O SR. MARCO MACIEL (DEM - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, nobre Senador Acir Gurgacz; Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Roberto Cavalcanti, Senador Papaléo Paes, Senador Neuto de Conto, Senador Antonio Carlos Valadares, representante do Estado de Sergipe no Senado Federal, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, venho fazer à Casa o registro de reunião que tive ocasião de participar, por designação do Presidente José Sarney, na cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, nos dias 11 e 12 de novembro, o VI Fórum Parlamentar Ibero-Americano.

            O evento reuniu delegações de 22 países, a saber: Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

            O objetivo do Fórum, que se realiza a cada ano, previamente às Cúpulas (Cimeiras) Ibero-americanas, é reforçar a dimensão parlamentar do sistema de cooperação e intercâmbio entre as nações ibero-americanas, bem como fortalecer as instituições democráticas e o desenvolvimento econômico e social dos países participantes.

            Em 2010, o Fórum versou sobre tema extremamente importante, intitulado “Educação: fator de inclusão social”, e foi promovido pelo Congresso Nacional argentino, sob a coordenação de Eduardo Fellner, Presidente da Câmara dos Deputados daquele país, e Julio César Cleto Cobos, Presidente do Senado da Nação argentina.

            Apresento, Sr. Presidente, breves comentários sobre tópicos relevantes relacionados não só com o tema geral - Educação e inclusão social -, mas também as diferentes mesas de trabalho temáticas.

            Em primeiro lugar, a questão da educação como fator de inclusão social: dimensões da inclusão social como ser humano (dimensão ontológica); como cidadão, (dimensão política); e como profissional (dimensão produtiva ou instrumental). Paralelo entre as dimensões da inclusão social e as finalidades da educação, conforme expressas na Constituição brasileira: pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

            Como sabemos, Sr. Presidente, a Constituição Federal, do art. 205 até, se não estou equivocado, o art. 214, é toda ela dedicada à questão da educação, cultura e desporto. Daí por que, a meu ver, a Constituinte de 1988 houve bem quando assim disciplinou a matéria, dando uma prioridade, o que todos reclamávamos, à questão educacional, porque, como disse, certa feita, Francis Bacon, “saber é poder”. Se um país quer realmente melhorar o seu desempenho neste mundo que se globaliza, é fundamental que ele busque, cada vez mais, investir em educação, porque a educação tem realmente uma força capaz de transformar o indivíduo e criar condições para que ele se integre totalmente na sociedade em que vive.

            Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Freire, é por meio da educação de qualidade que o homem se torna cidadão e aprende a ler e transformar a realidade social como participante ativo.

            Três variáveis-chaves interferem na efetividade do processo educativo como estratégia de inclusão social: a cobertura, que se traduz no percentual da população em idade escolar matriculada e na média de anos de escolaridade da população adulta; a equidade, entendida como igualdade de oportunidades de acesso ao sistema educativo, independentemente de gênero, raça, etnia, status socioeconômico, e local de origem ou moradia.

            Todos os países ibero-americanos têm avançado no quesito educação. Foi o que pude constatar no evento de que participei -, conforme mostram os indicadores do Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o famoso Pnud, que muito tem feito para alavancar a educação em nosso Planeta. Mas os avanços não tem sido homogêneos e nem sempre se traduzem em melhorias imediatas na qualidade da vida da população. Daí a importância desses espaços de cooperação e intercâmbio de experiências.

            Durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, realizou-se a abrangente reforma dos marcos legais do sistema educacional brasileiro, com a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - e a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério - Fundef. Reforçaram-se também a descentralização dos programas de distribuição de livros didáticos e os repasses financeiros para os entes federados e os próprios estabelecimentos de ensino por meio de programas de alimentação escolar e dinheiro direto na escola.

            Criou-se o Conselho Nacional de Educação em substituição ao antigo Conselho Federal. Deu-se também início a uma sistemática de avaliação e de produção de indicadores relativos tanto no que diz respeito à avaliação básica quanto no que diz respeito à educação superior.

            Um dos princípios constitucionais, Sr. Presidente, da educação no Brasil é a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A partir de meados dos anos 90, o País iniciou um grande esforço nacional para ampliar o acesso à escolarização básica por meio dos programas Toda Criança na Escola e Bolsa Escola. Já em 2002, mais de 97% das crianças de 7 a 14 anos estavam matriculadas.

