O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores e senhoras telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de começar meu pronunciamento, quero inicialmente prestar uma homenagem a um homem que faleceu na madrugada de ontem, dia 15, lá em Boa Vista, capital do meu Estado. Homem que, aos 88 anos de idade, embora já viesse enfrentando alguns problemas de saúde, lutou bravamente, até que, depois de muitos dias de UTI, veio a falecer na madrugada do dia 15.

            Esse homem foi um dos pioneiros do meu Estado, inclusive ocupou vários cargos públicos, entre os quais quero destacar o de Delegado da Vila do Surumu, e, àquela época, delegado era uma espécie de prefeito, era a autoridade, na verdade, para tudo. Também foi um homem que se dedicou à pecuária, à agricultura, ao comércio e que deixa viúva e seis filhos, dos dois matrimônios que teve, vários netos, bisnetos, um homem bastante querido. Foi um dos mais proeminentes da maçonaria no meu Estado, da Grande Loja Maçônica. O pai dele, inclusive, foi um dos fundadores da Grande Loja em Roraima.

            Esse homem é bastante caro para mim. Era bastante caro e tenho uma lembrança muito boa dele. Trata-se, Sr. Senador, do meu sogro, Sr. Alexandre Barbosa Monteiro, uma pessoa que realmente tinha um coração muito bom. Era um homem, lógico, que tinha aqueles critérios à moda antiga, duro, porém de uma ternura muito grande. Poderia dizer que se encaixava naquela frase: era duro, sem perder a ternura.

            Portanto, aqui fica a minha homenagem à família toda enlutada. Quero, inclusive, agradecer a todas as pessoas que, durante esse período, prestaram solidariedade e carinho a ele, especialmente aos médicos e aos profissionais da saúde do hospital da Unimed, em Boa Vista, que foram incansáveis na tentativa de mantê-lo com vida.

            Sr. Presidente, hoje, quero abordar um problema que ocorre no meu Estado. Desde dezembro de 2007, quando faleceu o Governador eleito em 2006, o Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, a partir do momento em que assumiu o governo o atual Governador substituto, José Júnior, S. Exª implantou no Estado realmente uma política de completo descontrole nos gastos públicos, de completo desrespeito aos mais simples e elementares princípios da Administração Pública, no que diz respeito ao dinheiro público. É inacreditável que ele realmente pense que, ao substituir o Governador, portanto ocupando o cargo de governador substituto, tenha assumido um cargo de imperador ou de rei em uma época em que a monarquia não tinha freios nem outros controles. As monarquias mais modernas, até elas, têm o contrapeso do controle da lei, da constituição.

            O Governador atual, entretanto, vem fazendo uma série de violações à Constituição, à legislação. Enfim, tudo que diz respeito à Administração Pública ele tem ferido de maneira mortal.

            Já denunciei a questão primeira de uma corrupção com a compra de medicamentos, que foi feita de maneira criminosa. Foi feita a compra de medicamentos com prazo de validade próximo de vencer. Depois esses medicamentos eram descartados e, porque não havia medicamentos, eram comprados novos medicamentos sem licitação. E eram comprovados novamente medicamentos com prazo de validade próximo de vencer, portanto baratos, de revendedores de outros Estados, que eram vendiam caro para o Governo. Isso a Polícia Federal já está apurando, o Tribunal de Contas do Estado já está apurando. Espero que também o Tribunal de Contas da União se aprofunde nisso, porque também são recursos federais empregados, recursos que são transferidos para a saúde.

            Depois, o Governador, talvez justamente porque usou e abusou do dinheiro público para fazer a campanha, começou a faltar dinheiro para ele cumprir as tarefas mais elementares do Governo, como, por exemplo, repassar o dinheiro do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, aquele pedaço que, a cada mês, o Governo tem de passar, chamado duodécimo, o equivalente a um doze avos do orçamento aprovado para aqueles órgãos, e a Constituição determina que ele tem de fazer esse repasse até o dia vinte de cada mês. Ele não repassou, e, por isso, eu representei junto à Procuradoria-Geral da República e entrei com o pedido de impeachment junto à Assembleia Legislativa do Estado.

            Em seguida, o Governador não mandou o Orçamento para o próximo ano até o dia previsto na lei, o dia 30 de setembro, com certeza porque o descontrole nas contas do Governo era tamanho, a anarquia nas contas do Estado era tamanha que ele não tinha como elaborar um orçamento com uma previsão adequada do que iria arrecadar e gastar. Isso também ensejou, junto com a questão do duodécimo, a questão da primeira representação, pedindo seu afastamento, isto é, o seu impeachment.

