Discurso durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Relato da participação de S.Exa. em evento realizado na cidade de Tianjin, na China, sobre mudanças climáticas, promovido pela Globe Internacional, com a participação de Senadores e Deputados do G-8 e do +5, composto por China, Índia, México, África do Sul e o Brasil, oportunidade em que pontuou que o Brasil possui duas legislações de proteção do meio ambiente: a Política Nacional de Mudança do Clima e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Autor
Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA EXTERNA.:
  • Relato da participação de S.Exa. em evento realizado na cidade de Tianjin, na China, sobre mudanças climáticas, promovido pela Globe Internacional, com a participação de Senadores e Deputados do G-8 e do +5, composto por China, Índia, México, África do Sul e o Brasil, oportunidade em que pontuou que o Brasil possui duas legislações de proteção do meio ambiente: a Política Nacional de Mudança do Clima e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Aparteantes
Edison Lobão.
Publicação
Publicação no DSF de 12/11/2010 - Página 50219
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA EXTERNA.
Indexação
  • BALANÇO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, DEBATE, ALTERAÇÃO, CLIMA, PLANETA TERRA, ORGANISMO INTERNACIONAL, LEGISLATIVO, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, PARTICIPAÇÃO, PARLAMENTAR ESTRANGEIRO, ORADOR, CONGRESSISTA, COMENTARIO, PROGRESSO, ATUAÇÃO, BRASIL, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ESPECIFICAÇÃO, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, POLITICA NACIONAL, EMPENHO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, REFORMULAÇÃO, PARTE, CODIGO FLORESTAL, DISCIPLINAMENTO, TRATAMENTO, LIXO, REGISTRO, CONTRIBUIÇÃO, PLANO DE AÇÃO, CONTROLE, DESMATAMENTO, REGIÃO AMAZONICA.
  • ELOGIO, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, ANTECIPAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, CONTROLE, EMISSÃO, PRODUTO POLUENTE, EMPENHO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COMENTARIO, ORADOR, SUPERIORIDADE, INDICE, PRODUÇÃO, ENERGIA RENOVAVEL, BRASIL.
  • LEITURA, DOCUMENTO, DECLARAÇÃO, FORO, LEGISLATIVO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, DEBATE, ALTERAÇÃO, CLIMA, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, COOPERAÇÃO, PAIS, MUNDO, PROVIDENCIA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador Jayme Campos, que preside esta sessão. Quero fazer das palavras do Senador Geraldo Mesquita as minhas palavras, com relação aos Senadores José Bezerra e João Faustino, também pelo tempo de convívio que aqui tivemos.

            Srªs e Srs. Senadores, juventude que está aqui nas nossas galerias, estudantes - sejam muito bem-vindos os estudantes e as estudantes ao plenário do nosso Senado da República -, Sr. Presidente, senhores e senhoras, telespectadores que nos veem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu cheguei ontem de um evento em Tianjin, na China, de um encontro de parlamentares dos países do G8+5, em que esteve presente também a Coréia do Sul, até por conta de que o encontro de cúpula seria, de imediato - o nosso encontro terminou no domingo -, na Coréia do Sul. Então, vou ler aqui o relatório.

            Primeiro, vou fazer uma breve fala a respeito e ler o relatório final desse evento em Tianjin, na China, sobre mudanças climáticas, promovido pela Globe Internacional, com a participação de Senadores e Deputados do G-8 e do +5, que é composto pela China, Índia, México, África do Sul e o Brasil.

            Estive em Tianjin, na China, num evento, nos dias 6, 7 e 8 deste mês, representando o nosso Senado Federal na Conferência Sobre Mudanças Climáticas, da Organização Globe Internacional.

            Como já é de conhecimento, sou coordenadora, no Brasil, dessa Organização, que é composta por legisladores dos países membros do G8+5. Todo ano, nós nos reunimos para tratar de projetos que podemos desenvolver em nossos países no tocante aos assuntos relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas. Nessa última Conferência em Tianjin, além de mim, estiveram presentes a Deputada Rebecca Garcia e o Deputado Augusto Carvalho, para discutir a atuação do Brasil no tocante às mudanças do clima, o que cada vez aumenta mais no mundo.

