O SR. JOÃO FAUSTINO (PSDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil viveu no último domingo um dos momentos mais vivos da sua democracia. Os partidos que participaram da disputa eleitoral deram uma demonstração de democracia, de espírito público e, sobretudo, de amor e de respeito ao povo brasileiro.

           Se por um lado, ressaltamos o papel e a vitória da candidata do seu Partido, Sr. Presidente, temos a obrigação de ressaltar também o papel e a importância de seus contendores.

           Indiscutivelmente o ex-Governador José Serra é um homem que tem uma história na vida pública deste País, de coragem, de seriedade, de competência e de lealdade aos princípios da democracia. O ex-Governador José Serra fez uma campanha exemplar, propondo mudanças na vida e nos destinos da Nação brasileira, propondo inovações na administração e na gestão do Estado brasileiro, propondo medidas que melhorem a vida do nosso povo. E, por ter assim se comportado, merece o reconhecimento e o respeito do povo brasileiro de todos os segmentos, de todas as regiões; enfim, o respeito da sociedade e das instituições do nosso País.

           Quero ressaltar este aspecto, Sr. Presidente, porque se fala muito nos vencedores; em algumas ocasiões, se chega até a diminuir o papel dos que não venceram, dos que não conseguiram a vitória, mas é importante que se diga que o povo brasileiro se dividiu na tarefa de construir um novo momento da nossa democracia. Se nós contarmos os votos conseguidos pela vitoriosa, por aquela que ganhou a eleição, e somarmos a esses votos os votos brancos e os votos nulos, vamos chegar à conclusão de que a maioria do povo brasileiro queria outra realidade, outra alternativa para o nosso País.

           Não poderia, portanto, Sr. Presidente, neste instante de tantas comemorações, deixar de registrar desta tribuna o papel decisivo e importante do PSDB, do candidato do nosso Partido, José Serra, que, com dignidade, com altivez, com competência, levou a todos os recantos deste País uma proposta nova, uma proposta de modernização do Estado brasileiro, uma proposta de alternância de poder, capaz de conduzir o nosso País à consolidação da democracia e à solução dos problemas básicos que afligem todos nós.

           Sr. Presidente, eu queria ressaltar aqui um aspecto neste meu breve pronunciamento. Eu tomei a iniciativa de preparar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal em que propunha a transformação do futuro Congresso Nacional em assembleia nacional constituinte revisora, para que, diante da maioria frágil que o Governo pudesse construir nessa hipótese, pudéssemos dispor de um mecanismo mais ágil, capaz de ensejar as reformas que o Estado brasileiro está a exigir.

           Todavia, Sr. Presidente, depois que presenciamos a esmagadora vitória da base governista, vitória essa comparada apenas e somente no momento do período militar, em que as oposições eram esmagadas e destruídas e diminuídas,

           a maioria que o Governo fez, quer no Senado Federal, quer na Câmara dos Deputados, é tão ampla quanto aquela construída nas décadas passadas com o bipartidarismo instituído pelo poder militar.

           Diante desta realidade, queria comunicar à Casa que arquivei a proposta. Não se faz mais necessária a discussão de um quórum menor, da metade mais um, para que se promovam as reformas de que o Brasil e de que o Estado brasileiro estão a necessitar. A maioria de que o Governo hoje dispõe é suficiente, ou de que amanhã vier a dispor, a partir de 1º de fevereiro, é suficiente para que as reformas constitucionais cheguem a esta Casa, possam ser discutidas e possam ser motivo de modernidade para o Estado brasileiro.

           Insistíamos, na proposta idealizada, que três seriam os campos específicos de alterações na Carta Magna: a reforma tributária, a reforma previdenciária e a reforma política. Somente e restrita apenas a esses três campos, a emenda à Constituição poderia ensejar um debate amplo das duas Casas do Congresso Nacional em função das reformas de que nós necessitamos.

           Mas, Sr. Presidente, eu queria concluir esta minha intervenção dizendo que o Estado brasileiro não pode mais suportar o arcaísmo da sua estrutura burocrática, não pode mais conviver com a injustiça - e V. Exª aqui teve um papel significativo na batalha em defesa dos inativos aposentados -; nós não podemos conviver com a grave injustiça que se cometeu contra os aposentados ao obrigá-los ao recolhimento indevido da contribuição previdenciária. Subtraiu-se um salário no ano do aposentado, do pensionista da Previdência Social e dos servidores públicos municipais e estaduais deste País.

           A reforma previdenciária tem que procurar corrigir essa injustiça, da mesma forma que a reforma tributária tem que pensar nos Municípios, na redistribuição adequada do bolo tributário nacional, como também a reforma política tem que se debruçar sobre o voto distrital, sobre o financiamento público de campanha, sobre a fidelidade partidária, elementos fundamentais para que se tenha uma democracia sólida.

           O novo Governo assume essa responsabilidade e terá que cumprir. Ou faremos as reformas que o Estado brasileiro está a reclamar, está a pedir, ou teremos sempre uma estrutura estatal carente, deficitária e imprópria para os tempos modernos.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

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