O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Srªs e Srs. Senadores, nesta sessão do Senado Federal, eu gostaria de, mais uma vez, fazer uma breve reflexão sobre nossa evolução histórica mormente a partir da Revolução de 30, que foi, a um só tempo, um grande movimento de busca de renovação dos procedimentos republicanos, e também um momento que sinalizou o Brasil nas suas expectativas com relação ao futuro.

            É lógico que 1930 foi uma revolução com Getúlio Vargasà frente, que pode ser definida como a busca do aperfeiçoamento institucional do País e sobretudo a consolidação de suas instituições. Como decorrência da Revolução de 30, em 1932, o País conheceu o seu primeiro Código Eleitoral após a República. Esse código foi, como disse há pouco, aprovado em 1932 e o Brasil, a partir daí, criou uma justiça eleitoral.

            Somos um dos poucos países em que existe justiça especificamente para questões eleitorais. Nos Estados Unidos, que são reconhecidamente um grande país, sabemos que não há justiça eleitoral. Sob esse aspecto, o nosso País tem certa vanguarda, porque, na medida em que há uma justiça especificamente para questões eleitorais, os pleitos são acompanhados por tribunais: um tribunal federal, o TSE - Tribunal Superior Eleitoral, e tribunais regionais dos Estados. Isso faz com que naturalmente as eleições sejam adequadamente fiscalizadas pela justiça eleitoral e também concorre para continuarmos avançando no sentido do aperfeiçoamento das nossas instituições.

            O historiador José Murilo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Letras, juntamente com outros tantos intelectuais, tem contribuído para o debate dos problemas de aperfeiçoamento institucional do País e dito com frequência que “a Revolução de 1930 foi mais importante do que a Proclamação da República”. É lógico que, sobre esse assunto, pode restar alguma dúvida, mas ninguém pode deixar de reconhecer como foi importante o movimento de 1930. Nos seus desdobramentos, tivemos depois do Código Eleitoral de 1932, a convocação em 1934 de uma Constituinte. Finalmente, em 1937, terminou ocorrendo o período em que o Congresso Nacional foi fechado. Esse período de 1937 a 1945 representou um retrocesso para o País. Ficamos, durante todo esse período do Estado Novo, com o Presidente da República legislando por decretos leis que, hoje, seriam medidas provisórias. O que aconteceu é que só em 1945, com a deposição de Getúlio, voltamos a abrir as instituições, inclusive as instituições congressuais - Câmara dos Deputados e Senado Federal. A partir daí surgiu a Constituição de 1946, uma Carta liberal que vigorou, se não estou equivocado, por 21 anos. Foram momentos importantes da evolução republicana de nosso País.

            O fato é que se avançamos nesse período. Tivemos momentos de retrocesso e, como conseqüência, não avançamos tanto quanto precisaríamos no aperfeiçoamento das nossas instituições, sobretudo na execução de uma boa reforma política. Isso ainda hoje reclamamos em nosso País. Acho que precisamos investir no aperfeiçoamento institucional, como tenho falado reiteradas vezes e refletir em profundidade, já que, no dia 1º de fevereiro de 2011, vamos instalar uma nova legislatura. Então, é importante que, neste momento, tenhamos uma proposta de emenda constitucional, permitindo que o Brasil realize finalmente sua reforma política e, indo mais além até, sua reforma institucional.

            Norberto Bobbio disse em seus livros que é importante não apenas fortalecer as instituições, mas é necessário, concomitantemente com o fortalecimento das instituições, criar condições de governabilidade. Quer dizer, um país que tem bons níveis de governabilidade, certamente, está credenciado a exercer um papel mais importante na sociedade internacional.

            Noto que, frequentemente, no debate sobre o papel do Brasil no século XXI, se diz que ainda convivemos com altas taxas de insegurança jurídica. Ou seja, coma falta de uma reforma política e de uma reforma institucional, o País, embora tenha avançado nos últimos anos, inclusive a partir da eleição de Tancredo Neves para a Presidência da República, ainda convivemos com um travejamento institucional menos sólido. no nosso País. Essa é uma das importantes tarefas que sobre ela deve debruçar-se a nova legislatura que se instalará em 2011. E fico na expectativa de que não seja apenas uma reforma política, uma reforma constitucional, mas que permita ao País avançar em outras áreas também. Uma delas é, sem lugar a dúvida, uma reforma tributária porque, na realidade, somos um País republicano e federativo. A Constituição brasileira de 1891 - a primeira Constituição republicana -, proclamou o Brasil uma República Federativa, bicameral e presidencialista, é bom frisar.

