O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, querida Vice-Presidente Serys, ilustre Presidente Ophir Cavalcante Júnior, distintas autoridades, senhores membros da OAB, Srs. ex-Presidentes da OAB, que nos honram aqui com suas presenças, ontem participei de uma reunião, de um congresso realizado na OAB para discutir reformas eleitorais no sistema político brasileiro.

           Hoje estou vendo a maioria dessas figuras aqui presentes. E, meu bravo Presidente da OAB, eu digo aqui o que disse ontem lá: se nós fôssemos discutir a reforma que tem que ser feita com essa gente aqui seria fácil. Imagine se o Presidente Sarney estivesse pondo em votação a reforma, o voto distrital, o gasto público de campanha e tudo mais, e os constituintes fossem esses que estão aqui votando? Estava aprovado. Estava aprovado. O problema é que os senhores não são os constituintes. E, infelizmente, a classe política, não é fácil ela fazer as mudanças que deveria fazer. É por essa e por outras que esta é uma homenagem importante que esta Casa faz.

           Não nego que esta Casa, por obrigação, e muitas vezes por exagero de obrigação, faz homenagens as mais variadas. Cem anos de um jornal, oitenta anos de um jurista, trinta anos sei lá do quê, mas é muito difícil realizar uma sessão que tenha o simbolismo desta que está sendo realizada aqui.

           Esta é uma sessão em que o Senado está representando a sociedade brasileira. Nesses 80 anos, a OAB esteve ao lado do Brasil nos seus momentos mais importantes, o Brasil está aqui atrás de nós, e nós que estamos aqui podemos dizer, e talvez nunca como agora possamos dizer que estamos nos reunindo em nome do povo brasileiro, prestando homenagem que desde o mais humilde ao mais ilustre gostaria de estar prestando, porque a OAB fez por merecer.

           É interessante! Claro que a OAB, a Ordem que representa os advogados, pela sua ação, pela sua forma, ao longo da história o advogado está identificado com a sociedade. Poderia ser uma associação médica, poderia ser uma associação dos economistas, poderia ser a entidade dos sociólogos ou seja lá o quê. Mas, ao longo da história, a OAB se transformou em uma sociedade que, muito além da sua missão, do seu mister, da sua responsabilidade, por uma outorga, de certa forma, feita ao natural pela sociedade, ao longo do tempo, vem representando o povo brasileiro, de um modo especial os mais humildes, os mais necessitados.

           Nas horas mais difíceis e mais dramáticas, ela está lá, presente, lutando. É por isso que essa solenidade é importante, desses oitenta anos em que V. Exª, Presidente, só olhando para trás, tendo o seu pai ali do lado, e, olhando para trás, uma infinidade de gente genial...

           E eu...vejam como a idade tem um significado diferente em diversas circunstâncias. Nós estamos aqui, festejando os oitenta anos da OAB, uma longa trajetória, mas que é o início do que vai ser a OAB nos próximos duzentos anos no Brasil. E eu nasci no mesmo ano que a OAB. Nos meus oitenta anos, estou aqui me despedindo, com muito orgulho, dizendo que Deus foi muito feliz comigo, ao marcar a minha data, meus oitenta anos... Em janeiro, fui eu que festejei os oitenta anos e, hoje, estamos festejando os oitenta anos da OAB. Nessa vida, eu pude participar muito dessa história.

           Se eu tiver de lembrar aqui dos muitos e muitos e muitos líderes da OAB, eu vou me lembrar daquele com quem talvez mais tenha convivido, o Faoro, na hora mais dramática, na hora mais difícil, na hora em que os generais pensavam que durariam a vida inteira, na hora em que a sociedade civil mais se abastardou, na hora em que o poder político esteve no chão. A representação representativa não representava nada! Lá o Faoro, um gaúcho de Vacaria, mas na verdade carioca por adoção, representando com bravura, lançando notas e artigos que nunca sabia se a imprensa publicaria ou não, e cobrando dos generais presidentes o respeito à Nação. Ele foi apenas um símbolo do que a OAB representou em toda essa caminhada.

