O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós sabemos, todos sabemos, os brasileiros sabem que pessoas talentosas deixam de participar da atividade pública certamente desestimuladas pelo modelo político vigente, que proporciona, especialmente nos períodos eleitorais, fábricas de blefes, com uma inversão de valores que não pode passar despercebida; o modelo que possibilita a prevalência do imaginário sobre a realidade, a prevalência da ficção sobre o real, da mentira sobre a verdade.

            É constatação, não é imaginação. Aqueles que trabalham com competência o imaginário acabam se sobrepondo àqueles que se preocupam sempre com a verdade. Mas nada é mais abominável, repugnante do que a mentira na campanha eleitoral. O descaso com a verdade tem de provocar justificada indignação.

            Durante esta campanha à Presidência da República, todos os postulantes assumiram compromisso com a realização de uma reforma tributária, para reduzir a carga tributária, e, surpreendentemente, mal comemoraram a vitória, passaram a propugnar pelo retorno da CPMF - que seja com outro apelido, mas aumento de impostos.

            Traição aos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Mais do que traição, estelionato eleitoral. Uma afronta à inteligência do Brasil, um escárnio, um acinte às pessoas de bem, que trabalham duro e pagam impostos, muitas vezes, sem poderem pagar, porque pagam impostos demais.

            Por que discutir, agora, o retorno da CPMF? O pretexto é improcedente: arrecadar para oferecer ao povo brasileiro saúde pública de melhor qualidade. Quando confiscaram, em onze anos, R$200 bilhões do povo brasileiro, a saúde pública foi levada à UTI. É um caos! Que não se alegue falta de recursos. Os recursos estão no Orçamento da União, que bate recordes de receita. Ainda agora, neste ano, R$1 trilhão, dois meses antes do que ocorrera em anos anteriores. O aumento de receita no Brasil, desde a extinção da CPMF, equivale ao valor de duas CPMFs anualmente.

            A saúde pública é caos no Brasil, mas a causa é incompetência, ausência de planejamento e organização e desonestidade. Não é uma conclusão pessoal; é resultante de estudo e pesquisa que realizou o Banco Mundial e constatou: o que falta no Brasil, em matéria de saúde pública, é, acima de tudo, competência de gerenciamento, planejamento e honestidade na aplicação dos recursos, já que há a constatação de corrupção.

            Nós, em 2007, no Senado Federal, atendemos ao clamor popular e acabamos com a CPMF. Uma contribuição instituída provisoriamente. A provisoriedade ficou lá atrás, mas desejavam transformar a provisoriedade em algo definitivo, permanente. Em dezembro de 2007, o Senado derrubou a CPMF, e, de lá para cá, o Presidente Lula, inúmeras vezes, reclamou desse fato. O Presidente não assimilou essa derrota no Senado Federal.

            Naquela oportunidade, a Oposição fez acordo com o Governo para prorrogar a DRU - Desvinculação de Receitas da União. Sabendo das dificuldades para aprovação da prorrogação, o Governo buscou entendimento com a Oposição. E o entendimento ocorreu. O Governo assumiu o compromisso de não aumentar impostos, não criar novos impostos e não elevar as alíquotas dos impostos existentes.

            Mais uma vez, o acordo foi descumprido, logo no início de 2008. Em dezembro de 2007, o acordo; em janeiro de 2008, o descumprimento do acordo. Buscando uma compensação para a ausência da CPMF, o Governo editou dois decretos - 6.339 e 6.345, de 03 e 04 de janeiro de 2008, respectivamente -, dobrando as alíquotas do IOF em diversas hipóteses. O objetivo de compensar a perda da CPMF com o aumento da arrecadação com IOF era tão explícito que os decretos citados estabeleceram hipóteses de incidência semelhantes às da contribuição extinta ao final de 2007, inclusive com a mesma alíquota de 0,38%, ou seja, uma substituição visível. O desespero era tão grande que se propôs transformar um imposto de caráter regulador, que é o IOF, em arrecadador.

            Contrário a esse absurdo, eu apresentei um projeto de decreto (nº 10, de 2008), determinando a sustação daqueles decretos. Infelizmente, a Maioria do Governo na Casa não acolheu a nossa proposta, e os aumentos prevaleceram. Os aumentos prevaleceram em descumprimento de um acordo celebrado em dezembro de 2007.

