O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu também queria, da mesma forma, saudar o querido companheiro Sibá Machado, que foi Senador com tanto brilhantismo durante alguns anos nesta Casa e que está agora na Câmara dos Deputados. Feliz a sua atuação lá e de sucesso, Senador Sibá.

            Mas, Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje é uma preocupação com algo de que nós tomamos conhecimento. O Tribunal de Contas da União, ontem, trouxe a esta Casa e está noticiado nos principais jornais do Brasil e, em particular, também nos jornais baianos, apontando graves irregularidades em 32 obras, obras da maior importância para sua execução para o nosso País e para os diversos Estados que elas beneficiam.

            Mas o que vêm a ser graves irregularidades? É o entendimento do Tribunal de Contas da União, encaminhado ao Congresso Nacional, Senador Paim, para aqui ser avaliado. O Congresso pode ou não aceitar a irregularidade. Eventualmente aprovado, vai ao Presidente, que pode vetar ou não. Então, é algo que ainda passará pela apreciação e pelo crivo do Congresso Nacional.

            O nosso receio é que, quando o Tribunal de Contas da União, um órgão fiscalizador, aponta várias irregularidades, claro que há uma preocupação quanto ao que está acontecendo com essas obras. Entretanto, muitas vezes aponta graves irregularidades. E quando você vai apurar essas grandes irregularidades, termina não se comprovando se existem essas graves irregularidades. Mas quando as graves irregularidades apontadas pelo Tribunal são acatadas pelo Congresso, ele pode paralisar essas obras. Acho que paralisar obras não é o melhor caminho para corrigir desvios, porque as obras paralisadas prejudicam, em primeiro lugar, a população, que pensa que aquela obra vai ser concluída tempestivamente, para trazer benefícios á população a que ela se dirige e que vai ser usuária daquela obra.

            Em segundo lugar, uma obra paralisada tem um custo adicional elevadíssimo, porque, quando você desmobiliza uma empresa construtora, para se mobilizar novamente, ela tem um custo elevado. Então, a obra vai ficar parada, a população prejudicada, e, quando ela for reiniciada, porque não é possível que ela não seja reiniciada - essas obras têm 50% executadas, algumas têm 80%, e algumas estão se iniciando ou ainda estão em licitação -, de qualquer maneira há um prejuízo.

            Então, o que advogamos não é abrir mão da fiscalização do Tribunal em hora nenhuma, mas que o Tribunal procure fazer a correção junto com os órgãos governamentais responsáveis pelas obras, punindo se houver realmente desvio.

            Mas suspender a execução da obra apenas por suspeita de graves irregularidades... E eu, como Governador, passei por esse tipo de problemas, que vou citar aqui. Então isso é grave e pode trazer prejuízos para o Erário e, principalmente, para a população, Senador Jefferson Praia.

            No caso da Bahia, o Tribunal aponta três obras da maior importância, pelas quais nós lutamos há anos. Um caso é o do Projeto de Irrigação Salitre, na região de Juazeiro. O Presidente Lula, inclusive, inaugurou a primeira etapa, de cinco mil hectares, e tem uma segunda etapa, de mais cinco mil hectares.

            Pois bem. O Tribunal aponta irregularidade dizendo que há superfaturamento na obra. Esse Projeto Salitre vem se somar a outros que existem na região de Juazeiro e Petrolina, na divisa entre Bahia e Pernambuco, exatamente o rio São Francisco, que fornece a água para esse pólo de desenvolvimento agroindustrial, o pólo Juazeiro/Petrolina, que, em 2007, teve o valor de exportação desses Municípios de mais de R$191 milhões. E lá se produzem 80% das frutas cítricas frescas cultivadas nos perímetros de irrigação e produtos associados a esses sucos de frutas. A região é responsável por 74% das uvas e 46% das mangas frescas exportadas pelo Brasil.

