Discurso durante a 178ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de uma reforma da legislação eleitoral e de uma campanha de conscientização do eleitor, visando coibir a burla dos pleitos e punir aqueles que cometem ilícitos. A corrupção eleitoral no Estado de Roraima, perpetrada pelo candidato reeleito ao governo.

Autor
Mozarildo Cavalcanti (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
Nome completo: Francisco Mozarildo de Melo Cavalcanti
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.:
  • Defesa de uma reforma da legislação eleitoral e de uma campanha de conscientização do eleitor, visando coibir a burla dos pleitos e punir aqueles que cometem ilícitos. A corrupção eleitoral no Estado de Roraima, perpetrada pelo candidato reeleito ao governo.
Aparteantes
Mão Santa, Papaléo Paes.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2010 - Página 49269
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Indexação
  • REPUDIO, CORRUPÇÃO, ELEIÇÕES, ESTADO DE RORAIMA (RR), IRREGULARIDADE, CANDIDATO ELEITO, GOVERNO ESTADUAL, AQUISIÇÃO, VOTO, COMUNIDADE INDIGENA, COAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, ORADOR, DENUNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, CRITICA, INSUFICIENCIA, AGENTE, POLICIA FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, ELEIÇÃO.
  • DEFESA, ESFORÇO CONCENTRADO, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFORMULAÇÃO, CODIGO ELEITORAL, AUXILIO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MAGISTRADO, OBJETIVO, COMBATE, IRREGULARIDADE, ELEIÇÕES, GARANTIA, PUNIÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), MELHORIA, EFICACIA, ATUAÇÃO.
  • CONCLAMAÇÃO, SOCIEDADE, CONSCIENTIZAÇÃO, GRAVIDADE, VENDA, VOTO, SUGESTÃO, CONCESSÃO, PREMIO, ELEITOR, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, SAUDAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTADO DE RORAIMA (RR), EXPECTATIVA, EFETIVAÇÃO, JUSTIÇA, PUNIÇÃO, CANDIDATO ELEITO, GOVERNADOR.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem fiz aqui um pronunciamento, Senador Acir, introduzindo um relato sobre o que aconteceu no meu Estado nessas últimas eleições para Governador, no primeiro e segundo turnos. Eu já tenho aqui também noticiado e representado, inclusive judicialmente, contra o atual Governador, não só pelos seus descalabros administrativos, que são inúmeros, mas sobretudo por sua conduta política e principalmente a conduta que exerceu - e fez com que seus partidários exercessem - durante o primeiro, mas sobretudo no segundo turno, quando, havendo o nosso candidato a governador ganho o primeiro turno, ele partiu, no segundo turno, para uma operação de corrupção nunca antes vista na história do meu Estado de Roraima.

            Quanto a isso, nós estamos preparando as ações cabíveis, porque temos um farto material filmado, fotografado, gravado, documentado, suficiente para cassar o possível mandato desse governador, que nem eleito foi para esse primeiro mandato.

            Mas gostaria hoje de comentar que, ao acompanhar essas eleições... E aqui quero ressaltar que, no primeiro turno, a Polícia Federal apreendeu em todo o Brasil R$4 milhões, sendo que R$2,5 milhões só no meu Estado de Roraima. Então, daí já se pode ter a dimensão da corrupção que foi feita, porque o dinheiro que a Polícia Federal consegue apreender eu diria que é uma amostra grátis do dinheiro que realmente é gasto de maneira inescrupulosa, de maneira corrupta, numa eleição.

            Muito bem, com relação a esse governador que ganhou, ou melhor, que roubou a nossa vitória no segundo turno, nós vamos tomar as medidas judiciais cabíveis. Mas aqui cabe uma reflexão para pensar: e o que fazer para que essas coisas não se repitam a cada eleição? O que fazer para que de fato a legislação melhore, para que as pessoas possam escolher de maneira consciente e livre os seus candidatos, como neste ano, a deputado estadual, a deputado federal, governador e presidente da República? O que fazer?

