O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Gostaria, muito rapidamente, nesta tarde, de destacar um trabalho feito pelos Drs. Alexandre Rivas, José Alberto da Costa Machado e José A. Mota. Vou tratar do Capítulo 2 do livro e gostaria que fosse considerado como meu pronunciamento. O título é Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia - a experiência do Polo Industrial de Manaus. E, no Capítulo 2, Sr. Presidente, esses autores tratam dos mecanismos compensatórios para os efeitos positivos do Polo Industrial de Manaus.

            Trago este assunto nesta tarde, Sr. Presidente, para que nós possamos, cada vez mais, perceber a importância daquele polo localizado no Estado do Amazonas e, é claro, a sua importância para a Amazônia.

[...] torna-se relevante ampliar o entendimento sobre o PIM, no que diz respeito ao seu papel de redutor do desmatamento da Amazônia. Não se trata mais de questionar sobre a eficiência econômica acerca dos incentivos fiscais que recebe, que restou cabalmente demonstrada ser positiva, mas sim de contabilizar sua contribuição para o aumento do bem-estar nacional e internacional - principalmente por sua contribuição para a proteção da floresta amazônica - e encontrar formas de reverter para a região parte desses benefícios.

Para a análise dessa questão convém iniciar-se pelos fundamentos da eficiência econômica. Esses fundamentos são aqueles desenvolvidos pela Teoria Econômica, particularmente, a microeconômica. Numa economia onde os mercados funcionam perfeitamente, todos os recursos escassos são alocados, de tal forma, que promovem a maximização do bem-estar social por meio do mecanismo de preços.

O problema ocorre quando os mercados fracassam em determinar preços e quantidades que reflitam realmente a escassez dos recursos, isto é, todos os recursos e não só os insumos do processo produtivo. Quando isso ocorre, há divergências entre benefícios e custos sociais e privados, o que dá gênese a diversos graus de ineficiência. Existem várias causas que levam os mercados a fracassarem, mas, neste estudo, serão consideradas apenas as externalidades.

As externalidades podem ser entendidas como efeitos derivados de uma economia, que são gerados de maneira não intencional e cujos custos ou benefícios são recebidos pelas famílias ou firmas não envolvidas diretamente no processo produtivo. Elas podem ser positivas e negativas. Externalidades negativas são aquelas que, uma vez produzidas, afetam adversamente o bem-estar social e privado. Um exemplo é o aumento de emissões atmosféricas de gases que contribuem para o efeito-estufa, resultante de algum processo produtivo. Por sua vez, externalidades positivas são aquelas que produzem um efeito benéfico sobre o bem-estar social e privado. Um exemplo de externalidade positiva é o desmatamento evitado no Estado do Amazonas decorrente da existência do Polo Industrial de Manaus.

A literatura econômica mostra que as externalidades negativas podem ser corrigidas com o auxílio de instrumentos econômicos. Um exemplo clássico é o imposto de Pigou.

Esse é um imposto aplicado sobre a externalidade e não sobre o produto que a gera. Os livros-textos sobre Economia Ambiental costumam dar muita ênfase à análise sobre externalidades negativas. Aqui o referencial teórico continuará sendo o mesmo, mas a análise é focada em como a externalidade positiva gerada pelo Polo Industrial de Manaus pode ser propriamente computada e utilizada como fundamento para a criação e implementação de mecanismos compensatórios que promovam um maior nível de equidade social, por meio da internalização local ou regional das externalidades positivas do Polo Industrial de Manaus. Ou seja, compensar quem está arcando com o ônus de produzir um bem para o país ou para o planeta.

            Sr. Presidente, passo, então, a alguns mecanismos compensatórios citados pelos autores.

A identificação de possíveis mecanismos de compensação tem propósito, apenas, de demonstrar as diversas opções passíveis de utilização. Certamente, cada mecanismo relacionado guarda circunstâncias próprias que necessitam aprofundamento para eventual consideração face à decisão de adoção.