            A dimensão da riqueza que será produzida a partir da conclusão da obra pode ser traduzida na expectativa de geração de emprego e de renda para a região. Com a conclusão do Projeto Salitre, serão 30 mil empregos diretos e 60 mil indiretos, beneficiando uma população de cerca de 180 mil pessoas no Município e regiões circunvizinhas. O valor bruto da produção esperada é de cerca de 350 milhões/ano. Esses são os prejuízos que se têm com a paralisação do Projeto Salitre.

            E o que é que o Tribunal de Contas aponta com relação a esse Projeto? É que há indícios de superfaturamento. Ora, indícios de irregularidades e superfaturamento, a meu ver, não são suficientes para paralisar uma obra dessa importância.

            Outra obra também em que o Tribunal de Contas aponta irregularidades é a do metrô de Salvador, uma história longa e penosa. Toda a população da cidade de Salvador, a população soteropolitana, espera a conclusão desse metrô, que virou um “metrô calça curta”, de seis quilômetros e meio, que já foi iniciado há mais de dez anos e que está até hoje sem a devida conclusão.

            Como é que se pára uma obra próximo da sua inauguração? Que se apure, que se façam as investigações, mas que não se paralise essa obra, porque está a população baiana mobilizada, como estão os Governos Estadual, Federal e Municipal, para ver concluída essa obra. Você vai paralisar agora o metrô de Salvador? Então, fica uma obra lá, um elefante branco, uma obra que, do ponto de vista visual, urbanístico teve um impacto grande na região do Vale do Bonocô, da Av. do Bonocô, em Salvador, que vai ficar paralisada. Os trens já estão lá, há mais de ano, se deteriorando. Quando se for colocar em funcionamento esse metrô, com certeza o custo dele estará maior muitas vezes que o custo inicial previsto.

            Outra obra também que o Tribunal aponta e que está em processo de licitação é a chamada Fiol, Ferrovia Oeste-Leste, na Bahia. O Tribunal apura ou aponta irregularidades no processo licitatório, dizendo que, nesse processo, houve restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento. Essa é uma obra estruturante, para cuja construção o Governo Federal se comprometeu com a Bahia, que hoje traz esperança e expectativa a milhões de baianos de dezenas de cidades que estarão ao longo dessa ferrovia, imaginando que a ferrovia será uma redenção econômica para a região. Essa ferrovia tem 1.500 km e vai ligar o Oceano Atlântico, o chamado Porto Sul, a Tocantins, ligando-se à Norte-Sul. Com certeza, vai trazer outra expectativa de desenvolvimento para o oeste da Bahia, uma região com potencial agrícola imenso, que se desenvolve a olhos vistos, como a região de Barreiras, de São Desidério, de Luís Eduardo Magalhães. Ela vai atravessar a cidade de Correntina, tendo plataforma de carga e descarga, desenvolvendo, gerando emprego e renda; vai atravessar Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Caetité. Depois, vai a Jequié, Ipiaú, indo alcançar o Atlântico, próximo à cidade de Ilhéus, no chamado Porto Sul.

            Então, quanto ao processo licitatório, pelo que sei, o Tribunal acompanhou esse processo. Hoje, nenhum órgão federal tem a ousadia de fazer a licitação sem antes consultar o edital, a minuta do edital ou o próprio Tribunal. O próprio Tribunal já dá o “ok” no edital para não acontecer algo como está aqui nessa indicação.

            Então, o que venho fazer neste momento é dizer da nossa preocupação. Eu tenho o maior respeito pelo Tribunal de Contas da União e pelos seus Ministros, mas eu acho que esse processo de indicação de paralisação pode ser às vezes mal utilizado e até politicamente utilizado.

            Aí, Senador Jefferson Praia, eu aponto um problema. Eu era Governador de Estado. A Infraero estava num processo de ampliação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, de Salvador, e o Tribunal de Contas fez uma averiguação e apontou graves irregularidades, inclusive, dizendo que havia superfaturamento que chegaria a mais de R$50 milhões. O Estado era interveniente, apenas entrando com uma parcela de recursos. Mas a construção era da Infraero, a responsabilidade era do Governo Federal.

