O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Para uma comunicação inadiável. Com revisão do orador.) -Sr. Presidente, nobre Senador Paulo Paim, Srª Senadora Níura Demarchi, Sr. Senador Flexa Ribeiro, Sr. Senador Eduardo Azeredo, cujo pai foi também meu colega na Câmara dos Deputados, Senador Eduardo Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, trago hoje à discussão a questão da biodiversidade, que é no Planeta uma preocupação constante dos que têm compromissos com o futuro e a preservação da humanidade.

           Esse assunto está na agenda internacional dos fóruns representativos, que promovem amplas discussões para equacionar o que podemos entender como essencial para a nossa “salvação”. A partir da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, sobre o meio ambiente, inseriu-se a questão da biodiversidade na pauta internacional, tanto que 2010 foi considerado o Ano Internacional da Biodiversidade.

           Cento e noventa e três países reunidos agora no Japão, em Nagoya, alcançaram um acordo para aumentar a proteção de áreas culturais e, assim, reduzir a perda de espécies no Planeta, conforme, aliás, registrou uma matéria do jornal O Globo, publicada no dia 30 de outubro deste ano, de autoria do jornalista César Baima.

           O escritor e político italiano Carlo Levi afirmou, certa feita, que o “futuro tem um coração antigo”, numa referência a que os fatos influem nas decisões presentes. Minha preocupação, caro Senador Eduardo Azeredo, com a questão do meio ambiente e da sustentabilidade é antiga. Quando presidi, como Vice-Presidente da República, a III Conferência da ONU para o Combate à Desertificação, realizada no Recife, em novembro de 1999, afirmei que:

           É preciso intercambiar a experiência no combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, ao mesmo tempo em que devemos fornecer e fortalecer a cooperação entre os governos, instituições acadêmicas e organismos não-governamentais.

           As consequências econômicas da desertificação trazem enormes prejuízos sociais, principalmente para famílias atingidas pela crescente perda da capacidade produtiva, ocasionando fluxo migratório totalmente inadequado ao desenvolvimento da região.

           Uma tentativa para mitigar o sofrimento dessas populações foi o projeto ASA (Articulação do Semiárido Brasileiro), que tem o propósito de implantar um milhão de cisternas na região.

           Em agosto passado, em continuidade ao esforço anterior, se reuniu em Fortaleza a II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento de Regiões Semiáridas.

           Em mensagem ao evento, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, relembrou que mais de dois bilhões de pessoas residem em regiões áridas ou semiáridas. Isso significa que mais de dois bilhões de pessoas convivem diariamente com esse estresse! A maioria delas quase não tem acesso à água potável e recebe menos de um dólar por dia. Daí a fundamental importância da gestão dos recursos hídricos, combate à fome e às causas e consequências das mudanças climáticas.

           O objetivo é priorizar as regiões semiáridas, pois elas apresentam os maiores problemas ambientais e uma grande vulnerabilidade às mudanças climáticas.

           O Secretário-Executivo da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, Luc Ganacadja, logo ao abrir os trabalhos dessa II Conferência Internacional, lançou a campanha a longo prazo intitulada A Década das Nações Unidas para os Desertos e Luta contra a Desertificação nos anos 2010-2020.

           Advertiu que se as previsões de aquecimento do planeta Terra se confirmarem em 2 graus, será perdida a produção de 1/3 da comida necessária hoje. Atualmente cerca de 12 milhões de hectares tornam-se desertos. Disse ele: “Se nada for feito, esse número poderá aumentar. Uma vez degradado o solo, não podemos saber quanto e quão rápida será a expansão da degradação.”

           Hoje o mundo perde, a cada ano, em torno de US$42 bilhões com a crescente desertificação atingindo 40% da população mundial, 90% em países em desenvolvimento e onde estão 44% das áreas cultivadas do planeta Terra, representando 33% da superfície terrestre do globo.

