O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom-dia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pessoas que nos assistem pela TV Senado, pela Rádio Senado, quero hoje colocar aqui alguns temas importantes.

            Inicialmente, Sr. Presidente, quero dizer que estou, nesta Casa, fazendo um ano de trabalho, aqui no Senado da República, representando o meu Estado de Rondônia. Quero aproveitar esta oportunidade para agradecer aos colegas Senadores pela receptividade que tiveram comigo, aos servidores desta Casa. Aos funcionários do meu Gabinete, agradeço a sua atenção, a sua dedicação para com o nosso trabalho. Em especial, um agradecimento ao nosso Presidente, José Sarney, que teve uma atenção sempre muito especial para conosco e para com o nosso trabalho aqui no Senado. Portanto, quero agradecer também à população do meu Estado de Rondônia por ter confiado em mim como representante de Rondônia aqui no Senado Federal.

            Então, neste dia de hoje, completando um ano de trabalho, quero novamente agradecer a todos os nossos colegas Senadores e a todos os funcionários e servidores desta Casa, em especial àquelas pessoas que atuam comigo no nosso Gabinete.

            Quero fazer o registro da comunicação feita pelo Bispo Diocesano de Guajará-Mirim, Dom Geraldo Verdier, que também é Diretor do Hospital Bom Pastor, localizado na cidade de Guajará-Mirim, onde realiza um importante trabalho social.

            Dom Geraldo comunica, em carta aberta ao governo do Estado de Rondônia e à sua bancada federal, sobre as dificuldades pelas as quais vem passando o Hospital Bom Pastor. Aquela entidade é mantida pela Associação Lettre d’Amazonie, localizada na França, país de origem do próprio Dom Geraldo.

            Como todos nós sabemos, a variação cambial não tem sido positiva para a entrada de recursos em euro no Brasil e, com isso, as doações oriundas da Europa sofreram uma redução de cerca de 25% nos últimos anos. Hoje, o Hospital tem um déficit estrutural de funcionamento, segundo afirma Dom Geraldo, em torno de R$300 mil, que é intensificado pela necessidade da instituição de ter que pagar mensalmente impostos que já teriam sido eliminados, caso o Hospital já tivesse recebido seu certificado de filantropia.

            Dom Geraldo destaca que a Associação francesa que os apoia está cortando gastos e deverá encerrar os repasses agora, na virada do ano, e com isso o Hospital Bom Pastor ficará sem condições de funcionar da forma como vem funcionando.

            Faço meus os pedidos de ajuda de Dom Geraldo, requisitando ao Ministério da Saúde urgência na emissão do certificado de filantropia para aquela Instituição, que mantém, hoje, a única maternidade da região de Guajará-Mirim no nosso Estado de Rondônia. A situação é muito preocupante e requer a mais alta atenção.

            Estive em reunião com Dom Geraldo, aqui em Brasília, e me comprometi a ajudar no que for preciso e no que for possível para que o Hospital Bom Pastor não encerre as suas atividades, nem neste ano, nem nunca, e que continue esse trabalho social, que é muito importante para Guajará-Mirim, para as pessoas que ali moram e para toda a região. Esse trabalho Dom Geraldo já faz há praticamente 30 anos, e esse trabalho excepcional não pode parar.

            Portanto, tem aqui, Dom Geraldo e toda a sua equipe, a população de Guajará-Mirim, o nosso compromisso de acharmos a solução para resolver os problemas do Hospital Bom Pastor.

            Como citei na última quarta-feira, este ano atravessamos um processo eleitoral que resultou em uma grande renovação do nosso Poder Legislativo e na eleição do cargo do Poder Executivo do País, a Presidência da República. Uma nova geração da classe política chega ao Congresso Nacional e às assembleias legislativas de todos os Estados com um ponto em comum em mente: encontrar soluções para os nossos problemas, para os problemas do País, dos nossos Estados e dos nossos Municípios.