            Na verdade, pode-se perguntar: faltam leis? Eu acho que não. Nós temos lei que proíbe e que penaliza quem compra voto; temos lei - agora a Lei da Ficha Limpa - que proíbe pessoas condenadas por um colegiado de juízes a serem candidatas; temos lei que já acabou com aqueles showmícios que as pessoas que tinham poder econômico maior podiam pagar e, portanto, atraíam as pessoas por causa de um artista ou de um grupo de artistas; temos leis que proibiram, por exemplo, o uso de camisetas e doação de brindes. A legislação, eu diria, até que é boa. Pode ser aperfeiçoada e melhorada ainda mais. Daí por que eu defendo que agora, em 2011, quando não temos eleição - portanto, quem foi reeleito foi reeleito, quem se elegeu pela primeira vez está eleito e empossado proximamente -, nós devemos trabalhar, fazer um esforço concentrado, não só Câmara e Senado não; acho que se deveria juntar também a OAB, a Associação dos Magistrados do Brasil, o Poder Judiciário, para discutirmos de maneira rápida uma reformulação do Código Eleitoral que acabe, primeiro, com a enxurrada de saídas que existem para burlar a correta lisura das eleições. Segundo, que puna mais exemplarmente aqueles que cometem ilícitos.

            Por último, vamos pensar até a composição dos Tribunais Eleitorais. Por exemplo, no caso do Tribunal Regional Eleitoral do meu Estado, dois representantes da OAB, portanto advogados, passam a ter, durante um período, vamos dizer assim, entre aspas, “um mandato de juiz”, atuam como juízes eleitorais. Eles passam uma temporada e muitas vezes não se conduzem, até porque não têm compromisso com a magistratura, como juízes de fato. E, na maioria das vezes, a ação de um juiz individualmente, por exemplo, mandando prender ou mandando soltar determinadas pessoas, ou mandando fazer esta ou aquela ação, causa um prejuízo que não tem mais remédio depois, mesmo que o tribunal reveja a decisão desse juiz.

            Entendo, Senador Acir, que é preciso, sim, que nos debrucemos, agora em 2011 - repito, que não é um ano eleitoral! -, sobre a legislação eleitoral neste País para a aprimorarmos.

            Olhem que o Brasil é o único país do mundo que tem Justiça Eleitoral constituída, que tem Tribunal Regional Eleitoral, que tem Tribunal Superior Eleitoral; portanto, que tem uma estrutura capaz de, efetivamente, fazer com que as eleições funcionem direito.

            Aí se pergunta: e por que não funcionam? Por exemplo, no meu Estado, quando houve a operação para retirar os moradores da reserva indígena Raposa Serra do Sol, foram feitas várias operações da Polícia Federal. Na última, foram usados duzentos agentes da Polícia Federal para tirar quatrocentas famílias que não esboçaram nenhuma reação para se retirarem da reserva indígena. Agora, na eleição, que envolvia todo o Estado e onde havia, portanto, sinais claros, denúncias patentes de corrupção eleitoral, nós tínhamos um contingente ínfimo, que foi reforçado, no segundo turno, por vinte agentes apenas. Então, não é possível que não se dê, para essa época, a devida atenção. Aí se deixa a critério do Tribunal Regional Eleitoral decidir se precisa ou não de reforço federal.

            E eu quero dizer que, lamentavelmente, no meu Estado, aconteceu o que aconteceu por causa do pequeno contingente da Polícia Federal lá presente. O que eles puderam fazer com aquele contingente pequeno foi feito, mas, infelizmente, precisava de ter três ou quatro vezes mais aquele contingente para poder coibir razoavelmente os abusos e a corrupção que esse Governador fez em todo o Estado.