            Na nossa missão, nosso grupo era composto da minha pessoa, já há quatro anos, do Senador Casagrande, do Senador Cícero Lucena - o Senador Casagrande foi eleito Governador agora -, do Deputado Antonio Palocci, que está coordenando a equipe de transição da nossa Presidente da República e que para lá não pode ir. O grupo está se reconstituindo, recompondo-se.

            Enfatizei aos nossos colegas membros do G8+5 que, no Brasil, não temos poupado esforços para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, mas precisamos fazer mais. Registrei que, nos últimos dez meses, o Congresso brasileiro aprovou duas legislações básicas: a Política Nacional de Mudança do Clima e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar de esta última ter sido aprovada após vinte anos de discussão no nosso Parlamento, tivemos, sim, Sr. Presidente, a iniciativa que muitos países desenvolvidos não se deram o trabalho de ter até hoje.

            Ressaltei ainda que temos adotado postura ativa tanto pela redução das emissões como pela proteção do meio ambiente, por percebermos a supremacia desses temas perante todos os outros na atualidade. Participar ativamente na formatação desses regimes é fundamental para o Brasil, dadas as dimensões de nosso território e a enorme reserva de recursos naturais de que dispomos.

            Disse também que temos a reformulação parcial do Código Florestal, que, entre outras providências, disciplinou as áreas de proteção permanente e as áreas de reserva legal em propriedades rurais, respeitadas as características específicas de cada região do País.

            Além disso, lembrei nessa Conferência internacional que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi sancionada em agosto deste ano com a ajuda fundamental de todos os nossos Senadores, especialmente dos Senadores Cícero Lucena e Renato Casagrande, que, como eu, são membros da Globe Internacional há quatro anos. A lei tem como objetivo viabilizar uma estrutura normativa para solucionar os problemas enfrentados com a gestão dos resíduos sólidos, especialmente nos grandes centros urbanos, além de dar uniformidade às leis estaduais e municipais que disciplinam o assunto e que vieram sendo editadas ao longo dos anos para suprir a lacuna que havia na legislação federal.

            No âmbito do G8+5, completamos uma pesquisa, senhoras e senhores, que pontuou 154 leis ambientais em 16 países, apesar de não sabermos ao certo quantas delas são voltadas especificamente para as mudanças climáticas e para as suas consequências, já que essa análise é mais complexa e difícil de definir. Estão entre esses países o Brasil, o Canadá, a China, a União Europeia, a Índia, a Indonésia, o Japão, o México, a Rússia e a África do Sul, com os mecanismos mais significativos de proteção ambiental, dirigidos por leis que destaco aqui, como o Ato de Implementação do Protocolo de Kyoto (Canadá), que garante ao País controle efetivo na implementação do Protocolo, e também o Programa Nacional sobre Mudanças Climáticas de 2007, da China, que foca em áreas chaves, como a mitigação de gás de efeito estufa e a implementação da Lei de Energia Renovável.

            Eu gostaria de agradecer também ao Sr. Embaixador da China no Brasil, Sr. Qiu Xiaoqi, que nos deu total apoio nessa missão. Também parabenizo seu País pela última notícia de que a China cumpriu com antecipação as metas de controle de emissões de poluentes, declarada hoje pelo Ministro do Meio Ambiente em Pequim. Inclusive, ele esteve conosco em Tianjin. O índice de dióxido de enxofre, um poluente do ar, caiu 13,14% em 2009 em relação aos níveis registrados em 2005 graças ao fechamento de pequenas usinas termelétricas e siderúrgicas. Além disso, o índice da demanda química de oxigênio, o indicador da poluição da água, desceu 9,66% em 2009 em comparação com os níveis de 2005. Temos de fazer mais e não poupar esforços para salvar energia, cortar emissões de gás de efeito estufa e intensificar nossa capacidade de adaptação às mudanças climáticas. É o que foi dito pelo Sr. Ministro.