            Seguimos mais ou menos o modelo norte-americano. A Constituição de 1787 proclamava os Estados Unidos da América como uma República Federativa, bicameral, presidencialista. Se quisermos cotejar isso com a Constituição nossa de 1891, vamos verificar que seguimos o paradigma dos Estados Unidos, mas avançamos pouco em alguns campos, entre os quais a questão federativa. Quer dizer, o Brasil, durante o Império, era um Estado unitário, os estados eram províncias. Não havia consequentemente estados, isso só aconteceu posteriormente com a proclamação República, com a primeira Constituição de 1891. O Brasil é uma república federativa, mas ainda há uma grande concentração de poderes em torno do Governo Federal, em detrimento consequentemente dos demais entes federativos.

            A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, para usar a expressão de Ulysses Guimarães, que a batizou com esse nome, é bom lembrar que, a partir dessa constituição, assinamos um papel mais importante para que os Municípios gozem de maior autonomia e possam avançar no campo da gestão dos seus problemas.

            Vivemos entre 2009 e 2010 uma crise de repercussões internacionais que afetaram um pouco o Brasil. Não muito, mas afetaram de alguma forma. Os Municípios, embora tenham sido declarados como entes federativos pela Constituição de 1988, ainda sofrem com muitas limitações no seu poder de legislar, de administrar as suas questões, os seus problemas. Aí é que acho que nos cabe executar plenamente o comando constitucional de 1988, ou seja, fazer com que tenhamos de fato um federalismo trino para usar a expressão do jurista Miguel Reale.

            Miguel Reale, num dos seus comentários à Constituição de 1988, chamou a atenção para o desejo do constituinte no sentido de que fôssemos uma República Federativa bicameral e presidencialista, assinando aos Municípios uma autonomia compatível com as aspirações da sociedade. São mais de cinco mil municípios - 5.563 ou 5.564. Não tenho exatamente o número, mas é por aí. Acho que esses municípios, com alguma razão, continuam a reclamar, naturalmente. Os municípios tendem a continuar a reclamar a questão, consequentemente, da execução da Constituição, no sentido de fortalecer o federalismo.

            Somos um País que nasceu de um estado unitário. Isso faz com que a Federação Brasileira sofra daquilo que poderíamos chamar de uma debilidade congênita. A Federação Brasileira nasceu fraca, sobretudo na distribuição de poderes e dotações aos estados e de modo particular aos Municípios. É um ponto agudo que temos de enfrentar no que diz respeito à questão federativa brasileira.

            Essa questão fica muito atual, ao meu ver, porque precisamos pensar naquilo que houve nos idos de 1984 e 1985, quando houve um grande acordo político no País, que, de alguma forma, permitiu fazer com que o Brasil saísse do Estado autoritário para o Estado Democrático de Direito. Esse evento contribuiu e muito para que a partir daí pudéssemos fazer uma nova Constituição

            E a fizemos de forma tranquila. Houve grande reunião de forças políticas e partidárias em torno dessa tese. O fato é que a Constituição de 1988 representou esse grande avanço, que ocorreu com a participação de toda a sociedade brasileira e está permitindo fazer com que o País continue impulsionando também em outros campos além do institucional.

            Com a chamada Aliança que fizemos àquela ocasião, envolvendo todos os partidos políticos, podemos dizer, habilitamos o País para praticar em sua plenitude a Constituição de 1988. A Aliança Democrática foi justamente esse pacto que permitiu fazer com que retornássemos ao Estado Democrático de Direito.

            Se isso é importante, é fundamental também dizer que não podemos ficar nesse estágio. Além da reforma institucional, da reforma política, como genericamente chamamos, precisamos avançar também no sentido de uma reforma tributária para dar aos municípios, em decorrência desse federalismo trino que praticamos ou devemos praticar, para que as instituições republicanas fiquem mais fortes e o municipalismo brasileiro possa se vertebrar de melhor forma, ou seja, se consolidar, assegurando assim aos prefeitos e às câmaras municipais condições para que possam avançar, no sentido de dar plena eficácia aos comandos constitucionais estabelecidos na Carta de 1988.