            Eu li aqui ontem uma matéria de um jornal com uma indígena denunciando que na reserva indígena Raposa Serra do Sol, essa a que eu acabei de me referir, houve um verdadeiro assalto, vamos dizer assim, de casa em casa, para comprar o voto dos indígenas. E ela denunciou que compraram. Um professor de uma outra reserva indígena não só denunciou como mostrou um envelope com o dinheiro usado para comprar o voto. No Sul do meu Estado, que nós chamamos de baixo Rio Branco, que já fica praticamente dentro do Estado do Amazonas, onde o acesso praticamente só é por avião ou por barco, lá então foi outra operação de compra abusiva, se é que se pode dizer que há compra razoável e compra abusiva.

            Pior: o Governador também implantou um regime de terror para com os funcionários, principalmente os funcionários comissionados. V. Exª sabe - Rondônia não é muito diferente, embora esteja bem na nossa frente - que no meu Estado, por exemplo, que foi um território federal, a grande maioria dos eleitores ou é funcionário público, ou é parente de funcionário público. E os empresários que estão lá dependem do maior cliente, que é justamente o Governo do Estado.

            E o que dizer, por exemplo, das firmas que terceirizam serviços, que contratam funcionários portanto para prestarem serviços ao Governo? Os proprietários dessas firmas não só se vendem como vendem o voto dos seus funcionários, inclusive usando de ameaças ou de falsas afirmações, como é o caso de Roraima, em que disseram aos funcionários terceirizados que eles iam ser demitidos caso o atual Governador não ganhasse.

            Então, é preciso realmente haver uma reforma profunda na legislação eleitoral, e é preciso que a Polícia Federal, a Guarda Nacional e as Forças Armadas estejam previamente mobilizadas. Não acho que se deva deixar ao critério de um presidente do Tribunal Regional Eleitoral pedir ou não força federal.

            A eleição, no caso, para Presidente da República, de governadores, deputados federais e deputados estaduais não é de interesse nacional? É. Se é de interesse nacional, como também é a dos vereadores e a dos prefeitos, por que não ter a presença da Guarda Nacional, da Força Nacional, das Forças Armadas e da Polícia Federal, num mutirão para conter esses corruptos, que fazem da política o meio para se servir e não para servir ao povo?

            Então, quero aqui hoje deixar essa reflexão para que possamos nos debruçar sobre uma profunda reforma da legislação eleitoral e também da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, porque não é possível do jeito que está.

            Mas quero terminar, Senador Acir, fazendo um apelo às famílias, às escolas, às instituições sérias deste País, como o são as Igrejas, o Rotary, o Lions, a Maçonaria, para que possamos fazer, permanentemente, uma campanha de conscientização do eleitor, para que o eleitor realmente perceba que votar por um favor significa roubar dinheiro da saúde, roubar dinheiro da educação, roubar dinheiro da segurança, como, aliás, aconteceu em meu Estado também. Até remédios - seis milhões, só de uma vez - foram jogados fora para poder, com mais uma compra sem licitação, fazer caixa para a campanha do Governador.

            Então, eu vou ficar aqui com essa mensagem, para que essas associações façam um trabalho permanente de conscientização. Eu sei que é um trabalho que não é de curto prazo, mas também apelaria para o Tribunal Superior Eleitoral, que não fizesse a campanha que fez durante o período eleitoral, de conscientização - que foi, por sinal, muito bonita -, só no período eleitoral, que fizesse permanentemente, alertando a população do porquê, da necessidade de votar em quem ela queira que a represente de fato, seja nas Assembleias Estaduais, seja na Câmara Federal, no Senado, nos Governos dos Estados e na Presidência da República. Entendo que, sem esse movimento geral, vamos continuar ainda, durante muito tempo, assistindo a esses casos lamentáveis que aconteceram com profundidade no meu Estado.

            Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Permita-me, Senador Mozarildo.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Antes do seu aparte, Senador Papaléo, só para dar as boas-vindas aos alunos do 4º ano do ensino fundamental do Colégio La Salle, Núcleo Bandeirante. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.