            Em seguida, o Governador se apropriou da parte do dinheiro do funcionalismo, que é o dinheiro que o funcionário desconta para a Previdência para ter direito à licença médica, para ele ter direito à licença-gestante, para ele ter direito à aposentadoria, à pensão. E ele pegou esse dinheiro e ficou com ele no caixa do Governo, ou seja, houve uma apropriação indébita, uma improbidade administrativa comprovada. Também por causa disso representei ao Tribunal de Contas do Estado e entrei com novo pedido de afastamento do Governador.

            Agora, já denunciei também à Procuradoria-Geral da República que o Governador se apropriou da conta do Fundeb, dinheiro para gratificar os professores. A lei dispõe que no mínimo 60% desse dinheiro, repassado pelo Governo Federal, tem que ser aplicado com a gratificação dos professores e dos funcionários da educação, podendo gastar no máximo 40% com o pagamento de outras contas que não sejam de pessoal. Mas as contas do Fundeb no Estado estão completamente furadas. Existem, Senador Valadares, levantamentos que dão conta de cerca de R$41 milhões de déficit na conta do Fundeb. Peguei todos esses documentos, representei ao Tribunal de Contas do Estado e também entrei com novo pedido de afastamento do Governador.

            Agora, pior também existe. O Governo se endividou, contraiu dois empréstimos junto ao BNDES, em valor superior a R$300 milhões, cujas contas - e já temos elementos - estão sendo movimentadas de maneira irregular, não de acordo com o convênio, com a contratação de empréstimo feito. Também isso já denunciei à Polícia Federal, denunciei ao Ministério Público Estadual e denunciei ao Tribunal de Contas do Estado. É um absurdo o que esse Governador tem feito em termos de administração!

            Agora, há outra questão que chegou às minhas mãos: denúncias de que o Governador estaria fazendo um verdadeiro festival de voos com as aeronaves do Governo. Primeiro, quando ele assumiu, o Governo do Estado tinha um jatinho, um Learjet, e ele resolveu comprar um mais moderno, mais caro, gastando cerca de R$10 milhões para adquirir uma nova aeronave. Como recebi essas denúncias, pedi da Infraero uma lista de voos do Governador. E aqui tenho um quadro só dos voos feitos para fora do Estado de Roraima. São voos extravagantes. Por exemplo, o Governador é cearense, tem casa e empresas no Ceará. Só para Fortaleza ele foi onze vezes no jatinho do Governo. Mas ele foi também a Margarita, na Venezuela; a Ciudad Guayana, na Venezuela; a Maracaibo, na Venezuela; para Caracas, na Venezuela. Esteve também em Georgetown por seis vezes; em Curaçao, em Trinidad. Todos voos internacionais.

            Agora, o que me chamou atenção nesse levantamento é que as aeronaves do Governo, e temos os prefixos das que foram lá, foram 69 vezes a uma fazenda chamada Fazenda Juara, no Mato Grosso. Sessenta e nove vezes! Ora, o que faz, qual é o interesse que tem o Governo do Estado em uma propriedade no Mato Grosso? O que o Governo do Estado faz de interesse público indo 69 vezes a essa fazenda nesse período de dezembro 2007 a junho de 2010. E também chama a atenção que, neste período, ele foi 38 vezes a Moura, no Amazonas.

            Quando recebi essas informações dadas pela Infraero, fiquei sem entender realmente o porquê dessa predileção do governador por mandar as aeronaves do governo 69 vezes a esta fazenda. Mas foram a outros lugares também do Mato Grosso. Foram a Cuiabá, foram a outras fazendas também. Mas só para Juara foram 69 vezes. E para Moura, 38. Aí, Senador Acir, eu fui investigar, e uma pessoa lá do Iteraima, Instituto de Terras de Roraima, mostrou-me o fio da meada. O que acontece? O Governo Federal devolveu ao Estado de Roraima as terras que de direito eram dele, mas que estavam cadastradas como terras federais, alguma coisa superior a 3 milhões de hectares, e o Iteraima está titulando essas terras. Pois bem, só que Roraima, antes de ser Estado, era Território Federal. Antes de ser Território Federal, fazia parte do Município do Amazonas, exatamente o Município de Moura. Então aí está o “x” da questão. As terras de Roraima foram todas tituladas na época em que Roraima era Amazonas. E onde estavam registradas essas terras? No cartório de Moura e algumas também no cartório de Manaus.

