O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa; Senadores e Senadoras, tenho marcado a atuação do meu mandato na linha de sempre defender aqui o interesse das pessoas, seja idoso, seja deficiente, seja negro, seja branco, seja índio, seja cigano, seja a minha preocupação com os aposentados, com o salário mínimo, com a distribuição de renda. Mas também, Sr. Presidente, tenho demonstrado a minha preocupação com os empreendedores.

            No dia de hoje, quero falar um pouco sobre a situação do setor vitivinícola, principalmente com o olhar lá do meu Estado, o Rio Grande do Sul, da região da serra gaúcha, de onde sou filho da cidade de Caxias do Sul.

            Sr. Presidente, quero hoje, mais uma vez, como tenho feito ao longo desses oito anos - e o povo gaúcho me concedeu uma grande votação para um segundo mandato -, falar de um setor da economia. Não falarei hoje sobre o setor coureiro-calçadista, porque já falei. Não falarei do setor metal-mecânico, porque já falei. Não falarei do setor moveleiro, porque já falei. Mas voltarei em outras oportunidades para falar sobre esses setores.

            Quero hoje aqui, da tribuna do Senado, comentar uma moção de apoio à pauta de reivindicações do setor vitivinícola, assinada por inúmeros vereadores e diretores de empresas da minha cidade natal, Caxias do Sul. Poderia citar aqui, entre eles, Harty Moisés Paese, Marcos Danelus, Arlindo Bandeira, Ari Dallegrave, Mauro Pereira e Vinícius De Tomasi Ribeiro, entre tantos outros.

            Quero apenas, portanto, reafirmar meu compromisso com esse setor tão importante da economia gaúcha e brasileira, setor que traz, entre outras questões reivindicatórias, a fixação e o atendimento do preço mínimo da uva estabelecido pela Comissão Interestadual da Uva, composta pelos sindicatos dos trabalhadores, dos empregadores da região vitivinícola dos Estados, não somente do Rio Grande do Sul, mas também de Santa Catarina, e, ao mesmo tempo, o cumprimento da Lei nº 7.628, que determina a fixação do preço mínimo da uva, no período de agosto a novembro de cada ano, para a safra seguinte.

            Sr. Presidente, considerando que a pauta desse setor se constitui em necessidades imediatas a serem atendidas, também estão agregados: preço mínimo da uva de acordo com o custo da produção, que é de R$0,59 o quilo para a uva Isabel de quinze graus; fiscalização e controle de circulação de vinhos e derivados; diminuição da carga tributária incidente sobre o vinho; combate ao contrabando; redução das importações de vinhos; adequação do Código Florestal à realidade e às características da região no que se refere às APPs (Áreas de Preservação Permanente) e também da reserva legal. Querem eles, também, política permanente para o setor; garantia do pagamento do preço mínimo fixado; incentivo à produção e ao comércio do suco de uva.

            É claro, Srªs e Srs. Senadores, que a pauta é abrangente.

            Faço aqui algumas considerações.

            A Portaria nº 101/2009, do Ministério da Agricultura, estabelece preço mínimo de comércio da uva comum em R$0,46 durante a safra de 2010. O referido preço mínimo não sofreu nenhuma correção nos últimos quatro anos. Vejam bem, eles estão aqui comentando e cobrando que, nos últimos quatro anos, não houve nenhum tipo de correção, o que faz com que o produtor lá na fonte seja o grande prejudicado, embora seja de conhecimento público o elevado aumento dos custos de produção.

            Sr. Presidente, aqui há um dado importante. Somente no ano de 2009, foram produzidos mais 526 milhões de quilos dessa fruta. Lembro que existem 100 mil trabalhadores diretos e indiretos em 20 mil propriedades rurais, cuja média cultivada é de 2,5 hectares, na grande maioria pequenos produtores.

            Faço esse registro para que o nosso Governo do Presidente Lula e o da agora eleita Presidenta Dilma olhem com carinho a situação de todos os nossos agricultores e, neste caso aqui, principalmente a situação dos agricultores que se dedicam ao plantio da uva.

            Sr. Presidente, vou encaminhar este meu pronunciamento com todos os dados e reivindicações aos Ministérios correspondentes.

            Quero ainda hoje, Sr. Presidente, fazer um segundo registro. Eu sempre tive um carinho muito grande pelas Apaes, que cumpriram um papel fundamental ao longo de décadas no atendimento às pessoas com deficiências.

            Quero hoje registrar que fui convidado a participar do 8º Festival Nossa Arte, de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, promovido pela Federação Nacional das Apaes e também pela Federação Estadual das Apaes, Governo Federal, Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.

            Não pude estar presente, mas me representou o meu chefe de gabinete no Rio Grande do Sul, Santos Fagundes. Já comentei aqui, diversas vezes, que Santos Fagundes é cego; ele pode não enxergar, mas tem dado aula de política para muita gente. Santos Fagundes, que é cego, fez parte da minha coordenação política lá no Estado. Ele é um daqueles que contribuíram muito para que eu dobrasse o número de votos de 2 milhões para 4 milhões aproximadamente, num universo de 6 milhões e 200 mil votantes - votos válidos.