           Eu tenho dito, desta tribuna, que longa foi a luta para sairmos da ditadura militar para a democracia; longos foram o embate, o debate e a discussão sobre quais os caminhos. Houve uma época em que muitos, eu inclusive, éramos acusados até de covardes, de pessoas sem brilho, sem garra, sem vontade, acomodados, porque não aderíamos à luta armada, porque éramos contra a guerrilha, porque defendíamos a tese de que a guerra civil não resolveria, porque confiávamos que o povo brasileiro haveria de lutar, avançar e conquistar o seu espaço!

           Quem me levou a essas ideias muito foi a OAB, muito foi o Faoro, muito foram aquelas reuniões, aqueles debates, aquelas discussões de que esse era o caminho apontado. Muitos não aceitavam e, à primeira vista, parecia que eles tinham razão. Mas como? Mas como? Cinco generais presidentes - um substitui o outro, um substitui o outro, um substitui o outro! As Forças Armadas, a burguesia empresarial toda, a Igreja, a grande imprensa, a sociedade organizada toda praticamente estavam ali no milagre brasileiro, no “ame-o ou deixe-o”, naquilo que era o certo do Brasil nação colosso. E veio um pessoalzinho de um tal de MDB e veio mais alguns com essa história de querer convencer a sociedade a mudar. Mas quando é que a sociedade mudaria se a imprensa fazia uma lavagem cerebral nas pessoas? Se na Igreja a orientação era pátria, família, Deus e sei lá o quê?!

           Não, para mudar tinha de se ter coragem, buscar dinheiro lá no Fidel Castro, iniciar uma luta armada, topar uma guerra civil, fazer o confronto, arrombar os cofres, fazer o que era necessário para derrubar a ditadura. Mas uns caras - uns Ulysses Guimarães, uns Teotônios, uns Tancredos, uns Covas - estavam querendo achar que um dia isso mudaria. Com um discursinho bobo da tribuna, de mentirinha, só podiam dizer que faziam oposição, andando por aí de mentirinha, dizendo que eram um partido, mas, na verdade, era um partido que estava para coonestar.

           Olha, meu Presidente, nós sofremos muito. Eu ouvi muito desaforo. Mas a OAB continuou na luta. Eu participei e aprendi nos congressos para debater a Constituinte lá na OAB. O caminho era a convocação da Constituinte. Eu participei da campanha, do debate pelas Diretas lá na OAB. Depois a gente ia atrás, mas começou lá. Depois o MDB ia atrás, a UNE ia atrás, muitas entidades iam atrás, mas a OAB sempre começou, sempre começou.

           Essa é a grande história extraordinária da vida da OAB.

           E parecia que não havia chance. Imaginem quando conseguimos um milagre: uns dois milhões de pessoas nas ruas pelas Diretas Já! No início, a imprensa estava sabotando, ridicularizando, não dando cobertura nenhuma. No dia do aniversário de São Paulo, um milhão de pessoas o Montoro, Governador, botou nas ruas! A Globo, era o dia do aniversário da cidade de São Paulo, botou no Jornal Nacional as fotografias do aniversário de São Paulo: as praças tranquilas, as flores, as pessoas namorando, e não botou um milhão de pessoas que estava nas ruas protestando.

           No dia seguinte, o povo foi para a rua e virou as caminhonetes da televisão, protestando. E, justiça seja feita, a Globo mudou e passou a dar cobertura para as Diretas Já. O povo na rua, aos milhares, queria as Diretas Já. A OAB, na frente, comandava a campanha pelas Diretas Já, e o velho MDB lá estava. Ia passar? Tranquilo.

           As Forças Armadas e a ditadura cercam esta Casa e deixam claro que, se passassem as Diretas Já, fechariam o Congresso. Por nove votos, não passou. Caiu. E, aí, o que vai sobrar?

           Lembro-me do Dr. Ulysses chorando no gabinete da Presidência do MDB: “Não há mais nada para fazer”.