            Desde então, o Brasil tem experimentado muitos avanços, mas ainda há gargalos - é bom salientar -, Sr. Presidente Senador Acir Gurgacz, especialmente no que diz respeito às matrículas na educação infantil, em particular nas creches, e à educação de jovens e adultos, destinada àqueles que não concluíram a escolaridade obrigatória na idade própria.

            Alguns números ilustrativos da realidade brasileira demonstram: média de 7,1 anos de estudo entre as pessoas de 25 anos ou mais, menos do que o Ensino Fundamental completo; taxa de analfabetismo de 9,7%, contingente de cerca de 14 milhões de pessoas de 15 anos ou mais; 62% de crianças de 0 a 5 anos e 15% dos jovens de 15 a 17 anos fora da escola. A faixa do Ensino Fundamental obrigatório atualmente dos 6 aos 15 anos encontra-se praticamente - esse é um dado positivo - universalizada.

            Outro desafio nacional é superar a defasagem idade/série, decorrente das altas taxas de repetência e evasão escolar. Entre os jovens de 15 a 17 anos que frequentam a escola, aproximadamente metade ainda se encontra no Ensino Fundamental. Trata-se de um problema que afeta boa parte dos países latino-americanos, inclusive o nosso, em que a cultura da repetência foi por muito tempo, e ainda de fato é, enraizada.

            Recentes mudanças na legislação nacional referentes à obrigatoriedade do ensino: em 2005, alteração na LDB para ampliar o Ensino Fundamental obrigatório para 9 anos, abrangendo a idade de 6 a 15 anos; em 2009, alteração na Constituição para ampliar obrigatoriedade da escolarização dos 4 aos 17 anos de idade, da pré-escola ao Ensino Médio. E também, convém destacar, para universalizar o atendimento de toda essa faixa-etária, será necessário redefinir as formas de colaboração entre os entes federados e estabelecer novas metas de cobertura e de financiamento do PNE, o chamado Plano Nacional de Educação, aliás, espera-se que este ano ainda seja encaminhada a nova proposta do Executivo Federal com relação ao tema.

            Não podemos ignorar as questões relativas às novas tecnologias de informação e de comunicação no ensino. Há, pelo menos, duas formas de aproveitar o potencial das novas tecnologias de informação e comunicação na educação como instrumentos de ensino-aprendizagem utilizados em sala de aula por alunos e professores, e como ferramentas de educação a distância capazes de superar distâncias geográficas e adequar o processo educativo aos ritmos e necessidades próprias de cada educando.

            Duas iniciativas da gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso nessa área podem ser mencionadas: a criação da TV Escola, com a distribuição de televisores, videocassetes e antenas parabólicas para 60 mil escolas públicas em vários Estados e Municípios; e aquisição, produção e veiculação de programas educativos voltados para capacitação docente e a qualificação do trabalho realizado em sala de aula; e a introdução dos computadores nas escolas públicas, por meio de aquisição e distribuição dos equipamentos no âmbito do Programa Nacional de Informática nas Escolas Públicas, o chamado ProInfo.

            Hoje, o novo sítio da TV Escola na Internet constitui o maior portal de conteúdo educativo em vídeo no País. O diferencial da plataforma é o acesso sob demanda. Há uma enorme coletânea de vídeos permitindo ao usuário visualizar, ao seu gosto e ao seu tempo, quase 1.500 títulos de vídeos educativos.

            O ProInfo atualmente intitula-se Programa Nacional de Tecnologia Educacional e visa promover o uso pedagógico da informática na rede pública da educação básica. O Programa compra, distribui, instala laboratórios de informática nas escolas públicas em articulação com as prefeituras e governos estaduais, que devem providenciar infraestrutura indispensável para que os estabelecimentos de ensino recebam os computadores. Os softwares e as plataformas utilizadas nos laboratórios são de código aberto, não proprietário.

            Uma inovação recente diz respeito à criação da universidade aberta do Brasil, UAB, que objetiva oferecer formação em nível superior para professores de educação básica na modalidade de educação a distância. A UAB vale-se de novas tecnologias de informação e comunicação, articuladas com momentos de ensino presencial e municípios polos distribuídos em todo o País, para interiorizar e expandir a oferta de cursos de licenciatura e graduação por parte de instituições públicas de ensino superior.