            Então, veio para o Congresso, e as lideranças, que eram à época oposição ao Governo do Estado, trabalharam no sentido de ser aprovado o parecer que veio do Tribunal, declarando que havia na obra superfaturamento, afirmando que haveria nela grave irregularidade e impedindo que houvesse liberação de recursos federais para a conclusão do aeroporto.

            Agora imagine V. Exª - um Estado turístico como a Bahia, com período de férias próximo, final de ano, e essa obra paralisada - o prejuízo que isso causava à economia do Estado. Nós lutamos com todas as armas. Não era nada referente ao Estado, era referente à Infraero, uma estatal federal.

            Pois bem! Para sanar o problema, foi preciso que o Estado colocasse recursos próprios, o que não era sua obrigação, porque já havia colocado a parte que lhe cabia no empreendimento da ampliação do aeroporto. Nós colocamos, criando a jurisprudência do Tribunal para que, se o Estado quisesse colocar recursos próprios, o Tribunal liberasse a conclusão da obra. E nós colocamos recursos do Estado e concluímos a obra.

            Acontece que isso aconteceu no ano de 2001.

            Pois bem! Agora, finalmente no ano de 2010, esse processo teve um desiderato, teve um final, foi julgado no Tribunal, e o Tribunal chegou à conclusão de que não havia nenhum superfaturamento, nenhuma irregularidade e não penalizou absolutamente ninguém, nem a construtora, nem qualquer órgão, seja a Infraero, seja qualquer outro órgão envolvido com a questão. Quer dizer, o indício não se mostrou verdadeiro, não foi devidamente comprovado ao longo do julgamento do processo, depois de nove anos: de 2001, Senador Paulo Paim, até 2010. E se essa obra tivesse parado nesse período todo? O que é que teria acontecido com a Bahia?

            Hoje, esse aeroporto foi construído para um horizonte de dez anos. Na época em que ele foi construído, ele operava com dois, três milhões de passageiros. Hoje, ele já chega a seis milhões de passageiros/ano. Praticamente, já se esgotou a sua vida útil, nos nove anos. Era esperado dez anos, muito bom para a Bahia. Agora, imaginem se nós estivéssemos com a obra paralisada durante nove anos o prejuízo que seria, porque só este ano o Tribunal chegou à conclusão sobre o processo que apontava graves irregularidades.

            Eu dou um aparte, com muito prazer, ao Senador Jefferson Praia.

