O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Acir Gurgacz, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, encaminho à Mesa, nos termos do art. 40, a necessária autorização para desempenhar missão no exterior como representante do Senado Federal, a convite do Governo do Sudão, para participar da Conferência dos Ministros de Desenvolvimento Social dos Países Africanos, em Cartum. Anexo a cópia da carta enviada pelo Embaixador da República do Sudão nos seguintes termos:

Ao Ilmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney

A Embaixada da República do Sudão cumprimenta atenciosamente o (...) Sr. Presidente do Senado Federal, (...) José Sarney, e tem a honra de lhe informar que o Governo do Sudão junto com o Ministério da Previdência Social do Sudão organizarão uma conferência dos Ministros de Desenvolvimento Social dos países Africanos, que acontecerá em Karthum (Capital do Sudão), entre os dias 21 e 25 de novembro de 2010, e vimos através desta solicitar a sua autorização de permitir que o Ilmo. Sr. Senador Eduardo Suplicy poderá participar desta conferência como especialista e palestrante no assunto da luta contra a pobreza e a fome, e apresentar a experiência brasileira neste aspecto, com título “Programa de transferência de renda e a perspectiva de renda como um direito incondicional para toda a população”. Informamo-lhes que o convite veio através da sua apresentação e participação anterior em seminário semelhante que aconteceu na África e por solicitação dos membros participantes.

Os Organizadores da conferência informam que vão ser responsáveis pelas despesas das passagens aéreas, estada no hotel, alimentação e transporte. [Portanto, não haverá ônus para o Senado.]

“A Embaixada solicita gentilmente nos informar com urgência devido ao curto tempo a confirmação da sua participação para providenciar a documentação necessária e informar os organizadores da sua participação.

No aguardo de um breve retorno agradecemos a sua atenção.”

            Assim, autorizando o Presidente José Sarney que eu possa representar ali o Senado Federal, eu quero confirmar a minha aceitação e participação, pois muito me honra poder falar para todos os ministros da área social dos países africanos sobre a Renda Básica de Cidadania. Considero a Renda Básica de Cidadania um instrumento muito importante para a erradicação da pobreza, assim como as formas cooperativas de produção, o microcrédito, a expansão das boas oportunidades de educação para todos os jovens, todos os meninos e meninas, e também para os adultos que não tiveram oportunidade quando crianças, assim como o orçamento participativo e a expansão da universalização do atendimento de saúde à população.

            Dentre as experiências positivas que temos tido no Brasil e no exterior, estão justamente aquelas de microcrédito e, hoje, O Globo, no suplemento Razão Social, traz como matéria de capa uma entrevista com João Joaquim de Melo, fundador do Banco Palmas, em Fortaleza, que tive a oportunidade de visitar, bem como de dialogar inúmeras vezes com João Joaquim de Melo, inclusive em ocasiões em que ele veio fazer palestras na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Ainda na semana passada, conversei com João Joaquim de Melo a respeito da sua experiência e, como essa entrevista é altamente ilustrativa de seu trabalho, eu aqui quero registrá-la, Presidente Acir Gurgacz:

O GLOBO: Como surgiu a ideia de implantar um banco comunitário na Cidade de Deus [no Rio de Janeiro]?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Ano passado a prefeitura do Rio entrou em contato conosco porque queria conhecer a experiência do Banco Palmas para replicá-la em algumas comunidades na cidade. Uma equipe veio à Fortaleza e mostramos como funcionava. Eles gostaram e nos pediram para fazer um projeto. Agora estamos na fase de assinar um acordo de cooperação entre o Instituto Palmas, que é o “braço” do Banco que capacita equipes para implantar bancos comunitários

O GLOBO: Que produtos serão oferecidos?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Uma linha de crédito para abrir negócios. Uma outra para consumo e o que chamamos de correspondente bancário, um serviço oferecido pelo banco para que moradores paguem suas contas. Temos este serviço também no Banco Palmas e a ideia é que o dinheiro gasto com as contas permaneça circulando no bairro. No primeiro ano, a previsão é de 800 beneficiados.

O GLOBO: Quando o banco começa a funcionar?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: A implantação começa em janeiro.

O GLOBO: Como foi o primeiro contato do senhor com as comunidades pobres?”

