O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Papaléo Paes, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, cheguei ontem do meu Estado, Estado de Roraima, depois de dois meses em campanha eleitoral, não sendo candidato. Eu tenho mandato até 2014, mandato que o povo me concedeu, mas não podia ficar alheio à campanha que se desenvolveu no meu Estado por várias razões.

            Primeiro, Senador Papaléo, nós que somos de dois Estados que foram Territórios Federais conhecemos como foi a vida nesses Territórios. Eu comecei, inclusive, minha vida política, em 1974. Naquela época, o Deputado Federal já se registrava com o suplente, porque eram apenas duas vagas. Portanto, não tinha como fazer o coeficiente partidário. Então, havia uma legislação especial que permitia que o candidato a Deputado Federal se candidatava com o suplente. E, em 74, quatro anos apenas depois de formado, eu fui candidato a suplente de Deputado na chapa que era encabeçada pelo então Deputado Sílvio Botelho, médico, pai do nosso Senador Augusto Botelho.

            E fui ser candidato, Senador Papaléo, porque, embora estando muito bem na minha profissão de médico, eu me revoltava com os desmandos que eu via serem praticados em Roraima, naquela época, por aqueles Governadores que eram nomeados. Chegavam lá, nomeados, sem nunca ter ido lá um dia, já desembarcavam com toda a sua equipe de secretários e nos tratavam, nós que morávamos lá, como se fôssemos ninguém. Eu, então, resolvi entrar para a política naquela época.

            Perdemos a eleição, naquela época, Senador Papaléo, por 400 votos. E era a época em que havia só dois Partidos: Arena e MDB, por isso era permitido haver a chamada sublegenda; isto é, um Partido registrar mais de um candidato nesse caso que era quase uma eleição majoritária, era uma eleição majoritária.

            Então, nós éramos da sublegenda. E, por isso, nós não tivemos direito... E olha, Senador Paim, que agora assume, à época, nós estávamos na Arena, que era o Partido que dava sustentação ao Governo. Mas como nós éramos da sublegenda, éramos dissidentes da orientação dos donos do Partido, fomos tratados pior que os adversários e sofremos muita perseguição.

            E, depois, eu fui candidato. Fui eleito, em 1982, Deputado Federal, também em oposição a um governador, coronel, nomeado, que fez de tudo, Senador Papaléo. Inclusive, eu como obstetra, isto é, como parteiro, dos poucos que lá existiram àquela época, fui proibido de entrar na única maternidade que existia porque eu tinha sido candidato contra a vontade dele em 1974. E padeci isso, mas sobrevivi a essas perseguições. No entanto, nunca me senti sequer ameaçado em termos de integridade física, isto é, nunca sofri ameaça de morte. Porém, era um clima terrível.

            Pois bem. Quando eu me reelegi Deputado em 1986 e fui Deputado Constituinte, eu trouxe como bandeira principal a transformação do Território em Estado, para que passássemos a ter democracia lá, para que passássemos a ser um Estado-membro da Federação, com direito a eleger um Governador, a eleger Senadores, a eleger Deputados Federais, enfim, para que as pessoas que moravam lá na época passassem a ser cidadãos e cidadãs brasileiras.

            Então, eu vivenciei todo esse trabalho de democratização de Roraima. Tive a felicidade de, como Constituinte, junto com o ex-Governador Ottomar Pinto, já falecido, com a sua esposa e agora viúva, a ex-Senadora Marluce Pinto, e com o então Deputado Chagas Duarte, ver a transformação de Roraima em Estado, juntamente com o Amapá e com a criação do Estado de Tocantins, por desmembramento do Estado de Goiás.

            Aí, eu sonhei que realmente, a partir dali, nós teríamos democracia, que o povo seria respeitado e que nós poderíamos ter eleições, se não limpas, que é o sonho de cada pessoa de bem neste Brasil, pelo menos que fossem minimamente sob padrões democráticos.