           Agora a campanha de que tem de virar a mesa, de que a luta democrática pacífica não tem solução é esse o caminho. E a gente avançou. Avançou por um caminho tortuoso, e como foi difícil! A gente que lutava por Constituinte, por Diretas Já, a gente que apresentava a candidatura como a do Dr. Ulysses, como a do General Euler, como a do Presidente da ABI para Presidente e Vice-Presidente da República no Colégio Eleitoral, para contestar, para dizer que aquilo era mentira, de repente vai participar do Colégio. Mas o que é isso, aonde vocês querem chegar? O Dr. Tancredo e o Dr. Sarney diziam: “Nós vamos ao Colégio para derrotar o Colégio!” E terminamos indo para o Colégio, e terminamos derrotando o Colégio. Pela via mais difícil, mais complicada, nem Diretas Já, pelo próprio Colégio Eleitoral, fruto da ditadura, derrotou-se o Colégio. E veio a democracia, e veio a Assembleia Nacional Constituinte. E estamos aí, vivendo o mais longo período da história brasileira identificado com o Estado democrático.

           Essa, Sr. Presidente, essa V. Exª pode dizer que foi a história da OAB nesses anos. Essa foi a luta da OAB nesses anos.

           O meu velho MDB de ontem, por amor de Deus, não tem nada a ver com o MDB de hoje. Esqueçam! Estou falando do ontem, da história. Isola!

           Mas o nosso velho MDB veio atrás. A UNE veio atrás - a UNE de ontem -, a de hoje está com um problema sério, porque, com a sede nacional, vai ser a mais bonita do mundo. No mundo, não vai ter nenhuma sede tão bonita como a que nós vamos ter. O conteúdo já é o conteúdo.

           Mas todos vieram atrás da OAB, e deu certo, Sr. Presidente. O Brasil nunca viveu um momento que nem hoje. A nossa economia nunca chegou ao estágio que chegou hoje. A nossa vida institucional nunca chegou ao instante que viveu hoje. E vamos ser claros: se nós analisarmos as eleições que passaram, alguns percalços de exagero e de botar a questão da religião muito acima do que devia, foi uma grande campanha. Eu tenho dito isto: ninguém encontrava uma candidata melhor do que a Dilma no PT e no Governo; e ninguém encontrava um candidato melhor do que o Serra, para mim muito melhor do que o Fernando Henrique, na oposição; e ninguém encontrava um candidato melhor do que a Marina nos sonhadores, nos Pedros Simons utópicos, nos dom-quixotes, mas os que querem mudar. E até nos velhos sonhadores duros que ficaram meio parados no tempo, mas, mantendo a ideologia e a dignidade, ninguém encontrava melhor candidato que o candidato do PSOL, o velho líder que, apesar de superado em muitas teses, mantém a sua ética e a sua dignidade.

           Isso não há como negar. Nesse estágio está a OAB.

           Por isso que esta é uma solenidade importante. A OAB tem o nosso respeito, o nosso carinho, a nossa admiração, porque ela conseguiu ser, ela ocupou um espaço que não se sabe a quem devia. Podia ser um órgão de igreja, podia ser um órgão intelectual, podia ser um órgão sei eu lá o quê, mas é a OAB que, muito mais do que a Associação dos Advogados do Brasil, é a Associação dos que amam o Brasil. Essa é a OAB.

           Por isso nós estamos aqui. Podemos festejar o nosso querido Senador que apresentou o documento que foi aprovado para a realização desta sessão - ele já falou -, a nossa querida secretária da OAB. Realmente, tem razão V. Exª, ela foi uma heroína, abriu uma carta-bomba endereçada à sua entidade, morrendo ali. É como se fosse para ser um símbolo da representação da luta de todos. Isso é o que ela foi.

           Eu me lembro, na hora do impeachment, foi considerado uma coisa ridícula. O homem, com toda a instituição, com toda a força, com todo o poder, no início do seu mandato, maioria tranqüila, e a OAB veio, orientou e estimulou.

           E, mais uma vez, reparem como esse período a que estou me referindo é um período inédito na história do Brasil: cinco presidentes generais de plantão. Poderia voltar ao que era? Não! Nesta Casa, aqui, na Presidência, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Transformamos esta Casa numa Corte Suprema e, no voto, se fez o afastamento. No início, parecia praticamente impossível. No final, foi quase unanimidade.

           É algo que tenho obrigação de dizer e digo: nesse episódio, respeito tem a figura do ex-Presidente cassado. É verdade que, na sua vaidade, não passava pela cabeça dele que ia acontecer alguma coisa. Ele tinha certeza de que não ia acontecer nada. Mas não interferiu. A CPI funcionou. Não chamou Senador, não deu favor, não deu emprego, não correu dinheiro, não correu nada. Ele se manifestou absolutamente no seu papel, olhando a distância as coisas acontecerem. E, se as causas da sua queda foram graves e sérias, eu diria que ele caiu com dignidade.