            A noção do pluralismo educativo está ligado ao respeito à autonomia escolar no desenho de seu projeto político-pedagógico. A Constituição Federal, como já tive ocasião de mencionar, inclui, entre os princípios da educação, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

            A articulação do conceito de pluralismo educativo com a qualidade da escola relaciona-se também à adequação dos processos de ensino-aprendizagem aos diferentes públicos escolares. É nesse contexto que ganham relevância as iniciativas de educação especial inclusiva, educação no campo, por exemplo.

            No que diz respeito ainda à educação, gostaria de me referir à questão da educação especial inclusiva. Pretende-se promover condições para assegurar o acesso à permanência e o sucesso na escola dos alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento ou altas habilidades, superdotação, como se define no meio educacional. Por meio da inclusão na escola regular, complementado com o atendimento educacional especializado quando for o caso, a educação especial deve afirmar a escola como espaço privilegiado da convivência democrática, valorização da diversidade e garantia da cidadania.

            Na educação indígena, quilombola e do campo, o enfoque é a adoção de métodos e práticas de ensino e aprendizagem que respeitem e valorizem a diversidade cultural dos alunos, sem descuidar, contudo, dos padrões de infraestrutura, formação docente, materiais didáticos e programas suplementares de transporte e alimentação necessários para a educação de qualidade.

            Desde 1934 - e aí recorda-se a Constituição de 1934, que vigeu durante apenas três anos, posto que, com o golpe de 1937, a Constituição de 1934 perdeu sua vigência -, desde 1934, entre vindas e idas relacionadas à emergência de regimes autoritários, as constituições brasileiras têm previsto a vinculação de receitas de impostos à educação. Lembro, a propósito, a Constituição de 1988, Sr. Presidente, que prevê que 18% das receitas de impostos da União e 25% das receitas de impostos de Estados e Municípios sejam dedicadas ao setor.

            Em 1996, com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef, consolidou-se novo marco de gestão dos recursos vinculados ao setor educacional. Por meio de um fundo contábil, o Fundef redistribuía os recursos em cada Estado, além de prever uma complementação da União, para que se alcançasse um “gasto mínimo anual por aluno”. O Fundo representou um avanço significativo para a universalização do ensino fundamental e a valorização dos professores desse nível de ensino, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do País, que são aquelas justamente de menor nível de desenvolvimento relativo.

            Sr. Presidente, as principais críticas ao Fundef pautavam-se nas suas limitações. A educação infantil, sob responsabilidade dos Municípios, e o ensino médio, a cargo dos Estados, não se beneficiavam de seus influxos de equidade e de sua prioridade aos gastos com os professores. Foi nesse contexto, em que já se iam mais de dez anos de estabilidade, que prosperou a ideia do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb - que tem a ver, e muito, com a melhor formação do professor -, que redundaria na Emenda Constitucional nº 53, aprovada em dezembro de 2006. Como mecanismo de financiamento, sua concepção é igual à do Fundef. A complementação que recebe da União é consideravelmente mais alta do que a que se destinou ao Fundef: a partir de 2010, 10% dos recursos do Fundo.

            O Fundeb, cuja vigência vai de 2007 a 2020 - é um largo prazo de vigência, o que, certamente, vai permitir que o Brasil continue melhorando na área da educação -, é o principal mecanismo de financiamento integral da educação básica no Brasil. Ele viabilizou, a meu ver, a criação do piso salarial profissional para a categoria do Magistério das redes públicas e trouxe consigo a institucionalização da ampliação de toda educação básica, dos programas de livro didático, transporte e alimentação escolar, antes restritos ao ensino fundamental.

            Em 2001, como se sabe, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2001-2010. O PNE continha quase trezentas metas, muitas delas de difícil monitoramento. De todo modo, é praticamente consensual o diagnóstico de que o Brasil deixou a desejar no cumprimento da grande maioria das metas do PNE vigente. O novo PNE, como falei há pouco, para o período 2011-2020, deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo - assim esperamos - ao Congresso Nacional ainda este ano, ou seja, antes da conclusão da presente Sessão Legislativa.

            Sr. Presidente, ferramenta imprescindível para o monitoramento dos avanços do sistema educacional é a existência de um sistema de avaliação e de produção de estatística confiáveis. Recentemente foi instituído o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador sintético que combina taxas de matrícula (acesso), aprovação (permanência) e desempenho dos alunos (qualidade). Com base no Ideb, que vai de zero a dez, foi estabelecida uma meta global para a educação básica pública. A média nacional do Ideb, em 2005, foi 3,5; em 2007 - fato positivo -, chegou a 4,2. A meta para 2022, quando estaremos comemorando o bicentenário da nossa Independência, é chegar a 6, o que corresponde aos resultados atuais alcançados nos países mais desenvolvidos.

