O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, quero primeiramente agradecer as palavras generosas de V. Exª e novamente agradecer ao povo do Pará, pela generosidade da confiança depositada no Senador Flexa Ribeiro para representá-lo por mais um mandato no Senado da República.

            O Senador Roberto Cavalcanti, quando terminou a sua oratória, fez uma referência ao Presidente, que não deveria concordar com os termos ou com o objeto do seu discurso.

            Por duas vezes, Senador Roberto Cavalcanti, fui compelido a solicitar um aparte a V. Exª. Não o fiz em respeito à sua posição político-partidária, pois acho que V. Exª tem realmente que fazer esse tipo de discurso. Mas quero dizer que não só o Senador Jayme Campos, mas também o Senador Flexa Ribeiro contestam os dados e as informações que V. Exª tão bem defendeu aqui como um Senador da Base de sustentação do Governo.

            Espero e peço a Deus que a Presidente eleita faça um excelente Governo para melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros.

            O nosso candidato, tanto do Senador Flexa Ribeiro quanto do Senador Jayme Campos, era o Governador José Serra, reconhecidamente com experiência e com competência para exercer o cargo. Como ele dizia na campanha: “O Brasil pode mais!”

            Espero que a Presidenta Dilma faça mais pelo Brasil. E já não começou bem, Senador Gim Argello, nosso Vice-Líder do Governo. Realmente, eu estava comentando aqui, antes de iniciar meu pronunciamento, o discurso do Senador Roberto Cavalcanti, e eu desejava sucesso à Presidenta eleita, Dilma. Que Deus a ilumine e que ela faça um excelente governo para que possa melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Mas dizia que ela já não começou da forma como todos os brasileiros esperavam, porque essa proposta de aumentar a carga tributária no momento em que estamos...

            Aí há uma discordância do Senador Roberto Cavalcanti, que não concorda com o aumento de carga tributária. Portanto, vejo que realmente não há como defender aumento de carga tributária num País cuja sociedade suporta o maior peso tributário do mundo. Isso, além de tirar do trabalhador brasileiro quase cinco meses de trabalho para pagar os tributos, ainda tira a competitividade das empresas brasileiras, dos produtos brasileiros no mercado internacional.

            Então, acho que houve apenas um equívoco. Que os Governadores do PSB, que assumiram a paternidade da ressurreição da CPMF, pensem melhor. Que eles pensem no povo brasileiro, na sociedade brasileira, e recuem dessa proposta, porque terão, da parte não só do Senador Flexa Ribeiro, mas acredito que da maioria dos Senadores, uma oposição ferrenha para que não haja nenhuma possibilidade de aumento de carga tributária.

            Quero aproveitar a presença do Senador Gim Argello. No meu pronunciamento de hoje, vou fazer uma inversão. Vou fazer uma homenagem à Unesco e ao Senado Federal. E V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti, participou da audiência pública. Hoje, 10 de novembro, comemora-se o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento.

            Vou fazer algumas considerações sobre a audiência pública e sobre o trabalho da Unesco. Porém, vou iniciar o meu pronunciamento por onde iria terminar, que é sobre o Orçamento, e que V. Exª, como Relator-Geral, tão bem conduz . E V. Exª terá o apoio do Senador Flexa Ribeiro para que possamos aprovar o Orçamento ainda nesta legislatura, para que a Presidenta eleita possa iniciar o seu mandato com o Orçamento aprovado e não deixar para que seja aprovado no próximo exercício.

            Então, V. Exª com a habilidade, com a competência que tem, vai, com certeza, como Relator-Geral, conseguir resolver os pleitos de todos os Estados e de todas as áreas. E eu, como Sub-Relator setorial da área da saúde, tenho tido de V. Exª, como Relator-Geral, todo o apoio, toda a parceria para que possamos melhorar a saúde, esse setor que é da maior importância e que passa por momentos difíceis em todo o Brasil, em especial no meu Estado. Espero que a gente possa melhorar a prestação de serviços na qualidade e na quantidade na área da saúde, porque estamos lidando nessa área com algo que é de maior valor para todos nós, que é a vida humana, principalmente daqueles de menor capacidade financeira, de menor renda. Estes, sim, dependem exclusivamente da mão do Estado, da ação do Governo, para que sejam atendidos com presteza e em condições de sobreviverem às doenças.

