Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração dos oitenta anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Autor
Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AC)
Nome completo: Geraldo Gurgel de Mesquita Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.:
  • Comemoração dos oitenta anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Publicação
Publicação no DSF de 19/11/2010 - Página 51053
Assunto
Outros > HOMENAGEM. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ELOGIO, ATUAÇÃO, SUPERIORIDADE, REPUTAÇÃO.
  • QUALIDADE, PROCURADOR, FAZENDA NACIONAL, ELOGIO, APOIO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), PROPOSIÇÃO, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, ADVOGADO, SETOR PUBLICO, SEMELHANÇA, MAGISTRADO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, ISONOMIA SALARIAL, DEFESA, ORADOR, IGUALDADE, OPERAÇÃO, DIREITO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


           O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro amigo Senador José Sarney, Presidente do Senado, Senadores e Senadoras presentes, Dr. Ophir Cavalcante, peço sua permissão para resgatar aqui um cumprimento entre advogados, colegas, que eu sou. O senhor está do lado do presidente da seccional do meu Estado, que cumprimento com muita satisfação, e a todos os colegas aqui presentes.

           A questão não é fazer 80 anos, Dr. Ophir, é completar 80 anos de existência de atividade, continuando a gozar do respeito da população brasileira. Isso é que eu acho importante. Isso é que eu acho fundamental. Há muitas instituições aí completando 80, como disse o jovem Senador Pedro Simon, muitas instituições longevas, mas a OAB tem esta característica: completa 80 anos de idade continuando a gozar plenamente do respeito da população brasileira. É isso o que gostaria de destacar e louvar, como advogado que sou. Mantenho a minha OAB em dia. Há colegas que me perguntam: “Mas, Geraldo, por que você ainda paga a OAB?” E a minha resposta é uma só: eu pago porque não nasci Senador, mas vou morrer advogado. Está entendendo, Dr. Ophir? Não nasci Senador, mas vou morrer advogado com muito prazer, com muita honra, inclusive. Militei alguns anos e, lá pelas tantas, resolvi fazer concurso público. Dei azar, passei no concurso para a Procuradoria da Fazenda Nacional. Dei azar, eu acho, para a Procuradoria, porque, para mim, foi um privilégio. Atuei vários anos na Procuradoria, órgão importante desta Nação. Na verdade, o que fiz foi trocar a possibilidade de advogar para vários clientes - a minha banca era pequenina - pela de advogar para um cliente só, a União, a Fazenda Nacional.

           E, na condição de Procurador da Fazenda, Dr. Ophir, numa ocasião eu despachava com um magistrado e, lá para tantas, disse: “doutor, o senhor...” Ele não me deixou nem concluir e disse: “Senhor não; excelência”. Assim mesmo, na tampa. Eu fiquei ali meio sem graça, mas... Hoje, Dr. Ophir, acompanhando a sua luta, a sua defesa pela aprovação de matérias legislativas que dizem respeito aos interesses dos advogados públicos do Brasil, eu compreendo aquela atitude. Hoje eu compreendo. Vejam: todos nós somos operadores do Direito - advogados, Ministério Público, juízes -, mas uns são mais operadores do Direito que outros, tendo em vista as condições que recebem, que exercitam em relação aos demais. E é por isso que hoje eu digo que compreendo o comportamento e a atitude daquele magistrado, categoria por que eu tenho o maior respeito, mas compreendo também por que a OAB se une aos advogados públicos na defesa de aprovação de matérias no Congresso Nacional que atribuem aos advogados públicos prerrogativas outras, próprias de magistrados e de membros do Ministério Público, estabelecem uma paridade entre e remuneração desses profissionais. O que eu, sinceramente, estranho muito, estranho muito, é que alguns juízes - eu não digo de todos, pois duvido muito que sejam todos os juízes deste País -, pelo menos algumas de suas organizações, vieram a público criticar e defender a rejeição desses projetos.

           Aí eu fico pensando, Dr. Ophir, o que eles perdem com isso. Em que momento, em que circunstância, os magistrados deste País e os membros do Ministério Público perdem se o Congresso Nacional aprovar medidas, proposições legislativas, estabelecendo uma equiparação salarial entre advogado, Ministério Público, e juiz; advogado público, bem entendido.

           O que eles perdem se a prerrogativa da inamovibilidade for estendida aos advogados? O que eles perdem afinal? Eu não estou compreendendo, eu não estou entendendo, como diz o outro. Eu não estou entendendo.

           Sobre aquele episódio ao qual me referi, poderíamos dizer: “Mas foi um episódio isolado”. Não é, não! Não é, não! Ouço e ouvi, muitas vezes, de alguns colegas a insatisfação por vivenciarem situações parecidas em face de magistrados, em face de membros do Ministério Público. Isso é ruim! Isso é ruim! O ideal é que esse triângulo que opera o Direito tenha, pelo menos, condições e direitos iguais para que aquilo que buscamos realizar se efetive da melhor forma possível.

           Portanto, eu queria aqui juntar as duas coisas: eu não diria parabenizar a OAB, mas me solidarizar e confraternizar, como advogado que sou, com todos vocês, com todos os advogados brasileiros, públicos ou privados, ofício, como eu disse, do qual eu me orgulho muito. Ofício do qual eu me orgulho muito. Mas, ao mesmo tempo, eu queria, aí sim, parabenizar a OAB pela coragem de vir a público sustentar com argumentos, defender com convicção a aprovação de tais projetos, aos quais eu me refiro - e todos nós sabemos a que estou me referindo.

           Portanto, são duas manifestações de parabéns à OAB e, mais uma vez, ao seu comportamento coerente, altaneiro, consciente de que só a busca e a realização do equilíbrio, da equidade entre aqueles chamados “operadores do Direito”, só essa busca, só essa realização levará a que nesse triângulo de profissionais haja a troca e a convivência do respeito, da consideração entre pessoas que têm o mesmo propósito, ou seja, realizar a justiça em nosso País.

           Trouxe a obra, Dr. Ophir - está aqui em mãos -, não foi à toa. Foi para pedir ao meu querido amigo e ilustre colega, Dr. Ophir, que me ofereça esta obra. Porque, daqui a alguns anos, quero abrir meu modesto escritoriozinho, levar meus netos lá e dizer: “Olha aqui, estive presente, por ocasião da comemoração dos 80 anos da OAB, e tive a honra de receber um oferecimento desta obra daquele que, na ocasião, presidia a Ordem dos Advogados do Brasil com a maior lisura, com a maior dignidade, granjeando o respeito não só da Nação brasileira como o de todos os seus colegas, que o têm na maior consideração”.

           Muito obrigado. (Palmas.)


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/11/2010 - Página 51053