            Como já foi dito, Sr. Presidente, o VI Fórum Parlamentar Ibero-Americano, foi promovido pelo Congresso Nacional argentino, sob a coordenação de Eduardo Fellner, Presidente da Câmara dos Deputados daquele país, e de Júlio César Cleto Cobos, Presidente do Senado da Nação argentina.

            Aqui convém destacar as presenças nesse importante evento do Presidente do Parlamento de Portugal, Dr. Jaime Gama; do Presidente do Senado do Paraguai, Oscar Daher; e, finalmente, do Secretário-Geral Ibero-Americano, Dr. Enrique Iglesias. É bom lembrar que Enrique Iglesias foi, durante mais de uma década, o Secretário-Geral - cargo em que realizou um notável trabalho - do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Durante esse período, Enrique Iglesias, com seu talento, com sua habilidade, com seu espírito público, conseguiu ampliar em muito os investimentos da instituição que dirigia para catapultar as verbas para a educação. E demos um bom salto; um saldo de que estamos a recolher resultados extremamente positivos.

            O Brasil compareceu ao encontro a que estou me referindo com a seguinte delegação: Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados; Deputado Odair Cunha, 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Deputado Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB na Câmara dos Deputados; Deputado João Almeida, Líder do PSDC na Câmara dos Deputados; Deputado Maurício Rands, do PT de Pernambuco; Deputado Albano Franco, do PSDB de Sergipe; e a Assessora para Assuntos de Relações Internacionais da Presidência da Câmara dos Deputados, Srª Hebe Guimarães Daalgard.

            Honrado com o convite do Presidente José Sarney, fui designado para representar o Senado no referido VI Fórum Parlamentar Ibero-Americano).

            Desejo cumprimentar as autoridades argentinas que se dedicaram à realização do referido evento e, ao mesmo tempo, reconhecer que volto convicto de que se gera em nosso entorno, não somente entre os países sul-americanos, mas até em alguns países europeus, com relação à importância de investirmos mais em educação, porque educar é sinônimo de cidadania. O cidadão só poderá participar integralmente da sociedade em que vive na medida em que participa plenamente dos seus projetos de vida.

            Desejo, Sr. Presidente, ao encerrar, elogiar a contribuição da Drª Tatiana Feitosa de Britto, Consultora Legislativa do Senado Federal, que coletou subsídios muito valiosos para a intervenção que apresentei sobre o tema do Fórum realizado em Buenos Aires.

            Antes de encerrar, quero cumprimentar o desempenho da delegação brasileira no referido fórum e também elogiar o trabalho do Itamaraty, por seu representante, o Embaixador Ênio Cordeiro, no sentido de que pudéssemos participar intensamente do evento que teve, a meu ver, uma grande importância, na medida em que desenvolvemos mais enlaces com os nossos vizinhos, buscando dar à nossa região melhores condições de vida à sociedade, sobretudo investindo cada vez mais em educação.

            Educação exige que estejamos atentos à necessidade de investir em ciência, em tecnologia, em inovação. É lógico que em ciência e em tecnologia avançamos significativamente, mas ainda é muito pequena a nossa participação nesse campo da ciência e da tecnologia, sobretudo se nos compararmos com os chamados países do primeiro mundo.

            Também é importante lembrar que, infelizmente, por motivos que talvez caibam até um simpósio sobre o tema, avançamos pouco no que diz respeito a inovação. Ainda é extremamente reduzida, baixa, pequena a participação dos cientistas brasileiros no campo da inovação. Isso deve servir, quem sabe, de um desafio, de um repto, para que os nossos cientistas, pesquisadores, mestres, venham a focar um olhar mais demorado na questão dos investimentos nessas áreas sensíveis para melhorar a qualidade de desenvolvimento do País, criando condições para que consigamos realizar o nosso sonho de ver o Brasil participando de um mundo que se globaliza. O Brasil tem todos os instrumentos para ampliar a sua inserção no mundo além dos nossos vizinhos, mas levando o contributo de conquistas nesses campos estratégicos, sobretudo esses marcadamente no campo da ciência e da tecnologia, que estão destinados, graças a essas tecnologias virtuais a desenvolverem um papel mais importante no dos nossos tempos, nesse período do Terceiro Milênio da Era Cristã.

            Muito obrigado a V. Exª.

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