O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Sarney; Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Cavalcante, em seu nome cumprimento as demais autoridades do mundo jurídico aqui presentes; prezado Senador Valter Pereira, autor do requerimento desta homenagem; quero saudar os demais advogados aqui, na presença do meu conterrâneo Dr. Francisco Esgaib, Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil; meus senhores e minhas senhoras.

            Sr. Presidente, serei breve.

            No momento em que nossa Casa presta as mais justas homenagens à Ordem dos Advogados do Brasil, pelo honroso transcurso dos seus 80 anos de existência, não poderia furtar-me a esta breve e objetiva intervenção.

            Uma das mais atuantes e representativas instituições da sociedade civil, a OAB tem-se mostrado presente em todos os momentos decisivos da história de nosso País.

            Sua organização remonta a 1843, com a fundação do Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, cuja finalidade era, conforme o art. 2º de seus Estatutos, “organizar a Ordem dos Advogados, em proveito geral da ciência e da jurisprudência”.

            Em face, contudo, das grandes resistências encontradas, sobretudo pelos rábulas, advogados informais de então, várias foram as tentativas frustradas no sentido da pretendida criação. E, assim, rejeitou-se cerca de uma dezena de projetos encaminhados ao Congresso Nacional, até que, quase 100 anos depois, a OAB foi finalmente fundada em meio aos tumultuosos tempos da Revolução de 1930.

            Desde então, a OAB foi constante partícipe dos mais importantes episódios que marcaram a História do Brasil. Como, por exemplo, nas campanhas das Diretas Já e da Constituinte, e nas várias manifestações em favor dos direitos humanos, a OAB tem desempenhado papel preponderante, como legítima defensora do Estado democrático de direito.

            Honrando a memória do seu patrono, o grande Rui Barbosa, a Ordem dos Advogados do Brasil não se limita à representação da classe dos advogados, mas se empenha cada vez mais a ajudar, a edificar a consciência cívica e definir os rumos políticos do Estado e do povo brasileiro.

            Guardiã da fiel observância dos princípios constitucionais, a OAB luta também constantemente para elevação do nível de ensino jurídico em nosso País, como forma de assegurar às gerações vindouras a continuidade e o aperfeiçoamento desse canal de ausculta aos anseios populares e de interlocuções entre os mais diversos setores ideológicos e segmentos da nossa cidadania.

            Fórum das grandes reflexões, da incansável busca por melhores condições para o pleno desenvolvimento de nosso sistema político e de nossas salvaguardas jurídicas, a Ordem dos Advogados do Brasil é, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, um dos baluartes com que sempre podemos contar, na defesa da liberdade e da justiça.

            Por isso, o Brasil, enquanto Estado e enquanto Nação, muitíssimo deve de sua maturidade à experiência interativa com esta excelsa instituição.

            Em nome da classe política e dos cidadãos mato-grossenses que tenho a honra de representar, é com efusiva satisfação que me congratulo na data de hoje com a OAB e com seus dirigentes, desejando que o prosseguir de sua caminhada continue coroado de êxito e pleno de realizações.

            E para concluir, Sr. Presidente, Dr. Ophir Cavalcante, o Congresso Nacional tem feito um grande esforço, capitaneado e liderado pelo Presidente José Sarney, no sentido de modernizarmos os instrumentos que possamos disponibilizar em favor da democracia e da liberdade de expressão neste País.

            Sr. Presidente, amanhã mesmo, em Cuiabá, junto com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro José Toffoli, será discutida a reforma eleitoral. Fundamentalmente, o Brasil terá que passar por uma grande reforma, seja no Código Civil, no Código Penal, ou por uma reforma política, que acho fundamental, na medida em que o próprio Senador Antonio Carlos Valadares foi muito feliz ao dizer da importância que representa essa reforma.

            É inconcebível que o nosso País tenha mais de 30 partidos, na medida em que muitos deles são apenas para balcão de negócios. Nós precisamos fazer essa reforma, pois, quando se fala em ficha-suja e não se inicia uma reforma eleitoral e política, jamais teremos aqui verdadeiramente um processo eleitoral de forma transparente.

            Particularmente defendo essa tese e espero que, sob a liderança do nosso Presidente José Sarney, que tem feito esforço sobrenatural para modernizarmos nossas leis, discuta-se aqui, neste exato momento, uma mudança real, uma transformação real. Temos instrumentos e ferramentas suficientes para fazermos deste País, com certeza, uma Nação de oportunidades, mas, acima de tudo, um Brasil com justiça social.

            Muito obrigado.

            Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil. (Palmas.)

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