            Mas, se considero importante a reforma tributária, devo dizer que perdemos algumas oportunidades nos últimos anos, na medida em que os municípios, embora declarados entes federativos - friso com relação a este assunto -, sobretudo os das regiões menos desenvolvidas, do Norte e Nordeste, continuam a sofrer com as limitações financeiras para que os prefeitos e as câmaras municipais possam executar seus programas de trabalho, seus programas de gestão.

            Há cerca de dois anos, em função de uma crise internacional que graças a Deus teve menos impactos em nosso País, mas não podemos deixar de dizer que essa crise que teve repercussão interna no Brasil. Isso levou a que muitos municípios, por exemplo, tivessem reduzidas suas receitas, na medida em que a União fazia cortes, com base no IPI. Muitos municípios ficaram sem receber parcelas significativas de receitas, na medida em que se isentava de IPI para compra de automóvel com até 80 meses de financiamento,

            Isso impedia a transferência de recursos para os Municípios. O Imposto de Renda e o IPI ficavam retidos na União. Então, muitos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais estiveram em Brasília cobrando consequentemente os repasses dos recursos que caberiam aos Municípios, pois eles eram fundamentais para cumprirem adequadamente suas respectivas ações de Governo.

            Daí por que considero que não podemos, portanto, deixar de colocar como prioridade, além da reforma política e da reforma partidária, a reforma tributária, para que o País seja menos assimétrico, ou seja, haja melhor distribuição dos recursos do orçamento federal entre os demais entes federativos.

            Enfim, isso será fundamental, para que tenhamos uma verdadeira Federação que naturalmente crie condições para que a União possa gerir os seus problemas.

            É lá, na Câmara Municipal, que começa a grande construção da democracia mediante a reunião de prefeitos, de vereadores, de instituições locais. Tudo isso é que ajuda a tecer esse grande projeto da unidade nacional de construção do País, ao longo do seu evoluir histórico e, sobretudo, a partir naturalmente da queda da monarquia e da instauração da República, passo importante e desejado por muitos brasileiros. No período do Império, tivemos movimentos que abalaram a Federação. José Bonifácio que tinha uma visão de futuro muito significativa, no Império exerceu um papel reconhecidamente muito importante. Mais adiante coube a Rio Branco definir e deixar delimitado todas as nossas fronteiras. O Brasil não tem, e há muito tempo, nenhum problema de fronteira. Vizinho de fronteiras com dez países, não temos nenhum contencioso com nenhuma dessas nações. Isso foi graças ao grande talento de Rio Branco, que contou, aliás, com a contribuição de Joaquim Nabuco, inclusive na solução da questão da Guiana Inglesa, de Georgetown, que talvez tenha sido um contencioso a ser resolvido por ocasião da conclusão desse trabalho de demarcação dos nossos limites.

            Temos, portanto, muitos países lindeiros. Poucos países têm tantos vizinhos como o Brasil. Conseguimos avançar também nesse campo. Isso permitiu que nós pudéssemos aumentar nossa visibilidade no exterior.

            Espero que nesse terceiro milênio da era cristã possamos continuar a avançar para dar ao País essa visibilidade pública e uma maior presença na comunidade internacional. Para isso precisamos fazer um trabalho muito articulado para que o Brasil possa ter uma maior presença nesse mundo que se globalizou, nesse mundo que “planetarizou”, se assim posso dizer.

            Então, precisamos justamente trabalhar em algumas questões que são essenciais, por exemplo, a questão da educação. Sabemos que os países que mais progrediram foram aqueles que compreenderam desde cedo a importância da educação.

            Recentemente, houve estudos sobre o que ocorre na Alemanha, para dar um exemplo. A Alemanha já tinha uma longa história não somente no campo da ciência e da tecnologia, mas também no campo da educação. Poderíamos exemplificar com a Coreia do Sul, que, desde cedo, como a China e outros países, compreendeu o papel da educação.

            Saber é poder, como Francis Bacon disse certa feita. Saber é poder! Na medida em que avançamos nesse campo, aumentamos a nossa interlocução externa e podemos participar, de forma mais consistente, desse processo de evolução no campo da ciência e da tecnologia. Acho que o século XXI é justamente o momento em que podemos ter uma presença maior no mundo, não com protagonismo, mas com uma presença significativa, criando condições para que, por meio da ciência, da tecnologia e da inovação, possamos ter enlaces com países vizinhos, com os quais podemos ter uma interlocução que venha a aumentar o nosso comércio internacional, e também estabelecer um processo de integração, como é o exemplo do Mercosul. Infelizmente, avançamos pouco em relação àquilo que esperávamos. Se compararmos isso com a União Europeia, verificaremos que a defasagem ainda é maior.