            Pois não, Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Pois não. Quero aproveitar também e dizer que essas visitas são extremamente importantes para esta Casa, não só para os visitantes, mas para esta Casa, para que as pessoas que nos visitam saibam entender o que significa o Senado Federal para o processo democrático da República Federativa do Brasil. Senador Mozarildo, eu começo pela questão da publicidade do Tribunal Superior Eleitoral. Quando, na eleição passada, a propaganda era muito em cima da questão da compra de votos, que a punição se daria de maneira rigorosa, eu senti, até diante da população, que, realmente, as pessoas se inibiram, porque é um vício, é um costume dos políticos relapsos, mal-intencionados, corruptos, que usam esse procedimento, o dinheiro - tenho certeza - que não é do salário deles para comprar votos. Eles estimulam, e as pessoas menos informadas acham que aquilo é até normal, passa a ser normal. Eu não falo de maneira mais dura porque a culpa não é da população. Ela tem uma parcela de colaboração, tem sim. Mas o que acontece, Senador Mozarildo, realmente é uma infelicidade para este País. A hipocrisia toma conta da maioria dos políticos brasileiros. A hipocrisia toma conta da maioria das autoridades brasileiras. A hipocrisia, de maneira inconsciente, toma conta até do nosso próprio cidadão. Eu lhe digo isso porque parece que as pessoas, por hipocrisia ou por perderem a capacidade de raciocinar, deixam de imaginar que, quando, numa campanha política, se investem recursos, eles saem de algum lugar. Há os recursos das doações, que são legais e naturais, mas há aqueles recursos que são produzidos por meio de um caixa dois, quando um cidadão que tem um salário de R$10 mil, R$12 mil por mês passa a fazer uma campanha sem uma doação suficiente pra cobrir todas aquelas despesas, então, ele pinta e borda, e as pessoas não têm a capacidade de raciocinar. Senador Mozarildo, esses fundos de campanha de caixa dois são feitos de que maneira? No Governo Federal, a participação de grande parte dos partidos é em cima de cargos. Qual o interesse que tem V. Exª de indicar um cargo nos Correios, por exemplo? Qual o interesse? Eu não tenho interesse nenhum porque eu posso até querer indicar um bom técnico para uma função dessa. Mas, de repente, qualquer besteira que esse cidadão faça vem repercutir contra quem indicou. Mas eu lhe digo que 80%, sendo bastante generoso - poderia dizer muito mais -, dos cargos que se indicam é justamente para aquela pessoa servir de testa de ferro para arrecadar recursos para fazer fundo de campanha, os caixas dois. Então, é isso o que acontece no Governo Federal, nos governos estaduais, nas prefeituras. É isso que acontece. Eu, como Senador da República, nunca indiquei para qualquer cargo de secretaria ou de segundo escalão no meu Estado exatamente porque eu não participo de qualquer tipo de processo que envolva corrupção em qualquer momento da minha vida. Por isso, as dificuldades. Então, quando você participa... Eu fui eleito duas vezes: uma para Prefeito da capital, campanha feita no fundo do quintal de casa, porque o povo quis. O povo quis e acabou-se. E a outra, quando fui eleito o Senador mais votado em 2002, não porque tinha campanha na rua, não tinha nada, mas o povo quis, me marcou e colocou lá. Agora, outra condição: Senador. Então, Excelência, chegam os cabos eleitorais e dizem: “Olhe, sou cabo eleitoral, tenho cem pessoas trabalhando comigo”. Aí dizem: “Eu vou precisar de tanto para fazer a sua campanha”. Eu digo: “Mas eu não tenho!”. E sabe qual é o costume? Dizem: “Senador não tem?”. Várias vezes, Senador Mozarildo... Sei que estou sendo longo, mas estou aproveitando o seu discurso. Por várias vezes, eu cheguei até a dizer, indignado ou então pela intimidade do conhecimento que tinha com a pessoa: “Olha, rapaz, sou Senador, não sou ladrão”. Porque nós vivemos de salário. É verdade ou não? Mas quando você tem o status de Senador, de Deputado, seja qual for, lhe jogam em uma panela comum, todos os que estão ali participam da mamata. Eu estava até agora dizendo isso para um cidadão do PSB. Ele foi visitar o Amapá. E me disse: “Senador Papaléo, fiquei impressionado com a sua credibilidade diante da população. O senhor foi fundamental no palanque do PSB, porque sua presença indicou credibilidade”. Eu disse: “Olha, eu vou ser sincero. Eu prefiro não ser reeleito e as pessoas falarem bem de mim, como falam lá no meu Estado, do que ter sido reeleito e as pessoas dizerem: ‘Olha, fez corrupção para comprar voto, para isso e para aquilo’, ser mal falado”. Então, Senador Mozarildo, é uma lástima ver a política brasileira contaminada pelo dinheiro público furtado, roubado, mal direcionado, e é dessa maneira que se faz. V. Exª pergunta: “Que esperança podemos ter de uma eleição justa?”. Eu lhe digo sinceramente: eu acho que não é mais para a minha geração e não sei se será para a geração dos meus filhos, porque institucionalizou-se a corrupção para a elaboração, para a construção de caixa dois para se fazer campanhas riquíssimas. Então, quero deixar este depoimento aqui, Senador Mozarildo, e dizer que estou falando isso como cidadão brasileiro, como médico, como V. Exª e o Senador Mão Santa. Temos uma formação para sermos pessoas corretas, pessoas bem direcionadas, honestas com nossos pacientes. Acho que isso nós trazemos para estas Casas em que representamos o povo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Papaléo Paes, agradeço muito o aparte de V. Exª.

