O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Boa-tarde, Sr. Presidente Papaléo, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, inicialmente quero cumprimentar a cidade de Cacoal. Estivemos, neste final de semana, em Cacoal, participando de um evento muito importante no Estado de Rondônia, um evento organizado pela nossa colega e amiga, jornalista Marisa Linhares.

            Meus parabéns, Marisa, pela organização, pelo sucesso do evento que foi o Cacau de Ouro, que homenageou vários empresários, profissionais liberais, políticos e autoridades. Enfim, foi um evento com a organização impecável. Os cumprimentos a você, Marisa; os cumprimentos a todos os homenageados, e também os parabéns pela cidade e pela população de Cacoal. Foi um prazer estar lá naquele evento maravilhoso que foi o Cacau de Ouro, em Cacoal, no nosso Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, é com satisfação que acompanho, desde a semana passada, as repercussões da divulgação do Índice do Desenvolvimento Humano, o IDH, do Brasil, que subiu quatro pontos em comparação com a avaliação do ano passado.

            O resultado é bastante positivo, pois coloca o Brasil acima da média mundial, melhor que China e Índia, dentro dos Bric, e em 73º lugar no mundo, em um universo de 169 países avaliados.

            É bem verdade que para a maioria dos brasileiros fica a sensação de que essa posição deveria ser melhor. Todos nós sempre esperamos isso, o que é sinal de que somos um povo que tem bastante orgulho de nossa Nação.

            Acontece que ainda temos muitas desigualdades para corrigir. Ainda, vivemos uma série de problemas que nos mantém abaixo do nível no qual gostaríamos mesmo de nos encontrar hoje dentro dos três padrões que são avaliados pelo IDH: conhecimento (medido por indicadores e educação); saúde (medida pela longevidade) e o padrão de vida digno (medido pela renda).

            Na última década, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou 2,7 anos, enquanto a média de escolaridade cresceu 1,7 em quase dois anos, e os anos de escolaridade esperada recuam em 0,8 ano. A Renda Nacional Bruta do País teve alta de 27% no período.

            O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, responsável pela avaliação do IDH, também divulgou um Índice de Pobreza Multidimencional (IPM), que avalia privações na áreas de saúde, educação e padrão de vida. O Brasil ficou com 0,039. Segundo o relatório divulgado na semana passada, o País tem 8,5% dos brasileiros vivendo neste tipo de pobreza.

            Este é um dado que ainda é motivo de vergonha para cada um de nós brasileiros. Afinal de contas estamos lutando contra a pobreza e ainda não conseguimos erradicá-la do País, assim como não conseguimos eliminar problemas como o baixo índice de saneamento básico em todo o Brasil, o que já apontei aqui como um dos maiores problemas ambientais que enfrentamos.

            O melhor seria que estivéssemos em vias de reduzir esse índice de pobreza de 8,5%, mas essa não é a realidade.

            A verdade é que atualmente 13% dos brasileiros correm o risco de entrar nessa condição de pobreza multidimensional apontada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

            Segundo esse departamento da Organização das Nações Unidas - ONU -, o Brasil registra ainda 20% dos habitantes com pelo menos uma grave privação em educação, que, como todos sabemos, é um setor cujas carências contribuem ainda mais negativamente para a geração de pobreza.

            Não podemos de jeito nenhum nos esconder desses números com desculpas e com justificativas vazias como a alegação da vastidão do nosso território e o tamanho da nossa população. Se temos um vasto território, temos dentro dele reservas naturais e energéticas ainda mais vastas. Se temos uma população muito grande, temos ainda mais braços para trabalhar e cabeças para pensar e encontrar soluções para os nossos problemas.

            A educação, a saúde e a renda são fatores completamente influenciáveis pela nossa taxa de desenvolvimento.

            Se esses índices estão fracos o nosso desenvolvimento está deixando a desejar.

            E se o nosso desenvolvimento está deixando a desejar porque ele vem acontecendo de forma irregular, não igualitária, sem uniformidade, é porque estamos pecando em algum ponto da gestão pública, na representatividade dos nossos eleitores e no planejamento do nosso próprio desenvolvimento.

            Concordo plenamente com o Sr. Mozart Neves Ramos, conselheiro do Movimento Todos pela Educação e Professor da Universidade Federal de Pernambuco, quando disse que muitos dos nossos avanços em educação nos últimos quatro anos ainda não aparecem no IDH levantado neste ano, mas sou obrigado a admitir que o nosso sistema educacional ainda tem, como o próprio Sr. Mozart disse, problemas históricos, como as altas taxas de repetência e a evasão escolar, e também problemas de gestão, como a desvalorização dos professores e muitos outros gargalos, que impedem que tenhamos uma educação capaz de suprir as nossas reais necessidades.