            A informação que tenho é que esse grupo lá em Mato Grosso, associado com pessoas que não sei quem, mas dá para ficar suspeitando, se é avião do governo que está indo lá, de quem é o interesse? Do Estado de Roraima? Comprar terras ou títulos lá em Moura, pegar esses títulos depois revalidá-los mediante a titulação do Iteraima e, portanto, o que chama a atenção na informação que tenho é o seguinte: desses 3 milhões, para ficar um raciocínio fácil, 1 milhão vai ser titulado para pessoas que já estão lá nas vicinais, nas suas pequenas propriedades, e até em médias propriedades, conforme manda a lei, até 1.500 hectares, vão ser titulados, aí a propaganda vai ser a seguinte: já titulamos 20 mil propriedades em Roraima, equivalentes a um terço das terras transferidas, 1 milhão, e os outros 2 milhões, Senador Papaléo, serão divididos por laranjas que estão comprando esses títulos lá em Moura e, portanto, esse grupo vai ser o grande proprietário de terras no Estado. Uma jogada completamente criminosa. Não podem nem o Ministério Público estadual, nem o Tribunal de Contas do Estado, nem a Polícia Federal, nem Ministério Público Federal ficar de fora disso.

É um crime que envolve vários Estados. É um crime típico de uma organização criminosa, que não pode ficar sem ser profundamente investigado.

            O Tribunal de Contas do Estado de Roraima já está investigando. Eu espero que também esteja investigando o Ministério Público Estadual, a quem eu já prestei informações e que sei que está debruçado sobre o tema. Mas eu gostaria muito de apelar à Polícia Federal para que entrasse nessa investigação de maneira forte, porque eu fiz um documento dirigido à Superintendência da Polícia Federal em Roraima pedindo providências. Isso é muito sério sob todos os aspectos, sobretudo no aspecto de ser um crime, uma verdadeira quadrilha que se monta com a participação das aeronaves do Governo - portanto, com a participação de pessoas do Governo, se não do Governador, porque é difícil que o Governo faça tudo isso sem que o Governador esteja no meio.

            O pior é que o futuro do Estado ficará nas mãos, Senador Acir, de um grupo de pessoas que vai, portanto, pela via criminosa, tornar-se legítimo proprietário da maioria das terras do Estado. Para um Estado que já tem mais de 50% da sua área em terras indígenas, o que sobra? Ou áreas institucionais, como reservas ecológicas, áreas das Forças Armadas etc... O que sobra ficará na mão, portanto, de um grupo de pessoas que ninguém sabe nem que são.

            Então, nós não podemos aceitar isso. Nós, de Roraima, não vamos aceitar. Eu não vou me contentar enquanto essa questão não for desvencilhada. O Iteraima precisa ser investigado. É preciso que a Polícia Federal investigue o Iteraima, porque, realmente, essas maracutaias estão muito evidentes, muito evidentes. E só se faz um diagnóstico pesquisando, pesquisando, indo ver, buscando, porque as informações que temos já são suficientes para realmente haver um procedimento investigatório. E eu espero que a Polícia Federal... Infelizmente, não vou poder pedir que a Polícia do Estado investigue se o Governo do Estado está envolvido até o pescoço nisso, mas posso pedir à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual, como também aos órgãos federais, porque se trata de um crime feito com terras que foram repassadas pela União, um crime que lesa profundamente o Estado e ameaça seu futuro.

            Então, quero aqui deixar bem registrados esses pontos. Vou fazer um levantamento mais acurado, mas vou encaminhar aos órgãos públicos, porque Roraima não pode, depois de tanto tempo esperando para que suas terras fossem regularizadas, ser roubada por um grupo que se utiliza inclusive das aeronaves do Governo para fazer essa maracutaia.

            Eu não só espero, mas vou pressionar para que essa situação seja devidamente esclarecida e os culpados, punidos de maneira exemplar. Roraima não é, como pensa o atual Governador, uma terra de ninguém; não é, como ele pensa e disse durante a campanha, um lugar onde quem tem dinheiro faz tudo e quem tem poder faz mais ainda.

            Então, nós temos que mudar essa realidade e essa realidade só se muda com a coragem de denunciar, a coragem de investigar e, sobretudo, com a cobrança permanente da punição daqueles que se utilizam do poder para ficarem ricos, milionários, achando que a lei não é para eles, que eles estão acima da lei.

            Então, quero encerrar, Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, pedindo que V. Exª autorize a transcrição do registro desses voos, para que fique nos Anais desta Casa e que também possa servir até como uma fonte de pesquisa para os órgãos que quiserem de fato investigar.

            Muito obrigado.

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU DISCURSO.

(Inserido nos termos do artigo 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

************************************************************************************************

Matéria referida:

Lista de voos do Governo do Estado de Roraima por destino.

Modelo1 12/19/246:01