O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu queria cumprimentar o nobre Presidente. V. Exª fica muito bem nesta cadeira, Senador Paulo Paim, reeleito que foi pelo povo gaúcho, pelos seus relevantes serviços prestados ao povo do Rio Grande do Sul, onde moram minha mãe, vários irmãos meus e tios. Minha família está quase toda no Rio Grande do Sul. Uma pequena parte está em Rondônia e apenas dois irmãos em Santa Catarina. Somos 14 irmãos, Senador Magno Malta. Graças a Deus, todos vivos ainda. Meu pai criou toda a sua família trabalhando na roça.

            Quero dizer que aprovo, apoiei essa PEC, mas tem que ter um prazo. Não podemos admitir que daqui a dez, quinze ou vinte anos ainda tenhamos analfabetos no Brasil. Meu pai criou 14 filhos na roça, em Santa Catarina, e todos foram alfabetizados, naquela época. Já tenho irmão com 70 anos, minha mãe está com 90 anos. Então, há 50 ou 60 anos, meus irmãos já frequentavam as escolinhas rurais e aprenderam a ler e a escrever. Não podemos admitir que, neste momento, em pleno século XXI, a gente possa estender esse prazo para analfabetos ainda poderem ser candidatos. Acho que, neste momento, sim, porque os governos, seja o Governo Federal, sejam os governos estaduais ou os governos municipais não deram condições para que toda criança tivesse a oportunidade de estudar.

            Mas essa PEC tem que ter um prazo de validade, que seja de 10 ou 15 anos, até essa geração passada, que não teve acesso à escola, já que hoje só não vai à escola quem não quer ou aqueles filhos cujos pais não os obrigam a ir à escola para aprender a ler e a escrever. Então, concordo com a PEC, mas com prazo de validade.

            Eu também queria aqui fazer uma consideração à fala do Senador Magno Malta, que tem sido um Senador de atuação destacada, destemido, corajoso, enfrentando os temas mais polêmicos desta Nação, como o caso da pedofilia, levando gente graúda para as barras dos tribunais. Agora, com mais esse ato de coragem, coloca essa PEC para que os analfabetos também possam ser votados, que tenham o direito de serem candidatos; mas com prazo de vencimento.

            O Presidente Lula, que termina o seu segundo mandato, deixou um legado grandioso a este País. Um País com economia forte, crescendo, se desenvolvendo, as pessoas com direito de poderem frequentar uma escola, uma universidade, com mais institutos federais de educação. O nível do nosso povo, com certeza, mudou muito nos últimos oito anos. Não quero dizer que no Governo Fernando Henrique não houve avanço. Houve avanços significativos, com vários programas importantes, que foram continuados, aperfeiçoados e melhorados pelo Presidente Lula.

            A energia elétrica, que já chega à grande maioria da população rural desassistida até pouco tempo, chega também ao meu Estado de Rondônia. Mas, neste momento, já há dois dias, acontece um grande movimento no escritório da empresa de energia elétrica em Rondônia, na cidade de Buritis - cidade que eu criei quando Governador há treze ou quatorze anos -, que enfrenta um problema sério de energia elétrica na área rural. Quase toda cidade já tem energia, mas a área rural ainda padece da falta de energia elétrica. Essa comunidade se revoltou e invadiu a Câmara de Vereadores, o prédio do escritório da empresa Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia, por energia no campo.

            Uma empresa pegou a obra. Não foi falta de o Governo contratar... Foi licitado, contratado. A empresa não executou a obra. Está sendo mudado para a segunda empresa. Lamentavelmente, isso tem acontecido muito no Brasil. O sonho do Presidente Lula era universalizar a energia elétrica em todas as casas de todas as famílias brasileiras. Não foi possível, muitas vezes, por falta de capacidade das empresas que pegaram as obras. E eu intercedi. Já estão tirando a empresa que foi vencedora; estão passando para a segunda empresa que quer fazer a obra. Essa obra deve acontecer. Espero que, em um ou dois anos, no máximo, todas as famílias de Rondônia tenham acesso à eletricidade, assim como no Estado de Pernambuco, que, conforme o Presidente anunciou, ontem, foi universalizado o fornecimento de energia. Todas as famílias de Pernambuco, hoje, seja na área urbana ou na área rural, têm energia elétrica. Creio que em outros Estados também. Talvez o Rio Grande do Sul, do Senador Paulo Paim, que é um Estado antigo, já tenha, assim como Santa Catarina e Paraná, a universalização da energia elétrica, mas nos Estados do Nordeste e do Norte...

            Eu sei que na cidade de Granja, no Ceará, um distrito, até há pouco tempo, não havia energia em alguns setores da área rural. Foi colocado agora há pouco. Eu sei porque o meu primeiro suplente é de Granja, do Ceará, e foi para a inauguração de uma rede de energia na área rural do Município de Granja, no Ceará. Então, Estados de mais de 200 anos ainda não tinham energia elétrica em todas as casas. E o Presidente Lula se esforçou para isso. Só não deu conta porque, repito, as empresas não deram conta de executar as obras contratadas.