            No ano passado, após a Conferência do Clima em Copenhague (COP 15), o Brasil se comprometeu, voluntariamente, a reduzir até 2020 as emissões de gases de efeito estufa entre 36% e 38%. Desde que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDAm) foi instituído, em 2003, nosso País evitou a emissão de 2,9 bilhões de CO2. Por todos esses nossos esforços é que o Brasil tem o menor índice de desmatamento dos últimos 21 anos. É assim que seguiremos mudando, com um Brasil mais forte, desenvolvendo-se sustentavelmente. Temos esse compromisso com o clima, com nossa população e nosso planeta.

            Antes de conceder o aparte ao nosso querido ex e futuro Ministro e Senador Edison Lobão, esclareço que fiz a palestra de abertura desse evento em Tianjin e que lá eu disse que somos o País com o mais alto percentual de energia limpa do mundo - praticamente 50%. O País que segue o Brasil tem 30%, e o outro, 16%. Na China, se não me engano, esse índice é de aproximadamente 9%.

            Concedo o aparte ao Senador Lobão.

            O Sr. Edison Lobão (PMDB - MA) - Senadora Serys, o Ministério de Minas e Energia não poderia ter tido um defensor mais eficaz do que V. Exª, que abriu a Conferência. Na Organização das Nações Unidas (ONU), todos os anos, o Brasil tem a preferência para o primeiro pronunciamento, e assim também foi nessa Conferência da China. V. Exª, que tão bem nos representa em qualquer fórum internacional, fê-lo em nosso nome. Em nome ainda do Ministério, falando pelo Ministério, embora eu não seja mais Ministro - eu o fui e mantenho meus cuidados e vínculos já não mais como Ministro, mas como Senador da República -, quero dizer que me sinto, portanto, reconfortado com sua atuação lá. Senadora Serys, estou no convencimento absoluto de que todos nós temos o dever - todos nós, seres humanos, os cerca de seis bilhões de pessoas que habitam a Terra -, o dever inalienável, intransferível - não temos a quem transferir esse dever - de cuidar do meio ambiente e de nos preocuparmos também com o chamado aquecimento global, que é evidente. Cheguei a Brasília em 1962 - e aí já estou dando uma razão prática, um exemplo objetivo. Em 1962, aportei aqui em Brasília. Naquela época, em certo momento do ano, passava-se por um período muito frio em Brasília, muito frio. Hoje, isso não existe mais. O que terá acontecido? É evidente que é o fenômeno do aquecimento global. Alguns dizem que a cidade está sendo asfaltada, está sendo construída. Ora, mas Porto Alegre também foi asfaltada e construída. Nova Iorque também foi assim como Paris, Londres, e é um frio desesperador na época do frio. Trata-se, evidentemente, do fenômeno do aquecimento global. Digo essas coisas iniciais, repetindo que todos nós temos o dever de ter cuidados com o meio ambiente, para concluir explicando que devemos ter também o cuidado de não entrarmos na neurose. V. Exª defendeu o setor energético brasileiro dizendo que nós temos a melhor matriz, a mais limpa e a mais renovável, o que é verdadeiro. Ainda assim, nos acusam de, vez por outra, estarmos instalando termoelétrica que são poluentes, não tanto quanto no passado, mas são, uma a cada seis meses, a cada três meses, enquanto a China instala uma termoelétrica por semana, e poucos se queixam disso. Nós, no Brasil, temos que fazer uma opção clara: ou queremos manter o bem-estar social já alcançado por nós todos e o nível de emprego que estamos obtendo e, portanto, temos que instalar energia elétrica no País para garantir esse desenvolvimento, ou não queremos nada disso, queremos defender exclusivamente o meio ambiente e aí voltaremos aos anos sessenta, aos anos quarenta, ao século anterior. Temos que fazer essa opção. É bom que os responsáveis, determinados, obstinados pela defesa do meio ambiente, ouçam essas coisas porque com extremas dificuldades eles nos deixam manter essa matriz limpa no setor energética. Quando muitas vezes eu falo que devemos caminhar na direção das usinas nucleares que são limpas, firmes e seguras, há certo frenesi em determinados setores ainda com o pensamento atrasado, decadente, voltado a Chernobyl, achando que o exemplo acidental de Chernobyl é a média do comportamento, é o modelo, é a regra e não é - e não é! Então, no setor energético, penso que é esse que foi defender também V. Exª lá na China. Precisamos ter esses cuidados com a obstinação obsessiva de alguns ambientalistas, que, pretendendo, até de boa fé, defender o meio ambiente, acabam causando danos ao meio ambiente na medida que obrigam o Ministério de Minas e Energia a instalar termelétricas quando as hidrelétricas é que são a solução. Mas cumprimento V. Exª pelo que fez agora e pelo que fez sempre ao longo do seu mandato.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Lobão. É muito importante esse seu aparte, decisivo. A nossa fala lá foi de trinta minutos, e a maior ênfase foi no nosso modelo energético, que realmente foi bastante aplaudido. O Brasil teve um destaque significativo nesse evento. Inclusive nós iniciamos - mas foi muito incipiente - a discussão das usinas nucleares, e nós deveremos continuar essa discussão agora, nos dias 4 e 5, no evento do México, da própria Globe. Esse debate deve continuar ainda.

