O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Acir, eu me somo à sua manifestação de boas-vindas.

            Eu havia falado, na semana passada, que hoje eu trataria de um tema que, durante a campanha eleitoral, quase não foi falado: a questão da nossa Previdência. Eu acho difícil um Estado em que os próprios candidatos - e eu fui candidato - a Senador, a Deputado Federal, e mesmo todos os candidatos à Presidência da República não trataram do tema Previdência e da questão do fator previdenciário, palco de inúmeros debates aqui no ano que passou, e como também não trataram da questão dos aposentados.

            Eu não estranhei, mas quero comentar. Agora, voltou esse debate. Após as eleições, volta o debate sobre a questão da previdência.

            E o debate vem no viés a que eu tinha já assistido no ano que passou, no viés do chamado déficit previdenciário, de que a previdência está falida e de que é preciso uma reforma previdenciária. E nós, que atuamos nessa área durante um longo período, sabemos muito bem que, quando se fala em reforma da previdência, fala-se diretamente em retirada de direitos dos trabalhadores da área pública e da área privada, enfim, dos assalariados.

            Por isso, eu resolvi, no dia de hoje, trazer este tema à tribuna, antecipando-me aos fatos. E, aqui, eu vou fazer uma análise sobre a realidade da Previdência em alguns países. Peguei a França, a Grã-Bretanha, o Chile, e os Estados Unidos da América, até porque em todos os jornais está estampada a questão da grande mobilização do povo francês contra a reforma da previdência que está sendo lá debatida.

            Mas vejam, senhores e senhoras, fala-se tanto, no Brasil, que a previdência é muito boa para os trabalhadores, que privilegia os trabalhadores, e o Estado é que marcha. Pois bem, os dados que vou apresentar aqui demonstram o contrário. Como eu diria, pasmem, senhores: a situação dos trabalhadores brasileiros é, de longe, em relação à sua aposentadoria, muito mais perversa do que a situação dos trabalhadores franceses.

            Um primeiro dado que salta aos olhos sobre o famigerado déficit previdenciário é em relação às contribuições dos empregados e dos empregadores se comparadas com os demais países, haja vista que aqui o empregado recolhe 11% sobre o seu salário e o empregador recolhe 20% sobre o total da folha.

            Vamos agora a alguns dados: na França - darei uma das fontes, porque fui pesquisar em outras -, segundo dados divulgados em uma tabela publicada no jornal Zero Hora, de 24 de outubro de 2010, os servidores públicos deduzem 7,85% e os privados recolhem 10,55%. Não consta nenhuma informação a respeito do que recolhem para os cofres daquele país os empregadores, do que se deduz seja zero.

            Só nesse cálculo aqui, nós vamos ver que, no Brasil, se somarmos a contribuição de empregado e empregador, chegaremos a algo em torno de 31% do total da folha para a previdência. Somando, na França, a contribuição dos trabalhadores privados não chega a 11%. Repito: a dos privados não chega a 11% e a dos trabalhadores públicos não chega a 8%.

            Vamos pegar agora a Grã-Bretanha, conhecida como Reino Unido. Numa comparação com o sistema brasileiro, o empregado recolhe 11% e o empregador recolhe 12,8%, ou seja, se forem somadas, no Reino Unido, as contribuições de empregado e de empregador, vai dar, no mínimo, 7,2% a menos do que pagamos aqui no Brasil. No Reino Unido, fica em torno de 8% a menos.

            Nos Estados Unidos, a contribuição é ainda inferior. Tanto empregados como empregadores recolhem 6,2%, o que daria 12,4%, enquanto, no Brasil, a contribuição chega a 31%, ou seja, lá fica mais ou menos um terço do que contribuímos aqui.

            No Chile, o sistema foi privatizado em 1981 e consiste hoje numa capitalização individual para cada segurado, com uma contribuição de 10% por parte do empregado e de 1% e 2% por parte do empregador. Digamos que o total desse 12%. De novo, é mais ou menos um terço daquilo que pagamos no Brasil, já que pagamos 31% de contribuição, sendo 11% do empregado e 20% do empregador.

            Como vemos, se analisarmos apenas a capacidade contributiva, não existem chances de a Previdência brasileira ser deficitária - não é deficitária, repito -, pois, na França, a contribuição máxima chega a 10,55%, enquanto que, no Brasil, a contribuição de empregado e empregador chega a 31%.