            Até mais, Senador Gim, eu já conversei com V. Exª, nós temos que fortalecer a saúde básica, para que, com o fortalecimento da saúde básica, nós possamos evitar que os irmãos brasileiros nossos cheguem à condição de colocar em risco as suas vidas.

            Um filho meu é médico, pós-doutorado pela Universidade Federal de São Paulo, pela Escola Paulista de Medicina em endocrinologia, e ele diz, conversando comigo sobre a questão, conversamos bastante sobre saúde, que o SUS é um sistema genialmente concebido, mas que, lamentavelmente, ainda não foi colocado a serviço da população brasileira na sua totalidade.

            Se você está com a sua vida em risco, ou seja, em alta complexidade, você vai ao SUS e ele lhe dá toda a atenção necessária, você quer fazer um transplante de coração, você quer fazer um transplante renal, um transplante de qualquer órgão vital, aí o SUS o atende com presteza. Agora, se você tiver necessidade de tratar uma pneumonia ou uma apendicite, aí você entra numa fila e não consegue atendimento.

            Ou seja, é necessário fortalecer esse atendimento pelo SUS na saúde básica para que não haja necessidade de colocar em risco e se gastar... Todos nós sabemos que é na medicina de média e alta complexidade que estão os custos mais elevados. Então, é fazer um atendimento preventivo, primeiro, e depois na saúde básica para que não se coloque em risco.

            Tenho certeza absoluta de que conto com o apoio de V. Exªs, Senador Gim Argello, para que nós possamos fazer um relatório, na área de saúde, que possa vir a dar aos brasileiros, nessa área, um atendimento de qualidade.

            Eu queria, aproveitando, Senador Gim Argello, agradecer a V. Exª mais uma vez. Eu conversei com V. Exª anteriormente e lamentamos, em conjunto, que o Executivo, mais uma vez, tenha encaminhado a proposta orçamentária com dotação zerada para a rubrica da Lei Kandir.

            A Lei Kandir, que hoje não compensa... E o Senador Jayme Campos sabe muito bem, porque o Estado de Mato Grosso, hoje, é um dos que mais sofrem, junto com o Pará, com relação a essa compensação pela perda de receita nas exportações. Todos dizem que foi no Governo Fernando Henrique que foi criada a Lei Kandir. Realmente foi, mas foi num momento em que a balança comercial era deficitária, em que o mercado mundial estava em depressão e era necessário incentivar as exportações.

            E mais: todos nós concordamos que imposto não se exporta. Isto é um consenso de todos. O Estado do Pará, o Estado do Mato Grosso, hoje, 21 Estados do Brasil têm compensação a receber pela perda de receita, em função do aumento das exportações, mas não podem perder receita... O Estado do Pará perde, por ano, R$1,5 bilhão, que poderia ter direito a receber na tributação das suas exportações de minérios, de madeira, de semielaborados, como era anteriormente, com uma alíquota menor, mas que daria ao Estado essa possibilidade, como ao Estado de Mato Grosso. Mas hoje o Pará recebe 20% do que deveria receber, o que, para nós, um Estado numa região ainda em desenvolvimento, é uma perda insustentável.

            Então, eu apresentei uma emenda ao relatório de V. Exª propondo uma alocação de recursos, em transferências, aos Estados, Distrito Federal e Municípios no montante de R$8,3 bilhões para a compensação do ICMS nos Estados exportadores. E quero aqui, na forma como V. Exª trata com o Senador Flexa Ribeiro, de forma transparente e clara, dizer que V. Exª só assumiu um compromisso com o Senador Flexa Ribeiro: acatar até R$3,9 bilhões para a Lei Kandir. Esse valor, inclusive, eu já tinha anunciado, V. Exª assumiu o compromisso de que irá acatar no Orçamento Geral quando da sua aprovação. Eu apenas coloquei esse valor de R$8,3 bilhões, que tem justificativa. Ele nada mais é do que o valor de anos atrás, de R$5,2 bilhões, que já foram colocados no Orçamento, e que vem acompanhando a evolução da economia ao longo desse tempo. Houve 60,5% de aumento da economia e nós, então, acompanhando essa evolução nas exportações, fizemos essa proposta e vamos discutir com V. Exª e com os pares na CMO qual o valor, além dos R$3,9 bilhões que V. Exª poderá acatar.

