O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Magno Malta, inicialmente, quero externar meus sentimentos de pesar pela perda do nobre Senador pelo Estado de São Paulo Romeu Tuma, que defendeu seu Estado de forma intensa e que, acima de tudo, demonstrou, em suas ações, ter um grande espírito público. Tinha em sua alma um enorme apreço pela minha região, a Amazônia, e um carinho especial pelo meu Estado, o Estado do Amazonas. Perdemos, Srªs e Srs. Senadores, um grande homem público.

            Sr. Presidente, o povo brasileiro, por intermédio das urnas do segundo turno, no dia 31 de outubro, escolheu Dilma Rousseff, para sagrá-la a primeira Presidenta da nossa história. Contra 44% dos votos válidos obtidos pelo seu adversário do PSDB, o ex-Governador de São Paulo José Serra, a ex-Ministra de Minas e Energia e da Casa Civil da Presidência da República conquistou 56% dos sufrágios. Por sinal, meu Estado do Amazonas proporcionou-lhe a mais consagradora votação, com praticamente 80% dos votos válidos.

            Considero que, do ponto de vista político-institucional, a grande vitoriosa foi a democracia brasileira, que, mais uma vez, deu múltiplas provas da sua maturidade, do seu vigor e da sua consolidação. Gostaria de comentar alguns desses indicadores altamente positivos, que são motivo de justo orgulho para todos nós, independentemente da candidatura que apoiamos, do partido a que pertencemos ou da orientação ideológica que abraçamos.

            Em primeiro lugar, Sr. Presidente, esta é a primeira vez, em 84 anos de história política, em que o Brasil assiste à transmissão pacífica e ordeira do poder entre três Presidentes diretamente eleitos pela população. Isso não ocorria em nosso País desde que Arthur Bernardes passou a faixa presidencial a Washington Luís. Vale acrescentar, para realce da diferença profunda entre essas duas situações históricas, que, durante a chamada República Velha, de 1889 a 1930, o eleitorado jamais ultrapassou os 10% da população total, enquanto hoje o Brasil se situa entre as maiores democracias de massas do mundo, com cerca de 136 milhões de votantes.

            Em segundo lugar, a tecnologia e a organização, inclusive logística, permitiram grande eficiência na realização dos dois turnos. Até mesmo as populações mais remotas deste nosso País continente já se acostumaram a operar a urna eletrônica, assim como todos nós estamos habituados à pronta e precisa divulgação dos resultados tão logo o pleito se encerra.

            Parabéns, portanto, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), aos magistrados e funcionários da Justiça Eleitoral, por mais essa demonstração de competência e de seriedade na realização de um pleito nacional que não registrou a menor acusação de fraude!

            Em terceiro lugar, numa reafirmação concreta do valor do pluralismo para o equilíbrio de poder e para a saúde da democracia, verifico que o principal partido de oposição, o PSDB, conquistou o maior número de governos estaduais, enquanto o DEM elegeu governadores em dois outros Estados. Assim, a partir de 1° de janeiro de 2011, a Oposição será responsável pela administração de dez Estados, com 52% da população e com 59% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

            Em quarto lugar, Sr. Presidente, esta eleição consagrou a chamada Lei da Ficha Limpa, mesmo a despeito de alguns impasses jurídicos e de incertezas quanto à sua aplicabilidade imediata. É bom lembrar que o projeto que lhe deu origem foi de iniciativa popular e que sua aprovação no Congresso Nacional refletiu os insistentes e, a partir de dado momento, irresistíveis clamores da cidadania por ética na política, por honestidade no trato da administração e, principalmente, dos recursos públicos oriundos do trabalho e do suor do contribuinte brasileiro, que paga imposto - e paga muito - mesmo quando imagina que não o faz.

            Acredito que a Ficha Limpa tenha vindo para ficar e progressivamente aprimorar nossos costumes políticos, garantindo a qualidade e o bom funcionamento do sistema representativo. Por isso, tenho certeza de que, onde estiver agora, o saudoso Senador Jefferson Péres comemora e abençoa mais essa conquista do povo brasileiro, Sr. Presidente.

