O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nesta manhã de sexta-feira talvez seja a sessão do Senado em que os Senadores e Senadoras mais tenham oportunidade, de maneira muito tranquila, de abordar temas do interesse dos seus Estados, das suas regiões e do País. V. Exª fez um brilhante discurso, Senadora Serys, como o Senador Leomar, e eu quero hoje continuar fazendo uma análise da eleição e do pós-eleição no meu Estado, mas também no Brasil.

            Eu quero começar pelo meu Estado. Eu já fiz aqui pelo menos três pronunciamentos denunciando a corrupção que reinou no meu Estado para que o Governador substituto - porque não foi eleito, era o Vice do Governador Ottomar - conseguisse se eleger, como ele mesmo me havia dito em julho de 2008. Eu fui eleito na mesma coligação dele, Senadora Serys, em 2006, apoiando o Governador Ottomar Pinto, e fui eleito com apoio decisivo do Brigadeiro Ottomar e, lógico, de todo grupo que participou daquela eleição.

            Mas, depois da morte do Governador Ottomar, ele começou a adotar uma série de práticas, tanto administrativas quanto políticas que não tinham nada a ver com aquilo que nós tínhamos pregado no palanque em 2006. Fui conversar com ele sobre essas minhas preocupações, e ele me disse, àquela altura, portanto sete meses depois de ter assumido o Governo, que, lá em Roraima, o povo só elegia quem tinha o poder - e ele estaria no poder até 31 de dezembro deste ano, portanto comandando todo o processo pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral - e quem tinha dinheiro. O povo elege quem tem poder e quem tem dinheiro. E me disse, sete meses após ter assumido o Governo, que já tinha R$50 milhões para gastar na campanha política dele.

            E ele não estava mentindo, Senador, porque o que foi gasto! Para se ter uma amostra grátis do que foi feito, basta citar - está publicado em vários jornais nacionais - que, no primeiro turno da eleição, a Polícia Federal conseguiu apreender R$4 milhões no Brasil todo, e, só em Roraima, foram R$2,5 milhões, dois milhões e quinhentos mil reais. Ora, o menor Estado da Federação em população - e, portanto, em eleitores - foi aquele que foi campeão de apreensão de dinheiro pela Polícia Federal. Isso é só uma amostra, só um sintoma da grande doença que ocorreu em Roraima.

            Mas, mesmo assim, o Governador José Júnior perdeu o primeiro turno, e perdeu por mais de seis mil votos, o que, num eleitorado pequeno como o nosso, representa quase 3% do eleitorado.

            No segundo turno, Senadora, a coisa ganhou a dimensão de uma verdadeira ação de quadrilha, de gangue organizada, que ia, casa a casa, em todas as cidades - na capital, notadamente, era visível.

            Embora nós denunciássemos à Polícia Federal, a Polícia Federal não tinha contingente para atuar de manhã, de tarde e de noite - eles, até de madrugada, agiam, como costumam agir as gangues, indo às casas e praticando todo tipo de ilícito. Àqueles que diziam que não votavam neles de jeito nenhum, eles faziam a seguinte proposta: “Então, está aqui, nós lhe pagamos tanto e você nos dá o seu título e a sua carteira de identidade”. Portanto, o eleitor que não votava neles de jeito nenhum não poderia votar. E eles diziam para o eleitor: “Não tem problema, porque você justifica o voto depois”. E algumas pessoas recebiam esse dinheiro. A outras, eles ofereciam dinheiro para colocar a placa deles: “Agora, é Fulano de Tal”. Então, foi uma coisa absurda. Repito: denúncias à Polícia Federal não faltaram, mas a Polícia Federal não tinha o contingente necessário para estar, presencialmente, em todos os locais de votação, muito menos durante o período que antecedia o dia da eleição.

            Inclusive, estou lendo no jornal do Estado que o Procurador da República e o Superintendente da Polícia Federal vão tratar dos inquéritos. Esse é outro problema pós-eleitoral. A própria Polícia Federal flagra, como flagrou, por exemplo, o prefeito de um município com uma quantia vultosa em dinheiro; flagrou um empresário ligado ao Governo do Estado também com outra quantia vultosa. Prendeu, apreendeu o dinheiro, e aí, Senadora, esses inquéritos ficam se arrastando na Polícia Federal por um tempo enorme.