            O primeiro mecanismo compensatório, Sr. Presidente, citado pelos autores é a taxa compensatória: “Nesse cenário, uma taxa de compensação internacional pela proteção da Amazônia (Amazon Protection Compensation Tax - APCT) poderia ser implementada”. Olhe só, Sr. Presidente Mão Santa, a proposição seria uma taxa de compensação internacional pela proteção da Amazônia, a Amazon Protection Tax.

Ela poderia ser cobrada por uma das agências multilaterais do sistema ONU (Organização das Nações Unidas) e repassada ao Brasil, que, por sua vez, repassaria aos governos dos estados da Amazônia e, principalmente, do Amazonas, para fortalecer a sociedade regional e o próprio Pólo Industrial de Manaus.

Dois aspectos são relevantes nessa proposta. O primeiro é o de “quem” e “como” essa taxa seria cobrada. A sugestão deste estudo é que ela seja calculada com base no nível de emissão de CO₂ dos países membros da ONU. Ou seja, países com alto grau de emissão de carbono pagariam mais do que países com menor grau.

(...)

O segundo ponto é o de como utilizar a receita da taxa. Conforme prediz a Teoria da Economia Ambiental, uma taxa sobre a externalidade deve ser utilizada para reduzi-la ou eliminá-la, em caso de ser negativa, ou mantê-la e ampliá-la, no caso de ser positiva. Ou seja, a APCT [compensação internacional pela proteção da Amazônia] deveria, necessariamente, ser utilizada na compensação daquelas atividades que produzem a externalidade, no caso, em benefício dos agentes econômicos, firmas e famílias envolvidos, direta e indiretamente, na construção e na manutenção do Pólo Industrial de Manaus.

            O segundo ponto, Sr. Presidente, citado pelos professores Alexandre Rivas, José Alberto da C. Machado e José A. Mota diz respeito às ações negociáveis de carbono.

            Esse é um outro mecanismo importante de compensação por mantermos a floresta em pé no Estado do Amazonas em decorrência das atividades do Polo Industrial de Manaus.

            Dizem os autores, Sr. Presidente:

Existe atualmente, e em franco desenvolvimento, um mercado internacional para negociar créditos de carbono. Essa negociação é feita em bolsas especializadas e consiste na venda e na compra de ações de carbono. Há no mercado, empresas que poluem mais e outras que poluem menos. Há países com maiores restrições ambientais e outros com menos. Assim, essas empresas podem investir em algum tipo de tecnologia ou simplesmente comprar ações no mercado de carbono que as permitam operar dentro dos padrões legais. Por exemplo, uma empresa poluidora pode comprar ações de empresas com baixo nível de poluição. Dessa forma, a empresa poluidora ganha créditos para poluir, mas o volume total de emissões de carbono na atmosfera do planeta diminui.

Nessa proposta, as empresas do Polo Industrial de Manaus poderiam participar desse mercado com ações adquiridas, a partir do volume de carbono evitado por conta da sua atuação no Polo. A idéia é simples.

A área do desmatamento evitado pelo Polo Industrial de Manaus foi estimada neste estudo. Segundo os valores utilizados, 1 ha de floresta amazônica possui estocado em média 120 toneladas de carbono. [Veja bem, Sr. Presidente, um hectare de floresta amazônica possui estocado, em média, 120 toneladas de carbono!]. Se no mercado internacional de carbono uma ação negociável vale uma tonelada de carbono, então, o Polo Industrial de Manaus teria 120 ações negociáveis de carbono por hectare de desmatamento evitado.

Quanto caberia a cada empresa? Uma política pública com esse propósito haveria de fixar a forma mais adequada e devidamente discutida. Porém, apenas para demonstrar as possibilidades de tal mecanismo, poder-se-ia definir a parte de cada empresa com base no valor agregado para o PIB do Estado [do Amazonas] ou do Polo Industrial de Manaus.