            Veja que paradoxo, Senador Paim: em 2006, eu fui eleito Senador na chapa encabeçada pelo então Governador Ottomar Pinto, a que me referi no início e que, por sinal, foi o primeiro Governador eleito do Estado. Ele foi reeleito em 2006, e eu fui eleito Senador nessa chapa, com o apoio decisivo do Governador Ottomar Pinto. E o vice do Governador Ottomar Pito, pelo falecimento dele em dezembro de 2007, assumiu o Governo, e a expectativa que todos tínhamos, incluindo-me, talvez, entre os primeiros, até porque fizemos campanha em que eu gastava grande parte do meu discurso para justificar por que ele era o vice do Ottomar e não outra pessoa, visto que ele nunca tinha sido eleito sequer Vereador ou Presidente do Conselho de Engenharia, já que ele é engenheiro. Justificava dizendo: primeiro, por que era ele e não outro. Porque ele era um técnico de confiança do Governador. Por que ele, uma pessoa recém-chegada do Ceará e não outro. Eu dizia até “meu pai também foi para Roraima saindo do Ceará”. Foi para lá, naquele época, com os chamados “mata-mosquitos”, os trabalhadores que combatiam a malária, os agentes de saúde.

            Esse Governador, quando assumiu, começou por fazer uma mudança radical no rumo traçado pelo Ottomar, seja nos compromissos com os companheiros, seja na conduta na administração do Estado. E, em julho de 2008, Senador Papaléo, veja bem, sete meses após ele ter assumido o Governo, fui conversar com ele para dizer que achava que ele estava desconstruindo toda uma engenharia política e um conjunto de ideários que o Ottomar havia montado quando derrotou o Líder do Governo aqui, na campanha de 2006 - era o Ottomar candidato e o Jucá também candidato a Governador. Eu disse que ele estava desconstruindo isso e que isso teria um reflexo na eleição de 2010. E ele disse para mim: “Olha, Mozarildo, aqui em Roraima, o povo só elege quem tem poder e quem tem dinheiro. Poder eu tenho até o dia 31 de dezembro de 2010, pelo menos. Portanto, durante todo o processo eleitoral. E dinheiro” - veja bem, Senador Papaléo, com sete meses de Governo -, “eu já tenho R$50 milhões guardados para a minha eleição”.

            E eu disse: “Olha, Governador, dinheiro é importante para muita coisa. Mas dinheiro não é tudo para nada, aliás, nem para viver com saúde, nem para ter amor, nem para ter felicidade. É verdade que ajuda numa campanha política”. E exemplifiquei para ele: “Em 1990, o Governador Ottomar disputou também contra o Líder do Governo, o Senador Romero Jucá, disputou com ele e, embora o Líder tivesse saído do Governo nomeado, com o apoio do Governador que estava de plantão lá, perdeu a eleição para Ottomar, que estava há cinco anos fora do Governo, e tendo a tiracolo, como candidato a Senador, o sogro do irmão do Presidente Fernando Collor, Pedro Collor, Deputado João Lyra, que gastou àquela época R$150 milhões para se eleger Senador. E perdeu ele e perdeu o Jucá em 1990”. Eu disse para ele isso. Dinheiro, portanto, não é tudo. Pessoas não se medem só pelo quanto valem.

            Mas ele continuou nesse caminho, e, logo e seguida, eu me retirei desse grupo político. E publiquei uma nota dizendo que eu estava me desligando do meio político, tirando o meu apoio político a ele e que eu ia refletir sobre a eleição de 2010 para guardar consonância com que havíamos pregado ao povo em 2006.

            Pois bem. A partir daí, esse Governador passou a me hostilizar; foi a primeira coisa que fez. Gratuitamente, numa solenidade, chamou-me e ofendeu-me com tolices - para mim, em termos de valor -, mas que me ofendem muito, porque, se há uma coisa que mais defendo na minha vida, é a minha honra. Por isso, entrei com processo contra ele no STJ, e ele já foi notificado para apresentar defesa.