            A União Europeia, hoje, é integrada por 27 países, e é possível que três outros ingressem mais adiante, inclusive a Turquia. Talvez a União Europeia, em breve, possa chegar aos 30 membros previstos no seu projeto de integração.

            Não podemos, no Brasil, ficar indiferentes a esse processo. E uma das formas, a meu ver, de integração do País no mundo do terceiro milênio é justamente por meio de medidas típicas quer no campo da educação, quer no campo político - a integração com nossos vizinhos -, quer em nosso trabalho no fortalecimento do Mercosul, criando, enfim, condições para que o Brasil possa ter uma maior presença na sociedade internacional.

            Por fim, nobre Senador Acir Gusgacz, eu gostaria de dizer que precisamos, ao iniciar essa nova legislatura em 1º de fevereiro de 2011, ter a consciência de que esse projeto de País, que é possível, dependerá muito do nosso querer coletivo. Em 1956, numa entrevista no Jornal O Globo, disse Juscelino Kubitschek - sempre lembro Juscelino, porque ele era um otimista: “Com relação ao Brasil, o otimista pode errar; mas o pessimista começa errando”.

            Sou otimista também. Sob esse aspecto, sigo um pouco as pegadas de Juscelino no sentido de acreditar no Brasil e ser otimista com relação ao futuro do nosso País. Mas isso vai depender não somente de sermos um País otimista e criativo, que se integrou e convive com uma enorme diversidade étnica sem precedentes no mundo.

            Se isso tudo aconteceu, precisamos, todavia, investir na necessidade de fazer com que o País avance, fazendo as opções corretas para dar ao Brasil esse futuro que tanto esperamos.

            Já se disse que o futuro tem um coração antigo, ou seja, se queremos ver o futuro com mais nitidez, precisamos olhar um pouco para o passado e verificar que esse é um projeto possível, mesmo porque, insisto, conseguimos conviver com os nossos vizinhos sem problemas e, mais do que isso, somos um povo bem acolhido no mundo todo. Não só recebemos cidadãos de diferentes partes do mundo, como também a presença do brasileiro no exterior tem sido crescente e, de alguma forma, tem concorrido para projetar a imagem do País no plano internacional.

            Jorge Amado, que foi um misto de político e escritor, certa feita disse, com muita propriedade, que o Brasil tinha essas qualidades que não podiam ser desperdiçadas, ou seja, entendia a si mesmo como um brasileiro no sentido mais amplo do termo. Ele disse: “Eu sou alguém que conseguiu fazer com que o Brasil fosse essa grande diversidade étnica que marca o País”.

            Ele disse: “Sou um brasileiro puro sangue”, em um dos seus trabalhos. “Sou um brasileiro puro sangue”, isto é, a mistura do branco, do negro, do índio, do árabe. Enfim, “sou um brasileiro puro sangue”, na medida em que há esse grande cadinho, esse grande processo de integração que marca a sociedade brasileira. É graças a isso que o Brasil tem uma interlocução maior e pode ter uma interlocução cada vez maior na sociedade internacional. Para isso é fundamental que trabalhemos com nitidez esse tema.

            São muitos os desafios que o Brasil terá de enfrentar se, efetivamente, pretender fazer aquilo que consideramos importante dar ao País essa visibilidade externa e criar condições para que possamos crescer a taxas mais altas e consequentemente possamos ter uma maior presença na sociedade internacional. Isso é o que, de alguma forma, diz o Hino Nacional quando proclama: “Brasil, um sonho intenso, um raio vívido”. Esse sonho intenso é possível, posto que ancorado nas aspirações nacionais. É o que nós queremos para o País. .

            Encerraria minhas palavras, Sr. Presidente, dizendo que considero importante que continuemos a discutir essas questões institucionais para dar ao País aquilo de que tanto ele precisa, ou seja, uma Nação aberta e democrática, enfim, justa, atenta a tudo o que o homem precisa: pão, justiça e liberdade.

            Muito obrigado.

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