O que fazer, então, com esse crédito? Há no mercado internacional muitas empresas que precisam comprar créditos de carbono para poderem continuar funcionando, bem como empresas que, devido as suas políticas de responsabilidade ambiental, compram créditos de carbono para contribuírem na redução do elemento na atmosfera global. As empresas do Polo Industrial de Manaus, com a devida assessoria da Suframa, da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas e outras instituições similares, poderiam negociar direta ou indiretamente, via Bovespa, seus créditos de carbono nas bolsas internacionais.

Os créditos obtidos poderiam compor as receitas da empresa ou ser utilizados em atividades de responsabilidade social e ambiental. Isso serviria, então, como um forte estímulo econômico, para fazer com que essas empresas fortalecessem e ampliassem o seu papel redutor do desmatamento diretamente, por meio de vários mecanismos disponíveis, bem como indiretamente, pelo fortalecimento do Polo Industrial de Manaus.

            Sr. Presidente, o próximo ponto destacado pelos autores em relação aos mecanismos de compensação por mantermos a floresta em pé: as compensações governamentais:

O PIM tem exercido desde a sua criação uma ampla contribuição ambiental ao Brasil e ao mundo. [É muito importante que esta Casa perceba isso, que o Brasil perceba isso, especialmente os amazônidas.] Neste sentido, tem evitado que a taxa de desmatamento tenha evoluído no Estado do Amazonas; que os serviços ambientais tais como fluxo de nutrientes, uso de recursos hídricos e exploração exagerada da biodiversidade local tenham sido exploradas quando comparados com os demais Estados da Região Norte, quiçá do bioma Amazônia.

            Sr. Presidente Mão Santa, se nós temos hoje uma área de preservação de aproximadamente 98%, o que possibilitou isso naquele Estado? Foi o Polo Industrial estabelecido em 1967.

Nessa linha de raciocínio, a sociedade brasileira tem-se apropriado da contribuição do PIM, sem a devida compensação, à medida que os recursos naturais da região somente não foram dilapidados porque o efeito Polo Industrial de Manaus tem exercido, durante todos esses anos, ganhos substanciais de bem-estar para a população residente da região.

Mesmo assim, a compensação financeira do Governo Federal tem sido traduzida em frágeis e mutantes benesses tributárias, as quais não refletem o real valor monetário e ambiental da preservação da riqueza nacional e do patrimônio da biodiversidade, proporcionado pela instalação do PIM na região do Estado do Amazonas. Essa não pode ser considerada uma contribuição adequada, pois que, como já visto, ela não está restrita à preservação do bem comum da natureza amazônica, mas a uma ampla forma de desenvolver novos arranjos de informação e conhecimento técnico, os quais têm contribuído para conter o desmatamento da região do Estado do Amazonas.

Nessa perspectiva, o avanço técnico por meio da priorização de centros de pesquisa em ciência e tecnologia seria uma boa prática do Governo Federal visando retribuir a contribuição do Polo Industrial de Manaus para atenuar o desmatamento no Amazonas. Não adianta somente instalar centros de excelência e pesquisa na região. É necessário fazer com que os mesmos funcionem plenamente.

            O que queremos destacar aqui, Sr. Presidente, e que os autores colocam, é que nós temos que incentivar as pesquisas na Amazônia. Sem conhecermos a Amazônia, não poderemos aproveitar aqueles recursos naturais. Mas não adianta instalarmos centros de excelência se eles não funcionarem e contribuírem com as pesquisas realizadas. Além disso, é necessário que os resultados cheguem às pessoas para que elas utilizem as informações, cheguem aos irmãos do interior e eles possam aproveitar toda aquela riqueza, toda aquela biodiversidade sem causar problemas ambientais. Essa é a grande questão da Amazônia, Sr. Presidente.

            Para finalizar, destaco aqui um outro ponto citado pelos autores de Compensações Governamentais, que trata da Agregação de competitividade por certificação de origem. O que eles querem dizer com relação a isso, Sr. Presidente?