            Veremos, a partir de janeiro, novas propostas, novos métodos e novas visões de Brasil sendo compartilhados por meio da ferramenta que esta Casa e todo o legislativo nacional colocam à disposição dos representantes eleitos do povo.

            Não tenho dúvida de que surgirão diversas vertentes, diversas linhas de pensamento para entrar em ação, mas o grande problema nacional continuará sendo o mesmo: o gargalo do desenvolvimento.

            A grande maioria dos nossos problemas é causada por atrasos no nosso processo de desenvolvimento, deixando lacunas em termos de arrecadação, de métodos de gestão e da qualidade de vida da nossa população.

            Hoje, exatamente hoje, completando um ano aqui no Senado, aproveito esta oportunidade para expressar a minha preocupação com o desenvolvimento do Brasil. Essa preocupação, Srªs e Srs. Senadores, vem sendo uma constante em meus discursos aqui neste plenário, em meus atos e em todo o meu trabalho como parlamentar. A preocupação com o desenvolvimento vem sendo a pauta do meu trabalho desde 2000, há dez anos, quando assumi meu primeiro cargo público, que foi a Prefeitura de Ji-Paraná, como Prefeito municipal.

            Com isso em mente, venho desde aquela data procurando trazer ao setor público a minha experiência da iniciativa privada, sempre buscando soluções, nunca pensando em empurrar com a barriga, esconder problemas ou socializar prejuízos. Isso porque eu acredito, de verdade, que o desenvolvimento deve ser o objetivo final da gestão pública, a melhor solução para os impasses que nos afetam.

            Dessa forma, meus amigos de Rondônia, hoje posso afirmar, com orgulho, que tenho procurado atuar aqui no Senado com coerência para tratar as grandes questões de nosso Estado e também do nosso Brasil, sempre atento em propor soluções que levem ao desenvolvimento regional e ao desenvolvimento nacional.

            Desde minha chegada aqui ao Senado, tenho demonstrado preocupação com o pequeno agricultor de Rondônia, que sofre hoje com sua condição irregular junto às autoridades ambientais. Por isso, fizemos o Projeto de Lei nº 144, de 2010, que procura flexibilizar as dimensões da reserva legal, para que os colonizadores de Rondônia e da Amazônia, que tiveram, por força de lei federal, que desmatar 50% da terra que ocupavam nos anos 70, possam ficar quites hoje com a lei atual.

            É um projeto de lei que tem como objetivo regularizar a situação legal do agricultor, para que ele possa trabalhar em paz, ter acesso a financiamentos e conseguir produzir, contribuindo com o enriquecimento de Rondônia e de todo o nosso País.

            Demonstrei preocupação, também, com a regularização fundiária de muitos produtores rurais de meu Estado, que estão há 30 anos buscando obter a escritura pública das terras que ocuparam ao serem convocados pelo Governo Federal nos anos 70 e 80. São pessoas que atenderam ao chamado do Governo para “integrar a Amazônia para não entregar”, e que hoje, depois de décadas de muito trabalho duro, depois de terem aberto caminho na floresta amazônica praticamente sozinhos, como pioneiros, ainda vivem com a incerteza da posse da sua terra.

            Para ajudar essas pessoas, desenvolvi projeto de lei a fim de transferir para o Estado de Rondônia o domínio das terras da União.

            Isso para facilitar o processo de emissão dessas escrituras, que são fundamentais para que esses produtores rurais possam obter benefícios e estímulos à produção, e continuar no campo também.

            Esse esforço para aumentar a produtividade do campo e para manter o homem em seu trabalho na área rural ganha impulso com o Projeto de Lei nº 35, de 2010, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos adquiridos para agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas, que foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, agora, está na Comissão de Assuntos Econômicos. Com certeza é uma medida que deverá ajudar, e muito, a transferir tecnologia para o campo e aumentar a produtividade do agronegócio, não só em Rondônia, mas em todo o País, pois beneficiará comunidades que hoje são incapazes de ter acesso a essa mecanização de alto custo. Nós precisamos fazer um esforço concentrado para levar tecnologia ao campo, para que possamos ter maior produtividade com a mesma terra que hoje está desmatada, sem termos que desmatar ainda mais a Amazônia.

