O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente José Sarney, Sr. Senador Valter Pereira, primeiro signatário da presente sessão, Sr. Ophir Cavalcante Júnior, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Exmº Sr. Ministro Carlos Fernandes Mathias, meu velho professor, Vice-Reitor da Unilegis, Sr. Florindo Poersch, Presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Acre, Sr. José Lúcio Glomb, Presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Paraná, Srs. Conselheiros Federais, Membros Honorários Vitalícios da Ordem dos Advogados do Brasil, Srs. Conselheiros Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Srªs e Srs. Advogados, nobres colegas Senadoras e Senadores, ilustres convidados, eu já assisti aqui a alguns pronunciamentos de colegas que não militam na advocacia, como médicos, administradores, e também me incluo entre os que não são do ramo, nem tenho filhos no ramo; mas eu não poderia deixar de cumprimentar o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, estendendo meus respeitos a todos os advogados do Brasil. Do mesmo modo, eu não poderia deixar de citar o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, meu amigo Francisco Caputo, aqui representado pelo advogado Igor Tokarski. Ele não se faz presente.

           Os senhores todos, os advogados do Brasil e de Brasília especialmente, são membros de uma corporação decisiva para a consolidação das instituições da nossa democracia, pelo zelo com o ordenamento jurídico e o cumprimento das leis que garantem a manutenção dos direitos e deveres da cidadania e das organizações.

           É com orgulho e admiração que, neste momento, eu uso desta tribuna para homenagear os 80 anos de surgimento de uma instituição por todos nós admirada.

           Sr. Presidente, nobres colegas Senadores, a Ordem dos Advogados do Brasil também foi, em vários momentos, temida pelos detratores da liberdade, os usurpadores do poder, os tiranos que, para se manterem no poder, desrespeitaram a Constituição e feriram seus direitos. Mas os representantes da obscuridade sucumbiram sempre frente à luminosidade e à força dos defensores da ordem e da legalidade.

           O Brasil se orgulha de poder celebrar data tão alvissareira, pois os brasileiros são sabedores que podem contar com a Ordem dos Advogados do Brasil, instituição sempre presente nos momentos mais difíceis e decisivos da nossa história.

           Podemos nos orgulhar de estarmos vivenciando um momento auspicioso de nossa história recente, quando as instituições se mostram mais fortes do que interesses pessoais e o ordenamento jurídico reflete avanços e conquistas de nossa gente em prol de uma sociedade mais justa e fraterna. O brasileiro preza a liberdade de expressão; e, graças ao esforço de instituições como a OAB, vivemos sem censura e experimentamos plenamente as liberdades democráticas necessárias para o avanço de nossas instituições e cidadania.

           Ainda há pouco, quando se falou em controlar determinados segmentos da imprensa, a Ordem prontamente se colocou em defesa das liberdades de expressão.

           Relembro, Sr. Presidente, nobres Colegas, algumas décadas passadas, quando vivíamos sob o jugo de uma ditadura na qual as liberdades mais fundamentais foram cassadas, como a da livre expressão e os direitos políticos dos adversários do regime militar. O Brasil se uniu contra a tirania, em busca da redemocratização, da reconquista da liberdade e da participação política plena.

           A OAB esteve presente, juntamente com partidos políticos, com movimentos sociais, além de ilustres brasileiros, lutando até vencer. E a redemocratização foi uma conquista de todos os brasileiros.

           Mas, Sr. Presidente, naquela luta, nossos advogados não foram meros coadjuvantes; estiveram na linha de frente, defendendo presos políticos perseguidos pelo regime.

           Como Senador, não como advogado, rendo minhas homenagens a um brilhante advogado da nossa cidade, que foi eleito Senador na primeira eleição do Distrito Federal e já presidiu a OAB-DF, o ex-Senador e Ministro Maurício Corrêa, combativo pela democracia e vitorioso nas várias frentes que enfrentou.

           Homenageio ainda outros ilustres advogados do DF: Sigmaringa Seixas pai e filho também foram na OAB combativos e expressivos daquele período que só lembramos para nos referir aos seus heróis, tamanha a violência cometida contra a cidadania.

           Homenageio também o Dr. Reginaldo de Castro, advogado que circula entre nós na nossa cidade, que aqui se faz presente e que foi Presidente da Ordem em 1998 e 2001.

           Citei o nome desses ilustres juristas apenas por não poder citar nominalmente todos os demais advogados e ex-presidentes da OAB-DF que contribuíram para a reconquista da liberdade e participaram intensamente do processo de redemocratização nacional. A OAB-DF comemora 50 anos agora em 2010, ou comemorou. Tem a mesma idade da nossa Capital. Como no Brasil, a história da instituição se confunde coma própria história de Brasília.

           Movidos pela presença e a perseverança de JK, corajosos advogados vieram consolidar a instalação da nova Capital. Pois sem o trabalho deles isso não seria possível. A presença da OAB garante não apenas aqui, no Distrito Federal, mas em todo o Brasil uma democracia atuante, que respeita, que defende os movimentos sociais.

           Aceitem, pois, ilustres advogados, as minhas homenagens. À sua Ordem, uma das mais consolidadas instituições de classe brasileira, desejo cada vez mais sucesso e presença na democracia brasileira.

           O Senado brasileiro tem entre seus Senadores brilhantes juristas e entre seus servidores, advogados da maior competência. Isso é motivo de orgulho para todos nós que participamos desta Casa.

           Que o Brasil possa sempre contar com a competência, o senso cívico e o destemor na luta pela legalidade com que os advogados brasileiros e sua Ordem nos presenteiam.

           Tenho oportunidade de conviver no dia a dia com o ex-Ministro Bernardo Cabral, que também foi presidente desta instituição há alguns anos. Uma pessoa de fino trato e de conhecimentos importantes na área do Direito.

           Deixo aqui as minha homenagens, sem participar dessa categoria, aos advogados do Brasil, a todos os ex-presidentes, a todos o membros superiores da Casa, dizendo: salve a Ordem dos Advogados do Brasil!

           Meus parabéns pelos 80 anos! (Palmas.)

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