            Aí podem perguntar: “É porque a Polícia Federal está encobrindo, acobertando os crimes?” Não. Podem até existir alguns que façam isso, mas o que na verdade acontece, na grande maioria dos casos, é a falta de pessoal para dar rápido e correto andamento ao inquérito.

            E o Procurador Geral da República lá em Roraima também não tem estrutura para isso não. Aliás, até a imagem do Procurador foi usada para a campanha contra o nosso candidato a Governador: ele fez uma declaração num determinado momento do processo eleitoral, e essa declaração foi usada na propaganda eleitoral do atual Governador José Júnior.

            Então, é preciso agora que os órgãos encarregados, no caso o Ministério Público Federal, através do Procurador em Roraima, e a Polícia Federal, ajam de maneira rápida. Se não for assim, permanecerá aquela história: passou a eleição, morreu tudo, toda corrupção que foi feita é jogada para debaixo do tapete e fica por isso mesmo. Às vezes o processo vai para o TRE, mas depois de um tempão enorme de investigação, e ainda vai mal instruído. Termina o TRE, o Tribunal Regional Eleitoral, não podendo condenar aqueles que de fato praticaram certos ilícitos.

            Então, quero aqui pedir a todos os partidos políticos, às instituições sérias do meu Estado, notadamente ao comitê de combate à corrupção eleitoral criado pela sociedade civil, que fiquem vigilantes, tanto junto à Polícia Federal quanto junto à Procuradoria Geral da República, para que realmente esses processos não fiquem, como se diz no popular, “na gaveta”, ou seja, não “deem em nada” - expressões consagradas em nossa cultura.

            Mas, Senadora Serys, aí vem o pós-eleição, quando começam as perseguições daqueles que foram identificados como opositores do candidato eleito. Se são funcionários públicos, são demitidos, perdem suas comissões - se for o caso de comissionados. Se forem funcionários terceirizados, são demitidos. E até aqueles que não são funcionários terceirizados são demitidos, até de maneira irregular.

            Eu cito o exemplo aqui do Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, Sr. Ubirajara Riz Rodrigues, que tem um mandato de acordo com a lei e, no entanto, foi demitido pelo Governador. Lógico, ele vai entrar na Justiça, porque foi nomeado para um mandato, como é usual nas agências reguladoras e em outros órgãos - a pessoa, embora nomeada, tem um mandato, justamente para ter isenção para agir. Também foi demitido um outro membro da Junta Comercial, o economista Alexandre Lima - só para citar dois nomes. Mas são inúmeros, são centenas de funcionários que estão sendo demitidos, tendo cortadas suas gratificações ou sendo removidos para outros órgãos. Os médicos, inclusive: estão cortando os salários daqueles que são de cooperativas, reduzindo, portanto, o valor de sua remuneração. E também há a retaliação aos empresários que ousaram ser contra o Governo.

            Num Estado como o meu, que é pequeno, novo, a maioria das pessoas são funcionários públicos ou parentes de funcionários públicos. Os empresários, pequenos, médios ou grandes, dependem do Governo, que é o grande cliente, quem compra mais. Então, há ação também contra empresários.

            Citei ontem aqui e quero repetir: “Empresário classifica como perseguição fiscalização da Sefaz”. Esse é o título da matéria que vou ler parcialmente aqui, Senadora Serys:

Diariamente, desde segunda-feira passada, dia 1º [portanto, logo após a eleição], fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar estão de “campana” fiscalizando as cargas da empresa Parima Distribuidora, no bairro do Buritis. O dono da empresa, Antônio Parima, foi coordenador financeiro da campanha do candidato ao governo Neudo Campos (PP).

A Folha [o jornal A Folha de Boa Vista] flagrou a ação realizada no final da manhã de ontem, e a informação foi confirmada por Parima, que atua no setor de atacado e distribuição de alimentos. Ele classificou a fiscalização como “perseguição política”, uma vez que foi coordenador financeiro e um dos apoiadores de Neudo [o candidato a Governador Neudo Campos].