            O que se viu depois disso? Que os temores da perda de arrecadação não se confirmaram. Imediatamente após a extinção da CPMF, o Governo anunciaria, em janeiro de 2008, um novo recorde na arrecadação de impostos, ilustrado pelo aumento de 20% em relação a janeiro de 2007.

            O Governo alardeava que seria o fim do mundo, que o Brasil se transformaria num país ingovernável. Isso não aconteceu. Ao contrário: aquilo que dizíamos nós da Oposição é que ocorreu. Em vez de queda de receita, houve incremento. Os recursos da CPMF energizaram a economia no bolso do cidadão e, obviamente, proporcionaram o aumento de receita além dos expedientes lançados pelo Governo com aumento das alíquotas do IOF.

            Em 2008, o Governo aumentou. Vejam o que o Governo aumentou em 2008 de impostos: aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras em R$12 bilhões; o Imposto de Renda, em 23 bilhões, já descontada a inflação; a Cofins, em R$12 bilhões; a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, em R$7,5 bilhões; o Imposto de Importação, em R$4 bilhões; o IPI, em R$4 bilhões; o PIS/PASEP, em R$3 bilhões; e as demais receitas manipuladas pelo Governo, em R$7 bilhões. O aumento real, descontado o IPCA de um ano para outro, foi de R$50 bilhões. Isso logo após, no ano seguinte à extinção da CPMF. Portanto, esse foi o valor que o Governo ganhou e não perdeu com a extinção da CPMF.

            Mas isso o Governo não diz para justificar o fracasso da gestão no setor de saúde pública no País. E é lamentável constatar que crianças estão morrendo afetadas pela malária, e há três meses os medicamentos que deveriam ser enviados pelo Ministério da Saúde não chegam. É muito triste ver crianças morrerem pelo descaso e a incompetência de quem governa o País.

            Ainda agora, o jornalista Gustavo Patu, da Folha de S. Paulo, disse:

Praticamente nada desse ganho (...) [a que me referi] significou aumento do gastos em saúde, que, ao longo dessa década, apenas oscilou em torno de uma mesma média. Não houve alta antes nem queda depois da extinção (...) [da CPMF], hoje novamente cogitado como solução para o financiamento do setor.

            Portanto, traduzindo isso, o que se aplica hoje em saúde sem CPMF é o que se aplicava antes com CPMF. Então, não diga o Governo que quer a CPMF de volta para melhorar a saúde pública no Brasil.

Não fosse uma escalada de despesas públicas em ritmo intenso, a expansão das demais receitas teria compensado com folga a extinção do antigo imposto do cheque, que rendia algo como 1,4% do Produto Interno Bruto ao ano.

            Isso comprova duas coisas, Srs. Senadores. Primeiro, a arrecadação com a CPMF poderia, naquele momento, ser dispensada, como uma manifestação de esforço no sentido de diminuição da carga tributária, apelo de todos os setores da sociedade. Segundo, o montante da arrecadação com a CPMF não era necessariamente dirigido à saúde como deveria ser. Mas isso já ficou comprovado. Os recursos eram utilizados em outras áreas, especialmente para compor o superávit primário. Recursos que deveriam ser destinados exclusivamente à saúde eram utilizados para compor superávit primário, pagar pessoal, despesas administrativas, burocráticas, despesas correntes, muitas delas desnecessárias. Enquanto as crianças morrem alcançadas pela malária, o Governo utiliza mal o dinheiro que deveria ser aplicado em saúde pública.

            É bom dizer: saúde pública não é ET. Não há que se idealizar uma moeda própria para atender às despesas com saúde pública. Os recursos para tal estão consignados no Orçamento da União. O que deve fazer o Governo é autorizar a Câmara dos Deputados a aprovar a regulamentação da Emenda 29, já aprovada pelo Senado, destinando 10% da receita da União para atender às despesas com saúde pública no País. Esses recursos seriam suficientes.

            Cabe citar também um artigo do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha do dia 10 de novembro, que derruba o que seria o último argumento em favor da CPMF, qual seja, a sua contribuição para o combate à sonegação. Eu tenho sido indagado também por alguns sobre esse mecanismo de fiscalização.

Já existem e estão em vigor uma lei e uma instrução normativa da Receita Federal a respeito de movimentações financeiras. Depois que o Senado impediu a renovação do imposto do cheque, no final de 2007, criou-se um novo instrumento: a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira.