            V. Exª lembrou que somos médicos. Aprendemos a enfrentar doenças graves e a vencê-las pela coragem, pela determinação e pelo uso adequado dos procedimentos e dos medicamentos. Portanto, não vamos nos assustar, amedrontar-nos diante desse fato e achar que a coisa não é para a nossa geração. Mas, se não começarmos agora a fazer um movimento, a fazer um trabalho, não vai ser para a nossa, não vai ser para a dos nossos filhos, talvez não seja para a dos nossos netos. Portanto, é importante que combatamos esse mal em qualquer trincheira, seja no Senado, seja aonde formos. Onde estivermos temos de insistir na aplicação dessa medicação.

            Quero dizer - como estava, antes, no raciocínio do meu pronunciamento - que temos de mudar algumas coisas na lei. Por exemplo, por que não premiar o eleitor que denuncia uma corrupção eleitoral? Poderíamos premiar de várias formas. Mas, por exemplo, só um, Senador Mão Santa. Os jornais anunciaram que a Polícia Federal apreendeu, no Brasil todo, R$4 milhões, sendo que R$2,5 milhões só no meu Estado. Por que não usar esse dinheiro, Senador Acir, para formar um fundo que possa, por exemplo, premiar os eleitores que denunciam; para fazer cursos de cidadania, para mostrar aos jovens e também aos adultos a necessidade de mudarmos este País pelo voto sério?

            Não acho que isso seja impossível, mas para isso é preciso que formemos um grande grupo: daqueles que realmente acreditam que o Brasil pode, sim, melhorar; que a política no Brasil pode, sim, melhorar. Porque agora houve, por exemplo, corrupção deslavada no meu Estado, se vou ficar calado e achar que isso é comum, tornando-me igual a eles, não vou mudar nada! Realmente, não vou mudar nada. E nós não mudaremos nada, se não fizermos em conjunto. Então, entendo...

            Uma sugestão, aqui, para esse trabalho: por que não pegar esse dinheiro apreendido e criar um fundo com o objetivo, primeiro, de premiar o eleitor que denuncia; segundo, de fazer cursos que possam de fato colocar na juventude, nas escolas, onde houver a noção de que efetivamente precisamos mudar este País pelo voto, porque é só pelo voto que vamos mudá-lo.