            Fiz também, Senador Gim Argelo, algumas outras emendas acompanhando as propostas do nosso candidato à presidência, o Governador José Serra. Salário mínimo de R$ 600,00 a partir de janeiro. Na justificativa das emendas, não é uma proposta apenas como se fosse de oposição. Está comprovado, estatisticamente, que há recursos no Orçamento, porque todo ano ficam como restos a pagar ou não utilizados pelo Governo Federal recursos suficientes para que possamos chegar aos R$600,00, sem sacrificar nenhum outro programa do Governo. Mas sobre isso também já conversamos. V. Exª já chegou a R$540,00, a Força Sindical e os trabalhadores pleiteiam R$580,00, mas acho que nós vamos chegar a um consenso com V. Exª e com o Governo.

            Outra emenda também apresentada por mim é a que possibilita a alocação de recursos para as ações que promovam elevação do per capita dos recursos transferidos para o SUS, também combinado com V. Exª, que compartilha dessa dificuldade. Eu apenas abri, com a emenda, a discussão para que nós possamos ver o montante que vai ser disponibilizado para que esse per capita do SUS possa ser aumentado, porque hoje ele é realmente insuficiente para atendimento, como eu disse, na questão da saúde.

            Outra emenda que eu apresentei ao Orçamento-Geral da União diz respeito ao décimo terceiro do salário família. Nós temos recursos para isso e lá, na Comissão, nós vamos provar que é justo. Se todos têm direito ao décimo terceiro...

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Senador Flexa, gostaríamos apenas de negociar com V. Exª. V. Exª está falando há pouco mais de vinte minutos. Quanto tempo V. Exª deseja, porque eu tenho que prorrogar a sessão e ainda há oradores inscritos? Por isso, eu queria só negociar com V. Exª esse tempo de necessidade de V. Exª

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Presidente, Senador Roberto Cavalcanti, eu estava tão empolgado falando do Orçamento para o nosso Relator-Geral que nem senti os vinte minutos passarem.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PBR - PB) - Mais de vinte.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu acho que o relógio de V. Exª acelerou. Tenho nove minutos do tempo...

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PBR - PB) - Não, é a caneta do nosso nobre colega Jayme Campos, que está aqui como testemunha do horário.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Pelo relógio, tem nove minutos. Mas não tem problema. Prorrogue por uma hora que tem tempo suficiente para a gente concluir.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PBR - PB) - Mas eu quero saber de V. Exª de quanto tempo precisará, porque eu quero também tabelar o tempo de V. Exª, porque uma hora, convenhamos...

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Não, é para que prorrogue a sessão. Eu não vou usar uma hora.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PBR - PB) - Ah, sim.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já estou concluindo essa parte. O Senador Gim, com certeza, já pediu para fazer um aparte, e eu vou conceder, com muita honra.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PBR - PB) - Senador Flexa, só um segundo. Então, fica declarada prorrogada por mais uma hora, por solicitação do Senador Flexa Ribeiro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço a V. Exª. Eu gostaria que todos os Presidentes tivessem o entendimento e a consideração que V. Exª tem. Eu pedi por uma hora e V. Exª prorrogou. Se eu soubesse disso, eu pediria por duas.

            Senador Gim, então, a questão, como eu estava dizendo, do salário, e, por último, tem outras emendas, mas, por último, é o reajuste dos aposentados e pensionistas. Eu fiz uma Emenda para que seja concedido 10% de reajuste. Isso também está justificado e nós vamos discutir na ocasião. Espero que possamos aprovar o seu relatório na semana que vem para que o Orçamento possa ter agilidade com as emendas.

            Concedo um aparte a V. Exª, com muita honra.

