Pronunciamento de Jayme Campos em 18/11/2010
Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comemoração dos oitenta anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Autor
- Jayme Campos (DEM - Democratas/MT)
- Nome completo: Jayme Veríssimo de Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM.:
- Comemoração dos oitenta anos de criação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2010 - Página 51056
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM.
- Indexação
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- HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), ELOGIO, CONTRIBUIÇÃO, HISTORIA, BRASIL, DEFESA, DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS, ESTADO DE DIREITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSCIENTIZAÇÃO, CIDADANIA, GARANTIA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADVOCACIA, QUALIDADE, FORMAÇÃO, ENSINO JURIDICO, CONGRATULAÇÕES, MEMBROS.
- REGISTRO, ESFORÇO, CONGRESSO NACIONAL, IMPORTANCIA, DEBATE, REFORMA POLITICA, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO CIVIL, CODIGO PENAL, ORGANIZAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney; Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, em seu nome cumprimento as demais autoridades do mundo jurídico aqui presentes; prezado Senador Valter Pereira, autor do requerimento desta homenagem; quero saudar os demais advogados aqui, na presença do meu conterrâneo Dr. Francisco Esgaib, Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil; meus senhores e minhas senhoras.
Sr. Presidente, serei breve.
No momento em que nossa Casa presta as mais justas homenagens à Ordem dos Advogados do Brasil, pelo honroso transcurso dos seus 80 anos de existência, não poderia furtar-me a esta breve e objetiva intervenção.
Uma das mais atuantes e representativas instituições da sociedade civil, a OAB tem-se mostrado presente em todos os momentos decisivos da história de nosso País.
Sua organização remonta a 1843, com a fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, cuja finalidade era, conforme o art. 2º de seus Estatutos, “organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência e da jurisprudência”.
Em face, contudo, das grandes resistências encontradas, sobretudo pelos rábulas, advogados informais de então, várias foram as tentativas frustradas no sentido da pretendida criação. E, assim, rejeitou-se cerca de uma dezena de projetos encaminhados ao Congresso Nacional, até que, quase 100 anos depois, a OAB foi finalmente fundada em meio aos tumultuosos tempos da Revolução de 1930.
Desde então, a OAB foi constante partícipe dos mais importantes episódios que marcaram a História do Brasil. Como, por exemplo, nas campanhas das Diretas Já e da Constituinte, e nas várias manifestações em favor dos direitos humanos, a OAB tem desempenhado papel preponderante, como legítima defensora do Estado democrático de direito.
Honrando a memória do seu patrono, o grande Rui Barbosa, a Ordem dos Advogados do Brasil não se limita à representação da classe dos advogados, mas se empenha cada vez mais a ajudar, a edificar a consciência cívica e definir os rumos políticos do Estado e do povo brasileiro.
Guardiã da fiel observância dos princípios constitucionais, a OAB luta também constantemente para elevação do nível de ensino jurídico em nosso País, como forma de assegurar às gerações vindouras a continuidade e o aperfeiçoamento desse canal de ausculta aos anseios populares e de interlocuções entre os mais diversos setores ideológicos e segmentos da nossa cidadania.
Fórum das grandes reflexões, da incansável busca por melhores condições para o pleno desenvolvimento de nosso sistema político e de nossas salvaguardas jurídicas, a Ordem dos Advogados do Brasil é, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, um dos baluartes com que sempre podemos contar, na defesa da liberdade e da justiça.
Por isso, o Brasil, enquanto Estado e enquanto Nação, muitíssimo deve de sua maturidade à experiência interativa com esta excelsa instituição.
Em nome da classe política e dos cidadãos mato-grossenses que tenho a honra de representar, é com efusiva satisfação que me congratulo na data de hoje com a OAB e com seus dirigentes, desejando que o prosseguir de sua caminhada continue coroado de êxito e pleno de realizações.
E para concluir, Sr. Presidente, Dr. Ophir Cavalcante, o Congresso Nacional tem feito um grande esforço, capitaneado e liderado pelo Presidente José Sarney, no sentido de modernizarmos os instrumentos que possamos disponibilizar em favor da democracia e da liberdade de expressão neste País.
Sr. Presidente, amanhã mesmo, em Cuiabá, junto com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Toffoli, será discutida a reforma eleitoral. Fundamentalmente, o Brasil terá que passar por uma grande reforma, seja no Código Civil, no Código Penal, ou por uma reforma política, que acho fundamental, na medida em que o próprio Senador Antonio Carlos Valadares foi muito feliz ao dizer da importância que representa essa reforma.
É inconcebível que o nosso País tenha mais de 30 partidos, na medida em que muitos deles são apenas para balcão de negócios. Nós precisamos fazer essa reforma, pois, quando se fala em ficha-suja e não se inicia uma reforma eleitoral e política, jamais teremos aqui verdadeiramente um processo eleitoral de forma transparente.
Particularmente defendo essa tese e espero que, sob a liderança do nosso Presidente José Sarney, que tem feito esforço sobrenatural para modernizarmos nossas leis, discuta-se aqui, neste exato momento, uma mudança real, uma transformação real. Temos instrumentos e ferramentas suficientes para fazermos deste País, com certeza, uma Nação de oportunidades, mas, acima de tudo, um Brasil com justiça social.
Muito obrigado.
Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil. (Palmas.)
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