           Os números falam por si e atingem também o Brasil. Entre nós, foram afetados mais de um milhão de quilômetros quadrados, com 15 milhões de habitantes do Nordeste a Minas Gerais e Espírito Santo, em 1.482 Municípios.

           As perdas na caatinga nordestina representam quase 50% do conjunto da sua área, numa média de 2,7 mil hectares ao ano. E eu me refiro à caatinga nordestina, de modo especial, porque é único bioma existente no mundo e tem uma singularidade específica. Até hoje, infelizmente, a Câmara dos Deputados ainda não votou proposta de emenda constitucional já aprovada no Senado Federal que insere a caatinga nordestina como um dos biomas a serem preservados.

           A desertificação em Pernambuco já chegou a 122 Municípios em menor ou maior grau em 75 mil quilômetros quadrados.

           Se levarmos em conta a superfície total de 98 mil quilômetros quadrados de Pernambuco, logo veremos a gravidade da situação. A degradação do solo é pior em torno de Municípios como Santa Maria da Boa Vista, Salgueiro e Terra Nova, além de Cabrobó.

           Ao tempo do Presidente Ernesto Geisel foi criado o Centro de Pesquisa Agropecuário do Trópico Semiárido, ocorrido em junho de 1975. Quero dizer que, à ocasião, pude acompanhar de perto a implantação desse polo, que muito tem concorrido para melhor conhecer a realidade do semiárido nordestino.

           Um dos objetivos da EMBRAPA do Semiárido, localizada em Petrolina - aqui merece uma consideração: quando exercia a Presidência da Câmara dos Deputados, cumprindo meu segundo mandato de representante do povo de Pernambuco, agi junto ao Presidente Geisel, para sua implantação - consiste em desdobrar e completar o índice de degradação do solo em degradações também climáticas e socioeconômicas.

           Agora mesmo, os noticiários ocupam-se em informar a situação do Rio Negro, que, no domingo, apresentou a menor cota desde 1902, ou seja, há mais de 100 anos.

           Sr. Presidente, a consciência ambiental tornou-se muito forte em escala mundial. Acabou a ilusão de trópicos imunes à desertificação. Esse processo já se instalou inclusive no Brasil, e também aqui urge que providências a longo, médio e curto prazo sejam adotadas, principalmente no Nordeste, onde se acelera ainda mais o processo de desertificação.

           O empresariado, como se sabe, tem procurado se engajar também nessas providências com vistas a preservar o patrimônio natural, definindo estratégias para a formulação de políticas públicas, o que é um avanço no trato de nossas riquezas naturais.

           Nossos principais biomas - floresta amazônica, pantanal, caatinga, cerrado, mata atlântica, pampa e zona costeira e marítima - têm uma enormidade de variedades de flora e fauna. Recentemente, o próprio WWF Brasil divulgou relatório constatando que, entre 1999 e 2009, foram encontradas 1222 novas espécies no bioma amazônico, sendo 637 plantas, 257 peixes, 216 anfíbios, 55 répteis, 16 aves e 39 mamíferos, entre outras, o que representa uma nova descoberta a cada três dias.

           A II Conferência Internacional: Clima, Sustentabilidade e Desenvolvimento em Regiões Semiáridas, em suas recomendações, traçou 23 conclusões nos seguintes tópicos - vou pedir ao Plenário que me dispense de lê-los, porque, concomitantemente ao desenvolvimento da reunião de Nagoya, formou-se um grande consenso fazendo com que, consequentemente, muitas dessas questões devessem ser implantadas através de um acordo do qual o Brasil participou.

           Sr. Presidente, antes de concluir, gostaria de dizer que a oportunidade perdida em Copenhague no ano passado não deve ser um paradigma a seguirmos. É necessário que os dirigentes de todas as nações - as desenvolvidas e as em desenvolvimento - entendam e ponham em prática um movimento solidário, como lembrou com muito acerto a jornalista Miriam Leitão ao dizer: “há uma compreensão maior de que a sustentabilidade não é uma palavra oca, mas uma nova forma de estruturar o projeto econômico”.