            O Sr. Gim Argello (PTB - DF) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente da sessão, Senador Roberto Cavalcanti, Senador Jayme Campos. Quando me incumbiram da missão que acho a mais importante do nosso Parlamento, que é ser relator do Orçamento da União do ano seguinte, fiz alguns estudos sobre orçamento. Entre esses estudos, descobri que, no Japão, durante um ano, nove meses do Parlamento japonês são gastos discutindo o orçamento do ano seguinte. Várias outras nações discutem por mais de seis meses o orçamento do ano seguinte. Então, é muito importante, Senador Flexa Ribeiro, que o senhor traga aqui à baila esta discussão da forma como estamos fazendo lá, como foi o nosso ensinamento, fazer com a transparência necessária, discutir todas as emendas, discutir de todas as formas. Deveríamos fazer isto todos os dias, fazer esse exercício aqui neste Parlamento, aqui no nosso Senado, na Câmara e, depois, no Congresso Nacional, para todos os parlamentares ficarem sabendo o que está acontecendo em todas as rubricas, porque, da mesma forma como V. Exª está tratando com transparência, com seriedade, com dignidade a sua sub-relatoria, que é uma das sub-relatorias das mais importantes deste País, a sub-relatoria que trata do tema da saúde... O senhor vem cuidando dela todos os dias. Quero dar meu testemunho de que o Senador Flexa Ribeiro não falta a nenhuma reunião. Sempre que é convocado, está lá presente para poder dizer: “Estou aqui e acredito que deve ser dessa forma”, sempre dando uma contribuição muito importante. Quero dizer isso publicamente, Senador Flexa Ribeiro, V. Exª é do PSDB, mas tem dado uma colaboração importantíssima para aquela Comissão, a Comissão Mista que cuida do orçamento do nosso País. Dito isso, todas essas emendas, tudo o que V. Exª tem levantado eu tenho avaliado e analisado com todos os técnicos da Casa - e nós temos uma assessoria fantástica que cuida de orçamento, tanto na Câmara quanto no Senado. Senador Flexa, quanto à primeira emenda que V. Exª citou, eu só queria lhe agradecer, porque ontem ainda representantes do Confaz, Conselho dos secretários de fazenda do País, estiveram comigo. Quando eu disse a eles sobre os R$3,9 bilhões, eles concordaram na hora. Eu disse que foi V. Exª que tinha reivindicado, porque nem havia recursos para isso, mas V. Exª reivindicou, e, assim, estão lá os R$3,9 bilhões. Agora, V. Exª levantou os números, porque, ano que vem, nós poderemos pedir mais, porque o País continua crescendo, e é justo que todos os Estados possam recebê-lo. Mas está acertado e garantido. E foi um pedido de V. Exª. Quero deixar claro e vou deixar claro na Comissão que, se há R$3,9 bilhões para a Lei Kandir neste ano, foi um pedido de V. Exª. No caso do salário mínimo, Senador Flexa Ribeiro, Senador Roberto, o que o Governo enviou foi R$538,15, segundo acordo que foi montado com as centrais sindicais, desde 2006, para que o salário mínimo viesse tendo aumento real. Antigamente, o Parlamento todo, todos pediam um salário mínimo de US$100. Hoje, já passa dos US$300 o salário mínimo. Mas é justo que as centrais sindicais reivindiquem o PIB negativo do ano de 2009, porque é inflação com o PIB de dois anos atrás. Contudo, ano que vem, Senador Flexa Ribeiro, para que tenha uma ideia, como o nosso País vem crescendo, o salário mínimo daqui um ano e quarenta e poucos dias vai passar dos R$600,00, com o aumento normal, vai passar dos R$600,00 pois o senhor fez a emenda. Agora o que nós temos que tentar é negociar. Nós já conseguimos chegar ao número de R$540,00 porque, a cada um real que é colocado acima do salário mínimo, custa ao Orçamento Geral da União, evidentemente, R$298 milhões. Então, a nossa vontade é atender, a nossa vontade é aumentar o salário mínimo, mas nós temos que trabalhar de uma forma realista. Por quê? Para não ser uma peça de ficção, mas ser realmente um Orçamento que a Nação toda possa acompanhar. Quando eu fizer explanação sobre o Orçamento Geral da União aqui, falarei sobre todos os pontos que foram levantados. Outro ponto levantado com brilhantismo pelo Senador Flexa Ribeiro é o salário mínimo. Esse, Senador, nós vamos voltar a discutir. É bom que todo o País saiba, por meio do nosso sistema de comunicação, que nós vamos discuti-lo com as centrais sindicais na terça-feira de manhã. V. Exª participou da última. Estou lhe convidando. O Senador Paulo Paim, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, o Deputado Presidente da nossa Comissão, o Moka, e o Deputado da Força Sindical, o Paulinho da Força. Vamos estar no Ministério terça-feira de manhã, com o Ministro da Previdência e com o Ministro do Planejamento discutindo salário mínimo, que é muito importante, para, aí sim, na terça-feira à tarde, se Deus quiser, votarmos o relatório preliminar. Aí todas as subcomissões e os sub-relatores poderão trabalhar. Vamos cumprir, sim, vamos cumprir todas as metas. Eu só queria lhe agradecer por V. Exª trazer este assunto à baila. Eu não quero mais interromper porque o Presidente está fazendo sinal por causa do tempo, mas todas às vezes em que se tocar neste assunto, nós podemos ver nas sessões de amanhã, nas outras sessões, podemos trazer todos os itens que estamos discutindo lá, para que todo o Senado, todos os servidores, todo o Brasil possam acompanhar a discussão do Orçamento. Muito obrigado por esta oportunidade, Senador Flexa Ribeiro. Eu quero dizer aqui do meu agradecimento ao senhor, a um outro Deputado do seu Partido, o Deputado Bruno Araújo, que foi relator de receita, fez um trabalho brilhante, fez estimativa de receita de mais de R$17 bilhões, mostrando ponto a ponto, firme. Ontem, o Ministro do Planejamento disse que foi um trabalho muito consistente. Parabéns ao Deputado Bruno Araújo. E muito obrigado, em meu nome e em nome da nossa Comissão, pelo trabalho que ele fez. É um Deputado do PSDB, mas nós temos que reconhecer que é um Deputado brilhante e que foi um trabalho brilhante; da mesma forma, a sua atuação lá, Senador Flexa Ribeiro. Muito obrigado pela sua participação, que tem sido só de ajudar, só de ajudar a construir um Orçamento mais justo no nosso País.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Eu que agradeço, Senador Gim Argello, e tenho certeza absoluta de que, sob a relatoria de V. Exª, nós vamos chegar a um consenso.

