O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, passada a poeira das eleições, a Presidente Dilma Rousseff e os Governadores de Estado anunciam suas preocupações com um dos principais, um dos mais graves dramas da sociedade brasileira: a saúde pública. Sintomas de que a saúde pública vai mal são explícitos, abundantes e muito antigos. De tão antigos, chego a pensar que certos administradores acabam ficando indiferentes às críticas, apostando que o povo se acostuma ao sofrimento. Estão presentes nos Estados mais pobres e também nos mais ricos do nosso País, de Alagoas ao Rio de Janeiro, do Maranhão a São Paulo. Estão presentes também no meu Mato Grosso do Sul.

            E o que pretendo analisar hoje, Sr. Presidente, é uma profunda crise que se instalou já há algum tempo na rede hospitalar da capital do meu Estado, Campo Grande. Campo Grande tem três hospitais públicos, hospitais de referência: o Hospital Regional, também conhecido como Hospital Rosa Pedrossian, que pertence ao Estado; o Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e a Santa Casa de Campo Grande.

            Para quem imagina que estou me equivocando ao referir-me à Santa Casa como hospital público, quero esclarecer que é isso mesmo. A Prefeitura de Campo Grande apossou-se de suas instalações e passou a explorar todos os serviços hospitalares através de uma Junta Interventora.

            O fato, Sr. Presidente, é que esses três hospitais encontram-se atolados no caos. Duas semanas depois do primeiro turno das eleições, o Hospital Regional anunciou forte redução na oferta de leitos, sob a alegação de que o Governo do Estado precisava se ajustar aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o hospital que pertence ao Estado suspendeu cirurgias eletivas, inclusive aquelas que estavam marcadas e cujos pacientes encontravam-se internados. Com efeito, cerca de 20 leitos deixaram de abrigar pacientes na pediatria, na cirurgia, na cardiologia e na clínica médica.

            O Hospital Regional foi criado para tratar de patologias de alta complexidade em meu Estado. Apesar de possuir 400 leitos, pouco mais de 200 são destinados ao atendimento público. Movido por incompetência ou por outra razão inconfessável, o Governo do Estado, em 2008, transferiu a gestão do hospital para uma empresa privada. A escolha da SPDM, Sociedade Paulista do Desenvolvimento da Medicina, deu-se ao preço de R$1,5 milhão/ano. Sua contratação acabou despertando algumas suspeitas, até porque, estando à época no Cadin, no Cadastro de Inadimplentes, a empresa deveria estar impedida de celebrar essa contratação.

            Não bastasse esse nebuloso ajuste, o Governo gastou R$1,73 milhão com outra empresa para fazer análise da água utilizada em hemodiálise. Acontece que o Estado já vinha prestando diretamente tais serviços através do seu Laboratório Central, também conhecido como Lacen. E isso tudo mediante o credenciamento da Anvisa.

            Já o Hospital Universitário tem todo o aparato tecnológico: litotripsia extracorpórea, hemodinâmica, radioterapia, quimioterapia, endoscopia, colonoscopia, aparelhos de raios-x, um mamógrafo e também um equipamento de hemodiálise. A despeito disso, Sr. Presidente, a hemodinâmica e a radioterapia estranhamente estão desativadas, e não por falta de profissionais concursados para aquele hospital. Já o mamógrafo do hospital nunca foi acionado para fazê-lo funcionar e deve ter perdido até a garantia do fabricante. Os demais equipamentos também funcionam todos com precariedade.

            Aí, Sr. Presidente, notamos claramente que a questão da saúde pública não é só dinheiro. Sobreleva-se aqui a importância da gestão. Se não tem uma boa gestão, a saúde pública, mesmo com muito dinheiro, não consegue funcionar.

            Sobre a Santa Casa de Campo Grande, já subi a esta tribuna algumas vezes para analisar a crise por que passa. A despeito de ser um dos maiores hospitais do Centro-Oeste brasileiro, encontra-se, lamentavelmente, em estado de coma. Sua crise não é nova e ela não foi a primeira dentre as suas congêneres a enfrentar graves problemas. Todos nós sabemos que existe até um movimento organizado para socorrer as Santas Casas do nosso País. No entanto, suas dificuldades se agravaram em 2004, quando a asfixia financeira se tornara crônica para a maioria das Santas Casas do Brasil. No início de 2005, a instituição acumulava uma dívida ao redor de R$50 milhões, contraída com bancos e fornecedores.

            Depois de proclamar a sua inquietação com o problema, o Prefeito Nelson Trad Filho e o Governador André Puccinelli prometeram tirá-la do atoleiro. No entanto, o socorro prometido, Senador Papaléo Paes, deu-se como um abraço de tamanduá: através da pilhagem, da ocupação.

            Por conseguinte, no dia 14 de janeiro de 2005, Senador Paim, o Governo estadual e a Prefeitura de Campo Grande decretavam a intervenção na maior e mais tradicional instituição beneficente de saúde de Mato Grosso do Sul.