           Solicitaria a V. Exª, Sr. Presidente, que permita dar como lido documento a respeito da questão relativa a Desenvolvimento Sustentável e Mudança Climática, Desafios e Oportunidade, sobretudo as conclusões oferecidas, na cidade de Fortaleza, por ocasião do conclave sobre o tema.

           Muito obrigado a V. Exª, nobre Senador Eduardo Suplicy.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR MARCO MACIEL

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            O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Sem apanhamento taquigráfico.) - CONCLUSÕES DA II CONFERÊNCIA INTERNACIONAL: CLIMA, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO EM REGIÕES DO SEMIÁRIDO

            Desenvolvimento Sustentável e Mudança Climática: Desafios e Oportunidades

            1. Desenvolvimento sustentável das regiões secas - e, sobretudo, o fortalecimento da governança nessas áreas conjuntamente com o aumento da qualidade dos meios de vida, maior participação, tomada de poder e representação política das populações, especialmente a pobre, deve ser o principal objetivo das ações nos planos internacional, nacional e local.

            2. Os desafios para o alcance desses objetivos se tornarão ainda maiores nas décadas seguintes com o aumento da vulnerabilidade das regiões secas e de suas populações, dado o impacto das oscilações e mudanças climáticas. Portanto, intervenções tendo por finalidade o desenvolvimento sustentável, do nível local ao nível global, devem ser aceleradas e multiplicadas.

            3. Oportunidades importantes com base neste paradigma de desenvolvimento devem ser reconhecidas, incluindo aqui o potencial de sinergias e possibilidades de ganhos mútuos. Estratégias de adaptação climáticas, por exemplo, devem procurar reduzir a vulnerabilidade e aumentar a resiliência local através da construção de ativos para as populações pobres, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de longo prazo. Esses esforços promoverão a participação da sociedade civil e grupos de base nos processos de tomada de decisão e implementação de atividades que busquem o desenvolvimento.

            4. Mecanismos que criem condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável das regiões de terras secas deverem ser criados ou reforçados por meio de ações integradas para combater a degradação do solo, mitigar os efeitos das secas, conservar a biodiversidade e adaptar-se para as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, devem procurar assegurar os esforços internacionais e nacionais necessários para melhoria das águas e gestão das terras, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável das áreas de terras secas.

            5. Oportunidades de investimento para explorar as vantagens comparativas naturais das áreas de terras secas, como para a geração de energia solar e outras fontes de energia alternativas e renováveis, devem ser aproveitadas, assim como as técnicas para captura de água da chuva, aperfeiçoamento dos sistemas de saneamento e a reutilização da água residual na agricultura irrigada. Regiões áridas deveriam ter também assegurado pleno acesso a tecnologias de baixa emissão de carbono, economia de água e de energia e outras tecnologias amigáveis ao meio-ambiente. Nesse contexto, medidas para facilitar a cooperação internacional e para a transferência de tecnologias apropriadas devem ser reforçadas, inclusive com estímulo a cooperação tripartite e a estruturação de laboratórios / observatórios locais.

            Representação Política em Múltiplas Escalas

            6. As preocupações dos povos das terras secas não estão representadas de forma adequada nos processos de política no âmbito internacional. Em muitos casos seus interesses são pouco ouvidos mesmo internamente em seus países. É necessário institucionalizar a participação local na tomada de decisões e aumentar a representação das populações das terras secas na elaboração de políticas nos planos local, nacional e global.

            7. Para promover o reconhecimento dos interesses e o bem estar das populações das terras secas, as sérias implicações da interface clima-pobreza-sustentabilidade em terras secas devem ser amplamente discutidas. Além disso, a capacidade dos países de terras secas em influenciar o desenvolvimento global e a agenda do meio-ambiente deverá ser significativamente reforçada.

