O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmª Senadora Serys Slhessarenko, Vice-Presidente desta Casa, que preside os trabalhos neste momento; Exmº Sr. Dr. Ophir Cavalcante Júnior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Exmº Sr. Ministro Carlos Mathias, Vice-Reitor da Unilegis, que nos abrilhanta; Exmºs Srs. Florindo Poersch e José Lúcio Glomb, Presidentes da OAB do Acre e do Paraná, respectivamente; Srs. Conselheiros Federais, membros honorários da Ordem dos Advogados do Brasil; Srs. Conselheiros Seccionais; Srªs e Srs. Advogados; Srªs e Srs. Senadores,

           Parabéns a você!

           Com essa mesma expressão coloquial que dirigimos a todo aniversariante, saúdo a Ordem dos Advogados do Brasil, a octogenária patronesse das mais nobres causas do povo brasileiro. Saúdo na figura do seu eminente Presidente, Ophir Cavalcante, e de outros eminentes militantes da causa do Direito e da Justiça que já tiveram oportunidade de presidir essa emérita instituição, como Rubens Antonio Approbato Machado, talvez o mais antigo daqueles que estão presentes; Mário Sérgio Duarte Garcia; Hermann Baeta; o velho Ophir Filgueiras Cavalcante, pai do nosso atual Presidente; Reginaldo Oscar de Castro; Roberto Busato. Acho que não me esqueci de nenhum daqueles que estão presentes, todos que comandaram a nossa velha e combativa OAB, para as mais memoráveis lutas do povo brasileiro.

           A história da Ordem dos Advogados do Brasil é pontificada de lutas que ultrapassaram todos os interesses corporativos da advocacia, para resgatar valores consagrados, reconhecidos a toda a civilização humana. Criada em pleno Governo Provisório, no período pós-revolucionário de 1930, a entidade já se mobilizara para o restabelecimento do Estado de direito do Brasil naquela época.

           Certamente influenciada por um dos princípios basilares do Direito, o chamado contraditório, acabou transformando-se no palco das grandes discussões, até mesmo quando as discussões eram proibidas. E, assim agindo, tem influído nos mais relevantes momentos da nossa história, seja para resgatar a liberdade confiscada, a soberania ameaçada, seja para socorrer os oprimidos. Foi assim em 1934, com o seu primeiro Presidente Levi Carneiro, quando foi para a linha de frente contra o Estado Novo, que esmagou as liberdades e garantias constitucionais.

           No segundo grande conflito mundial, a nossa OAB também não hesitou em cerrar fileiras com as democracias ocidentais contra o nazismo que a todos ameaçava. Não foi diferente a postura da Ordem em todos os períodos agudos e críticos que sucederam a Era Vargas e ameaçaram ou interromperam a ordem constitucional e o regime democrático.

           Foi o que aconteceu, por exemplo, na emblemática década de 1960.

           O golpe de 64 trazia consigo um horizonte de trevas sobre as nossas liberdades. No aparato jurídico do regime militar, revigorado pelo Ato Institucional nº 5, que viria mais tarde, até o instituto do habeas corpus, havia sido confiscado. Lá estava a Ordem dos Advogados do Brasil, sob sérias restrições de atuação, mas com sua determinação para resgatar essa e outras conquistas da civilização.

           A cada violência do regime de força, ganhava forças para contestar prisões arbitrárias e os atentados aos direitos humanos.

           Ao mesmo tempo em que emparedava o autoritarismo, estava à frente das unidades militares para socorrer as vítimas daqueles impostores que representavam o regime autoritário.

           Com efeito, a própria instituição torna-se vítima da intolerância, que chegou dentro do edifício sede da Ordem dos Advogados para ceifar a vida da secretária Lida Monteiro. Na minha avaliação, ela é indiscutivelmente uma mártir, uma mártir que a Ordem dos Advogados oferece ao povo brasileiro como símbolo da sua resistência contra a ditadura. Afinal de contas, ali estava para ser fulminado não a secretária da Ordem, mas o seu comandante maior, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Em agosto, fez 30 anos que ela foi covardemente assassinada com uma carta-bomba endereçada ao Presidente da instituição Seabra Fagundes.

           Nada disso, entretanto, afastava a Ordem da resistência contra a ditadura.

           Não posso deixar de destacar, neste momento, figuras brilhantes como do próprio Seabra Fagundes, seu Vice-Presidente Sepúlveda Pertence, Raymundo Faoro, Sobral Pinto e tantos outros que estavam à frente de todo o movimento dos advogados do nosso País para resistir contra a ditadura e restabelecer a ordem democrática. Nessa nova atmosfera política e democrática, precisávamos de romper com o período autoritário e dotar o País de uma nova Carta Magna. E lá estava a Ordem dos Advogados, na trincheira, sustentando as ideias, sustentando os princípios que deveriam esculpir a nova Constituição, prevenindo-a contra quaisquer outras aventuras que eventualmente pudessem nos ameaçar.

           Assim, participou ativamente dos debates e das proposições daquela que viria a ser a nova Constituição da República, vinda de uma Assembléia Nacional Constituinte.

           Pude acompanhar in loco a participação de seus membros, como o Ministro Thomaz Bastos, por exemplo, na afirmação das garantias individuais e coletivas, do papel da Ordem dos Advogados como parte essencial à Justiça, consagrando a inviolabilidade de seus atos e manifestações no exercício da profissão.

           Anos mais tarde, vieram as reformas do Judiciário, a atualização de nossa legislação material e processual, e a Ordem estava lá - estava lá como está hoje na condição de relator geral do projeto do novo Código de Processo Civil. Não tenho recebido maior apoio, não tenho recebido maiores críticas, críticas construtivas, na verdade, do que aquelas que estão sendo oferecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil, pilotada pelo seu Presidente Ophir e contrabalançada pelo meu amigo Marcus Vinicius, Secretário-Geral dessa instituição.

           Srª Presidente, Srs. Senadores, não vou estender até porque, nesta Casa, há outros oradores que querem homenagear a nossa vetusta Casa, digo a nossa porque, na condição de advogado, que tem a nossa carteira devidamente atualizada, registrada e pronta para ingressar não só na instância singela como também nos tribunais, nesta condição, tenho que me render também aos demais colegas que estão presentes como o nosso talvez decano dos advogados nesta Casa, Pedro Simon, que se identifica com todos os momentos vividos pela nossa Ordem; Marco Maciel, Geraldo Mesquita Júnior, Antonio Carlos Valadares, todos os advogados que têm estado atentos não só ao interesse maior da ordem jurídica do nosso País e da preservação dos valores que sempre foram sustentados pela nossa instituição, como também aos interesses mais comezinhos da nossa categoria, além de outros Parlamentares que, mesmo não sendo advogados, têm um grande compromisso com todas essas causas, como é o caso do meu amigo Mozarildo Cavalcanti e da Senadora Serys Slhessarenko.

           A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Sou advogada.

           O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Advogada também! É por isso que estou vendo a Senadora Serys sinalizando. Eu, que a conhecia como professora, agora fico feliz de saber que se trata de uma colega também.

           Então, encerro as minhas palavras, dizendo que a Ordem dos Advogados, que tanto tem contribuído para o aprimoramento das instituições, seguramente, nos seus 80 anos, apesar de octogenária, ainda é uma criança diante de todo o horizonte de compromissos e responsabilidades que ela tem com o povo brasileiro.

           Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.)

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