            Honra-me, Senador Papaléo.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Valter Pereira, V. Exª fala sobre um assunto extremamente sério, não só para o seu Estado, mas para todo o País. A questão relacionada a essas instituições centenárias que são as Santas Casas de Misericórdia realmente nos preocupa muito, porque, antes de qualquer domínio na saúde pública dos governos, seja ele federal, estadual ou municipal, já existiam as Santas Casas, e eram as instituições-modelo em saúde pública; modelo, depois, com a evolução da medicina no nosso País, para o ensinamento médico. E está aqui o Senador Mão Santa, que foi residente da Santa Casa de Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro. E eu fiz também meu aprendizado médico na Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará. Então, eram modelos. Hoje, Senador Valter Pereira, é lamentável quando fazemos uma visita a essas instituições. Os Governos estaduais têm uma obrigação velada para manter essas unidades de saúde. Nenhum Governo deve ou pode interferir negativamente nessas casas de saúde. Essas casas de saúde servem à população. Muito pelo contrário, elas precisam receber apoio de Governo Federal, de governo estadual de governo municipal porque são extremamente necessárias e indispensáveis à saúde pública brasileira. Qualquer deficiência nessas unidades de saúde, nessas santas casas de misericórdia, causa problema sério para o Estado, para o Município e até para o País. Então, quero lamentar profundamente a falta de respeito ou a falta da observação da importância que tem essas instituições de saúde para o governo do seu Estado. Lamento profundamente e digo que temos que chamar a atenção das autoridades brasileiras para que elas resgatem as santas casas de misericórdia deste País, que simbolizam o que há de melhor na medicina brasileira. Parabéns a V. Exª por trazer este tema para esta Casa. Tenho certeza absoluta de que terá uma repercussão positiva para uma instituição tão importante que serve o seu Estado e para as outras, que serão consequência das ações benéficas da que serve o seu Estado. Muito obrigado, Senador.

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço o aparte de V. Exª, sobretudo porque, na condição de médico, como o Senador Mão Santa, conhece muito bem o papel que as santas casas vêm cumprindo ao longo da história da saúde pública deste País.

            E, no caso da Santa Casa de Campo Grande, naquele desatino dos governos do Município e do Estado, ao intervir nessa novel instituição, as instalações e as contas bancárias da entidade mantenedora foram confiscadas, foram tomadas de assalto. O CNPJ de instituição privada foi apropriado pelo Poder Público, de forma arbitrária, que hoje o usa como se fosse o titular desse registro.

            Ministério Público, Sr. Presidente, e Judiciários locais acabaram coonestando o ato de força, na expectativa de que a decisão judicial seria compensada com o soerguimento do hospital. Na própria sociedade civil, a ideia que se passava era de que a intervenção garantiria os recursos públicos e, sobretudo, a gestão indispensáveis ao saneamento da instituição.

            Assim, da promessa do poder público de salvar uma instituição privada, embora de forma autoritária, predominou a máxima maquiavélica: os meios justificam os fins! No entanto, em vez de tirá-la do brejo, a intervenção da Prefeitura e do Estado conseguiu lançá-la no precipício. Basta examinar os números. A dívida próxima de 50 milhões de reais que a Santa Casa acumulara ao longo dos 77 anos que antecederam a sua intervenção, em apenas cinco anos da gestão do Município e do Estado, já ultrapassa a casa de R$100 milhões.

            A intervenção é exercida por uma junta governativa, cuja chefia já foi trocada três vezes - três vezes! - desde que o ato de força fora decretado.

            O quarto administrador que passou a comandar o estabelecimento de saúde, o economista Jorge Martins, admitiu que começara sua gestão com um déficit de mais de R$1 milhão/mês. Apoderar-se da Santa Casa para mantê-la à míngua é a negação de todas as razões invocadas para justificar o ato de força de sua ocupação. Estou falando de um hospital que já ocupou o quarto lugar em atendimento no hanking das instituições congêneres do País e que se destacou na realização de cirurgias de maior complexidade. Antes da intervenção, o hospital realizava mais de 100 transplantes/ano, incluindo coração, rim, fígado. Chegou a ocupar o segundo lugar entre as demais santas casas do País nas cirurgias para transplante de córnea.

            Apesar de ser o único hospital que fazia transplante de rim em Mato Grosso do Sul, desde o dia 22 de setembro esse procedimento foi suspenso. O hospital perdeu as mínimas condições de fazê-lo. Faltam médicos e enfermeiros plantonistas para atender os pacientes no pós-operatório. Faltam medicamentos específicos, como antibióticos, por exemplo. Alguns deles, a exemplo do Meronem, Teicoplamina e Linezolida, são indispensáveis para evitar o desenvolvimento de bactérias que põem em risco a saúde de quem já está lá dentro do hospital atrás de socorro.

         O Dr. Luiz Alberto Kanamura, Diretor-Clínico da Santa Casa e diligente profissional, alertou as autoridades sanitárias sobre a falta de outro antibiótico chamado Polimixina B. Sobre um paciente que precisava do produto, o médico não escondeu que a falta do remédio “acarretou prejuízo em seu tratamento”. Aqui, o médico usa até uma discreta menção, por razões éticas, certamente.