            Senador Mão Santa, V. Exª fez aqui várias denúncias de corrupção e de desmando no seu Estado. Acho que, neste particular, talvez Roraima esteja disputando com o Piauí um campeonato, tanto de corrupção quanto de perseguição às pessoas. Esses exemplos, que são vários, não são os primeiros na história do Brasil não, mas, lá no meu Estado - quero aqui parodiar o Presidente Lula -, nunca antes na história do meu Estado se havia visto tanta corrupção, tanta perseguição. Para se atingir o quê? Um resultado que terminou virando o jogo: o atual Governador José Júnior, ganhou a eleição por 0,7% dos votos.

            Mas nós estamos entrando com as ações cabíveis na Justiça Eleitoral, e tenho confiança que a Justiça vai, diante do farto material que temos - filmado, gravado, fotografado, depoimentos, documentos -, cassar esse mandato conquistado de maneira desonesta pelo atual Governador de Roraima.

            Eu espero mesmo que isso aconteça. Aliás, não é necessário que isso aconteça só por questão eleitoral, mas por uma questão administrativa, porque ele, realmente, como administrador, é péssimo. É um homem que, como eu disse aqui no aparte ao Senador Leomar, conseguiu levar a educação do Estado de Roraima, que era uma das bem avaliadas no Brasil, à última colocação no Ideb.

            E pior: eu tenho já a documentação da fraude que foi cometida com os recursos do Fundeb no meu Estado e a estou encaminhando ao Procurador da República para que a investigue. Lá no Amapá, por causa também de ilicitudes na aplicação do Fundeb, e é um absurdo... Eu tenho até um projeto que aumenta a pena para aqueles que praticam o crime de corrupção na área da saúde ou da educação, porque considero que ela é mais grave nesses casos.

            Aliás, esse Governador também praticou crime desse tipo. Eu fiz denúncia nesse sentido. Já está com o Ministério Público Federal um rol de medicamentos que ele compra e joga fora, descarta, porque o prazo de validade é curto. Portanto, é vendido barato para o empresário e vendido caro para o Governo e, com isso, há uma margem de lucro para eles botarem, como botaram, na campanha.

            Eu acho que quem pratica a corrupção na saúde e na educação tem que ter uma pena maior do que a pena devida para quem pratica qualquer outro tipo de corrupção. Praticar corrupção na saúde é como matar um paciente: quando você rouba dinheiro da compra de medicamentos, da compra de equipamentos, você está impedindo que o paciente tenha atendimento lá no posto de saúde, no hospital. Isto acontece claramente no meu Estado, a ausência até de coisas elementares, como esparadrapo, gaze. Imaginem medicamentos! 

            Aliás, tem um hospital chamado Hospital Geral e, do outro lado da rua, tem uma farmácia particular, lógico. Então uma pessoa é internada, o hospital não tem medicamento, o médico prescreve e a família é instada a comprar o remédio. Aí atravessa a rua para comprar o medicamento e trazer para o hospital público, que teria obrigação de tê-los. Como diz a Constituição, é dever do Estado prover a saúde da população.

            Mas esse governo que está lá não só praticou atos de corrupção na saúde como na educação. Portanto, estou pedindo o impeachment, quer dizer, a perda do atual mandato dele. Se os Deputados Estaduais se debruçarem de maneira séria sobre os dois pedidos que são fundamentados, ele perderá o mandato atual; e o mandato que conquistou de maneira corrupta, com certeza, perderá na justiça muito em breve.

            Por isso, quero fazer esse apelo, tanto ao Ministério Público do meu Estado quanto à Polícia Federal, no sentido de que sejam céleres, rápidos, na apuração e na conclusão desses inquéritos, para que o Tribunal Regional Eleitoral possa apreciar todos esses processos num tempo razoavelmente curto e possa adotar as medidas cabíveis para condenar aqueles que praticaram realmente os atos de corrupção que estão, como disse, fartamente documentados.

            Assim, quero aqui encerrar minhas palavras com esse apelo feito ao Ministério Público Federal do meu Estado, à Polícia Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral para que não deixem cair no esquecimento essas ações. Peço também que fiquem atentos a essas retaliações que o atual Governador está fazendo contra funcionários, contra famílias que ousaram ser contra ele e contra também empresários, como está aqui documentado.

            Ao encerrar, Senadora Serys Slhessarenko, peço que autorize a transcrição, como parte do meu pronunciamento, das duas matérias publicadas no jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- Procurador e Superintendente da PF vão tratar de inquéritos.

- Empresário classifica como perseguição fiscalização da Sefaz.

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