            Desde então, isso vem crescendo. E comecei a receber denúncias contra a administração dele. Tive o cuidado, Senador Paim, de avaliar cada uma dessas denúncias antes de trazê-las a esta tribuna e antes de representá-las junto aos órgãos competentes.

            Primeiro, foi um roubo feito na área de saúde, mais especificamente com medicamentos. Denunciei aqui da tribuna e denunciei ao Procurador-Geral da República um rolo que, só numa operação, significava R$6 milhões em remédios com prazo de validade para vencer em poucos meses. Eles fabricavam prontuários falsos e jogavam fora os remédios que não conseguiam justificar no prontuário, porque vencia o prazo. Imediatamente, faziam novas compras, com dispensa de licitação, de outros medicamentos que estavam perto de vencer, porque compravam barato do revendedor e vendiam caro para o Governo, superfaturadamente, pois era com dispensa de licitação.

            Eu não poderia, nem como cidadão comum, ficar calado diante disso, muito menos como médico e como Senador. Denunciei. O que aconteceu, Senador Paim? Recebi três telefonemas no meu escritório em Roraima, dizendo: “Diga para seu Senador ficar quieto. Ele está mexendo num vespeiro. Senão, ele vai amanhecer, qualquer dia destes, com a boca cheia de formiga.” Senador Paim, não sou daqueles que dizem que não têm medo. Acho que todo ser humano tem medo. Mas nunca tive medo a ponto de me acovardar. Nunca tive medo a ponto de deixar de lutar.

            Então, pela primeira vez, mesmo tendo passado por tudo o que já disse... Na época da ditadura, pedi à Presidência do Senado que me desse segurança, tendo sido colocados à minha disposição três agentes do Senado, que me acompanharam durante todo esse período em que fiquei lá. Felizmente, contra minha integridade física, não foi feito nada que pudesse ficar registrado.

            Mas como continuei recebendo denúncias? Por exemplo, há algo sagrado na Administração Pública: o Poder Executivo tem de passar para os Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria, até o dia 20 de cada mês, a parcela correspondente ao valor do Orçamento, chamada duodécimo. O Governador não passou. Por que não passou? Para fazer caixa para a campanha dele. Denunciei-o ao Procurador da República e pedi o impeachment dele por causa disso e também por ele não ter mandado o Orçamento para a Assembleia no prazo estabelecido pela lei. Por causa disso, o Governador também resolveu fazer uma campanha acirrada - eu nem sendo candidato - contra minha pessoa.

            Entrei com o segundo pedido de impeachment, desta vez por quê? Porque ele reteve a contribuição previdenciária dos funcionários. É lei. O funcionário desconta dos seus salários um valor “x” para ficar nos cofres da Previdência, o que é aplicado para que possa haver rendimento e para que haja dinheiro na hora da aposentadoria, de uma licença médica, da pensão. O que o Governador fez? Ficou com o dinheiro um mês, mais ou menos R$7 milhões. Então, ele tem dois pedidos de impeachment. Além desses pedidos, com base nisso, vou entrar com a ação judicial cabível.

            Tudo isso é muito grave, mas mais grave foi o que esse Governador fez na campanha. Só para citar uma manchete, o jornal Monte Roraima, que é da Diocese de Roraima e, portanto, um jornal insuspeito - na verdade, ele transcreve a manchete da Folha de S.Paulo -, trouxe a seguinte manchete: “Roraima é Campeão em Compra de Votos”.

            Senador Papaléo, no primeiro turno, a Polícia Federal apreendeu no Brasil todo cerca de R$4 milhões; destes, R$2,5 milhões em Roraima, ou seja, mais da metade no menor Estado da Federação. Então, o roubo é evidente. A corrupção, a compra de votos foi evidente. Está aqui: “Roraima é Campeão na Compra de Votos”.

            Muito bem. No primeiro turno, nós ficamos em primeiro lugar. Não tivemos o número de votos para ganhar no primeiro turno, portanto, fomos ao segundo turno. Tivemos sete mil votos à frente. Faltou um percentual pequeno para ganharmos no primeiro turno.