         A Polimixina B, Sr. Presidente, V. Exª, que é medico, sabe que é um antibiótico utilizado principalmente para o tratamento da meningite. Para se ter uma ideia de sua importância nos hospitais, basta lembrar que a bactéria KPC, apontada pela mídia nas últimas semanas como o bicho-papão dos hospitais, é sensível a pelo menos três antibióticos. Já os micro-organismos combatidos pela Polimixina B são vulneráveis tão somente a esse antibiótico, conforme me orientou um conhecido infectologista de Campo Grande. Portanto, Sr. Presidente, estamos diante de um risco efetivo de calamidade hospitalar na minha cidade de Campo Grande.

            Para ressalvar sua responsabilidade, o Dr. Luiz Alberto Kanamura, Diretor-Clínico da Santa Casa, deu conhecimento formal dessas irregularidades também ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul. Na verdade...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...na farmácia do hospital...

            Já estou próximo de concluir, Sr. Presidente.

            Na farmácia do hospital, não têm sido encontrados nem produtos mais comuns como antifúngicos, sedativos, analgésicos e antitérmicos. Em meio a tanto descaso, o que se impunha mesmo era restringir seus procedimentos, suspendendo principalmente as cirurgias de alta complexidade, especialmente os transplantes. E isso acontece para o desespero de 401 pessoas que aguardam na fila transplante de rim como última esperança de sobrevida, sem falar de outras filas.

            Na minha avaliação pessoal, a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado precisam agir com seriedade. É a mais perigosa crise já enfrentada pela Santa Casa e pela rede pública de Campo Grande. E o jogo de empurra que está adiando a solução pode acabar levando à responsabilização judicial do Governador e do Prefeito da capital. Só está faltando um episódio emblemático para isso acontecer. O desleixo está levando o hospital a uma perda vertiginosa das mínimas condições exigidas para prestar serviços de saúde pública. Com efeito, decorridos mais cinco anos de sucateamento da Santa Casa de Campo Grande, sua atual administração anuncia um projeto de reaparelhamento do hospital. Para tanto, serão necessários R$44 milhões. Resta saber de onde virão esses recursos.

            Se o Ministério da Saúde considerar satisfatórios os resultados dos...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...aportes feitos para socorrer o hospital nos últimos anos, não terá problema para atender o pleito. Se o Ministério da Saúde, entretanto, não entender que houve uma boa aplicação, haverá ainda uma solução: o Governador André Puccinelli assumir o compartilhamento de tais encargos, aí então, a Santa Casa terá chance de sobrevida.

            Todavia, se o Prefeito Nelson Trad Filho não lograr êxito nessa empreitada, não poderá esquivar-se de sua responsabilidade de recuperar o hospital. Afinal de contas, ao tomar a iniciativa de intervir, o Prefeito assumiu os riscos da intervenção. Portanto, se o ato de força resultou em fracasso,...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... essa conta não pode ser debitada nem à instituição mantenedora nem à população.

            Por outro lado, noticia-se que a Prefeitura de Campo Grande e o Governo do Estado não vêm investindo os percentuais de 12% e 15%, respectivamente, na saúde pública. Pelo menos em 2009, o Governo do Estado não conseguiu comprovar sequer a metade do percentual a que está obrigado a aplicar. Aliás, é exatamente esse tipo de leviandade que dificulta o convencimento do Congresso na aprovação de quaisquer contribuições vinculadas à saúde. De que adianta criá-las se os governantes não as cumprem? Na crise que estou analisando, por exemplo,...

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Em dois minutos, termino, Sr. Presidente.

            ... a solução passa pelo cumprimento já previsto em lei. Bastaria isso para encontrar recursos capazes de salvar a Santa Casa e até o Hospital Regional, e ainda sobrariam recursos para a atenção básica de saúde. Aliás, Sr. Presidente, a meningite já fez aproximadamente 20 óbitos no Estado, e, até agora, nenhuma notícia de vacinação.

            O que não se pode é manter - não só atendimento, a atenção primária, como também a atenção hospitalar - especialmente a Santa Casa à míngua! E pelo andar da carruagem, essa possibilidade é real, e isso agrava o sofrimento do povo, que precisa da saúde pública. No entanto, isso pode trazer grandes alegrias a uns poucos que agem como aves de rapina, alimentando-se do fabuloso acervo da Santa Casa, acumulado há quase 80 anos mediante doações da generosidade popular e da contribuição do Poder Público. Do jeito que se encontra hoje, ela mais parece um shopping center da saúde do que uma Santa Casa. Basta atentar para os múltiplos negócios realizados, muitos dos quais usando equipamentos, instalações e pessoal custeados pelo Erário em favor de investidores privados.

            Não quero acreditar que a intervenção na Santa Casa se deu por inspiração de interesses empresariais em vez das necessidades públicas, como foi apregoado. Mas há muitos sintomas disso. E é isso que queremos ver.

            Sr. Presidente, era este o alerta que eu gostaria de fazer.

            Muito obrigado.

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