O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti; eminente Senadora Serys Slhessarenko, que a nos traz um alento e uma esperança ao discorrer sobre a expectativa gerada pelo povo brasileiro sobre o aproveitamento desse extraordinário recurso natural que é o pré-sal. Traz um alento quando aponta que um dos benefícios que o pré-sal trará para a população brasileira será o aprimoramento da sua educação. V. Exª menciona, com muita propriedade, educadora que é, a grande expectativa que o País tem a respeito do aprimoramento da sua educação. E é sobre educação que venho falar neste momento, desta tribuna, de modo que ouvia atentamente as ponderações discorridas por V. Exª.

            Já tive a oportunidade ímpar de assumir uma responsabilidade muito grande com relação à educação do meu Estado, o mais novo Estado da Federação, criado há pouco mais de vinte anos pela determinação e força de um povo, cuja vontade foi capitaneada pelo então Deputado Siqueira Campos, que implantou o Estado, que o governou por três vezes, com sapiência, com firmeza e com segurança, e que, agora, pela vontade do povo, volta novamente a conduzir os destinos do Tocantins.

            Foi no seu primeiro Governo, na instalação do Estado, que tive a honra de assumir a pasta da educação. E foi, confesso, com uma surpresa muito grande que deparei com a realidade perversa, brutal, que existia com as populações das regiões mais remotas, das regiões mais pobres, como era o caso da região norte de Goiás, há pouco mais de vinte anos, e que se transformou, por força da Assembleia Nacional Constituinte, no mais novo Estado da Federação.

            De lá para cá, muitas coisas aconteceram; de lá para cá, o Tocantins experimentou uma transformação muito forte, avançou muito, inclusive, na área da educação. Mas nós encontramos uma situação que deixa muito a desejar, não só no Tocantins como em outras Regiões do Brasil: não conseguimos ainda oferecer, na universalização do atendimento, uma condição minimamente adequada às nossas crianças de frequentarem a escola.

            Vi uma matéria, publicada recentemente num jornal de renome nacional, não sei se por meio da emissora da Rede Globo, que destacava a situação de uma escola municipal no interior, cujas instalações agridem a dignidade humana. Era uma escola cujas paredes eram de taipa, palha, a cobertura também, o piso de chão batido, sem portas, aberta, sem nenhuma instalação hidráulica, sanitária. As crianças satisfazendo suas necessidades fisiológicas num matinho, no fundo da escola. Dentro da sala de aula, as crianças, acocoradas ou sentadas no chão, ou escoradas na parede, escrevendo no colo, revelavam uma realidade extremamente perversa em pleno século XXI.

            Não bastasse essa matéria divulgada pela imprensa nacional, uma outra chamou a atenção, já no meu Estado do Tocantins: uma escola, também do interior, que praticamente dividia as suas instalações com um bar. Também com instalações precaríssimas, mas vizinho à escola funcionava um bar, a que os trabalhadores rurais acorriam para se regalarem com a bebida ou com alguma coisa, em total dissonância com o que se propõe para a educação nacional.

            E vejam que o Brasil, que caminha a passos céleres para se transformar numa das mais importantes potências econômicas mundiais, com uma bela extensão territorial, com muitos recursos naturais, com um considerável desenvolvimento econômico, ainda não conseguiu superar esta que é talvez uma das mais importantes e maiores dificuldades, a de dar educação adequada a sua gente, a seu povo.

            Agora, há pouco, tive uma experiência, novamente, no meu Estado, no Estado de Tocantins, como Secretário da Educação. Foi uma passagem rápida, e vi que ali evoluiu muito em termos de estrutura. Mesmo as instalações físicas, em relação às quais não se consegue a uniformidade - há algumas escolas modernas, bem implantadas, mas outras, arcaicas, remendadas, precárias -, demonstram as dificuldades financeiras do Estado em melhor aparelhar o seu sistema educacional.