            Enfatizamos, no Reino Unido, os 11% do empregado somados aos 12,8% do empregador perfazem 23,8%, bem distante ainda dos 31% que nós pagamos. Por fim, se somarmos as contribuições dos chilenos e dos americanos, 12% e 12,4% respectivamente, não chegam nem perto daquilo que nós pagamos aqui, já que são 31%.

            Em resumo, os chilenos e os americanos recolhem para o sistema previdenciário também, sou obrigado a dizer, em torno de um terço daquilo que nós contribuímos.

            Sr. Presidente, até entendo que esses países apresentem problemas com as contas da previdência, mas no Brasil não há esse problema.

            Outra distorção que existe nessa comparação e que é colocada de forma inadequada à sociedade - Senadora Fátima Cleide, seja bem-vinda, reeleita - é quanto à aposentadoria por idade. Para que o trabalhador se aposente por idade, aqui no Brasil, ele tem que ter 65 anos, o homem, e 60, a mulher.

            Porém, se o trabalhador optar por uma aposentadoria por tempo de contribuição, com valor integral do salário, deverá alcançar uma idade mais avançada, próxima a da chamada aposentadoria por idade, devido ao famigerado fator previdenciário, uma vez que a fórmula do fator envolve expectativa de vida, tempo de contribuição e, ainda, a idade na data da aposentadoria.

            Como vemos, os nossos trabalhadores são os que mais recolhem para o sistema e o que têm a aposentadoria mais perversa. Ainda assim, existe uma corrente formadora de opinião que induz a população a acreditar que é preciso uma outra reforma para diminuir ainda mais o direito dos trabalhadores.

            Sr. Presidente, é bom lembrar que, além das contribuições, que é maior - repito - que na maioria dos países, de dois terços ao dobro, temos também outras fontes no Brasil, garantidas no art. 195 da nossa Constituição, como a receita dos concursos de prognósticos, do importador de bens e serviços sobre o lucro, faturamento, Cofins e etc.

            Em verdade, o que temos é um sistema desigual, com pesos e medidas diferentes. Enquanto que a aposentadoria - dizia aqui outro dia e repito hoje - no Judiciário, Executivo e Legislativo poderá chegar em janeiro a R$30 mil, na área privada, celetista, carteirinha assinada, o máximo é R$3.416,00, mas, se se aplicar o fator, diminui pela metade, ficando em torno de R$1.700,00.

            Sr. Presidente, calculo que, para o trabalhador do Regime Geral aposentar-se com a integralidade, deverá trabalhar, no mínimo, cinco anos a mais do que aqueles que atuam no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

            É inadmissível que isso continue assim. O fator é tão perverso que não o quero para ninguém. Repito: ao contrário do que tentam divulgar aqueles que pensam diferentemente, entendo que nós não precisamos de uma reforma previdenciária. Precisamos, sim, acabar com o fator previdenciário e garantir a paridade ou com o salário da ativa ou com o reajuste que é dado ao salário mínimo aos aposentados e pensionistas.

            Lamentavelmente, a Previdência Social, em especial o Regime Geral da Previdência, tornou-se alvo de manobras contábeis e vítima de administrações que passam à opinião pública que o sistema está falido.

            Alguns dados da Anfip divulgados no Relatório da Seguridade Social/2009 revelam que, apesar das adversidades devido à crise econômica mundial, o superávit do Sistema da Seguridade Social foi de R$32,6 bilhões. A Associação entende ainda que o superávit da Seguridade Social indica, com tranquilidade, que parte do dinheiro - para aqueles que alegam que existe déficit - está sendo usado para o resultado primário.

            Nos últimos dez anos, a soma do resultado primário do Tesouro iguala-se ao superávit da Seguridade Social. Vale ressaltar, Sr. Presidente, que determina a Constituição, no art. 165, § 5º, que a lei orçamentária compreenderá três orçamentos: fiscal, da Seguridade e de investimentos. Acontece, porém, que o Projeto apresenta somente o orçamento fiscal, porque a Seguridade acaba entrando junto, sendo difícil ter uma ideia clara de um e outro. Além disso, os relatórios de execução orçamentária e financeira não trazem os resultados da Seguridade de forma a que possa ser efetuado um comparativo simplificado.

            Por fim, eu gostaria de trazer os dados das renúncias tributárias previdenciárias. A estimativa dessas renúncias no próximo exercício somam em torno de R$22 bilhões, o que significa 0,54% do PIB. São recursos que deixaram de entrar nos cofres do Tesouro Nacional e que deveriam estar lá para custear o sistema.