            O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador César Borges, eu quero dizer que concordo plenamente quando V. Exª diz que não concorda com obra paralisada. Eu acho que nós temos que trabalhar nesse sentido. Obra paralisada significa dinheiro público, do contribuinte, perdendo tempo, jogado fora. Agora, nós temos que, no Brasil, enfrentar com mais intensidade essa questão relacionada às obras públicas. Nós sabemos que há milhares de obras públicas no Brasil com problemas sérios e paralisadas, centenas, talvez milhares. Ninguém tem ideia desse grandioso problema, que retrata aí a má aplicação dos recursos públicos em nosso País. Entendo que muitos são os desafios que temos pela frente, desde trabalharmos o planejamento, nas Prefeituras, nos Governos Estaduais, nos Ministérios a termos projetos executivos bem estruturados. E claro, tudo isso com bom acompanhamento da população. Eu tenho dois projetos aqui: um, que trata de um cadastro, pela Internet, das obras públicas do nosso País, porque, se V. Exª quiser saber quantas obras públicas tem o Governo Federal hoje, ninguém sabe. Um outro problema muito grave são os sistemas de preços. São vários os sistemas de preços e as legislações que tratam desses sistemas de preços. Portanto, temos aí para ser trabalhado um mundo de desafios no sentido de termos a boa aplicação dos recursos públicos, com o Tribunal de Contas da União fazendo a parte dele, que é a de fiscalizar, de orientar e de acompanhar essa boa aplicação que queremos, para termos como resultado final as obras que a população realmente quer. A população quer um hospital, quer uma ponte, quer uma escola. Ela quer isso; ela não quer obra paralisada, ela não quer obra pública sem andamento. Parabenizo V. Exª por trazer este tema e acho que temos de continuar nos debruçando sobre esta questão, que é complicadíssima. Eu confesso - desculpe-me por estender neste aparte - que estou há mais de um ano com um grupo de trabalho, com representantes de Tribunais de Contas de Estados, algumas vezes do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Obras Públicas Inacabadas e de outras instituições, em que discutimos sobre este tema. E apenas começamos a dar as primeiras mergulhadas nesta questão. Temos um grande trabalho pela frente a ser feito na questão relacionada às obras públicas no País. Muito obrigado pelo aparte.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Eu lhe agradeço. Essa é uma realidade que, lamentavelmente, traz prejuízos inquestionáveis para o Brasil. Eu acho que o Tribunal de Contas tem de ter uma postura... Inclusive, ouvi, num discurso na posse do Ministro Múcio, que é um Parlamentar, que a postura do Tribunal de Contas tem que ser mais pró-ativa e não de simplesmente paralisar obras. Ele tem de ser um parceiro e atuar desde o início, desde o exame do projeto executivo, desde a feitura do edital de licitação, e acompanhar a licitação; depois, a planilha de preços, como disse V. Exª, a aplicação dos recursos e a execução da obra. Isso porque paralisar a obra é, realmente, a pior solução que pode existir. E o pior é que se paralisa a obra e não se sabe quando vai ser retomada, porque o julgamento do processo, quando começa a defesa - e é preciso dar direito de defesa aos acusados de superfaturamento, ou ao órgão público, ou mesmo ao contratado -, é um processo demorado. Como eu disse a V. Exª, um processo de 2001 veio terminar de ser julgado em 2010. E, se não fosse essa jurisprudência que felizmente nós conseguimos, à época, firmar, com a ajuda do Ministro - que hoje é presidente - Ubiratã Aguiar, nós não teríamos conseguido concluir o aeroporto de Salvador.

            E eu senti que a paralisação se deu muito politicamente aqui dentro do Congresso, porque houve o apontamento da grave irregularidade e, logo em seguida, algumas lideranças de oposição que não queriam ver concluído o aeroporto aprovaram realmente o relatório do Tribunal, como havendo graves irregularidades, e a obra ficaria parada.

            Eu lutei de seis a oito meses para retomar a obra e só consegui retomá-la dentro dessa jurisprudência. O Estado da Bahia assumiu o valor restante para concluir a obra, e o Tribunal não deixou liberar mais verbas federais, para que a Bahia não sofresse.

            Então, o que defendo é esse acompanhamento.

            V. Exª [Senador Jefferson Praia] falou em planilhas. Nós não vamos nunca ter uma planilha só para todo tipo de obra do País. Sou engenheiro civil e sei muito bem disso. Estrada requer um tipo de planilha. Construção civil, edificação, outra. Refinaria de Petrobras demanda outro preço, e assim por diante. Porto exige outra planilha de custo. Para hidrelétrica, não se pode fazer uma única planilha. Os setores específicos terão que ter suas planilhas.

            O Tribunal, a meu ver, é devidamente aparelhado e tem técnicos competentes que podem fazer esse acompanhamento, mas um acompanhamento de parceria, de orientação, de fiscalização, sem deixar que a fiscalização chegue ao ponto de dizer: “Não. Tem que paralisar a obra”. E vem para deliberação do Congresso, que é uma Casa política. Basta que a liderança de um Partido, dois ou três Partidos esteja em oposição ao Governo do Estado e queira paralisar determinada obra, e a obra vai ser paralisada.