            Agora, se compararmos a condição que o Estado tem com as condições das prefeituras, veremos que, principalmente aqueles Municípios que, na sua maioria, vivem em função do Fundo de Participação, as receitas - e não podemos debitar apenas a uma gestão ineficaz - são insuficientes para que o gestor atenda às demandas básicas, mínimas da população, sobretudo educação e saúde, os dois segmentos em que a grita é maior, mais contundente, mais viva, mais latente na população. Esta não se conforma com o atendimento precário da saúde e na educação de seus filhos.

            Vi o Estado fazendo um esforço muito grande na valorização do profissional, procurando dar ao profissional uma melhoria salarial compatível com a importância da sua atividade. O Estado acabou levando o piso salarial do professor ao terceiro melhor piso salarial nacional. E que ainda é pouco, está longe do desejado, está longe da compatibilização com a importância que representa para a família, para a sociedade, para as futuras gerações, para o futuro do País a educação nacional.

            Então, quando você compara as condições que o Estado tem àquelas que as Prefeituras têm, aí você verifica que não conseguiremos avançar, não conseguiremos melhorar a condição, a qualidade do serviço de educação oferecido pelo Estado brasileiro, nas suas diferentes esferas de representação, à sociedade brasileira.

            O salário pago pelos Municípios, a maioria deles mal consegue superar o salário mínimo, e só o faz porque é exigido por lei. E também o Município não consegue pagar mais. Imagine outros investimentos que precisam ser feitos e que alguns Estados até têm condições - e estão fazendo -, como é o caso do Tocantins, mas os Municípios, na sua grande maioria, não têm nenhuma condição de acompanhar.

            Então, é preciso que o Brasil reexamine, reanalise as suas prioridades, entendendo que a educação precisa de um plano nacional básico, porque o ensino básico, do Oiapoque ao Chuí, do Leste ao Oeste, tem que ter um eixo igual. O que é ensinado no norte, no sul, no leste e no oeste, nas melhores e nas mais pobres e nas mais fracas escolas tem que ter o mesmo conteúdo. Ainda que respeitemos as peculiaridades regionais, o eixo básico não pode ser alterado, porque as nossas crianças não podem ser discriminadas por nascerem em um Estado mais pobre, em um Município mais pobre. É importante que tenhamos uma preocupação nacional e que os entes federados interajam - a União com os Estados, os Estados com os Municípios, a União com os Estados e com os Municípios, os três entes conjuntamente - para que possamos oferecer as mesmas condições, a mesma qualidade de educação às nossas crianças, aos filhos do Brasil, de modo uniforme, igual em todos os Municípios.

            É lamentável, é triste o que estamos hoje constatando. Tem faltado no ensino médio o que não foi aproveitado no ensino fundamental. Tem faltado no ensino superior o que não foi aproveitado no ensino fundamental. E isso é basilar. Para se fazer uma casa, se não nos preocuparmos com o alicerce, se o alicerce não for bem feito, seguramente ela terá comprometimentos no seu processo secundário de construção: as paredes podem rachar, o teto pode desabar. Na formação do indivíduo, do ser humano também é do mesmo jeito. Se lhe faltar a educação básica adequada, compatível com as exigências modernas, seguramente, no Ensino Médio e no Ensino Superior, também faltarão esses ensinamentos básicos fundamentais.