            Essas propostas contribuem para o aumento da produtividade, como eu disse, e isso afeta diretamente o meio ambiente, pois garante que esses produtores obtenham melhores resultados com menores áreas degradadas. Ou seja, contribui para reduzir o desmatamento em toda a região amazônica, principalmente, e em todo o País.

            Dentro desse propósito de gerar desenvolvimento com menos impacto ambiental, fiz propostas também para aumentar a industrialização da região amazônica, de modo que possamos gerar mais empregos sem aumentar as áreas de desmatamento. Este é o escopo do Projeto de Lei nº 210, de 2010, que altera a norma do Decreto-Lei nº 1.435, de 1975, e concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à produção local que utilize matérias-primas oriundas da região, sejam de origem agrossilvipastoril, pecuária, de extração vegetal, mineral ou mesmo de reciclagem. Com isso é feita uma correção à lei antiga que não previa a concessão do benefício às produções com matérias-primas da pecuária e da extração mineral e de reciclagem.

            Com essa lei entrando em vigor, será bastante ampliada a gama de produtos da Amazônia Ocidental a receber esse benefício, tornando assim seu preço mais competitivo tanto dentro quanto fora do país.

            A Amazônia Ocidental, que é compreendida pelos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, terá maior chance de gerar empregos, aumentar a sua renda e reduzir as diferenças sociais. Com esse desenvolvimento dessa indústria gerado por essa valorização de seus produtos, contribuímos amplamente para frear, de uma vez por todas, com o desmatamento. Isso porque estaremos criando alternativas para a derrubada e a venda direta de árvores, de madeira.

            Afinal de contas, esse processo de industrialização agregará valor à matéria-prima local, que hoje, muitas vezes, sai da região para voltar, depois, beneficiada por outros Estados da Nação.

            Com esse conjunto de propostas de estímulo à economia regional, construímos as condições necessárias para o aumento da produção, e nada mais necessário que contribuir também para a logística do escoamento desses produtos.

            Seguindo essa lógica, criamos a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2010, que tem como objetivo estabelecer um patamar mínimo de investimento na infraestrutura de transportes em todo o nosso País.

            Hoje, os setores de educação e de saúde, por exemplo, contam com patamares percentuais do Produto Interno Bruto para investimento. O setor de transportes, que hoje absorve cerca de 0,2% do PIB, variando de ano a ano, de acordo com a minha proposta de emenda à Constituição, passará a ter a destinação de 0,5% do PIB para investimento em infraestrutura de transportes, tanto nas rodovias, quanto nas ferrovias, hidrovias e nos aeroportos.

            Essa destinação de recursos tem uma importância fundamental, tendo em vista os diversos gargalos que existem hoje no setor de transportes, como no nosso sistema portuário, na nossa rede de aeroportos - que hoje é insuficiente para o movimento previsto para os próximos anos, com a previsão de Olimpíadas e da Copa do Mundo, principalmente. E com o aumento da produção de grãos e da produção industrial, faz-se necessário esse investimento na infraestrutura de transportes, não só nas rodovias, mas principalmente nas ferrovias brasileiras. É uma maneira que temos e uma necessidade para fazer com que os nossos produtos tenham um custo menor ao ser escoado até os portos para a exportação, dessa forma contribuindo para que o produto brasileiro possa ser cada vez mais competitivo no mercado mundial.

            Um investimento constante dessa magnitude será muito importante também para que o País esteja um passo à frente com relação às nossas necessidades de transportes, de escoamento da produção, e não como é a situação hoje, na qual estamos, na verdade, correndo atrás do prejuízo, buscando recuperar anos e anos sem investimentos maciços no setor.