            Então, essa é a realidade hoje. E o Tribunal aponta essas obras. São 32 obras - que compõem, inclusive, o PAC - importantes para o País. No caso da Bahia, são três obras, todas estruturantes. Uma é um projeto de irrigação, que, na verdade, é uma grande saída para a questão da seca e do semiárido, porque transforma a região beneficiada com irrigação em um polo de desenvolvimento agrícola e de agroindústria; outra é o metrô da cidade de Salvador.

            Estamos querendo preparar a cidade de Salvador para a Copa do Mundo em 2014, porque Salvador vai ser uma subsede do evento e precisamos dar essencialmente mobilidade urbana. Existe lá um metrô de 6,5 quilômetros; se for paralisado o andamento, que já é bastante lento, que já está na fase final de montagem e teste dos trens, não vamos ter esperança de ter esse metrô funcionando - mesmo calça curta, como é hoje.

            Por fim, a ferrovia. Volto a dizer que essa ferrovia é uma grande expectativa de todos nós baianos, que queremos ver o desenvolvimento do Estado. É uma obra estruturante. Estive em Jequié, minha cidade natal, acompanhado do Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e do Presidente da Valec, Juquinha, explanando o benefício que trará essa obra, como a Norte-Sul - que está sendo feita e avançou muito no atual Governo - traz para toda a região que beneficiará.

            Mas, se, no início, na partida, já existem dificuldades com as licenças ambientais, que demoram - e sabemos o calvário que é consegui-las -, quando se está conseguindo a licença ambiental, o Tribunal diz: “Não. Temos de parar, porque o edital de licitação não está conforme nossos critérios”. Por que não se viu isso antes? Tenho certeza de que a Valec, que é o órgão responsável pela licitação, procurou o Tribunal e deve ter apresentado o edital. Então, ficamos nessa situação.

            Por isso, trago este assunto aqui hoje, porque, enfim, seremos nós ainda - o Congresso Nacional - que vamos analisar e aprovar esse relato do TCU, que poderá paralisar 32 obras em andamento que afetam os Estados do Espírito Santo, Rondônia, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Amazonas e Acre. No Amazonas, Senador Jefferson, é a construção do trecho da BR-317, entre o Amazonas e o Acre, uma obra sonhada pelo Amazonas. Há a BR-116, a adutora de Pirapama, em Pernambuco, e assim por diante.

            Fica esse apelo. E espero que o Congresso Nacional tenha esse bom senso de analisar, com muito critério, essa questão, para que não se paralisem obras importantes.

            Ouço o Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador César Borges, um minuto só. Primeiramente quero cumprimentá-lo pela coragem e pela reflexão que V. Exª traz à tribuna. V. Exª, na verdade, com essa reflexão, pede ao Congresso que pare e pense sobre...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ...sobre essa decisão do Tribunal de Contas, sem necessariamente, de forma radical, mandar parar todas as obras. Eu entendi a sua reflexão. São milhares de trabalhadores que perdem o emprego. Todos perdem com o prejuízo das obras paradas. Isso não quer dizer que o Tribunal não tenha que fiscalizar, não tenha que punir, não tenha que multar. Mas o passo radical de simplesmente suspender as obras, acho que ninguém ganha com isso, todos perdem. Por isso, cumprimento V. Exª pela reflexão que traz à Casa. Que as obras continuem, os empregos sejam mantidos, que se faça a devida fiscalização, e quem cometeu algum delito que feriu o Erário que responda pelo que fez. Parabéns.

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - Agradeço, Senador Paulo Paim. V. Exª completou a minha fala com essa preocupação com os empregos. São milhares de trabalhadores da construção civil...

(Interrupção do som.)

            O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA) - ...que estão ali e que poderão, de uma hora para outra, não ter o seu sustento e o de sua família. É mais uma questão que merece também a nossa reflexão.

            Não vai nenhum demérito para o trabalho do Tribunal de Contas da União. Eu só gostaria que fosse um trabalho preventivo, para evitar se chegar a essa posição de ter que sugerir ao Congresso Nacional paralisação de obras importantes. Que o Congresso reflita bastante sobre o assunto.

            Muito obrigado.

Modelo1 4/16/245:01