            Senador Mozarildo, ouço com muito prazer as manifestações de V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Leomar, V. Exª aborda um tema que, como V. Exª mesmo frisou, deveria ser uma preocupação nacional, isto é, deveria ter até o comando do Governo Federal para não ficar sob aquela alegação de que a responsabilidade sobre o Ensino Fundamental é do Município, a responsabilidade sobre o Ensino Médio é do Estado, e somente a do Ensino Superior, ou de terceiro grau, é do Governo Federal, que, aliás, não se tem havido muito bem com isso, porque as nossas universidades federais estão cada dia pior, há uma propaganda de que se abriram tantas universidades a mais neste Governo, e pergunta-se: que tipo de universidade? Como estão as que já funcionavam há algumas décadas? Eu sei porque me dedico a isso, inclusive sou professor universitário concursado da Universidade Federal de Roraima, e conheço realmente esta questão, como V. Exª, que inclusive acabou de ser Secretário de Educação do Estado de Tocantins. E realmente V. Exª aborda vários temas importantes. No meu Estado, por exemplo, Senador Quintanilha, nos últimos anos, de 2007 para cá, mais precisamente de dezembro de 2007 para cá, a educação tem sido relegada ao abandono completo. Não só a estrutura física, como V. Exª frisou, de algumas escolas que eram chamadas de escolas padrão, porque tinham realmente um padrão não só na questão do seu prédio, como na das instalações, de equipamentos, como também a escola de tempo integral. Isso tudo foi abandonado pelo atual Governo. A nossa avaliação no Ideb foi lá para o final - estamos, portanto, numa péssima colocação no que tange à educação. Isso levou os professores e os servidores da área de educação a fazerem greve já por duas vezes. E imagine, Senador Quintanilha: ao invés de o Governo se preocupar de fato em valorizar o professor, que, para mim, é o item número um para se mudar a educação. Como vamos ter boa educação, se tivermos o professor mal pago? V. Exª afirmou que tem Município que mal consegue ultrapassar o salário mínimo. Então, é um faz de conta dizer que o Município é o responsável pelo ensino fundamental, se o Município não tem como pagar, inclusive por culpa do Governo Federal. A queda do FPM, que foi generalizada e mais dramática para os pequenos Municípios, foi culpa de quem? Do Governo Federal, que reduziu o IPI, que é um dos impostos - e, aliás, são dois - que compõem o FPM e o FPE. Então, desse jeito, a gente está realmente aqui... Aliás, hoje, há até uma charge no jornal: quando o Tiririca estaria lendo numa lousa, num quadro-negro, a frase “A educação é prioridade nacional”, o juiz pergunta para ele: “O que você está lendo?”, ele diz: “Uma mentira deslavada”. É verdade mesmo; uma charge, mas que é uma verdade. Todo mundo diz, na campanha política, que a educação é prioridade, que vai fazer isso e aquilo, mas, na hora, depois - é o caso do Governador do meu Estado -, relega a educação a um nível desprezível, e isso não pode realmente continuar. Para finalizar, gostaria de citar também duas coisas. Primeiro, outro caso típico que está aí escandalosamente publicado, o Enem. Uma boa ideia, uma boa ideia de, por exemplo, substituir o vestibular, em que o aluno pobre tinha pouca chance de fazer um bom curso pré-vestibular. E o aluno, principalmente da escola pública que vem caindo de qualidade a cada ano, tinha uma desigualdade enorme com os alunos das escolas da rede privada ao enfrentarem o vestibular. O Enem, realmente, foi uma grande idéia, mas que, infelizmente, vem sendo operado de maneira equivocada, tanto na elaboração e impressão das provas, quanto na guarda desse material, como também na aplicação. Então, espero que realmente exista, no novo Governo da Presidente eleita, uma mudança radical no tratamento da educação. E, por fim, só lhe pedir uma coisa: há muito tempo já está constatado que o ponto extremo norte do Brasil não é o Oiapoque, mas o Monte Caburaí em Roraima. Portanto, esse é um cacoete que nós temos - porque aprendemos isso - de que o Brasil vai do Oiapoque ao Chuí. Não é. O Brasil vai do Caburaí ao Chuí - portanto, até rima. Muito obrigado.

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Agradeço a V. Exª a correção, que supera minha falta de informação. Agora já sei que é o Monte Caburaí, em nosso belo Estado de Roraima, o ponto extremo do norte do País.

            Senador Mozarildo, nós que representamos - V. Exª com raro brilho - os Estados da região Norte deste País, sabemos afirmar, com muita clareza, as dificuldades que encontram os nossos Estados de promover um ensino e uma educação de qualidade. Mas é isso o que defendo: um programa nacional, sob responsabilidade do Governo Federal, de uniformizar o Ensino Fundamental, para que Estados e Municípios possam oferecer a mesma qualidade de ensino às nossas crianças.