            Agora, V. Exª tem toda a razão quando diz que a peça orçamentária é, nas casas legislativas do mundo, o papel mais importante, quer dizer, o trabalho mais importante, chegando ao ponto de levar nove meses, seis meses sendo discutido. Nós aqui temos que fazê-lo às pressas, porque chega sempre no final da legislatura. E o que eu lastimo mais ainda é que, depois de aprovado, depois do desgaste que todos os parlamentares sofrem em colocar os recursos para atender às necessidades dos seus Estados, das áreas de cada setor do Brasil, ao final, ele vire uma peça de ficção, como V. Exª acabou dizendo.

            Faço aqui uma referência ao saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, que lutou muito pelo orçamento impositivo, para que esse trabalho que se faz com exaustão possa ser seguido. Eu pediria a V. Exª que, mesmo ele não sendo impositivo, criássemos um acompanhamento, a partir de janeiro de 2011, da execução orçamentária, de forma transparente, como V. Exª está propondo.

            Então, vamos ver, porque o Governo fica contingenciando recursos para chegar ao final... E a justificativa para os R$600,00 é exatamente em cima desse contingenciamento, pois, ao final do ano, sobram recursos que foram dotações orçamentárias, e o Governo acaba encaminhando créditos suplementares, passando por cima do Legislativo, visto que é uma atribuição nossa aprovar essa peça.

            Quero contar com o apoio de V. Exª, que, com certeza, terá uma posição de destaque no Governo da Presidenta Dilma, para que possamos acompanhar, no Senado, no Congresso Nacional, a execução orçamentária pari passu, de tal forma que possamos fazer os ajustes necessários.

            Nós somos oposição não ao País e, por isso, somos parceiros quando os projetos são de interesse da Nação brasileira. Nossa oposição é com relação ao Governo e não ao País.

            Encerro rapidamente, Senador Roberto Cavalcanti.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Não acredito, Senador.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vou fazê-lo porque eu realmente aproveitei a presença do Senador Gim Argello para poder discutir o orçamento. A minha intenção era só falar das emendas que tinha feito e fazer o registro hoje sobre como, para nós, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação, que V. Exª tão bem conduz como vice-Presidente...

            V. Exª, que é, sem sobra de dúvida, um dos Senadores mais assíduos, que demonstra preocupação com o tema e é presença permanente nas discussões, hoje nos brindou com a sua presença e presidiu por algum tempo a audiência pública, na CCT.