            Nós, claro, lá trabalhamos a questão do desmatamento evitado, do biocombustível, do mercado de carbono, uma série de situações que levam a que se conduza o desenvolvimento econômico dos países com sustentabilidade ambiental. É desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental; não é um radicalismo para cá nem para lá.

            Nós todos temos consciência, os países lá presentes, o G8, é o óbvio, o +5, e eu acho que o rumo que a China está tomando é muito interessante nesse plano qüinqüenal que eles estão elaborando. Nós tivemos até acesso a uma cópia, é um plano preliminar ainda, bem pré, pré, nos deram um resumo, mas em mandarim. Estamos aguardando a tradução dele.

            É muito interessante os rumos que a China, que realmente comprometia o meio ambiente, hoje está buscando. Com determinação muito ferrenha, busca o prosseguimento do desenvolvimento econômico, mas com sustentabilidade ambiental. Acho muito interessante.

            Vou ler agora o documento final que saiu. Há alguns acertos a fazer, porque a tradução chegou a mim neste instante.

De acordo com a conclusão do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - o IPCC, [na sigla em inglês], existe uma tendência clara de elevação da temperatura global durante, no mínimo, nos próximos cem anos, e não há sinal de que essa tendência de aquecimento global causada por atividades humanas esteja diminuindo de velocidade ou tenha parado.

A mudança do clima é uma questão importante para a sobrevivência e o desenvolvimento da espécie humana e interessa a diversos países, à paz e à justiça mundiais. Todos os países do mundo precisam se debruçar sobre essa questão e sobre o desafio a ela relacionado de conservação da diversidade biológica, com uma postura ativa e construtiva, fortalecendo a cooperação internacional.

Os legisladores da Globe estão cientes, do ponto da ciência, de que, para garantir a prosperidade futura e prevenir mudanças climáticas perigosas e irreversíveis, é necessário limitar o aumento da temperatura global média em dois graus Celsius.

Endossamos ações pró-ativas desencadeadas, com antecedência, pela comunidade internacional.

            Se agirmos com rapidez, podemos reduzir o risco das mudanças climáticas perigosas e consolidar as metas de autonomia energética, crescimento sustentável e melhora da saúde, desenvolvimento, redução da pobreza e prevenção de conflitos.

            Diretrizes para ação.

            A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas e o Protocolo de Kyoto oferecem a estrutura e a base legal à cooperação internacional para enfrentamento das mudanças climáticas. Esses documentos estabeleceram o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”. Este foi um dos pontos altos da discussão: responsabilidade comum, mas diferenciada entre os países.