            E nós precisamos acabar com essa história de professor de universidade, professor da União, professor do Estado, professor do Município. Professor é professor, com as qualificações adequadas e necessárias compatíveis com o seu grau de formação, de instrução, de especialização. É professor e, por isso, precisa ter uma remuneração condigna, não importa se ele vai ensinar na escola municipal, na escola estadual ou na escola federal. Importa que ele tenha a qualidade, o conhecimento necessário para formar as novas gerações do nosso País.

            É preciso que nós façamos isso. Além do mais, se nós observarmos, também há uma disparidade muito grande entre muitas escolas, mas a grande maioria das escolas dos Estados mais pobres, dos Municípios mais remotos ainda é jurássica. A nossa escola é atrasada, a nossa escola parou no tempo.

            A humanidade viaja na velocidade da luz. Criança que entra no ensino infantil já viu cinco mil horas de televisão e se prende à televisão. É comum ouvir da mãe dessas crianças, que está em casa, às vezes, arrumando a casa ou fazendo a refeição, mas atenta ao que a criança está fazendo, diz: “Menino, vá fazer a tarefa! Menino, vá tomar banho! Menino, vá dormir! Menino, vá almoçar! Menino, saia da frente da televisão!”, tal a força de atração que a televisão exerce sobre a criança, aliás sobre todos nós.

            A televisão mudou o nosso comportamento no dia a dia. Nós não sentamos mais à porta de casa para bater um papo, nós não visitamos os nossos familiares queridos, nossos amigos e, quando recebemos alguém, à noite, visitando-nos, nós o colocamos ali do nosso lado, em frente à televisão, e só damos atenção a ele, de forma até mal-educada, na hora dos intervalos comerciais, tal a força de atração da televisão. Na televisão estão concentrados os mais modernos recursos científicos e tecnológicos, que, em forma, em cor e em movimento, trazem aquela beleza e aquela atração irresistível a todos nós, quanto mais às crianças.

            E há outras crianças que manipulam este equipamento também extraordinário, que é o telefone móvel - hoje, falar ao telefone é apenas uma das suas funções. O telefone faz de tudo: tem soma, tem jogos, tem internet, tem e-mail, tem mensagens, e uma criança que tem hoje acesso ao telefone, num instante, domina o seu uso; outro, que tem acesso a um computador em casa ou numa lan house, também está vivendo os efeitos da ciência e da tecnologia moderna.

            Aí você quer que uma criança dessas vá para uma escola e entre numa sala de aula quadrada, onde o quadro negro, o giz e o professor se esforçam para prender a atenção da criança, querendo transferir para ela os seus conhecimentos? Não consegue. Não consegue! Sem contar que falta motivação ao professor, por razões óbvias. Não consegue, porque criança, principalmente na sua fase inicial, não quer estudar; criança quer brincar - é da sua natureza. Nós já fomos crianças. A criança só vai entender que estudar é importante para ela depois de determinada idade, depois de 10, 12 anos, talvez, mas na fase inicial é preciso que as nossas escolas e os nossos professores estejam instrumentalizados, com equipamentos modernos que possam prender a atenção das nossas crianças, do seu aluno, e possam facilitar o aprendizado da informação que ele traz aos nossos alunos.

            Então, é preciso que do pré-sal, do Orçamento federal, não sei, mas temos de encontrar recursos para revolucionar a educação nacional, sob pena de o País caminhar, como está caminhando, para ser uma grande potência nacional, mas o seu povo não acompanhar o ritmo e o desenvolvimento deste País.

            Assim, a educação - e V. Exª tem razão - tem de continuar sendo prioridade nos discursos, mas precisa ser prioridade também na prática. É isso o que vamos continuar defendendo desta tribuna, na planície, onde estivermos, entendendo que a educação é fundamental para o desenvolvimento do ser humano, para o desenvolvimento de qualquer povo, de qualquer nação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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