            Comento aqui, depois de fazer essa pequena homenagem às pessoas com deficiência... Eu digo sempre que as pessoas com deficiência só precisam de oportunidades. Se derem a elas oportunidades, elas mostram toda a sua capacidade e o quanto são eficientes. Elas podem ter uma deficiência, como todos nós temos, se olharmos para cada um de nós.

            O evento na Apae foi no dia 8 de novembro e se estende até o dia 12. Segundo Santos Fagundes e os que organizaram o evento, mais de cinco mil pessoas devem comparecer às atividades, entre elas, crianças, jovens, adultos, idosos, pais, professores, mestres e alunos que trabalham com literatura, artesanato e teatro, sendo que ampla maioria possui algum tipo de deficiência.

            Eu registro, mais uma vez, que tenho muito orgulho de ter sido autor do Estatuto do Idoso, que é lei, e do Estatuto da Igualdade Racial e Social, que é lei. Mas o Estatuto que eu gostaria muito de ver aprovado - e eu ainda não consegui fazer com que esse sonho se tornasse realidade - é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também de nossa autoria, que vai contemplar cerca de 30 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência no nosso País.

            Aproveito este momento, quando falo das Apaes, para fazer um apelo à Câmara dos Deputados, para que vote o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o remeta de volta ao Senado, que nós nos comprometemos a votá-lo com a brevidade que esse assunto exige. Cerca de 30 milhões de pessoas estão na expectativa de que o Estatuto seja aprovado, já que, sem sombra de dúvida, depois de a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência tê-lo aprovado e esta Casa tê-lo retificado, o Estatuto é a peça mais avançada para a melhora da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

            Termino dizendo, Sr. Presidente, que o Conade esteve participando desse evento. O Conade e as Apaes estão debatendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Eu espero que o Deputado Celso Russomanno, que é o Relator dessa matéria, possa - ele não deve estar na Câmara no ano que vem, porque ele foi candidato a Governador pelo Estado de São Paulo - concluir a sua obra no que tange à relatoria, na qual fez - registre-se - um excelente trabalho. A peça original, que eu deixei na Câmara, com o seu substitutivo é um avanço, como foi um avanço o trabalho feito aqui pelo Senador Flávio Arns, que relatou a matéria nesta Casa.

            Então, fica o apelo à Câmara dos Deputados pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Quem sabe possamos ainda aprová-lo este ano, e o Presidente Lula, que sancionou a política de salário mínimo, no qual tive a alegria de trabalhar como Relator para a construção de uma comissão coletiva de onze Deputados e onze Senadores; o Presidente Lula, que sancionou o Estatuto da Igualdade e o Estatuto do Idoso, pudesse ainda sancionar este ano o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

            Mas nós nunca jogamos a toalha. Se o Presidente Lula não sancionar, com certeza, no seu primeiro ano de Governo, a recém-eleita primeira mulher Presidente da República deste País, Dilma Rousseff, haverá de sancionar esta matéria.

            Era isso, Sr. Presidente. Agradeço V. Exª e dou por concluída a minha fala no dia de hoje. Como havia anunciado, voltarei amanhã para tratar do assunto CPMF, com a delicadeza e o cuidado que o tema merece.

            Eu tenho dito que ninguém tem dúvida de que nós temos de olhar com carinho para a saúde. E olho às vezes para mim mesmo, Senador Mão Santa, V. Exª que é médico. Eu tenho um bom plano de saúde, os meus familiares não têm problema nenhum em matéria de saúde. Agora, em relação àqueles que não podem pagar um plano de saúde, nós temos obrigação de ter um olhar de solidariedade, de fraternidade, sermos generosos, mas isso não significa que tem que voltar a CPMF. Agora, nós temos que olhar com carinho para a questão da saúde, temos que olhar.

            Eu, por exemplo, Senador Mão Santa, sou autor de uma PEC que diz que a DRU não deve mais retirar 20% da seguridade. Isso significa que R$50 bilhões poderão ficar na assistência, na Previdência e na saúde. Fui autor de uma emenda no debate do pré-sal segundo a qual parte do dinheiro do pré-sal, que são trilhões de dólares, seja destinada também para a saúde, como fazem outros países.

            Enfim, falarei mais, amanhã, sobre saúde, apontando fontes de recursos, como a Emenda nº 29. Por que não se regulamenta essa bendita Emenda nº 29, que vai fazer com que os Estados destinem 12% do seu orçamento para a saúde, responsabilizando os Municípios com um percentual e também a União? Mas esse é um tema sobre o qual voltarei a falar amanhã.

            Tive acesso a uma pesquisa, em nível nacional, que demonstra que para a população brasileira há três prioridades hoje. Prioridade um: saúde; prioridade dois: educação; e prioridade três: o combate à violência. Mas voltarei amanhã.

            Obrigado, Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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