            Senador Mão Santa, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Senador Mozarildo, V. Exª é um homem de muitas virtudes, de muito talento, desde a profissão médica à liderança maçônica que tem no País todo. Nada o excede na sua coragem, porque V. Exª - vamos dizer -, não como um candidato, oferece essa reflexão para o País. E nós temos de entender as coisas. O que é democracia? Democracia foi o governo feito pelo povo - o povo com coragem como a sua. Vários mozarildos foram às ruas contra o absolutismo: “Liberdade, igualdade, fraternidade”. Com essa coragem, com esse grito, caíram todos os reis do mundo; acabou o L’etat c’est moi retardatariamente, nós levamos 100 anos para esse grito. Daí estarmos retardatários. Mas temos de entender as coisas: democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo. Assim o definiu Abraham Lincoln, aquele líder que libertou os escravos, que pacificou os Estados Unidos. Mas está hoje: a eleição é uma plutocracia, é um negócio de rico. Não sei no seu Estado, mas olho os candidatos do Piauí. Agora, há ricos que o são naturalmente, foi pelo trabalho; a gente sabe a história das suas riquezas, do trabalho, das suas empresas. Agora há outros casos em que foi por roubo, foi o Governo. Agora, o culpado de tudo isso só há um: é Sua Excelência o Presidente da República, Luiz Inácio. Padre Antônio Vieira: palavra sem exemplo é um tiro sem bala. Atentai bem, palavra sem exemplo. O exemplo arrasta - e arrastou. Ele entrou de corpo e alma cheia de pecados num pleito, apagando o que tivemos de maior beleza na nossa história: a grandeza de outros Presidentes, que entenderam o que é ser Presidente da República; que entenderam que sua missão no momento é como a do magistrado. E aí tivemos os exemplos ao longo dos anos. Por pleito, assim, de corrupção é que o Sr. Getúlio Vargas saiu lá do Rio Grande do Sul e fez a revolução. E desafio o Brasil todo a dizer se essa corrupção do Governo Luiz Inácio não foi muito maior do que aquela que tirou...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - ... as chances de eleição de Getúlio Vargas na história. Está na história. E aí deu no que deu. Foi o bravo, o corajoso, o bondoso, o estadista Getúlio. Entrou numa situação bem mais maneira do que essa, bem mais leve do que essa corrupção eleitoral que V. Exª denunciou, que denuncio e que está aí. Agora, há uns ricos que, a gente sabe, têm um passado de trabalho. Mas o que houve aqui foi uma quadrilha, os aloprados invadiram. Saiu um aloprado lá do Rio Grande do Sul e foi para o meu Estado, Destruiu a própria família. Arrumaram até uma mulherzinha para ele. Mas comprou tudo. Então, isso foi um exemplo. E o exemplo teve antes. O antes foi de moral; foi de reação, de dignidade de Getúlio Vargas; foi de reação de Rui Barbosa, quando queriam os pleitos do nascer da República. Militarismo: Deodoro, Floriano Peixoto. Quando foram meter o terceiro militar, ele disse: estou fora. Aí lhe foram oferecer o Ministério da Fazenda, a chave do cofre. E Rui: “Não troco a trouxa das minhas convicções por um ministério”. Agora é isso. Peço as bênçãos de Deus a essa mulher. Ela não tem culpa, não. Ela nunca disputou eleição, não entende do jogo, do mar da corrupção. Peço que Deus a abençoe, ela é nossa Presidenta, ela ganhou. Então, o Presidente da República fez um esquema “hitleriano” de mentira. Ele não tem 80% ou 90%. Isso é mentira dele e da imprensa comprada pela Presidência. O Hitler só tinha uma rádio, só tinha uma televisão. Quarenta e quatro milhões de brasileiros, fora os que não votaram, que foram ausentes, um terço, desprezando a democracia que vivemos; um terço deixou de votar, e quarenta e quatro milhões, 44% foram dizer que são contra o Presidente Luiz Inácio e contra a pura candidata dele - e acredito que o seja. Você entendeu? Então, é verdade. E a corrupção está aí, os aloprados estão aí assaltando; tudo que é partido está negociando, querendo... E o povo... Então, vou ser povo agorinha. Termina o meu mandato em 2 de fevereiro, mas quero ser um povo de vergonha, aquele povo que foi às ruas de Paris. Aprenda, Casagrande: liberdade, igualdade e fraternidade. Não disse corrupção, não. É aquele povo... Rui Barbosa deixou de ser jurista, deixou de ser Senador, deixou de ser um escritor, para ser um profeta, quando disse que, de tanto se ver as nulidades assumirem o poder, de tanto campear a corrupção, de rir-se da honra, vai haver o dia em que se vai ter vergonha de ser honesto. E o dia chegou no Governo de Sua Excelência Luiz Inácio. Atentai bem! Exemplos de grandeza, nós tivemos. Olha, o Dutra - aprenda, Luiz Inácio; falta pouco tempo, eu não vou mais estar aqui para lhe ensinar - o Dutra deixou um grande ensinamento. Esse negócio de falar dos militares, quando ele redemocratizou, depois da guerra, quando terminou o mandato - Faustino, olha essa passagem; Luiz Inácio, cabeça dura, não aprende; o Lula não aprende - no fim do governo, ele chegou para o genro e disse: “Meu genro, arrume uma casa para eu morar”. Marechal Eurico Gaspar Dutra, do velho PSD. Aprendam, aloprados que estão a governar esta Pátria! Aí, na hora de sair, ele passa o governo para o próprio Getúlio - não é verdade, o Dutra? Aí, sai de noite, lá do Laranjeiras, Mozarildo, o genro bota num carro e vai. Quando ele viu, era um sobrado, ali, em Botafogo. Aí o marechal, ex-presidente, pulou: “Eu não posso, eu não tenho dinheiro, Neudo Campos, para pagar esta casa”. Dutra, Getúlio Vargas! Aprendam, aloprados que assaltaram. O Brasil está isso - e eu vou ensinar... E aqui o ódio que ele tem; raivoso é ele, que foi, depois de nos derrotar, de nos roubar nessa eleição, estilar ódios lá e dizer que Deus tinha feito a vingança. O Deus é bom, é do amor. O meu Deus não é o Deus dele; o deus dele é o dinheiro. Ninguém pode servir a dois deuses. Mas quero lhe dizer, de Getúlio, outro ensinamento. Quinze anos que ele ganhou o governo, por uma corrupção eleitoral menor do que essa que nós enfrentamos, quando ele saiu - foi convencido a sair, porque nós fomos lutar pela democracia, Winston Churchill nos liderou, Franklin Delano Roosevelt, a Rússia, até o Getúlio - em São Paulo, um amigo, antes de ele ir para a fazenda, foi lhe oferecer uma geladeira...