Trata-se de uma declaração que bancos estão obrigados a fazer. Nesse documento devem estar os dados de todos os correntistas cuja movimentação supere R$ 5 mil por semestre. No caso de empresas, o valor é de R$ 10 mil.

            É evidente que quem ganha R$ 5 mil por semestre não tem condições de sonegar nada. Então, essa declaração substitui a CPMF como mecanismo de fiscalização e de combate à sonegação.

Ou seja, hoje, o Governo já sabe muito bem o que uma parcela significativa de contribuintes faz. Fica de fora só quem movimenta, entre saques e depósitos, menos de R$5 mil a cada seis meses. Qual a razão então de criar algo tão regressivo como a CPMF? [...] Tudo considerado, é fascinante como a frágil defesa do imposto do cheque continue sendo repetida pelos detentores do poder - inclusive por Dilma Rousseff.

            Palavras do jornalista.

            Eu vou conceder os apartes - são dois, Sr. Presidente - e, depois, eu concluo o meu pronunciamento.

            Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, eu quero dizer a V.Exª que nós debatemos muito essa questão da CPMF aqui, no Senado, e eu me alinhei - aliás, ressalto: como médico, principalmente como médico - contra a CPMF, porque uma contribuição, como disse V.Exª, que era provisória, com destino específico, que era a aplicação dos recursos na saúde, tornou-se praticamente definitiva e, pior, os recursos também - V.Exª frisou bem aí - eram muito menos usados na saúde do que para fazer superávit primário, para ir para a seguridade social, para ir para o Bolsa Família. Então, na verdade, o objetivo foi desvirtuado. E a saúde, durante essa década - mais de uma década - em que ficou sob a vigência da CPMF, não melhorou uma vírgula; pelo contrário, piorou. Eu concordo plenamente com o que V.Exª afirmou. O problema da saúde, primeiro, poderia ser resolvido se o Governo quisesse. Há muito tempo que está na Câmara, aprovada já no Senado, a Emenda 29. Mas o Governo Federal não quer que fique amarrado que ele tenha que destinar 10% para a saúde. Ele não quer que fique amarrado, ele quer mexer de maneira livre com esses valores. Agora, não se aprova a Emenda 29 e já se cogita de novo em trazer a CPMF. Eu gosto sempre, até também por ser médico, de pensar para frente, e não de ficar olhando para trás. Se olharmos para trás, a experiência mostra que a CPMF foi um desastre. Então, não se venha com coisa parecida, porque é querer aplicar um remédio que não deu certo, de novo, para a mesma doença. Então, o que acho que é preciso fazer é uma reforma estrutural profunda no sistema de saúde e principalmente que possamos, de fato, ter honestidade na aplicação dos recursos públicos para atender à população carente.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti, que é médico, conhece a importância do serviço de saúde pública no País e sabe do caos que há, mas, evidentemente, sabe também que a questão não é CPMF.

            Eu vou conceder agora um aparte, com satisfação, ao Senador Roberto Cavalcanti. E hoje eu concedo este aparte mais feliz porque eu tenho certeza absoluta de que hoje ele vai concordar com o meu pronunciamento.

            Com prazer, Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Nobre Senador Alvaro Dias, nós deveríamos ter combinado nos bastidores este nosso encontro no dia de hoje. Eu até mandei pesquisar para verificar o santo do dia: São Martinho de Tours, bispo e confessor. Ele na verdade atuou na Gália, atual França. Existem 3.600 igrejas em homenagem a São Martinho de Tours. Só na França, 480 cidades adotaram esse santo como santo padroeiro da sua cidade. Tinha que ser um santo muito forte para, pela primeira vez, após pelo menos dois anos de atuação, eu estar concordando com V. Exª. Ontem eu tive oportunidade de apartear o nobre Senador Antonio Carlos Júnior, que também tratou do assunto. Na verdade, tenho uma posição divergente na análise macro, mas convergente na análise micro, que é ser contrário a que haja mudanças tributárias no Brasil, no tocante ao aumento da carga tributária, que não estejam englobadas num projeto de reformulação global, uma reforma tributária macro, global. Essas microrreceitas de modificações tributárias, na minha opinião, são extremamente lesivas aos interesses... O Brasil é um País hoje que tenta ser um país emergente, quinta potência do mundo; o mercado mundial, hoje, é globalizado; o Brasil não pode exportar impostos. A carga tributária brasileira hoje é uma das maiores do mundo. Então, na verdade, eu apoio uma discussão no tocante a reajustes tributários, porém, desde que estejam englobadas num projeto macro de reforma tributária, e não em receitas pontuais. Parabenizo V. Exª e me acosto no tocante a ser contrário à criação de novos impostos antes que sejam definidos pelo Congresso Nacional. E o futuro Governo tem total maioria, se tiver desejo político, para fazê-lo na Câmara e no Senado. Foi assim, supostamente, que saíram os resultados das eleições. Parabenizo V. Exª e, pela primeira vez, saio de um aparte a V. Exª sem V. Exª fazer o contraponto do meu aparte porque, nas vezes anteriores, lamentavelmente, estávamos divergentes. Hoje estamos convergentes. Parabéns!