            No segundo turno, esse Governador fez uma operação “arrasa quarteirão”, com uma compra deslavada. Nós temos um material farto documentado, filmado, fotografado, com depoimentos, documentos.

            Está aqui um depoimento. O mesmo jornal, agora depois do segundo turno: “Indígenas denunciam compra de votos nas comunidades”. Roraima é o terceiro Estado em número de indígenas, tem 30 mil indígenas. Pois bem, as comunidades indígenas foram transformadas em currais para comprar votos. Está aqui, é uma indígena quem está denunciando.

            Temos material farto, e daremos entrada no Tribunal Regional Eleitoral e no TSE, porque não pode prevalecer a corrupção eleitoral para eleger uma pessoa que não tem competência administrativa, que decididamente, pelos fatos que temos aqui, já é caso de cassação e de impeachment, e muito mais depois de fazer o que fez no segundo turno.

            E há mais nos jornais de lá. Por exemplo, havia um Comitê de Combate à Corrupção, e consta aqui a entrevista concedida ontem pelo Coordenador do Comitê: “Coordenador do Comitê de Combate à Corrupção afirma que pleito em Roraima foi marcado pela compra de votos”. Isso foi dito - repito - pelo Coordenador do Comitê de Combate à Corrupção. Outro caso: “Professor indígena denuncia esquema de compra de votos”. Não é aquela indígena, não. É um professor de uma comunidade indígena que denuncia.

            Isso realmente está causando indignação na população. E nós perdemos o segundo turno, Senador Paim, por menos de 1%. E o Governador ficou raivoso porque disse que o dinheiro que ele gastou... Pois não, Senador Paulo Paim, pode fazer o registro.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador, permita-me. Eu gostaria de cumprimentar os membros do Centro de Apoio e Integração dos Surdos de Patos de Minas (MG), Ludovico Pavoni, que estão visitando o Congresso Nacional.

            É uma alegria enorme recebê-los. Sou o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência e é com alegria que vemos o trabalho de vocês aqui, que é orgulho para todos nós que atuamos nessa área e, com certeza, para todos os Senadores e Senadoras.

            Como entendo um pouquinho, vou bater palmas para vocês.

            Senador, por favor, com a palavra.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Continuo, Senador Paim.

            Diante de todos esses fatos que relatei resumidamente, nós estamos realmente com os nossos advogados. Já entramos com algumas ações, mas entraremos com outras para podermos, realmente, acabar com essa imoralidade que foi essa vitória de Pirro que esse Governador conseguiu, porque realmente foi uma vitória roubada, foi um assalto à mão armada que se praticou no meu Estado. Não podemos aceitar isso. De maneira alguma ficaremos de braços cruzados. Faço esta denúncia, formalizando-a, mas vamos tomar as medidas judiciais, bem como vou encaminhar também ao Procurador-Geral da República e ao Tribunal de Contas do União as ações administrativas do Governador. Quanto às questões eleitorais, vamos agir no foro próprio.

            Vou ocupar a tribuna, durante alguns dias desta semana, para relatar com detalhes todos esses absurdos cometidos pelo atual Governador, o Sr. José Júnior, que, na verdade, não tem o preparo nem a moral suficiente para governar o meu Estado.

            Eu queria pedir a V. Exª que autorizasse a transcrição de algumas dessas matérias por mim mencionadas.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Folha de S.Paulo afirma: “Roraima é campeão em compra de votos”, jornal Monte Roraima;

- “Suspeita de compra de votos faz Polícia Federal apreender R$4 mi”, jornal Monte Roraima;

- “Indígenas denunciam compra de votos nas comunidades”, jornal Monte Roraima;

- “Coordenador de Comitê afirma que pleito em RR foi marcado pela compra de votos”, Folha de Boa Vista;

- “Professor indígena denuncia esquema para compra de votos”, Folha de Boa Vista.

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