            É a seguinte a resposta de João Joaquim de Melo, que, inclusive, no ano anterior, recebeu também outro prêmio muito importante da revista que tem sido pioneira em falar dos transformadores no Brasil:

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Em 1978, morando em Belém, entrei para o seminário e tive contato pela primeira vez com a Teologia da Libertação. As ideias ficaram na minha cabeça até que, nos anos 80, o cardeal pediu-me para ir morar em uma favela e trabalhar com catadores, em um lixão. Vi, ali, uma oportunidade de aplicar tudo que tinha aprendido sobre os conceitos disseminados por Leonardo Boff [o teólogo da libertação]. Fiquei lá oito meses e vi a luta das pessoas pelo saneamento, pela água, pela organização da associação de moradores. Foi uma experiência transformadora. Decidi, ali, não me ordenar padre, pois não queria ficar preso dentro da igreja. Entendi com esta experiência que o pobre não precisa de caridade, mas de oportunidade. Em 1988 terminei os estudos e fui para Fortaleza, onde me estabeleci no Conjunto Palmeiras, uma outra comunidade paupérrima. Lá organizei vários mutirões comunitários para urbanizar o bairro.

O GLOBO: E como surgiu a ideia do Banco Palmas?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Em 1997, quando o bairro já estava urbanizado, com luz, telefone, água etc., comecei a observar que os moradores estavam vendendo suas casas e indo morar em favelas vizinhas bem pobres, porque não tinham dinheiro par pagar as contas. Foi então que resolvi, junto com a associação de moradores, fazer uma pesquisa para saber quanto, onde e em quê os habitantes gastavam seu dinheiro. O resultado surpreendeu: as cerca de 25 mil pessoas que moravam no Conjunto gastavam juntas R$1,2 milhão por mês. Só que 80% deste dinheiro eram gastos em comunidades vizinhas. Concluímos que era necessário criar um programa de geração de renda para fomentar o consumo e a criação de um comércio local. A primeira ação foi a criação do banco comunitário.

O GLOBO: Quais foram suas fontes de inspiração?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Em 1997, não se falava no Muhammad Yunus e nem no banco comunitário que ele criou em Bangladesh. Lembrei do que tinha lido sobre a Teologia da Libertação durante o seminário. Li também Paul Singer, que escreveu sobre as cooperativas comunitárias de crédito. Por fim, a experiência no lixão me mostrou que um povo organizado consegue resolver seu problema. Fui ajudá-los a se organizar.

O GLOBO: Em uma matéria que fizemos sobre o Banco Palmas, em 2006 [pergunta Martha Neiva Moreira, jornalista de O Globo], o senhor contou que ele quebrou dois dias depois que abriu. Como foi isso?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: O Banco foi aberto em janeiro de 1998. Inauguramos com uma linha de crédito de R$2 mil em caixa, doados por uma ONG alemã. No dia da inauguração emprestamos dinheiro para cinco pessoas e ficamos no vermelho no dia seguinte. Demoramos meses para nos recuperar, mas com pequenas doações e o pagamento dos cinco primeiros empréstimos chegamos ao final do primeiro ano com R$30 mil em caixa, uma carteira de 50 clientes e a moeda social, a Palmas.

O GLOBO: Como funciona a moeda social?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: A Palmas circula apenas dentro do Conjunto Palmeiras e serve para estimular o consumo no bairro. Ela tem uma paridade com o Real: R$1 equivale a um Palma. Qualquer pessoa pode pedir um empréstimo ao Banco em Palmas e pagar em reais ou vice-versa.

O GLOBO: Como são as linhas de crédito?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Temos uma linha para produção de até $15 mil, oferecida a empresários que querem abrir um negócio.

Há uma segunda linha para pessoas de baixa renda, de até R$1.500, que serve, por exemplo, para artesãs que precisam comprar o material. E há uma terceira linha de crédito, de até R$600, para consumo. Já temos 1.800 clientes cadastrados.

O GLOBO: E os juros, como funcionam?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: São menores que os do mercado. Criamos uma espécie de política de crédito evolutivo. Quem pega um crédito maior, paga mais juros. Isso ajuda a distribuir renda, privilegiando com juros mais baixos os mais pobres. É justiça social. A menor taxa de juros é de 1% ao mês, para quem pedir um empréstimo de até R$800. A maior é de 3% ao mês, para quem pedir mais de R$5 mil.

O GLOBO: Além das linhas de créditos, que outros produtos o Banco Palmas já tem?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Temos o microsseguro de vida para famílias de baixa renda e criamos também o Centro Palmas de Referência, onde desenvolvemos projetos.

O GLOBO: Que projetos?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: A Incubadora Feminina, que oferece cursos profissionalizantes para mulheres que vivem em extrema miséria. O Bairro Escola de Trabalho, que encaminha jovens moradores do Conjunto Palmeiras para estagiar nos 330 empreendimentos que o bairro já tem. A Escola Popular Cooperativa, um curso pré-vestibular. A Academia de Moda da Periferia, uma escola de corte e costura. A Palma Tech, que é uma escola de comunicação informal. E há o Consultores Comunitários, que oferece, uma vez por ano, a dez jovens do bairro, formação para trabalhar no Banco Palmas.