            E as suas necessidades, senhoras e senhores, estão conectadas diretamente com a nossa necessidade urgente de um planejamento de desenvolvimento sustentado, baseado na formação de mão de obra qualificada, mão de obra capaz de suprir demandas profissionais que hoje não estão sendo preenchidas, como a nossa carência de engenheiros, a nossa carência de professores das áreas de exatas, a nossa carência de uma produção científica que resulte em maior número de registros de patentes e não apenas em publicações de teses, por exemplo.

            No meu entender, essa capacidade de atender a essas demandas de mão de obra qualificada, assim como da elaboração e da gestão de um planejamento de crescimento econômico, esbarra diretamente no nosso ímpeto econômico do momento atual, que poderíamos chamar de momento primária, no momento para dar o pontapé inicial para todo esse processo, ou seja, precisamos gerar hoje as condições de uma arrancada em nosso desenvolvimento para gerar para toda a nossa população, melhorias de renda, de saúde e de educação. Entendo dessa forma porque a experiência mostra muito bem que um povo sem condições de subsistência é incapaz de olhar para o futuro diretamente e com confiança.

            Há cerca de cinco anos, pesquisas do IBGE apontavam que a educação era apenas a sexta prioridade das famílias brasileiras. Atualmente essa posição subiu e subiu muito, isso porque a situação da maioria dos brasileiros mudou. Milhões de pessoas que antes viviam na faixa de pobreza hoje têm melhores condições devida, milhares de trabalhadores que antes sequer podiam pensar em terminar o segundo grau hoje estão entrando em universidades. Tudo devido à melhoria do padrão de vida, mesmo que tenha sido pouco. Por isso falo da possibilidade desse pontapé inicial ser dado agora com uma ação direta em nossa economia para melhorar a capacidade de trabalho, valorizar a nossa mão de obra e valorizar os nossos produtos.

            Essa ação direta na nossa economia só tem um nome, Sr. Presidente e Srªs e Srs. Senadores: reforma tributária. Nós precisamos diminuir o custo Brasil. Essa é a medida mais urgente que o País precisa tomar para alavancar seu desenvolvimento econômico, gerando mais renda e divisão de renda, levando, assim, a reboque, a evolução de nossos sistemas educacionais e de saúde, aumentando, automaticamente o nosso índice de desenvolvimento humano para patamares realmente dignos de um país da nossa grandeza.

            Mas essa reforma tributária deve ser feita não apenas com urgência mas também de forma inteligente e com bom senso, reduzindo impostos e não criando novas formas de asfixiar a iniciativa econômica. Isso porque sabemos, por força da experiência, que praticamente todos os impostos acabam recaindo sobre o consumidor, sobre o trabalhador brasileiro. Somente com uma injeção de ânimo e de segurança na nossa iniciativa privada vamos gerar emprego, concorrência interna e competitividade do nosso produto no mercado externo.

            Somente assim ficaremos imunes à variação da economia de outros países. Já mostramos ser parcialmente capazes disso ao vencermos, em primeiro lugar no mundo, a crise econômica internacional de 2008. Exatamente por isso insisto em colocar em pauta já o debate sobre essa reforma tributária que precisamos, reduzindo impostos e eliminando essas correntes que hoje prendem nossa economia, que impedem que vivenciemos o verdadeiro desenvolvimento, que um país com a nossa extensão, com as nossas reservas naturais e energéticas, com as nossas capacidades de trabalho merece ter.

            Espero que o novo Governo aproveite essa grande oportunidade, Sr. Presidente, de iniciar essa grande e tão importante reforma, que é a reforma tributária brasileira.

            É um começo de Governo, é um começo de mandato, é um começo de uma história muito importante, em que se faz necessária, mais do que nunca, essa reforma tributária - não somente a reforma política, mas também a reforma tributária. Ouvimos há pouco o Senador Paulo Paim manifestando a importância dessa reforma. Quero registrar aqui, mais uma vez, Senadores, Senador Paulo Paim, a importância que entendo ter a reforma tributária para o Brasil.

            Os nossos produtos se tornam menos competitivos no exterior em razão do custo Brasil, em razão do desequilíbrio da moeda. Com o nosso Brasil forte, com o nosso produto caro, precisamos fazer alguma coisa para manter as nossas indústrias gerando emprego e gerando renda. É muito mais importante diminuirmos os impostos, principalmente sobre o custo dos nossos trabalhadores, do que aumentarmos as despesas do nosso País com o seguro-desemprego.

            Era isso que eu tinha para tratar nesta tarde de hoje, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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