            Encerro, Sr. Presidente, no dia de hoje, e voltarei quantas vezes for necessário. Quero lembrar que apresentei emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo a mesma política de reajuste do mínimo aos aposentados e pensionistas - o que foi aprovado.

            Com isso, queremos garantir que o índice de reajuste que será discutido este ano ainda para os aposentados e pensionistas acompanhe o mesmo percentual que for concedido ao salário mínimo. Essa é a visão também das centrais, das confederações, da Cobap e de todas as entidades que defendem os interesses dos trabalhadores e dos aposentados.

            A proposta dos trabalhadores, hoje, para o salário mínimo, que é a inflação mais o PIB, daria em torno de R$580,00. É esse o percentual de diferença que também queremos que se estenda aos aposentados e pensionistas.

            Esta semana, Sr. Presidente, teremos outra reunião com o Executivo para debater o tema. Esperamos, na quarta-feira, ser recebidos inclusive pelo Presidente do Congresso Nacional, porque nós queremos insistir nessa tese do fim do fator, como me comprometi durante toda a campanha, e também do reajuste aos aposentados acompanhando o crescimento do mínimo.

            Ouço com satisfação o Senador Acir, que estava presidindo e cedeu ao Senador Papaléo.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Eu estava ouvindo V.Exª atentamente, Senador Paim. Quero cumprimentá-lo pelo tema previdência, que é um tema importantíssimo. É evidente que não podemos, jamais, deixar que o nosso trabalhador tenha alguma penalidade, alguma perda com relação aos benefícios. Ao contrário. Temos que ajudar que os nossos trabalhadores tenham sempre um avanço nessa questão de atendimento e atenção da previdência. O que V. Exª coloca com muita precisão é o comparativo de como e quanto se paga aqui no Brasil para a previdência com relação aos outros países, países concorrentes nossos, com nosso produto brasileiro. Há uma concorrência muito grande. O que se arrecada no Brasil, o que se cobra de imposto no Brasil é muito além, muito mais do que se cobra, do que se paga dos trabalhadores de outros países. Por isso, estamos pedindo uma reforma urgente na tributação brasileira. Entendo que se faz necessária, evidentemente sem nunca criar algum tipo de prejuízo aos nossos trabalhadores. Pelo contrário. Mas se faz necessária e urgente uma reforma tributária, para que não tenhamos que aumentar a nossa despesa com o seguro- desemprego. Entendo ser muito mais inteligente fazermos uma reforma tributária, diminuir principalmente o custo sobre cada trabalhador brasileiro. Esta é uma necessidade urgente que temos no nosso Brasil, para que possamos ter o nosso produto competitivo com os países concorrentes, como V. Exª apresentou muito bem o exemplo do Chile, que paga um terço do que nós pagamos à previdência. Meus cumprimentos pelo seu pronunciamento, Senador Paulo Paim.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Acir, muito obrigado pelo seu aparte, que reforça o meu entendimento.

            Confesso, Senador Acir, que, durante o debate na campanha para o Senado, o que eu mais ouvia era sobre o novo pacto federativo, uma nova reforma tributária e uma reforma política. Sabe o que eu dizia e dizia publicamente: Tudo bem, vamos debater esse assunto. Mas meu medo é que este assunto - e por isso V. Exª faz bem em insistir aqui - só vem à tona em época eleitoral. Passa a época eleitoral, não se fala mais em reforma tributária, não se fala em novo pacto federativo e não se fala em reforma política.

            Tenho um grande temor de que novamente não façamos a reforma tributária, não façamos a reforma política e não tenhamos o novo pacto federativo. Por isso é bom o seu alerta, porque o ideal mesmo seria fazermos uma reforma tributária, e não apenas mudanças pontuais.

            Apenas para deixar registrado, Senador Papaléo Paes e Senador Acir, tudo que falei está estampado aqui nos jornais - portanto, não estou inventando: “Por que a França Protesta”; “No Brasil, ninguém discute reformas”; “Para eles, trabalhar é coisa do passado”. Em outra edição do jornal, diz aqui: “Compare sistemas de aposentadoria”, no mundo. Aqui há uma comparação, que traduzi no meu linguajar, de como é a aposentadoria na França, no Brasil, no Reino Unido, nos Estados Unidos e no Chile. Mostro, e V. Exª reafirmou, que nós no Brasil pagamos duas vezes mais, empregadores e empregados. Muitos empregadores que lá fora estão chorando não pagam nada para a Previdência. E pagamos, os nossos empregadores, 20% sobre a folha. E isso não é pouco coisa. Não é pouca coisa, porque é sobre o total da folha. O trabalhador paga sobre o seu salário, mas o empregador paga sobre o total da folha, e o trabalhador só pode se aposentar até R$ 3,5 mil, se não pegar o fator; como pega o fator, baixa para R$ 1,750 mil. E o empregador paga, se tiver alguém na sua empresa que ganhe R$ 10 mil, ele paga sobre os R$ 10 mil.