O GLOBO: Em 12 anos de atuação, que resultados o Banco Palmas obteve?

JOÃO JOAQUIM DE MELO: Em 1997, quando fizemos a primeira pesquisa para saber quanto e onde o morador do Conjunto gastava o dinheiro, vimos que 80% eram gastos fora do bairro. Hoje, 95% dos moradores gastam dinheiro no Conjunto. O comércio aumentou e 15% do que é consumido pelos moradores já são produzidos por empresas daqui. O Banco tem 2.100 clientes e o restante dos projetos beneficiam 2.250 pessoas. Já implantamos bancos comunitários em sete Estados, [inclusive, conforme assinalei há pouco, na cidade de São Paulo, onde há cinco experiências pioneiras com a participação do Banco Palmas]

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Diz Martha Neiva Moreira:

Foi acreditando no conceito básico da Teologia da Libertação, de que o pobre é agente de sua própria transformação, que o ex-seminarista João Joaquim de Melo criou, em 1998, um banco comunitário no Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. Sua ideia com o projeto era movimentar a economia local, criando linhas de microcrédito para que os moradores pudessem abrir pequenos negócios e consumir no bairro. Deu certo!

Em 2006, uma reportagem do Razão Social contava que o Banco Palmas, como batizado, já tinha 1.500 clientes. Quatro anos se passaram, e Joaquim comemora o cadastro de mais 2.100 pessoas, taxa de inadimplência que não passa de 1% ao mês e os 330 novos negócios já abertos no local.

            Quando começamos, não se falava de Muhammad Yunus, economista bengali e prêmio Nobel da Paz que criou o Grameen Bank, banco comunitário de Bangladesh. “Hoje, o conceito de banco comunitário está disseminado”, disse Joaquim, que, nessa entrevista, conta como tudo começou e revela que se prepara para um desafio: implantar, a pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro, do Prefeito Eduardo Paes, o Banco Palmas na Cidade de Deus, conforme conta a reportagem seguinte, também escrita por Martha Neiva Moreira, em que diz que Leonice Justo de Jesus mora na Cidade de Deus, onde tem um pequeno armarinho com faturamento de pouco mais de R$1 mil por mês. Depois de pagar as contas da loja e retirar algum para viver, como ela diz, sobra cerca de R$100 reais para reinvestir no negócio. “Tenho clientes, mas o dinheiro é muito para fazer a reposição de produtos. Também não dá para fazer estoque”, disse a jovem, que, aos 34 anos, aguarda com expectativa a implantação, ano que vem, de um banco comunitário no seu bairro, com a metodologia do Banco Palmas, de Fortaleza. “Já fiz os cálculos e quero pedir um empréstimo de R$5 mil para ter capital de giro”.

            Como ela, outros comerciantes da região estão apostando que a novidade contribuirá para o desenvolvimento de pequenos negócios. Estão certos. O objetivo é esse mesmo, segundo Marcelo Henriques da Costa. Talvez ela tenha querido dizer Ricardo Henriques, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário do Rio de Janeiro, responsável pela criação do projeto, que vai se chamar Rio Ecosol. É uma iniciativa inédita da prefeitura, que pretende fomentar, a partir de 2011, o desenvolvimento da economia solidária em quatro comunidades de baixa renda da cidade: Cidade de Deus, Santa Marta, Complexo de Manguinhos e Complexo do Alemão, usando várias estratégias, entre elas a criação de bancos comunitários, como o criado em Fortaleza por João Joaquim de Melo.

            O projeto, que já conta com oito milhões de recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), fará um mapeamento para identificar quais grupos já trabalham com economia solidária e com que tipo de empreendimento.

            O projeto selecionará 200 empreendimentos para oferecer mais de mil cursos de formação, como Gestão, Comércio Justo, Precificação, Plano de Negócio, Comercialização, entre outros. Os empreendimentos poderão, ainda, receber apoio de equipamentos e, no caso da Cidade de Deus, em Jacarepaguá, apoio financeiro por meio das linhas de microcrédito do Banco Comunitário.

            O Rio de Janeiro tem cerca de mil favelas com uma taxa alta de economia informal. Desenvolver a economia solidária nessas comunidades é uma alternativa poderosa para valorizar o que existe de trabalho, ajudar a combater a violência, especialmente contra os jovens, mas que ainda apresentam índices altos, e promover a inclusão social, diz Ricardo Henriques, que acrescenta que o banco comunitário é uma das estratégias do projeto. Até o final de 2012, a ideia é termos dez unidades em comunidades de baixa renda da cidade, completou o Secretário, que lançará o projeto no dia 2 de dezembro, em cerimônia no Centro de Convenções Sul América, na Cidade Nova.