            8. As Nações Unidas deverem urgentemente considerar a atual situação de risco das regiões das terras secas, especialmente na África subsaariana, na Ásia do Sul e no Oriente Médio, mas também em partes da América do Sul, do Caribe, da América do Norte, Ásia Oriental e no Pacífico - incluindo os riscos para a segurança global associados a seu empobrecimento e insegurança alimentar crescentes, aumento da vulnerabilidade a desastres naturais e mudanças climátIcas, elevação dos conflitos internos e violência, e a interação entre eles.

            9. Atividades preparatórias para o Rio + 20 devem ser organizadas em uma base dos ecossistemas globais, incluindo a convocação de uma reunião de cúpula sobre o tema do desenvolvimento sustentável das terras secas, definindo claramente opções de política para as necessidades das terras secas em todo o mundo.

            10. Uma nova aliança geopolítica deve ser formada entre os países com terras secas para aumentar os esforços de resolver seus problemas e identificar e aproveitar suas oportunidades comuns em relação a clima, desenvolvimento e sustentabilidade.

            11. Esforços devem ser intensificados entre os países de terras secas para elevar a preocupação interna a respeito desses problemas e oportunidades, além de gerar apoio para a ação. Isso deve incluir o desenvolvimento e a implementação de estratégias no nível das comunidades voltadas para educar população local, bem como os tomadores de decisão e de políticas e os meios de comunicação, a respeito das implicações reais das mudanças climáticas e sua variabilidade, incluindo seus possíveis impactos econômicos, sociais e de saúde.

            Sinergias entre Iniciativas Globais Ambientais e de Desenvolvimento

            12. Estratégias e esforços de desenvolvimento das regiões de terras secas devem priorizar o uso sustentável da biodiversidade, assim como sua conservação. As necessidades de recuperação de áreas degradadas e de prevenção da deterioração ambiental daquelas que ainda estejam preservadas deve também ser priorizada. As interações com a mudança climática e a desertificação também devem ser identificadas claramente.

            13. As sinergias devem ser maximizadas entre as intervenções de natureza global, nacional, regional e local para mitigar e adaptar às mudanças climáticas, para conservar a biodiversidade e para desacelerar o processo de desertificação, incluindo esforços para harmonizar a implementação das respectivas convenções da ONU. A execução de tais acordos deve também estar integrada, o tanto quanto possível, aos esforços para combater a pobreza e promover a sustentabilidade em todos os níveis.

            O Financiamento do Desenvolvimento Sustentável Sensível ao Clima

            14. Atividades de desenvolvimento sustentável sensível ao clima necessitarão fontes financeiras adicionais. Parte desses custos devem ser absorvidos pelas economias nacionais, enquanto o restante deve ficar sob responsabilidade internacional, em razão de sua característica de bens públicos globais.

            15. Compromissos financeiros previamente assumidos por parte dos países industrializados, com o objetivo de apoiar os esforços do desenvolvimento sustentável, devem ser cumpridos. Os instrumentos financeiros atualmente existentes devem também ser expandidos e tornados mais eficientes, e outros instrumentos inovadores devem ser criados. O desembolso de recursos concessionários nos Fundos para Investimento e para Adaptação ao Clima, recentemente criados, por exemplo, deve ser acelerado, assim como devem ser reforçadas as capacidades locais e nacionais para utilizá-los de maneira efetiva.

            16. As inovações financeiras para avançar desenvolvimento sustentável sob condições de mudanças climáticas poderiam incluir: i) fundos específicos para financiar a adaptação e atividades associadas ao desenvolvimento sustentável em regiões de terras secas, a exemplo do proposto Fundo para a Caatinga no Brasil; ii) pagamento para serviços ecológicos e de natureza ambiental nas regiões de terras secas, incluindo o estabelecimento de um fundo para e redução das emissões relacionadas à degradação das terras e a desertificação, semelhante aos fundos para a redução das emissões relacionadas à degradação das terras e desmatamento em áreas tropicais (REDD); e iii) instrumentos de seguro e compensação de danos relacionados ao clima. Educação para o Desenvolvimento Sustentável

