O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que o Flexa valeu a pena, discutiu uma matéria muito interessante, que é o orçamento. Em que pese o orçamento do Brasil possa ser confirmado como uma peça de ficção. Nós tínhamos que ter aqui, na verdade, um orçamento impositivo. Caso contrário, todos os anos, o que se vê é que a peça orçamentária, praticamente, inexiste, tendo em vista que há os contingenciamentos e, na prática, não é executada nem em 60%; historicamente, se for levantar, o orçamento da União, 60%, 50% é o que é executado. Isso é lamentável. Quando se fala que no Japão se discutem nove meses praticamente no ano, aqui se discute com 45 dias no máximo.

            Infelizmente, criaram as sub-relatorias, mas, na verdade, na prática, eu estive duas vezes já como membro da Comissão de Orçamento e com muita tristeza vi lá que, na prática, pouco ou quase nada acontece.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Eu diria, nobre Senador, que o pior é que nós, sabendo disso, ainda acreditamos nisso.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Infelizmente, temos que acreditar.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) -Perdemos tempo, muito tempo, com nossas assessorias, iludimos entidades, iludimos Prefeituras, quando, na verdade, a culpa não é nossa. Na verdade, somos atores coadjuvantes nesse processo.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - É verdade.

            Mas, Sr. Presidente Senador Roberto Cavalcanti, o que me traz a esta tribuna é fazer uma reflexão sobre a questão ambiental no Mato Grosso.

            Eu gostaria de trazer hoje à reflexão deste plenário algumas breves considerações acerca dos números recentemente divulgados sobre o desmatamento na Amazônia.

            Segundo dados anunciados na quarta-feira passada pelo Boletim Transparência Florestal, de responsabilidade da organização Imazon, Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia, foram desmatados, no mês de setembro último, 170 quilômetros quadrados de floresta, dos quais o Mato Grosso participou com a significativa parcela de 81,6 quilômetros quadrados.

            Em setembro do ano passado, a participação do Estado no total do desmatamento foi de apenas 14%, ocupando, então, o quarto lugar na lista dos Estados responsáveis.

            E a tendência geral é de redução. Os dados atuais significam 21% a menos do que aqueles levantados no ano passado, os quais, por sua vez, já eram 33% menores do que no ano anterior.

            Os números divulgados na semana passada trazem novamente à tona a imperiosa necessidade de repensarmos os critérios de ocupação da Amazônia e de encararmos com maior pragmatismo a condução do processo de regulamentação fundiária, não só e principalmente para meu Estado, como também, de resto, para as demais unidades que compõem a Região Amazônica.

            A participação do Estado de Mato Grosso na composição do PIB, na formação da riqueza nacional, com sua pujante economia centrada no agronegócio e a presença recorde de seus produtos em pauta de exportação, precisa ser especialmente considerada quando se coloca em questão definir as relações entre produtividade e preservação ambiental de forma objetiva e responsável.

            Queremos dizer com isso que é preciso levar em conta o preço do progresso, o custo dos benefícios do desenvolvimento e o equilíbrio de sua indispensável contrapartida. Queremos dizer com isso que as oscilações do desmatamento localizado são pontuais e é natural que aconteçam como vêm acontecendo. O que importa é trabalharmos para que seu declínio continue ocorrendo com segurança, conscientização e estímulo, no compromisso indissociável entre a sociedade e Estado, sempre em prol do desenvolvimento econômico e do bem-estar do povo.

            Importa ressaltar que os números do desmatamento recente, ao nosso ver, têm de ser contextualizados a partir de uma perspectiva histórica, a partir de séries analíticas e pesquisas que levem em conta todo o conjunto de fatores determinantes, para que não venhamos a sucumbir nem ao terrorismo, nem à utopia, exercendo a responsabilidade ambiental com maturidade e soberania.

            Cumpre, neste raciocínio, levarmos em conta a necessidade de que sejam disponibilizados e multiplicados programas atraentes de incentivos governamentais à recuperação de áreas degradadas.

            Lamentavelmente, hoje há um grande número de hectares, ou seja, milhões de hectares de terras degradados no Brasil. Conseguir recuperar essas áreas degradadas é o suficiente; não precisa derrubar nenhuma árvore no Brasil, sobretudo na Região Amazônica. Todavia, por falta de financiamentos, por falta de decretos acessíveis, ou seja, com juros subsidiados pelo Governo Federal, ainda há, de forma clandestina, desmatamento em alguns Estados e Municípios da Região Amazônica e do próprio Brasil, de uma maneira geral, desde a Caatinga, lá no Nordeste, à Floresta Amazônica e aos Cerrados deste imenso País. Falta apenas uma política de responsabilidade por parte do Governo Federal no sentido de viabilizar isso, principalmente aos pequenos produtores rurais desse Brasil.