            Eu transmiti ao Secretário Ricardo Henriques a minha disposição de explicar, nessas comunidades, o que é a Renda Básica de Cidadania. Na próxima sexta-feira, dia 19, às 19 horas, estarei no bairro de Paraisópolis, a segunda maior favela de São Paulo, na Associação de Moradores de Paraisópolis, para expor à Associação de Mulheres de Paraisópolis, o que é e quais as vantagens da Renda Básica de Cidadania.

            Acredito que são instrumentos complementares o microcrédito, a Renda Básica de Cidadania, a universalização das oportunidades de educação, as formas cooperativas de produção e assim por diante.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Senador Suplicy?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Zambiasi, com muita honra.

            O Sr. Sérgio Zambiasi (PTB - RS) - Acompanho a sua luta pela renda básica desde que cheguei aqui há quase oito anos - estou encerrando meu mandato dia 31 de janeiro. E, para minha grande alegria, vejo um Senador falando de projetos e propostas que começam aos poucos se tornar realidade no Brasil. Eu quero informar-lhe que o governador eleito do Rio Grande do Sul, meu querido amigo Tasso Genro, anunciou a criação da Secretaria Estadual de Economia Solidária e Microcrédito e convocou o PTB para, junto com o governo, promover esse processo de inclusão social, no qual eu também acredito. Ouvi tanto o Senador Suplicy que eu acabei lendo um pouco da experiência de Bangladesh e acho que podemos aplicá-la sim, nas diversas regiões do Brasil, guardadas obviamente as diferenças regionais - em cada Estado, em cada cidade, há enormes diferenças que precisam ser respeitadas -, e tratar dessa inclusão social através do microcrédito. Nós sabemos o que significa um financiamento de R$1 mil, R$1,5 mil e R$2 mil para adquirir uma máquina de costura, por exemplo, ou um freezer para que aquele armazém da esquina possa oferecer produtos cujo consumo deve ser protegido pela refrigeração. É o que melhora a condição desse pequeno comerciante, desse pequeno empreendedor, desse homem, dessa mulher, que iniciam um novo processo na sua vida. Então, para grande orgulho nosso, logo no início do Governo Tarso, em 2011, será criada essa secretaria. E, seguramente, devido a suas experiências, o Suplicy será convocado a palestrar lá também. Para entender o significado desse desafio, cada capital deveria oferecê-la para os seus cidadãos e suas cidadãs periféricas. Parece-me que a iniciativa do Tarso Genro é inédita em nível estadual. E espero que a nossa Presidente eleita, Dilma, que tem percepção e sensibilidade social, possa criar um ministério voltado para esta questão da economia solidária e do microcrédito também.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Muito obrigado. V. Exª, Senador Sérgio Zambiasi, aqui nos traz uma boa nova de como o Governador Tarso Genro já anuncia a sua Secretaria de Economia Solidária e Microcrédito.

            No Governo do Presidente Lula, está ali, no Ministério do Trabalho, a Secretaria de Economia Solidária, com o nosso querido professor Paul Singer, como Secretário de Economia Solidária. Ele foi responsável por formar as incubadoras de cooperativas na Universidade de São Paulo, que se espalham por outras escolas, instituições, como na própria Escola de Administração de Empresas de São Paulo, onde há também uma incubadora de cooperativas que trabalha muito também com a ideia de microcrédito.

            Que bom que o Governador Tarso Genro, de maneira consistente com aquilo que ele, Olívio Dutra e outros já colocaram quando estavam no governo de Porto Alegre... Mas agora querem estender isso, sobretudo em harmonia e em cooperação com o Governo da Presidente Dilma Rousseff.

            Eu, de pronto, aceito o convite de V. Exª para ir a Porto Alegre, a todas as cidades do Rio Grande do Sul, para ajudar na reflexão sobre aquilo que também acredito: ao lado das formas cooperativas de produção, do microcrédito, avalio que a Renda Básica de Cidadania constitui um instrumento primoroso que vai dignificar, vai aumentar o grau de liberdade de todas as pessoas na sociedade.

            Quero cumprimentar o Governador Tarso Genro por convidar o PTB e o nosso querido Senador Sérgio Zambiasi, por estimular, difundir e ter tantas iniciativas no sentido de promover a economia solidária e o microcrédito. Meus parabéns.

            Muito obrigado, Presidente Acir.

            Encaminhei esse requerimento à Mesa para que possa o Presidente José Sarney simplesmente... Por não haver ônus para o Senado, acredito que baste apenas a comunicação. Mas, de qualquer maneira, aqui está o requerimento, devidamente protocolado junto à Mesa, de minha viagem ao Sudão, para explicar a experiência de transferência de renda e a perspectiva da renda básica de cidadania para o conjunto de Ministros de Estado da área social da África, em Cartum, na próxima semana, dia 24.

            Muito obrigado.

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