            Até agora mais de cem países ratificaram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Além de estabelecer seus próprios compromissos reais, esses países devem cumprir as regras internacionais por meio de ações concretas. Os legisladores da Globe se comprometem a exercer um papel maior como coordenadores da legislação e a fazer esforços positivos e construtivos para facilitar as ações práticas e empreendidas por cada país.

            Responsabilidades e Ações Governamentais foi outro item aprofundado.

            Apoiamos a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, seu Protocolo de Kyoto, o Mapa do Caminho de Bali e estamos cientes do Acordo de Copenhague. Os países desenvolvidos devem assumir metas quantificadas de redução de emissões e se comprometer em apoiar os países em desenvolvimento no que toca a financiamentos, transferência de tecnologia e ampliação de capacidade.

            Os países desenvolvidos também devem prestar auxílio aos países em desenvolvimento para que se adaptem aos impactos das mudanças climáticas, capacitando-os a alcançar a redução das emissões de maneira compatível com suas metas de desenvolvimento. Todos os governos devem apresentar, regularmente, relatórios situacionais ao congresso, ao parlamento, de forma aberta e transparente, referentes a ações e metas. Financiamento e transferência de tecnologia são instrumentos indispensáveis à transição para uma sociedade de baixo teor de carbono.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Sr. Presidente, eu vou pedir mais um tempo para terminar de ler o documento, uns seis, sete minutos.

            O SR. PRESIDENTE (José Bezerra. DEM - RN) - Vou conceder cinco minutos para V. Exª.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Compreendemos que as instituições financeiras dos países desenvolvidos e em desenvolvimento estão ponderando sobre fazer mais investimentos no verde e em baixos teores de carbono e que o conceito de Financiamento Verde está surgindo globalmente. Apoiamos o Financiamento Verde para ampliar os investimentos no verde e em baixos teores de carbono, como também para facilitar o intercâmbio de informações entre as instituições financeiras.

            Os países devem - à luz das condições estabelecidas pela Convenção Quadro, pelo Protocolo de Kyoto e pelo Mapa do Caminho de Bali e que estão refletidas no Acordo de Copenhague - estar de acordo com as ações de mitigação e com as medidas adequadas em escala correspondente ao seu nível de desenvolvimento. Os legisladores da Globe apoiam os países em desenvolvimento para que façam uso do financiamento e da tecnologia transferida pelo mundo desenvolvido com vistas a empreender a mitigação correspondente e as ações de adaptação.

            É preciso, senhoras e senhores, ter em mente que o desenvolvimento sustentável e a eliminação da pobreza são prioridades para o mundo em desenvolvimento. Contudo, ao mesmo tempo, deve-se considerar a mitigação das mudanças climáticas e a melhora do acesso à energia, porque mais de 1,4 bilhão de pessoas vivem sem acesso à energia limpa, Sr. Presidente. Deve-se dar atenção especial aos interesses dos países menos desenvolvidos, dos países insulares, pequenos, e dos países africanos.

            Os legisladores da Globe sustentam que as metas de redução das emissões dos países desenvolvidos, assim como os seus compromissos de financiamento e transferência de tecnologia aos países em desenvolvimento devem-se sujeitar à supervisão internacional. Além disso, os legisladores da Globe também endossam a promoção dos intercâmbios internacionais para aperfeiçoar a precisão e transparência da informação relativa às reduções de emissões de todos os países. Ao mesmo tempo, a supervisão internacional também deve ser aplicada às ações nos países em desenvolvimento que aceitaram de países desenvolvidos apoio financeiro, tecnológico e de ampliação de capacidade.

            Com relação às atividades dos legisladores, é o seguinte: a legislação nacional consiste numa abordagem importante para cumprir os compromissos internacionais e criar as condições políticas para um acordo pós-2012.

            Na condição de legisladores, somos responsáveis não apenas pela comunicação franca e aberta com o público, mas também pela elaboração de regulamentações racionais e sistemas legais com o propósito de concretizar a prosperidade futura e enfrentar com eficiência os desafios das mudanças climáticas a longo prazo.