            Nós estivemos comemorando o dia 10 de novembro, que é o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, em uma audiência pública com a presença do representante da Unesco no Brasil, Sr. Vincent Defourny; com a presença do Professor Carlos Henrique de Brito Cruz, da Unicamp, que foi co-elaborador de um capítulo que foi lançado hoje pela Unesco de um relatório sobre a ciência no mundo e com um capítulo especial sobre o Brasil - o Professor Carlos Henrique foi um dos elaboradores desse capítulo; com a presença do Secretário de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Sr. Roosevelt Tomé Silva Filho, representando o Ministério da Ciência e Tecnologia; e do Dr. Jailson Bittencourt de Andrade, representando a Academia Brasileira de Ciências.

            Foi, sem sombra de dúvida, uma audiência pública bastante proveitosa. Lá foi distribuído e está à disposição de todos os Senadores o Relatório Mundial sobre Ciências feito pela Unesco, que vem, na íntegra, num CD, com a impressão da parte que diz respeito ao Brasil.

            Obtivemos lá algumas informações que nos deixaram bastante preocupados. Uma delas - só para citar uma, que o Senador Roberto Cavalcanti também questionou lá - refere-se ao fato de que, apesar de no Governo do Presidente Lula terem sido criadas 14 universidades federais, estatisticamente - isto está provado aqui -, em 2008, formaram-se, nas universidades federais, menos alunos do que em 2004. Quer dizer, está havendo uma inversão na questão do número de profissionais que são colocados no mercado. Também o número de pesquisadores, que estava crescendo e vinha numa ascensão no Brasil, sofreu, a partir de 2004, uma inflexão para pior.

         Então, há que se fazer ajustes. E lá foi dito que, na Coreia, - temos aqui a presença do Deputado William Woo, que também tem descendência coreana -, os levantamentos estatísticos são realizados a cada três meses para se fazerem os ajustes, que, no Brasil, são feitos a cada dois anos. Então, é aquela história: já passou, e estamos andando para trás.

         Para encerrar, quero deixar registrado o que conquistamos, hoje, na CCT.

            Temos aqui, neste Relatório da Unesco que tenho em mãos, um levantamento da posição mundial - quero mostrar aqui pela TV Senado - dos investimentos em ciência e tecnologia. Está aqui a posição do Brasil e a dos países desenvolvidos - aonde queremos chegar -, os Estados Unidos, a União Europeia, o Japão e a China. Estamos bem aqui.

            Não sei quem, se o Senador Roberto Cavalcanti ou o Senador Cristovam, questionou se não seria possível fazer um levantamento desses para os Estados brasileiros. Achei isso importante, porque vemos neste mapa a distorção que existe no mundo de investimentos em ciência e tecnologia. E o investimento no Brasil, apesar de ter crescido, cresceu menos do que deveria. O Senador Roberto Cavalcanti disse que estávamos no caminho certo, mas no passo errado. O passo errado a que ele se referiu é a velocidade. A economia cresceu muito mais do que o investimento em ciência e tecnologia. E hoje, ciência e tecnologia, conhecimento, é determinante para o desenvolvimento de um país.

            Criamos um grupo - e V. Exª, apesar de ter se ausentado, foi convocado a participar com o Senador Cristovam Buarque - para que, junto com a Unesco, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a ABC, possamos apresentar uma proposta para desenvolver um trabalho como este, que é feito mundialmente, para o Brasil de tal forma que a gente veja a distorção de aplicação em ciência e tecnologia nos diversos Estados e nas diversas regiões do nosso País.

            Quero colocar à disposição dos Srs. Senadores tanto o Relatório quanto o livro impresso, que permeou os trabalhos e os desenhos dos alunos das escolas públicas sobre o tema: Dia Mundial da Ciência pela Paz e Desenvolvimento, no subtema Biodiversidade.

            Peço a V. Exª, Senador Roberto Cavalcanti, que aceite um requerimento de minha autoria, o qual faço chegar à Mesa, para encaminhar, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, Voto de Aplauso ao Município de Capanema, no nordeste do meu Estado do Pará, que, no dia 5 de novembro passado, completou 100 anos de emancipação.

            Peço que V. Exª acate e comunique esse Voto de Aplauso ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores daquele querido Município da região nordeste do Estado do Pará.

            Obrigado.

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