A ideia aqui é deixar que o próprio mercado compense a virtuosidade ambiental que o Polo Industrial de Manaus apresenta. À medida que os produtos nele fabricados portassem uma identificação de que a sua produção contribui para a preservação da Amazônia é de supor-se que tais produtos seriam tratados pelo mercado de forma diferente de seus similares.

            Ou seja, mercadorias produzidas no Polo Industrial de Manaus seriam considerados pelo mercado como produtos importantíssimos para serem adquiridos, visto que são produzidos lá e contribuem para que possamos manter aquela floresta em pé.

            Continuo, Sr. Presidente:

Ou aceitando pagar mais por eles ou dando-lhes preferência frente a produtos concorrentes. Neste caso, esses produtos teriam um ganho de competitividade que não existiria em qualquer outro lugar.

Uma proposta dessa natureza necessita de uma política pública que o discipline e que dê completa transparência visando deixar o mercado informado a respeito de todos os aspectos que possam embasar a percepção de que o Polo Industrial de Manaus possui virtuosidade ambiental. Ademais, a adesão das empresas a tais mecanismos deverá, necessariamente, ter caráter voluntário para evitar que o mecanismo seja buscado como fator de competitividade e não para cumprir obrigação legal.

            Portanto, Sr. Presidente, quero parabenizar os autores que fazem essa abordagem importantíssima que trata, repito mais uma vez, dos mecanismos compensatórios para os efeitos positivos do PIM. Alexandre Rivas, José Alberto da Costa Machado, José A. Mota, doutores que pesquisam aquela região e que nos dão aqui diversas opções, importantíssimas, para avançarmos dentro do contexto de termos o meu Estado, o Estado do Amazonas, preservado e conservado, com oportunidade de avançar nas pesquisas, e não só o Estado do Amazonas, mas todos os Estados que compõem aquela fantástica região que é a Região Amazônica.

            O Brasil inteiro precisa perceber a importância da Amazônia. Nós, amazônidas, precisamos perceber a importância da Amazônia. O mundo precisa perceber a importância da Amazônia e não apenas cobrar daquelas pessoas que estão lá, Sr. Presidente, a preservação e a conservação ambiental.

            Temos a responsabilidade de cuidar daquele espaço do Planeta, que é importantíssimo em biodiversidade. Mas naquela região existem mais de 25 milhões de seres humanos. Deus proporcionou que homens e mulheres morassem nessa região fantástica, riquíssima, com uma biodiversidade fantástica, mas eles precisam de atenção, precisam de políticas de compensação.

            Precisamos garantir que a Amazônia continue fazendo o trabalho que faz em relação ao Planeta, contribuindo para a questão climática, mas também precisamos que a nossa gente na Amazônia tenha boa qualidade de vida. O povo da Amazônia não pode deixar, é claro, de aproveitar os recursos naturais. Eu quero o homem em pé, mas eu quero a floresta em pé.

            No próximo Governo, Sr. Presidente, da nossa Presidente Dilma Rousseff, acredito que continuaremos avançando dentro desse contexto, de colocar a Amazônia como uma das regiões importantíssimas do nosso País. Todas as regiões são importantes, é claro, e cada um de nós que estamos aqui nesta Casa defendemos as nossas regiões, defendemos os nossos Estados. Mas o Brasil precisa perceber que se não cuidarmos da Amazônia, os problemas climáticos não serão apenas naquela região, as secas não serão maiores apenas lá, nem as cheias; teremos problemas na Região Central; teremos problemas nas Regiões Sul e Sudeste; teremos problemas no Nordeste do País e teremos problemas no Planeta.