            Cumpre igualmente pensar, com realismo, equilíbrio e bom senso, na reformulação dos parâmetros de zoneamento e reserva legal, para que a ecologia e a economia possam vir a ser parceiras, e não adversárias; para que a fabulosa produção de Estados como o meu venha a compatibilizar-se com o progresso sustentado, sem que sejamos tidos como vilões e devastadores de florestas.

            Por fim, Sr. Presidente, cumpre também administrarmos a destinação dos resíduos oriundos do desmatamento amazônico. Reportagem recentemente veiculada no portal de noticias G1 afirma que mais de 70% “vai pro lixo”. Todavia, estudos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia pretendem melhorar o rendimento da floresta quanto à reciclagem.

            No lugar, por exemplo, de jogar os restos de serragem na água, com o risco de contaminá-la e assorear os rios, essa serragem pode servir de energia em termelétricas, assim como as sobras de madeira podem se transformar em móveis, portas ou cabos de vassoura. Tudo depende de organização e de estímulo.

            Em síntese, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o problema do desmatamento não passa somente pelo viés das limitações legais e das imposições restritivas muitas vezes inviáveis. Passa, sim, pelo pacto de responsabilidade coletiva que há de ter no Poder Público seu mediador, rumo à assunção de políticas de compensação e harmonia, em busca de uma melhor relação custo-benefício, para superar a cultura predatória em favor de resultados que contemplem a terra, o homem que nela trabalha.

            Grande parte da solução do problema consiste, a nosso ver, numa política permanente de fortes incentivos, aliada à formulação de marcos realistas e coerentes de regulamentação fundiária. Se, por um lado, não podemos cair no equívoco da intocabilidade de nossas riquezas, para isso condenando quase metade do Território nacional, por outro lado, Sr. Presidente, enquanto Nação civilizada e emergente, não podemos ceder à exploração predatória do bem maior que é a vida em nosso planeta.

            Procuremos, assim, os caminhos do meio. Busquemos, com fé e entusiasmo, os caminhos, uma lógica ética e responsável onde, com criatividade e consciência, façamos de nossos recursos naturais o passaporte para o futuro próspero das gerações vindouras, lançando mão, com assertividade e altivez, daquilo que é nosso. Só assim teremos um amanhã digno de nossa própria grandeza.

            De tal maneira, Sr. Presidente, que eu concluo dizendo que Mato Grosso, nos últimos anos, vem reduzindo, sobremaneira, o seu desmatamento. Na média, nesses últimos anos, conseguimos já um grande intento. Evidentemente, um dos maiores problemas que nós temos é a questão dos assentamentos, aquele cidadão que não tem o título da terra. Lamentavelmente, o que acontece? O Governo Federal, mesmo já estando com os instrumentos, com as ferramentas nas mãos, asseguradas, sobretudo naquela Região Amazônica, em que precisamos regularizar cerca de 63 milhões de hectares... Aqui, no Congresso Nacional, ou seja, no Senado também, já foi aprovada uma medida provisória que permite ao Governo Federal regularizar e, naqueles locais onde o cidadão é proprietário de terras acima de 1.500 hectares, permite ao Governo fazer a concorrência, dar a concessão a esses produtores, a essas pessoas que têm o título da terra, pagando um percentual acessível.

            O Incra não pode se tornar uma imobiliária, na medida em que os preços que lá atrás iriam ser praticados na busca dessa regularização fundiária são caros, acima do poder daquele cidadão, da sua capacidade de pagar. Portanto, o Governo tem a responsabilidade de fazer essa regularização fundiária, de dar a segurança jurídica ao cidadão. Com isso, vai-se reduzir, sobremaneira, a questão do desmatamento. A questão do desmatamento não é do grande, não é do médio; muitas vezes, é do pequeno, por necessidade, principalmente dos assentamentos que há no Brasil. Mato Grosso, por exemplo, tem quase seiscentos assentamentos.

            Lamentavelmente, Senador Magno Malta, grande Senador pelo Estado do Espírito Santo, o Governo Federal não tem investido nessa política fundiária. Coloca o cidadão lá, e ele vive em estado de petição, vive em estado de miserabilidade. Por isso, o que acontece? Quando o cidadão consegue um pedaço de terra, em pouco mais de um ou dois anos, vende para o vizinho e vai para as cidades grandes, principalmente para as periferias das capitais, das cidades de maior porte, que possam absorver, principalmente, uma mão de obra que até então não é qualificada.

            Então, Sr. Presidente, essa é minha fala. Agradeço a oportunidade. Com certeza, V. Exª tem tido hoje muita paciência, principalmente com o Senador Flexa Ribeiro.

            Obrigado.

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