           Mas esta Casa fez. E, na hora de assinar o documento - ainda ontem vi lá, na OAB, a fotografia -, na hora do “quem é que vamos representar, em nome de quem, depois de uma ditadura longa, eleito pelo povo numa esmagadora maioria, como é que agora vamos pedir o impeachment? Quem é que vai representar a sociedade para dizer que não é nada, não é revanche, não é deboche, não é raiva, não é ódio, não é nada, mas é a justiça e a dignidade?”, fomos buscar o Presidente da OAB. Quem assinou o documento foi o Presidente da OAB e o Presidente da ABI, mas, fundamentalmente, o Presidente da OAB.

           E ele, da Catedral até aqui, veio caminhando com milhares e milhares de brasileiros atrás para entregar o documento, pedindo o impeachment. Quem? O Presidente da OAB, porque era a OAB, e, junto com ele, o Presidente da ABI, porque era ele o Presidente da ABI, não a ABI, com todo respeito. Uma era a entidade no seu contexto geral, outra era um jornalista fantástico que tem o respeito, o carinho, o amor de todos nós ao longo do tempo e ao longo da história. Infelizmente, está na hora de alguém vir ocupar o lugar dele lá, na ABI, que faz tempo que não acontece.

           E foi a presença da OAB, foi o seu Presidente ali, dando a força para a seriedade da questão, que fez com que esta Casa vivesse a história mais bonita ao longo de toda a sua trajetória, que foi aquele debate do impeachment, de maneira franca, aberta, correta, séria.

           Acho difícil, em algum lugar do mundo, parlamento que tenha vivido instantes de tal emoção, onde todos se superaram. E parece que Deus trouxe, fez com que todos botassem para fora o que tinham de bom e escondessem o que tinham de ruim. Foi aquela sessão, que ficou histórica, em que nós votamos o impeachment. Quem iniciou? A OAB.

           Estamos vivendo uma hora difícil, Sr. Presidente, muito difícil. Se o Brasil vive uma hora excepcional no econômico, no institucional, nas suas realizações, o Brasil vive um momento muito difícil no ético, no moral, nos valores que devem movimentar uma sociedade. Essa crise está na família. Essa crise está na educação. Essa crise está na mocidade. Essa crise está na política. Essa crise está na fé. Essa crise é, praticamente, generalizada. Dar um jeitinho em tudo, empurrar, levar, parecem ser a rotina de hoje.

           A ditadura fez isso. A ditadura impôs lá, na universidade, que entidade como a UNE tinha que desaparecer. Reuniões, turmas de faculdade não havia mais. Hoje, a partir da ditadura, não é mais a turma, como acontece no resto do mundo, nos grandes países. Os acadêmicos de Direito saem no primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto ano e se formam. É uma geração, a geração tal, que nem a minha, a geração de 57. Hoje não tem mais isso. O cara tira duas, ou três, ou quatro matérias. Fizeram de propósito dispersar, para que não houvesse o pensamento acadêmico.

           Isso foi diabolicamente deliberado. Na medicina, por exemplo, no primeiro ano de medicina, são os alunos da medicina, são os alunos de farmácia, são os alunos da odontologia, são os alunos não sei mais do quê, para diversificar. E o aluno não tem: o primeiro ano é isso, o segundo ano é isso. Não. Ele estuda três matérias neste ano, quatro matérias naquele ano. Estuda na turma que quer, como quer e na hora que quer. Faz o curso em cinco anos, em sete anos, em oito anos. Tiraram o espírito da comunidade. E isso pegou. E isso pegou. E isso nós temos de mudar, e não é fácil.

           A orientação que a ditadura lançou foi esta: aproveita a faculdade para se fazer, para se formar, para pegar um curso e ganhar dinheiro, cuidar da sua vida. Não há no mundo... Se vocês olharem no mundo, nem na ditadura de Hitler, não há no mundo uma lei como se fez no Brasil. Para punir estudante, ele é proibido de estudar. Não é condenado à cadeia, a nada não. Você estava na UNE, foi condenado: durante dez anos, você não pode tirar curso nenhum. Proibido estudar! Até isso aconteceu.