            Se tiver alguém lá que ganhe R$ 20 mil, ele vai pagar sobre R$ 20 mil. Só que o ato da aposentadoria vai ficar em R$ 3,5 mil e, com a redução do fator, em R$ 1,5 mil.

            Então, são realidades totalmente diferentes das que existem em outros países do mundo. Por isso, não dá para comparar.

            E quanto aos dados que coloquei do superávit, da Anfip, está aqui o material da Anfip, Associação Nacional dos Fiscais da Previdência, que está sendo publicado diariamente.

            Eu estou aqui com a maior boa vontade de fazer o bom debate, de dialogar, de construir o entendimento. Agora, o que eu não posso aceitar é que voltem de novo com a cantilena da reforma da previdência, que vai na linha de diminuir direitos dos trabalhadores quando do ato da sua aposentadoria.

            Quero também deixar aqui, Sr. Presidente, permita-me, mais três documentos. Um documento que me foi encaminhado por todas as centrais sindicais - pela Cobap, pelas Confederações e pela Fapesp -, que trata das doze reivindicações dos movimentos sindicais:

            1) Reajuste igual e linear para os aposentados e pensionistas, conforme aprovado na LDO - que eu comentei antes;

            2) Fim do Fator Previdenciário;

            3) Aprovação do projeto de lei, de minha autoria, que manda pagar o atrasado;

            4) Manutenção da política de recuperação do salário mínimo até 2023 - conforme acordado já com as centrais;

            5) Posicionam-se contra a reforma da Previdência que venha a retirar direitos;

            6) Restabelecimento do Conselho Nacional da Seguridade Social (com poderes deliberativos e quadripartite);

            7) Fim da DRU - conforme PEC nº 24, de minha autoria, para que a DRU não retire mais 20% da seguridade social;

            8) Isenção de imposto de renda aos aposentados que recebem até o teto - de R$ 3.450,00;

            9) Que os recursos da Previdência sejam oriundos do faturamento, e não da folha de pagamento - projeto que já aprovamos aqui, quando fui Relator numa comissão mista, e agora se encontra lá na Câmara dos Deputados;

            10) Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos e de uso contínuo - o que é mais do que justo;

            11) Criação da Secretaria Interministerial de Assuntos Relacionados ao Idoso, Aposentado e Pensionista;

            12) Garantir um sistema de Previdência Social Público Universal e a criação da Previdência Complementar.

            Também concordo, Sr. Presidente, que temos que ter uma Previdência universal, igual para todos e sem fator previdenciário.

            Peço ainda, Sr. Presidente, que V. Exª considere como se eu tivesse lido, Senador Papaléo Paes.

            Não vou ler aqui, para não dar a impressão que estou querendo, mais uma vez, chamar a atenção para esse fato. Mas a Polícia no Rio Grande do Sul, Senador Papaléo Paes, acabou prendendo um grupo neonazista, com material ali apreendido... Vou resumir: entre o material apreendido, havia ameaças a este Senador, por ser autor do Estatuto, por defender judeus, palestinos, a livre orientação sexual, Senadora Fátima Cleide. Então, eles pegaram lá desde bombas a um monte de outros instrumentos que vão na linha de mostrar uma ofensiva contra aqueles que, em resumo, defendem políticas de direitos humanos.

            Eu agradeço à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que, na sexta-feira, vai fazer um ato contra esses grupos neonazistas. Eu só digo isso: primeiro, agradeço ao Delegado César, da 1ª DP de Porto Alegre, que se prontificou inclusive no sentido de que eu tivesse algum tipo de segurança. Não aceitarei nenhum tipo de segurança e continuarei com a mesma atividade que sempre fiz em matéria dos direitos humanos.