            Portanto, faz-se necessário que todo o povo brasileiro perceba que a Amazônia deve ser bem cuidada, não porque tem apenas alguns irmãos brasileiros - 25 milhões -, mas porque ela é nossa, ela pertence a cada um de nós que fazemos parte deste imenso País que é o Brasil. E ela precisa de cuidado e nós, brasileiros, é que iremos cuidá-la de forma eficiente, eficaz, preservando e conservando para que os nossos netos, os nossos bisnetos possam aproveitar daqueles recursos naturais de forma correta, de forma apropriada, sem causar danos ambientais, sem perdermos uma riqueza que nem conhecemos ainda. Cada hectare que é queimado na Amazônia, Sr. Presidente, significa recursos jogados fora, tempo jogado fora, uma riqueza que talvez não iremos recuperar nunca mais.

            Portanto, Sr. Presidente, agradeço...

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador Jefferson Praia.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Pois não, Senadora, é com muito prazer que lhe ouço.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Senador Jefferson Praia, V. Exª traz um assunto aqui extremamente importante para o País. Isso é um assunto nacional. E vejo a sua eloquência, a sua força e o seu posicionamento. Portanto, quero cumprimentá-lo em primeiro lugar. Não é o assunto em que me aprofundo e me debato, mas quero lhe dizer que esse pensamento sobre a Amazônia, como V. Exª tem colocado a questão de Manaus, do polo industrial, tudo o que ela oferece ao País, todo esse desenvolvimento que carece, de fato, de uma posição política no País, entre todos nossos Estados, principalmente do Parlamento, é uma questão racional, lógica; ela é a principal política do século XXI. V. Exª está tratando de uma compensação de uma propositura ambiental fortíssima, que é a compensação através dessa figura nova ainda, digamos assim, no movimento ambiental, que é... Inclusive, Santa Catarina hoje se debruça muito, tanto em nossa Fundação de meio ambiente como principalmente as academias brasileiras, dentro das universidades... E aí eu quero respeitar, mais uma vez, seu posicionamento, porque a questão do crédito de carbono é fundamental ao País. E nós temos reserva para isso, nós temos produção para isso. E o senhor levanta, no momento mais oportuno, de transição também governamental, não só na Nação, no âmbito da Presidência da República, que, durante os oito anos, eu acho que, de certa forma, se ausentou na propositura dessas ações, um aprofundamento que precisa ser feito. Inclusive, a Senadora Marina Silva tem se pautado muito, não só dentro do Senado Federal, mas em sua proposição de governo, enquanto candidata à Presidência da República... Mas eu vejo que V. Exª traz um debate fundamental. Eu acho que é o momento do divisor de águas, é o momento em que o Brasil todo - os governantes que vão participar agora, a partir do dia 1º de janeiro, e também nos Estados, evidentemente que nas Assembleias Legislativas de todos os Estados - deveria se debruçar sobre essa matéria com muito mais personalidade, eu diria, com muito mais competência. E quero parabenizá-lo, mais uma vez...

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado.

            A Srª Níura Demarchi (PSDB - SC) - Tenho certeza de que deve fazer parte da agenda deste País, das agendas regionais dos Estados, e também de uma agenda vinda da política do Governo Federal. Sem sombra de dúvida, se tiver a força do Governo Federal, diante do seu estudo apresentado, feito de forma primorosa e com forte posicionamento, quero dizer que, se tiver realmente o fato como política nº 1, agenda positiva deste País em torno de sua proposta, quero parabenizá-lo, pois o senhor vai abrir, de fato, um debate. Acredito que o senhor abre esse posicionamento de forma muito eloquente, necessária e no momento certo. Quero aqui congratular-me com V. Exª, parabenizá-lo, dizer que é um assunto que não domino para poder até aparteá-lo à altura do que o senhor colocou aqui. Mas eu sei que é um assunto nacional e internacional, é um assunto de Estado. É realmente uma responsabilidade dos dirigentes dos Estados, do País e especialmente do Parlamento do qual o senhor faz parte, com muita grandeza. Muito obrigada.

            O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Eu é que agradeço a V. Exª, Senadora Níura, pelo aparte, pelas palavras referentes a este breve pronunciamento.