           Hoje, está tentando mudar, mas não é fácil. As nossas televisões estão aí. A televisão hoje substitui a Igreja, substitui a família, substitui a mãe, substitui tudo. Nós somos filhos da televisão. E todo mundo segue o padrão da novela das oito da Globo. É aquilo ali: uma mulher, duas mulheres, três mulheres, troca não sei o quê. Aquele é o padrão. Lá no interior da minha Caxias do Sul, lá no fim do mundo, desde que os imigrantes italianos vieram há 170 anos até vinte anos atrás, era aquilo tudo igualzinho.

           As colonas com as roupas compridas, dançando, as cantorias italianas ou as cantorias religiosas, divertindo-se ali. Hoje você vai lá... Hoje, não. Mas desde dois anos atrás, é luz negra. Dentro da Igreja! Em cima é a igreja, embaixo é o salão paroquial e do ladinho é a boatezinha de luz negra, minissaia, igualzinho ao que é no Leblon. É a sociedade que está mudando, e alguma coisa deve ser feita. E a OAB está entrando nisso, Presidente.

           Não passava pela cabeça de ninguém que o Ficha Limpa passaria. Mas não passava pela cabeça de ninguém que o Ficha Limpa passaria! Quem disse que passava, que passaria? É mentira minha. Passaria, mas levaria mais uns dez anos para passar. Que ela passasse como passou, com a rapidez que passou, ninguém esperava.

           Eu dizia desta tribuna: não espere que a solução venha daqui de dentro. Do Congresso, não sai nada. Não espere que venha do Judiciário. Do Judiciário, não sai nada. E menos ainda do Executivo. Tem que sair da rua, do povo, da mocidade, do cara pintada e, de modo especial, da OAB. A CNBB também. Vamos fazer justiça à CNBB, que, nos grandes momentos que nem esse, a CNBB tem estado presente.

           Aí a CNBB e a OAB entraram. Ninguém levou a sério. Um milhão e quinhentas mil assinaturas, mais dois milhões via Internet, mais de três milhões.

           Chegou lá, o Presidente recebeu e ficou por ali. Não passava pela cabeça de ninguém que algo iria acontecer. Aí a sociedade começou a se movimentar. Vieram lavar as calçadas aqui do Congresso e lá do Judiciário. Era para ser arquivada. A Comissão de Constituição e Justiça mandou de volta para a Comissão, para fazer um estudo para refazer tudo. Não tinha nada. De repente, não mais do que de repente, sem passar pela Comissão, sem o voto da Comissão, sem o parecer da Comissão, foi direto a plenário e foi aprovada no plenário. Mas, aprovada pelo Plenário, vai para o Senado e dura não sei quanto tempo. Depois vai ter emendas, as emendas voltam para cá e passa o ano. E veio para o Senado e, por unanimidade, o Senado decidiu que ninguém apresentaria emendas.

           Não pense, Sr. Presidente da OAB, que não sabemos que a lei não é perfeita, que está cheia de equívocos e que deve ser mudada. Isso nós falamos, todos os Senadores falaram da tribuna. Mas não era a hora. A hora era de aprovar como estava, para não voltar para a Câmara, para ir para o Presidente; com o compromisso de honra de todos nós de que, em janeiro, vamos voltar aqui e fazer as modificações que devem ser feitas. E foi aprovada. E aí está Senador eleito que não vai assumir. Deputado Federal que tem processos há mais de quarenta anos, trinta e tantas condenações, nenhuma em caráter definitivo - porque, em caráter definitivo, só ladrão de galinha, porque quem tem dinheiro contrata um bom advogado e nunca é condenado em caráter definitivo. Mas esses Deputados não vão assumir, porque a lei da OAB, o trabalho da CNBB, surpreendendo a tudo e a todos, foi aprovada.

           Por isso, Presidente, não encha muito o peito e não fique muito satisfeito, dizendo: que maravilha, etapa cumprida, já fiz o que tinha que fazer. V. Exª vai começar. Porque agora é que vem a caminhada. Aquele debate que V. Exª iniciou ontem na OAB agora vai começar, e V. Exª tem que levar adiante. E a OAB tem que levar adiante.