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Fico feliz, porque posso ter hoje um bom amigo que concorda, pelo menos, com essa questão.

            Senador Mão Santa, meu caro Presidente, vou ser rápido para concluir, mas faço questão de ceder um aparte ao Senador José Bezerra.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Senador, nesta minha despedida hoje do Senado, eu gostaria de parabenizá-lo pela luta incessante que o senhor trava nesta Casa em defesa de uma menor carga tributária, ou mesmo em defesa de uma melhor utilização dessa carga tributária. Há cerca de vinte e poucos dias, a arrecadação nacional de impostos chegou à casa de um trilhão de reais. Então, há uma carga tributária em torno de 35% do PIB. O que é feito com todo esse dinheiro? O grande problema do Brasil é gestão financeira, gestão dos recursos. Não se ouve falar, num dia sequer, a respeito dos gastos dos cartões corporativos. Não se ouve falar em diminuição de despesas da máquina pública.

            (Interrupção do som.)

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - Só se vê aloprado para cima, aloprado para baixo às nossas custas. E o trabalhador, a cada dia que passa, paga mais imposto. Parabenizo o senhor e desejo que, nos próximos quatro anos, os que aqui ficam continuem nessa luta, Senador Roberto Cavalcanti. Apesar de V. Exª pertencer à Base do Governo, que seja um vigilante, como empresário que é, porque é insuportável para o pequeno e o microempresário deste País tanta carga tributária, tanta luta que temos para manter nossas pequenas empresas funcionando e gerando emprego. Isso é um grande absurdo! É um grande estelionato eleitoral, como V. Exª falou, contra a população brasileira, pois foi dito que jamais seria recriada a CPMF. Na primeira semana, já se fala novamente em CPMF, alegando que os preços não baixaram, como ouvi o Governador de Pernambuco falar. É de uma fraqueza!...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - V. Exª pediu três minutos? Cinco.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado.

            O Sr. José Bezerra (DEM - RN) - É de uma falta de consistência total o seu argumento. O que tem de haver é gestão nessa dinheirama toda. Assim, sobrará dinheiro para a segurança, para a educação e para a saúde deste Brasil. Muito obrigado e meus parabéns, mais uma vez, Senador.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, prezado amigo. Faço questão de visitá-lo lá no Rio Grande do Norte brevemente.

            Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que eu esperava - imagino que todo o povo brasileiro também - que, depois da eleição, se discutisse uma reforma no Estado, a reforma do Estado, a reforma administrativa. A estrutura da Administração Pública da União cresceu exorbitantemente: 37 Ministérios. Foram criados novos Ministérios, Departamentos, Secretarias, Diretorias e mais de 20 mil cargos comissionados. Estabeleceu-se o paralelismo, a superposição de ações, aumentando exageradamente as despesas correntes, e o Governo tornou-se gastador e perdulário, gastando muito mal o dinheiro arrecadado.

            Falar, portanto, em criar imposto agora é oferecer ao eleitor um “presente de grego” como homenagem pela eleição. É inacreditável que se faça isso.

            É mais do que um escárnio. Não podemos admitir que essa afronta prospere. Estou imaginando que o Governo vá desistir disso. Ele já desistiu uma vez com a tal CSS, e espero que desista outra vez.

            É hora de discutir uma reforma tributária, um modelo tributário moderno, competente, capaz de estimular o crescimento econômico e proporcionar uma melhor distribuição da riqueza no País. Reduzindo a carga tributária, vamos certamente incrementar o crescimento econômico. Não há como não acreditar nisso. A energização da economia com a redução da carga tributária será a consequência desejada.

            Sr. Presidente, ainda tenho segundos? (Pausa.)

            Muito obrigado.

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