            17. Educação de qualidade em todos os níveis deve ser uma prioridade nas áreas de terras secas. Além de representar um investimento de alto retorno em capital humano, deve ser visto no contexto de possibilitar a elevação do conhecimento das populações locais e sua compreensão em relação às conexões entre mudança climática, pobreza, e sustentabilidade, potencializando a voz e a representação desses grupos nos processos de decisão no que concerne o futuro das regiões secas. Essa ação deve se enfocar prioritariamente nos jovens que, em conjunto com as gerações futuras, serão os mais beneficiados ou prejudicados pelas ações tomadas ou não tomadas em relação às mudanças climáticas, e que serão os tomadores de decisão do amanhã.

            Intercâmbio de Conhecimento e Informação.

            18. Considerando-se que sociedades em regiões de terras secas devem adaptar-se a mudanças climáticas, e que sua gestão pode ser aperfeiçoada com informação climática, é necessário a concepção de um programa integrando pesquisa, observação, modelagem e aplicações associadas ao clima. O objetivo seria informar os administradores de recursos, os formuladores de política e os planejadores nas escalas necessárias para adaptação às mudanças climáticas.

            19. Tanto a informação tecnológica como as bases de conhecimento sobre as complexas causas das mudanças do clima avançaram significativamente nas últimas décadas. No entanto, maiores insumos oriundos das ciências sociais são necessários. Este é especialmente o caso dos estudos relacionados aos aspectos políticos e sociais da vulnerabilidade e sobre o impacto da variação do clima nas regiões secas.

            20. A distância entre a investigação científico-tecnológica e o conhecimento sobre os sistemas de produção assim como as práticas específicas pertinentes às regiões secas, por um lado, e a institucionalidade associada à governança local e a processos de tomada de decisão, por outro lado, precisam ser reduzidos e preferencialmente eliminados. Os esforços para o desenvolvimento sustentável nas regiões secas precisam incorporar o conhecimento das populações indígenas, nativas e locais que vivem há séculos nessas áreas.

            21. Ao longo dos últimos anos, os estudiosos e os tomadores de decisão das terras secas aumentaram seu intercâmbio de conhecimento, que também foi um dos propósitos desta Conferência. Não obstante, maior intercâmbio é necessário, especialmente entre os países em desenvolvimento que enfrentam desafios e oportunidades similares. Redes de conhecimento precisam ser expandidas e reforçadas com bases em dois objetivos: (i) nas esferas do conhecimento científico e das pesquisas aplicadas - acelerar a troca de informação, a discussão de metodologias, a comunicação de descobertas científicas, impulsionando as atividades de pesquisas compartilhadas voltadas para o desenvolvimento; e (ii) a criação de fóruns de diálogos e de trocas de experiências entre especialistas, governos e a sociedade civil, para melhor monitorar e avaliar as intervenções e seus resultados e impactos, alimentando os processos de planejamento participativo e desenvolvimento sustentável.

            Planejamento Integrado e Implementação dos Programas e Estratégias de Desenvolvimento

            22. A compartimentalização das estratégias e programas de desenvolvimento, sobretudo quando direcionados a alvos populacionais em territórios específicos, devem ser corrigidas. A fragmentação das ações setoriais tem sido uma prática comum no nível sub-nacional, sobretudo em programas de combate a desertificação, de adaptação a mudanças climáticas, de conservação da biodiversidade, de segurança alimentar e de redução da pobreza, assim como com relação aos instrumentos legais, institucionais e de financiamento.

            Respostas Urgentes

            23. Finalmente, a urgência em responder às questões do clima, do desenvolvimento e da sustentabilidade perante os desafios e as oportunidades que se colocam para as regiões secas, especialmente as menos desenvolvidas, não pode ser suficientemente enfatizada. Faz-se necessária ação decisiva da comunidade internacional. E o momento dessa ação é já!

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