           Vejam como era fácil lá. Lá, eu até disse na hora: olha, pode ser qualquer solução que vocês escolherem, pode ser até a boliviana que me serve, porque é boa. Porque lá, naquela hora do debate, o debate era sobre o que era o melhor. Mas na hora de olhar os interesses, o meu, o dele, tira, esconde... Mas vocês podem conseguir. O Brasil chegou nessa etapa.

           Minha querida Presidente Dilma, V. Exª se prepara para assumir. Tenho rezado muito por V. Exª. Quando eu vejo a movimentação da classe política, eu me apavoro. Não vejo ninguém querendo escolher o melhor Ministro da Educação. Ninguém querendo escolher qual é o mais competente para o de Minas e Energia. É cada um querendo a sua parte: esse é meu, esse é teu, isso e aquilo. V. Exª terá que ter muita autoridade para se impor.

           Eu acho um escândalo o que fazem alguns partidos políticos querendo fazer chantagem em nome da governabilidade. Não! Claro que os partidos políticos têm direito a seus cargos, têm direito às nomeações e tudo o mais. Agora, fundo de pensão não é para ser dado para partido político. É para ser dado para gente técnica, que esteja longe dos partidos políticos. Já houve um erro no Governo de V. Exª, Dilma: aquela advogada que apareceu na comissão de permuta de Governo, e se foi ver estava lá no escândalo, não sei de mais o quê. Como é que ela foi parar lá? Até agora ninguém soube explicar. Pergunta-se: como é que foi? Não sei!. Para o serviço secreto: Não sei! Ninguém sabia. Mas como é que ela foi parar lá?

           O partido pode indicar quem quiser. E eu dou nota dez para a Presidenta. No seu discurso, no dia seguinte, aliás, no mesmo dia, depois de eleita, ela disse: “No meu Governo, os candidatos têm que ter indicação política, capacidade e ficha limpa. Tem que ter seriedade comprovada”.

           E sobre isso ela tem razão. Isso ela precisa fazer. E isso é necessário que ela faça. E aí está a OAB, no sentido de cumprir essa determinação, no sentido de dar força para a Presidenta. Que ela escolha quem quiser, mas que tenha a biografia limpa.

           E assim como aconteceu agora - nota dez! -, quando a imprensa publicou que fulana de tal estava processada num escândalo de não sei do quê e ela saiu correndo para se demitir, porque já estava demitida. Isso não aconteceu num tempo atrás, quando apareceu um cidadão íntimo da Casa Civil, na televisão, pegando dinheiro, botando no bolso, dizendo que estava negociando e ele não foi demitido. E não aconteceu nada! Para esta Casa criar uma CPI, ela teve de ir ao Supremo. O Supremo teve de mandar criar. Querida Presidente Dilma, que, no seu Governo, não seja preciso o Supremo mandar criar uma CPI, nem a CPI criar. Não se esqueça, Presidente.

           Uma vez, o Presidente Lula disse algo que não foi feliz. “Não, primeiro, para condenar alguém, tem de se provar que ele foi condenado. Eu não posso condenar alguém antes de ser condenado”. Tem razão. Pelo amor de Deus, não somos nós da OAB que não vamos reconhecer o direito de defesa! Agora, um ministro que tem interrogações sobre a sua vida, eu não preciso esperar ele ser condenado. Eu posso afastá-lo até que se prove que ele não tem nada. Para ir para a cadeia, tem de se provar que ele é culpado. Para ser condenado, tem de se provar que ele é culpado. Na dúvida, é a favor dele; na dúvida, pró-réu. Mas, para ser ministro, não! Se tem dúvida, cai fora! Para casar com filha minha, se eu tenho dúvida sobre o cara, eu vou ver; senão não deixo casar. Como eu vou dar dinheiro público para ele administrar se eu não tenho confiança nele?

           Essa é a bandeira de V. Exª, Presidente. V. Exª não está entendendo bem, mas estamos todos aqui falando tudo para V. Exª, para, como Presidente da OAB, começar o ano 81. Se Deus quiser, no ano 84, poderemos nós aqui festejar, com aplauso a V. Exª, com aplauso ao Brasil e, queira Deus, com aplauso à Presidenta Dilma.

           Muito obrigado. (Palmas.)

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