O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiro, quero agradecer as palavras bondosas, generosas, do meu caro Senador Mão Santa, pela lembrança do nosso nome, o que não era nossa pretensão. Mas gostaria de convidar V. Exª para ir para o Democratas. Aí, com certeza, o senhor seria um dos grandes nomes para ser o nosso candidato a presidente da República.

            O Sr. Mão Santa (PSC - PI) - V. Exª, sendo presidente, para qualquer partido eu irei. Napoleão Bonaparte disse assim: o francês é tímido, até para tomar banho dá trabalho, mas, com um grande comandante, ele vale por cem, mil. E o grande comandante que o PFL, hoje DEM, tem é V. Exª.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Obrigado, Mão Santa, fico grato.

            Sr. Presidente, passado o processo eleitoral, indispensável ciclo de debates e reflexões sobre os destinos democráticos da Nação, a sociedade brasileira deve agora reconciliar-se com o verdadeiro espírito de unidade nacional. É imprescindível a construção política de um projeto de alternativas sustentáveis para o desenvolvimento social e econômico do País.

            Nesse sentido, as forças oposicionistas, nas quais me alinho nesta Casa, têm o dever cívico de planejar um elenco de ações e programas que reflitam o sentimento reinante em nossa comunidade, encaminhando no Congresso Nacional a discussão de temas indispensáveis para o País, tais como segurança pública, saúde, educação, emprego, meio ambiente, reforma tributária e investimento em infraestrutura, propostas claras e objetivas que permitam entendimento maduro e consequente com setores do Governo Federal. Isso, obviamente, não significa renúncia de nosso compromisso com a oposição, ao contrário, fortalece nossos laços com a população, na franca defesa dos temas nacionais.

            Governar não é papel exclusivo, Senadora Níura, do Poder Executivo ou da maioria congressual; é, sim, tarefa consagrada às várias esferas do Poder, cada qual com suas atribuições e responsabilidades constitucionais. Cabe ao bloco oposicionista a missão de fiscalizar os atos governamentais, mas não como revanche ou banalidade, e sim com a postura auxiliar no complexo sistema da gestão pública, assim como a bússola procura a correção dos rumos e os melhores caminhos dos navegantes que se aventuram mar adentro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao praticarmos a vigilância sobre os atos do Executivo, também estamos ajudando a governar o País. Temos que ser firmes e coerentes, sem fraquejarmos um só instante. oposição se conjuga com os adjetivos filosóficos elevados, tais como coragem, independência e liberdade.

            Mas devemos, antes de tudo, olhar para o Brasil. Pois a oposição não deve se comportar como mero instrumento político de negação das atividades governamentais, mas sim como um polo afirmativo dos direitos inalienáveis da população.

            Não defendo que a oposição afrouxe ou relaxe em sua tarefa institucional, apenas que dê início a um processo construtivo de definição de metas e abra um diálogo civilizado e consistente com o Governo. Afinal, a oposição garante a prevalência do espírito democrático da Nação; é ela que emite os sinais e impõe os limites políticos para as ações públicas.

            Falo assim, Srªs e Srs. Senadores, porque logo após a proclamação do resultado do último pleito, que elegeu a economista Dilma Rousseff à Presidência da República, a primeira indagação que veio à cabeça dos analistas políticos foi justamente: “Qual será, doravante, o papel da oposição?”.

            Da minha parte, respondo com muita tranqüilidade: o Democratas deve ficar onde sempre esteve, na defesa de seu programa e de seus ideais, perseguindo a redução da carga tributária, a geração de empregos e oportunidades, o investimento em obras e a diminuição das desigualdades sociais.

            Isso tem a ver com os nossos princípios, com a nossa plataforma, com as raízes dos nossos sentimentos políticos, e não com episódios ou disputas paroquiais e personalistas.

            A Oposição, Senador Presidente Acir, é a âncora da legitimidade política do Governo. Quanto mais tíbia e leniente ela for, mais risco ético corre a administração central do País. A Oposição tem que ser firme para sustentar o equilíbrio da Nação.

            Mas devemos manter sempre as mãos ao alcance do Governo, num gesto de conciliação, de apoio às causas nacionais e demonstração de unidade e respeito aos interesses da comunidade. Como já disse, a Oposição tem que aprender a governar, tem que impor e cobrar metas, tem que indicar caminhos e buscar resultados, tem que denunciar e exigir correções! 