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Senador Mão Santa, me permite, só para cumprimentar os alunos do 9º ano do ensino fundamental do Colégio Hebraico Brasileiro Renascença, de São Paulo, que estão nos visitando. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - Está ouvindo, Mozarildo? Aí o Getúlio, 15 anos Presidente da República - atentai bem, aloprados; estou advertindo a Presidenta Dilma, ela é pura, ela entrou, ela não sabe dessa cachorrada, ela nunca disputou eleições, ela não tem culpa de nada, não; eu peço que as bênçãos de Deus a ilumine. Então, atenção! Aí, o Getúlio, não tinha energia elétrica na fazenda dele, em São Borja. Olha aí, Faustino, atentai bem: não tinha energia elétrica. Aí um amigo ofereceu uma geladeira a querosene, Eletrolux. Ele não quis aceitar, por pudor, mas acabou aceitando. Depois ele bota que gostou, que gostava, Alvaro Dias, porque tomava um sorvete de chocolate. Getúlio saiu e não tinha uma geladeira a querosene daquela época - o meu avô tinha três, uma na fábrica, uma na casa e outra na praia; isso na época, para fazermos um paralelo histórico. Agora os aloprados aí, todos ricos. Então, está bom o Brasil pelo seguinte: Luiz Inácio está certo, foi o pai dos pobres. Ninguém é contra essa ajuda social; acho que a justiça social antes é mais importante do que ajuda social. Mas, que venha. Uma caridade. Então, agradou os pobres, foi o pai dos pobres; mas, ele foi a mãe dos banqueiros. Nunca antes, como ele diz - era nunca dantes, de Camões -, nunca antes banqueiro ganhou tanto. Eu pergunto ao Jayme Campos, empresário vitorioso, líder maior do DEM - o maior é ele, foi um erro não tê-lo feito candidato a Presidente da República, tinha o nome -; então, Jayme Campos, olha, eu vi cair o 1º Ministro da Inglaterra porque ajudou os bancos, eu estava na Espanha. O Santander, falido lá, o daqui dá lucro. Nos Estados Unidos, o Barack; no Brasil, Luiz Inácio, a mãe dos banqueiros. Olha os juros altos! Olha os cartões de crédito! Olha o que vocês pagam! Os banqueiros sustentam essa mídia nojenta, vendida. Então, ele agradou, Acir Gurgacz, os pobres com o Bolsa Família, de limitações previstas, previstas para quem estuda, e os ricos, os banqueiros, os mais ricos que dominam tudo, dominam a mídia, pagam tudo. E agora? Os ricos estão satisfeitos, porque os ricos estão comprando tudo que é mandato aí. Uma roubalheira! Lá no meu Piauí não tem um pobre como tinha no passado, que fez a democracia. Para uns, o dinheiro é louvado; para outros, é roubado mesmo do Governo Federal. Então, V. Exª merece os aplausos. Saímos daqui, mas saímos com muita esperança, porque fica homem como V. Exª, que me faz lembrar Gonçalves Ledo, que fez a independência, líder maçônico, Rui Barbosa e tal. Meus parabéns, V. Exª tem muito talento, mas o maior deles é a coragem. E, ao Brasil, uma reflexão. Ó Deus, abençoe a nossa Presidente. Ela não tem culpa, o único culpado disso é o Presidente da República, que não viu nem os exemplos: do Sarney, passando para o adversário dele, para o Collor, do Fernando Henrique, passando, não para o candidato dele. Exemplos, os bons exemplos. Essas são as nossas palavras. Mas que Deus abençoe a nova Presidente da República, que ela tem virtudes de mulher.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Mão Santa, agradeço o aparte de V. Exª, bem como as generosas palavras dirigidas à minha pessoa. Como eu disse no aparte do Senador Papaléo, não importa a trincheira onde nós estejamos, o importante é que nós não paremos de lutar, para que realmente o nosso País possa melhorar, notadamente na política.