            Não dá para entender - permita-me, Senadora Fátima Cleide, usar a figura de V. Exª como exemplo, que é a única mulher aqui presente, eu vou terminar lá - que, em pleno século XXI, quando nós elegemos e reelegemos, por duas vezes, um nordestino, um operário para Presidente da República - porque sabemos que há aí todo um preconceito como nordestino também; os Estados Unidos da América elegem um negro como Presidente; a Bolívia elege um índio, e o Brasil agora elege uma mulher para Presidente da República... A gente sabe, segundo o Delegado César, que esses grupos estão instalados em todos os Estados e aqui na Argentina.

            Enfim, eu fiz uma nota só reafirmando os meus compromissos de combater todo tipo de preconceito e dizer que não mudarei uma linha. Pelo contrário, vou trabalhar cada vez mais na busca de ajudar a construir uma sociedade sem preconceito.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Paim...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por favor, Senadora.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Paim, eu subscrevo todas as suas palavras com relação a surpresa, porque acaba sendo surpresa, para nós que vivemos num mundo de avanços democráticos, saber da existência de grupos fascistas, neonazistas É também uma tristeza muito grande perceber que, em pleno séc. XXI, estamos vendo essas ações em nosso País e no mundo. Há um recrudescimento da violência e de atitudes nazistas e fascistas que não cabem na Era de Aquário, não cabem no nosso séc. XXI. Mas eu queria aqui mesmo é me solidarizar com V. Exª e dizer que V. Exª foi reeleito porque fez um mandato brilhante aqui no Senado Federal em defesa das causas dos trabalhadores, em defesa da previdência efetivamente pública, em defesa sobretudo dos direitos humanos, mas, particularmente, em defesa da população negra deste País. Em muitos momentos, V. Exª foi também solidário com outras causas, com outras lutas na questão dos direitos humanos. Quero parabenizá-lo por esta firme disposição de continuar na luta, apesar das ameaças. Acredito que aqueles que se dobram em função das ameaças, sejam elas de segurança física, sejam elas de segurança eleitoral, não merecem ter um mandato no Senado Federal. V. Exª mais uma vez demonstra que não apenas é merecedor, como está aqui representando o povo negro do nosso País. É uma forma principalmente de afirmação política de que a nossa sociedade é diversa e, como tal, deve ser respeitada. Estou realmente bem assustada, Senador Paim, com as coisas que ocorreram nesta eleição. A gente esperava que elas acabassem no dia 31 de outubro, mas não acabaram. O preconceito expresso contra a população nordestina é algo que temos que lastimar e combater - não apenas lastimar, mas lastimar e combater. Por isso, a presença de V. Exª é tão necessária aqui no Senado Federal. Meus parabéns e minha solidariedade. Onde eu estiver, conte comigo para estar sendo uma soldada sua nesta luta a favor do avanço dos direitos humanos no nosso País, do avanço da democracia e do respeito às diferenças.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Fátima Cleide, brilhante como sempre. Mediante o seu pronunciamento, sinto-me quase que homenageado aqui pelo trabalho que fizemos ao longo desses anos.

            Queria apenas, Senadora Fátima Cleide, dizer que tenho certeza absoluta de que o povo gaúcho não endossa essa posição. Se eles pensaram que, com a construção daquele vídeo e de alguns cartazes, enfim, com ofensas pessoais, iam trazer prejuízo para o nosso mandato, quebraram a cara porque praticamente dobrei o número de votos em relação a oito anos atrás. Saí de cerca de dois milhões para quatro milhões, em um universo de 6,2 milhões de votos válidos. Isso mostra que o povo gaúcho e o povo brasileiro, ao eleger a Dilma, como exemplo, não aceita, não concorda e repudia esse tipo de procedimento.

            Muito obrigado, Senadora Fátima Cleide, pelo seu aparte.

            Sr. Presidente Papaléo Paes, agradeço mais uma vez a tolerância de V. Exª.

            Pediram-me para comentar algo sobre CPMF, mas, como usei todo o tempo, amanhã falarei um pouco de CPMF.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

- “Apreensão de Material Neonazista”;

- Cotrap, FAPESP e centrais elaboram documento único de reivindicações. A idéia do Ministro Carlos Gabas. Reivindicações já foram enviadas a Brasília;

- Orçamento - Seguridade Social;

- Compare sistemas de aposentadoria (Zero Hora Domingo, 24 de outubro de 2010);

- Previdência - Por que a França protesta (Zero Hora Domingo, 24 de outubro de 2100);

- Para eles, trabalhar é coisa do passado; No Brasil, ninguém discute reformas (Zero Hora Domingo, 24 de outubro de 2010).

Modelo1 5/17/249:21