            Este é o nosso papel: discutir, debater e encontrar alternativas, meu Líder Antonio Carlos Júnior, para que o País se desenvolva, avançando na área econômica e cuidando melhor de nossa gente.

            As Oposições unidas em torno de um projeto nacional devem ter a ambição de construir um cenário de ganhos sociais para o conjunto da sociedade brasileira, afinal, administra dez importantes Estados da Federação e conseguiu amealhar 44 milhões de votos em 31 de outubro. É, sem dúvida, um legado que impõe responsabilidades gerenciais e políticas aos partidos de Oposição. 

            Nesse sentido, tenho a satisfação de elogiar a postura da Presidente eleita Dilma Rousseff, que, em seu primeiro pronunciamento público após o pleito, estendeu as mãos aos partidos adversários.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero sinceramente continuar ocupando uma cadeira neste Senado como representante de Mato Grosso, para contribuir com o País e para defender os interesses de meus conterrâneos e de todos os brasileiros. Renovo aqui os meus compromissos com a minha terra de lutar incessantemente pelo aperfeiçoamento das condições sociais de nossa gente e pelo investimento público na logística para a produção regional.

            Destaco algumas das bandeiras que fincarei, de forma severa, neste plenário, cobrando sistematicamente os organismos federais: a conclusão das obras da Ferrovia Vicente Vuolo no trecho entre Alto Araguaia e Rondonópolis e, depois, até Cuiabá; a continuidade da pavimentação da BR-163, da divisa de Mato Grosso até Santarém, no Pará; a duplicação da pista da BR-364, no trecho Rondonópolis-Cuiabá-Nova Mutum; a federalização da MT-242, ligando a BR-163 à BR-158; e a implantação da Ferrovia Centro-Leste, chegando até Lucas do Rio Verde.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Senador Jayme Campos, permita-me interferir um segundo só para dar as boas-vindas aos estudantes de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul, da cidade de Capão da Canoa, Rio Grande do Sul.

            Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.

(Manifestação das galerias.)

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Parabéns! Sejam bem-vindos.

            Concluindo, Sr. Presidente, este, portanto, será o meu papel como Senador oposicionista: o de fiscalizar as ações do Governo e da maioria, buscando resultados positivos para o meu Estado e para o País, porque jamais renunciarei às minhas obrigações políticas e partidárias, mas não faço oposição a Mato Grosso e ao Brasil.

            Concluindo, Sr. Presidente, espero que a Presidente eleita Dilma Rousseff cumpra com seus compromissos assumidos com o povo brasileiro, sobretudo com o meu querido Estado, que, na verdade, é um dos Estados que mais cresce nesta Federação. Hoje, ele tem dado só alegria à balança comercial brasileira, contribuindo sobremaneira, através do agronegócio. Neste instante, Mato Grosso contribui já como o maior produtor de soja do Brasil, o maior rebanho bovino do Brasil. Hoje é autossuficiente, sobretudo na área de algodão, na plantação de milho. Somos hoje, com certeza, um Estado com as perspectivas melhores possíveis. Entretanto, precisamos de investimento na área de logística, na medida em que o que se produz no Mato Grosso é mais caro transportar do Porto de Paranaguá do que vender, ou seja, na sua exportação, vender para o mercado asiático ou outro país com quem temos, certamente, intercâmbio comercial.

            De tal maneira, Gilvam Borges, grande Senador da República, em Mato Grosso precisamos, neste instante, efetivamente, da política de regularização fundiária. É um dos Estados hoje em que, lamentavelmente, temos situações degradantes de se ver, com milhares de famílias que até hoje não tiveram acesso ao documento da terra.

            Eu faço um apelo à nova Presidente da República para que veja a política fundiária de outra maneira, com outros olhos, com investimento naquele cidadão menos afortunado, que está em busca de melhores dias, sobretudo para o sustento da sua família através de investimento, não só com uma política racional em termos de financiamento, através do Pronaf e de outras linhas de financiamento, mas, sobretudo, dando a ele a segurança jurídica de que aquele pedaço de terra em que mora é seu, e não como hoje está.

            Lamentavelmente, o cidadão não tem acesso a nenhuma linha de financiamento ou de crédito na medida em que não tem o documento de sua propriedade.

            Portanto, torço, desejo que a nova Presidente faça um bom governo para todos nós, brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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