            Nossa principal tarefa é estabelecer regras nacionais que tratem das mudanças climáticas, elaborar e aprovar legislação nacional, fiscalizar o cumprimento da legislação nacional e dos compromissos internacionais pelo Governo e influenciar na aplicação das políticas, por meio do debate e do trabalho dos legisladores da Globe. Em outubro de 2009 os legisladores nacionais de Copenhague, G-8+5, compartilharam um compromisso comum em torno de um conjunto de princípios e legislação. Esses princípios são baseados em cinco pilares de políticas, com potencial de reduzir emissões, senhoras e senhores, mesmo na falta de um amplo acordo pós-2012. Tais pilares compreendem: elaboração e aplicação de padrões, energia de baixo teor de carbono, eficiência energética industrial, padrões para combustível veicular e para eficiência, além de silvicultura.

            Os legisladores das principais economias assumiram o compromisso de promover a legislação nacional de acordo com esses princípios da legislação. A legislação nacional deve estar de acordo com a Convenção de Quadro, com os princípios do “Mapa do Caminho de Bali” e quando pertinente com os compromissos firmados no Protocolo de Kyoto, levando em conta o Acordo de Copenhague. O conteúdo da legislação dos países desenvolvidos deve incluir também a identificação de metas específicas de redução de emissões, assim como um mecanismo de determinação do preço das emissões e metas de emissão de curto e médio prazo. Com o apoio dos países desenvolvidos para financiamento, transferência de tecnologia e ampliação de capacidade, os países em desenvolvimento devem desencadear ações e soluções adequadas de mitigação e adaptação.

            Sr. Presidente, me faltam duas páginas e preciso deixar registrado no Senado este documento.

            Os legisladores da Globe apoiam a concretização dos princípios de legislação da Globe através da legislação nacional, garantindo a força da obrigatoriedade das leis nacionais. Também reconhecemos a importância da ação e legislação em níveis infranacionais.

            IV. Cooperação dos legisladores da Globe

            O fortalecimento da cooperação internacional é uma medida importante para que a comunidade internacional enfrente as mudanças climáticas e o desafio correlato da diversidade biológica. As mudanças climáticas estão relacionadas à sobrevivência e desenvolvimento de toda a raça humana. Todos os países devem trabalhar de mãos dadas. Os legisladores da Globe aspiram a promover as mudanças e a cooperação entre diferentes países e regiões, incluindo a cooperação internacional entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Tanto quanto possível, as políticas devem ser coordenadas em nível internacional, de forma a maximizar as oportunidade e minimizar as distorções competitivas. Especificamente para a promoção de ações dos diferentes países segundo os princípios da CQNUMC é que os legisladores da Globe aspiram a promover os intercâmbios e a cooperação na pesquisa da legislação nacional; promover intercâmbios entre vários países sobre sua experiência no avanço da legislação; trabalhar para que a legislação criada nos vários países seja coerente com os princípios da CQNUMC e, quando apropriado, com o Protocolo de Kyoto.

            Na qualidade de organização internacional de legisladores, a Globe International deseja desempenhar um papel de coordenadora e promotora da cooperação futura dos legisladores dos vários países, assim como contribuir com o esforço da comunidade internacional para gerir as mudanças climáticas de forma eficaz.

            Comprometemo-nos a fazer todo o possível para o êxito das conferências sobre mudanças climáticas da ONU em Cancún, no mês de dezembro de 2010, na África do Sul, em 2011, e na Conferência Rio+20, no Brasil, em 2012.

            São três eventos, Sr. Presidente, da maior relevância. Como eu disse aqui, há um compromisso dos legisladores da Globe Internacional em fazer todo o possível para o êxito dessas conferências de mudanças climáticas da ONU, em Cancún, em dezembro de 2010, na África do Sul, a Cop 16 - a Cop 15 foi na Dinamarca -, em dezembro de 2011, e no Brasil, na Conferência Rio+20, em 2012.

            Esse é o texto total da Declaração dos Legisladores do Fórum Globe sobre Mudanças Climáticas, realizado na sexta-feira, no sábado e no domingo passados, em Tianjin, na China.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/11/2010 - Página 50219