            Acredito que o Brasil, que nós brasileiros estamos avançando. E a questão se traduz muito como uma questão ambiental ou como alguns colocam: desenvolvimento versus meio ambiente, coisa dessa natureza.

            Mas precisamos, como brasileiros, perceber que estamos em um outro momento no planeta Terra. Estamos em um momento que se traduz em uma revolução no modo de produzir, em uma revolução verde, em uma economia que será economia verde, a economia do século XXI.

            E o Brasil tem tudo para ser líder, neste século, dessa nova economia. Temos a nossa biodiversidade, temos a sensibilidade em relação ao tema.

            O que acredito que nós temos de fazer é debater mais. Precisamos ter a possibilidade de discutir mais todas essas questões novas, essas ideias novas, essas teorias novas. E temos de verificar como poderemos implementá-las em nossas cidades, desde as menores até nossas capitais, nos nossos Estados, em nossas regiões. Cada prefeito deve cuidar um pouco mais da parcela do território pela qual tem de trabalhar. Os vereadores devem cuidar mais do Município.

            Quando eu abordo a importância do polo industrial de Manaus, a compensação, a preservação e a conservação ambiental no Estado do Amazonas... E temos muito orgulho de termos hoje talvez o Estado mais verde do planeta e de termos responsabilidade de cuidar daquilo.

            Mas, ao mesmo tempo, quando eu olho um pouco mais para o meu Estado, eu vejo que, em alguns Municípios e na capital, Manaus, nós temos sérios problemas com relação aos nossos igarapés. Nós não estamos cuidando da água como ela deveria ser cuidada. E essa não é só uma questão do Município de Manaus que não cuidou bem de seus igarapés e não cuida bem até hoje, infelizmente, e dos outros Municípios do meu Estado. Essa é uma questão nacional! Os prefeitos, os vereadores, as pessoas dos Municípios precisam perceber que cuidar bem de um igarapé é uma questão fundamental para nossas vidas, para as gerações atuais e para as futuras gerações.

            Essa questão passa, é claro, pelo saneamento básico no nosso País, sempre relegado a um plano que fica ali... A questão do saneamento está relacionada à água, ao abastecimento de água, à coleta de esgoto e lixo, tudo que envolve a questão do saneamento em nosso País. É claro que isso tem a ver com a questão ambiental. Não só tratamos de desmatamento quando conversamos sobre meio ambiente. O desmatamento é o fator que mais contribui para as emissões de CO₂ e, na minha avaliação, temos percebido que o Brasil tem cumprido uma agenda de redução das emissões. Isso é muito bom para o País, demonstra que estamos trabalhando nesse sentido, que nós temos mais condições de chegarmos aos encontros internacionais, como a COP-16, que ocorrerá agora, e dizermos: “Olha, nós estamos procurando fazer o nosso trabalho, estamos procurando fazer as nossas tarefas de casa, estamos buscando avançar, embora tenhamos muito a fazer”.

            Mas outros países, que precisam ser muito mais intensos nas suas políticas públicas, precisam fazer também a sua parte. Falo da China, falo dos Estados Unidos, falo de países que ainda não se envolveram da forma como estamos envolvidos nesta questão relacionada a essa revolução que estamos atravessando.

            Fico às vezes pensando que, em meados do século XVIII, quando começamos a ter a revolução industrial e surgiram as primeiras máquinas, a sociedade não entendia direito o que estava acontecendo, aquela mudança do artesanato para a indústria.

            E hoje começamos a ver a energia solar e a energia através dos ventos aparecendo. Nós começamos a ver as pessoas falando que temos que perceber que os recursos do planeta não são infinitos, pois até um tempo destes, há algumas décadas, pareciam ser infinitos. Todo mundo olhava a Amazônia como alguma coisa que não iria acabar nunca. “Tem tanta floresta aí!”.

            Mas o homem passou a perceber que há uma limitação, que os recursos são escassos e que não tratarmos bem dessa questão ambiental é um problema seriíssimo para as atuais gerações, principalmente para aquelas que virão e que não nos deram o direito de tratar mal este planeta ou a nossa cidade, a nossa região, o nosso País.