            Então, quero aqui destacar os avanços do Governo Lula em todo o Brasil, principalmente no meu Estado, que gerou, só em duas obras, 29 mil empregos. Há outras obras de saneamento, de rodovias, de pontes. Ainda não tem a ferrovia, mas espero que a ferrovia chegue logo, que está no PAC, até a cidade de Vilhena, na entrada do meu Estado, divisa com o Mato Grosso, que deve se estender até Porto Velho, até o porto graneleiro de Porto Velho, uma obra que vai ser também grandiosa. Mas, nesse momento, as maiores obras do Brasil praticamente são as duas usinas, Jirau e Santo Antônio, que vão gerar energia elétrica para o Brasil, mas já hoje geram renda e emprego para a população do meu Estado.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para falar sobre desoneração de folha de pagamento.

            Não é mais novidade para ninguém que os encargos trabalhistas configuram-se em um peso extraordinário acrescentado aos produtos brasileiros. E que, onerados por um peso desnecessário e arcaico, nossos produtos perdem competitividade no mercado externo.

            É preciso partir efetivamente para a diminuição desses encargos, que atingem desproporcionalmente as empresas de menor porte, sem dúvida, as que mais empregos geram. É sabido que as micro e pequenas empresas geram mais empregos proporcionalmente do que as grandes.

            O noticiário do dia 15 de novembro foi pródigo em informar que a Presidente eleita vai se empenhar para desonerar a folha de pagamento como forma de reduzir o custo das empresas.

            O Ministro do Planejamento já se adiantou e garantiu que Dilma Rousseff vai retomar as reformas microeconômicas, pois elas apresentam efeitos benéficos na elevação da produtividade.

            A desoneração da folha de pagamento é ponto destacado na agenda da Presidente e já se encontra em estudo no Ministério da Fazenda. Isso não significa que o Governo vá abrir mão do esforço fiscal, pois é sabido que a diminuição de tributos acaba gerando mais arrecadação por estimular a economia.

            A base dessa microrreforma pode ser a proposta inicial do Presidente Lula, que aponta para uma diminuição de 8,5 pontos percentuais sobre a contribuição baseada na folha de pagamento. A ideia inicial é reduzir a contribuição previdenciária de 20 para 14% e extinguir o salário-educação - 2,5% da folha de pagamento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uma ação imediata direcionada para a folha de pagamento não exclui uma reforma tributária mais abrangente, essa que vem sendo um dos pontos principais dos debates parlamentares já há bastante tempo, pois nosso sistema tributário é complexo, exigindo uma estrutura de fiscalização pesada, com grande corpo burocrático. Além disso, gera distorções, incidindo injustamente sobre os mais pobres, devido à quantidade de tributos indiretos.

            A reforma tributária, Sr. Presidente, a meu ver, será a única forma de diminuir a carga tributária deste País, diminuir a quantidade de impostos, diminuir a carga tributária e dar mais eficiência à arrecadação e talvez arrecadar mais. Arrecadar mais cobrando menos, com a eficiência que vai ser implantada com a reforma tributária.

            O jornal O Estado de S. Paulo, de 14 de novembro, já estampava declarações do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo em que ele admitia o “arrefecimento” da agenda micro ao longo do Governo Lula, pela necessidade de focar as ações de governo, principalmente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

            Porém, temos fé em que o início do próximo Governo seja o momento propício para cuidar dessas medidas que afetam a microeconomia, isso apesar das críticas que já se fazem sentir, partindo das centrais sindicais, que expressam sua preocupação de que a queda da contribuição previdenciária não seja compensada com outros recursos. É preciso mostrar-lhes que a queda dos encargos pode transformar-se em estímulo para a criação de novos empregos. Isto está provado: quando se diminui a arrecadação, quando se diminui a carga tributária das empresas, a tendência é aumentar a geração de empregos e não diminuir.

            As centrais insistem numa antiga reivindicação: a de que o governo cobre a contribuição proporcionalmente ao faturamento das empresas.

            Como é possível antever, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, qualquer proposta de desoneração merecerá um debate acurado e responsável no Parlamento. O Congresso tem o papel de aperfeiçoar as propostas provenientes do Executivo e deve exercê-lo de maneira responsável, refletindo os anseios da população.

            Quero louvar a boa expectativa que a Presidente eleita gera com a proposta da desoneração da folha de pagamento, expressando minha certeza de que essa medida produzirá efeitos muito benéficos em nossa economia.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu faço votos de que a nossa querida Presidente eleita, Dilma Rousseff, e o nosso querido Vice-Presidente, Michel Temer, Presidente nacional do nosso Partido, o PMDB, e também Presidente da Câmara dos Deputados, até a diplomação ou a posse como Presidente eleita, possam continuar esse ciclo de progresso, de prosperidade que o Brasil vem vivendo.

            Aí, Senador Magno Malta, nós vamos ter a certeza de que, em breve, muito breve, a PEC que V. Exª está apresentando para que os analfabetos deste País possam exercer cargos eletivos ou executivos no nosso País não precise mais existir, porque nós vamos ter um País alfabetizado, um País culto, um País desenvolvido, um País que possa dar o direito de todos os cidadãos brasileiros frequentarem uma escola, frequentarem um instituto federal de educação, uma escola técnica federal ou até mesmo uma universidade.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado.

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