            Não é porque, como disse Martin Luther King: o que mais impressiona não é o grito dos maus, não é a ousadia dos maus, o que mais impressiona é o silêncio dos bons. Então, nós não podemos silenciar, nós não podemos cruzar os braços e temos que lutar, sim, porque é uma luta desigual, não há dúvida de que é uma luta desigual.

            Quero, inclusive aqui, fazer o registro da presença no plenário do Deputado Neudo Campos, que foi o nosso candidato a Governador, que teve a vitória no segundo turno roubada, como eu já disse no pronunciamento de ontem e de hoje. E nós vamos provar na Justiça Eleitoral que realmente houve, sim, roubo, corrupção, todo tipo de crime cometido para roubar dele, roubar de nós a vitória que nós tínhamos, com certeza, no segundo turno.

            Quero terminar dirigindo uma palavra ao povo amigo de Roraima, ao povo de Roraima do qual eu tenho orgulho de participar, não por ser Senador por Roraima, mas por ser um Senador de Roraima, que nasceu lá. Portanto, quero dizer que confio muito no povo de Roraima, que tenho certeza de que a indignação da grande maioria do povo de Roraima é imensa e ela vai ser resgatada através da justiça, porque tenho certeza de que a justiça, ao examinar aquilo que vamos apresentar, vai, sim, cassar o mandato obtido de maneira criminosa por esse governador que lá está, o Sr. José Júnior.

            Muito obrigado.


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