            É fato e conhecido que as estradas brasileiras melhoraram nos últimos anos. As rodovias não estão mais com quantidades de buracos que tinham antigamente, mas há muito o que fazer. Não apenas tampar os buracos das rodovias, mas ampliar a malha viária do nosso País.

            Será com esses investimentos que ampliaremos a malhar viária, a nossa saída para o Pacífico - que se tornará uma realidade - e a nossa capacidade de exportação com um todo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, portanto, quero aqui destacar a nossa preocupação com o desenvolvimento da região amazônica e de todo o Brasil, desde o homem do campo que foi para a Floresta Amazônica para integrar para não entregar.

            Destaco nossa preocupação com a capacidade das famílias da Região Norte de dar condições de vida aos seus filhos, trabalhando com beneficiamento de matérias-primas locais, com valor agregado, gerando riquezas aos Estados do Norte, aos Municípios de cada Estado e, o mais importante, gerando emprego para toda nossa população.

            Dessa forma, meus amigos de Rondônia e de todos os Estados da Região Norte, a Amazônia poderá contribuir ainda mais para o crescimento do superávit da Balança Comercial brasileira com respeito ao meio ambiente e ao ser humano, das pessoas que vivem lá. Temos nós, amazônidas, capacidade de contribuir para que o Brasil conquiste cada vez mais destaque no cenário internacional, tornando-se, definitivamente, nos próximos anos, o maior produtor de alimentos mundial.

            Esta é a nossa proposta, esta é a nossa meta. Trabalhamos em prol do desenvolvimento para conquistar a melhor qualidade de vida que merecemos. Visamos ao desenvolvimento econômico como forma de combater as desigualdades e a elevação do nosso Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Objetivamos o desenvolvimento da Amazônia como forma de enriquecer a nossa cultura, a nossa educação e valorizar a nossa cidadania.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas eram as minhas colocações nesta manhã de hoje, Sr. Presidente Senador Paim.

            É um prazer estarmos aqui nesta sexta-feira para levarmos à população o nosso pensamento e a nossa vontade de continuar trabalhando aqui no Senado Federal.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Acir, pelo seu pronunciamento, brilhante como sempre, numa visão clara, nítida e transparente.

            E percebo eu - neste ano de convívio com V. Exª - que V. Exª é um daqueles Parlamentares que sempre pensam no conjunto da população.

            Assisti, ainda nesta semana, ao pronunciamento de V. Exª.

            O Senador Marco Maciel está chegando neste momento para a alegria de todos nós e vai fazer uso da palavra também. Logo após a fala de V. Exª, passarei a palavra ao Senador Marco Maciel.

            Quero dizer que, ainda ontem, vi o pronunciamento enaltecendo o debate democrático da campanha eleitoral e também o trabalho que fará, com certeza, a ex-Ministra eleita agora, que é a nossa Presidente da República, Dilma Rousseff.

            Meus cumprimentos a V. Exª. Sei que V. Exª será sempre aqui um daqueles homens que vão trabalhar para o bem de todos.

            Parabéns a V. Exª!

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Paim.

         É um momento importante na história do nosso País não apenas por elegermos a primeira Presidenta brasileira, mas por ter nela a grande expectativa de termos um Governo voltado à maioria da população, ouvindo a sociedade organizada, ouvindo os Parlamentares por meio da união.

            Tenho falado sempre, principalmente no meu Estado, Senador, que, quando os políticos se unem, a população ganha.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Muito bem.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Quando os políticos brigam, a população perde. E hoje estamos vendo uma grande união em torno desse novo Governo, que aí está e que já tem uma grande união, um grande apoio da maioria dos Partidos políticos brasileiros. Mas tenho certeza de que esse apoio, essa união será ampliada no futuro Governo do ano que vem.

            Esperamos isso e temos certeza de que será um Governo voltado aos interesses da maioria da população brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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