            Portanto eu fico muito feliz pelo aparte que V. Exª fez a esta breve reflexão. Acredito que o Senado tem procurado discutir todas essas questões que estamos aqui rapidamente avaliando, mas nós precisamos aprofundá-las ainda mais. Nós temos uma tarefa muito grande.

            No próximo governo, acredito que a Presidente Dilma Rousseff poderá caminhar neste sentido, pedindo uma maior contribuição dos governadores, pedindo uma maior contribuição dos prefeitos. Nós precisamos envolver todos aqueles que têm em suas mãos um pouco de poder e que podem fazer algo pelas suas cidades, precisamos envolver, acima de tudo, Senadora Níura, a sociedade, envolver as crianças, envolver os jovens, envolver os adolescentes. 

            Eu, por exemplo, tenho um projeto que estabelece o maior conteúdo sobre a Amazônia nos ensinos fundamental e médio. É um projeto muito simples, mas pergunto aos Senadores e às Senadoras aqui presentes: o que as pessoas do Brasil conhecem sobre a Amazônia? Nós, que estamos lá, não conhecemos sobre a Amazônia! Existem prefeitos - não estou falando só do meu Estado -, vereadores que não conhecem nada da Amazônia, e Governadores até, que não conhecem, não sabem nem para que estão ali, naquela região! Desculpe-me se eu estiver ofendendo alguém, mas é preciso sentir, porque você precisa sentir aquela região, você precisa sentir o novo momento, você precisa sentir a responsabilidade de cuidar daquilo e saber que você, ao cuidar do meio ambiente - que são os recursos que estão lá: a floresta, os rios, os homens e as mulheres -, pode fazer o melhor pelas pessoas, é claro, pela atribuição que você tem.

            Entendo que temos que nos envolver cada vez mais nessa questão e acredito que vamos avançar. Sou um daqueles que acreditam muito. Tenho muita esperança, principalmente nessas gerações que estão vindo, porque, na minha geração, ainda existem aqueles que jogam lata de cerveja pela janela do carro; ainda existem aqueles que estão jogando lixo em algum lugar e não percebem o problema que estão criando para si mesmos, mas essa nova geração que está vindo, essas crianças que estão nas escolas, os adolescentes, os jovens, essas pessoas, certamente, cuidarão muito melhor do planeta do que estamos cuidando na atualidade, até porque terão muito mais informações, terão condições de cuidar deste planeta muito melhor do que estamos cuidando.

            É claro que nossa responsabilidade com relação à Amazônia vai ficar cada vez mais firme, mais sólida. Temos o compromisso de cuidar da região. Não só eu como todas as pessoas que lutam por ela. E tenho me dedicado a estudar aquela região, o meu Estado, mas acredito muito no nosso povo.

            Acho que vamos avançar. Acredito muito na própria classe política. Ela tem que perceber mais essa questão, envolver-se mais nessas questões todas para que possamos ter um planeta melhor. O planeta Terra é responsabilidade de todos nós, de quem está lá no Piauí, não é, Senador Mão Santa? De quem está lá em Santa Catarina, de quem está lá no meu Estado do Amazonas, de quem está lá nos Estados Unidos, de quem está lá na China, de quem está lá na Alemanha. Em qualquer lugar deste planeta, a responsabilidade do indivíduo, como ser humano, é muito grande. Devemos cuidar bem deste planeta maravilhoso.

            Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de ter destacado esses pontos. Quero, de coração, agradecer o tempo que V. Exª me proporcionou para fazer essas considerações muito bem destacadas neste livro: Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia, dos Drs. Alexandre Rivas, José Aroudo Mota e José Alberto da Costa Machado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JEFFERSON PRAIA EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Capítulo 2: Mecanismos compensatórios para os efeitos positivos do Polo Industrial de Manaus.

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