            Por último, mas não em último lugar, faço questão de assinalar e celebrar o papel fundamental desempenhado pela imprensa livre, pela comunicação social sempre alerta e cobradora, cobrindo com profissionalismo todos os eventos das campanhas, promovendo debates, zelando pela imparcialidade, iluminando divergências, denunciando irregularidades, enfim, procurando sempre esclarecer o eleitor acerca da importância do voto consciente para o futuro do País. Ficou comprovado, mais uma vez, que a informação e a comunicação são os olhos e os ouvidos da cidadania no regime democrático.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, bem sabemos que nenhuma realização humana é perfeita, e isso inclui qualquer eleição. Algumas questões, na minha avaliação, Sr. Presidente, precisariam ter sido mais aprofundadas, tais como: quais as reformas prioritárias na agenda de cada candidato? O que, na visão deles, deve mudar ou permanecer na política econômica? Quais são os detalhes mais importantes das suas propostas para superar os defeitos e as insuficiências de setores prioritários, como saúde, educação, saneamento e segurança pública? Como resolver a equação entre crescimento econômico, desenvolvimento social e sustentabilidade ambiental, uma discussão em que a Amazônia e seus mais de 25 milhões de habitantes ocupam um lugar central não somente na coluna dos problemas, mas, sobretudo, na das soluções promissoras? De onde virão os recursos para financiar tais soluções?

            De uma coisa, porém, podemos ter certeza: de agora em diante, passado o fragor da disputa e pronunciado o veredicto das urnas, o Governo e a Oposição, cada um no cumprimento fiel de sua missão, devem assegurar ao Brasil que se encontram realmente à altura da maturidade e das aspirações legítimas e urgentes do povo, pois, ao lado dos pontos de discordância, das diferenças de método ou de ênfase, já existem áreas significativas de consenso sobre o que não deve ser feito e sobre aquilo que não mais é possível esperar para se fazer. No primeiro caso, um exemplo que logo ocorre à memória é o do nosso famoso tripé macroeconômico de estabilidade monetária, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante. No segundo, sobressai a elevação da taxa de investimento público em relação ao PIB, hoje situada entre parcos 1% e 2%.

            No pronunciamento que se seguiu à confirmação da sua vitória, a Presidenta eleita, Dilma Rousseff, mencionou mais alguns desses aspectos e tarefas prioritárias. Caberá aos Parlamentares escolhidos nas urnas para compor o novo Congresso, onde a base de apoio ao Governo controlará ampla maioria, o dever de contribuir para debater, encaminhar e aperfeiçoar essas providências relevantes e urgentes.

            A todos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, especialmente àqueles entre os nossos colegas que acabam de ser reconduzidos às suas cadeiras pela vontade soberana do povo, desejo boa sorte e muitas felicidades, reafirmando que, para mim, tem sido uma honra e uma excepcional oportunidade de crescimento conviver com V. Exªs e partilhar das suas sabedorias e experiências.

            Desejo à Presidenta eleita, Dilma Rousseff, pleno êxito no desempenho das desafiadoras responsabilidades que se prepara para assumir, fazendo votos de que ela leve adiante a herança positiva de oito anos de Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse período, a Nação brasileira conquistou a segurança de terem ficado definitivamente para trás aqueles tempos da nossa história em que a economia ia bem, mas o povo ia mal ou em que, quando a economia ia mal, os mais pobres, vulneráveis, iam pior ainda.

            Presidindo uma forte retomada do crescimento econômico e do emprego formal, Lula demonstrou, com o Bolsa-Família, com os aumentos reais do salário-mínimo, com a democratização do acesso ao ensino superior, por meio do Pro-Uni, e com a expansão de oportunidades na educação profissional, que é possível, sim, combinar prosperidade material com o bem-estar para todos, especialmente para aquela gigantesca parcela da nossa população sempre à margem dos frutos do progresso e dos direitos sociais da cidadania.

            Parabéns, então, ao Senhor Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva! Tenho confiança de que seus altos índices de aprovação nas pesquisas projetar-se-ão no julgamento de longo prazo da História.

            Enfim, parabéns à Presidenta Dilma Rousseff! Muito sucesso e muitas felicidades! Também ao meu povo do Amazonas quero parabenizar pelo comportamento, bem como ao povo brasileiro!

            Era o que eu tinha a comunicar, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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