O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande orgulho que ocupo esta tribuna para trazer notícias alvissareiras, que dizem respeito ao bem-estar do nosso povo, à tranquilidade de milhares de famílias de trabalhadores e ao futuro que almejamos para o Brasil: um País mais solidário e justo, capaz de proporcionar novas oportunidades de ascensão para os mais pobres.

            Porém, antes de anunciar essas notícias, gostaria de aproveitar a oportunidade para saudar os micro e pequeno empreendedores pela passagem do Dia da Micro e Pequena Empresa, comemorado no dia cinco de outubro, ocasião em que não me foi possível render esta justa homenagem que agora presto.

            Quero aqui também destacar a força e a importância do Sebrae no cumprimento de sua missão em defesa dos pequenos empreendedores. Trata-se de uma instituição valorosa que trabalha intensamente por uma causa nobre: o fortalecimento das pequenas empresas.

            Nunca é demais lembrar que, historicamente, são os pequenos empreendedores que sustentam grande parte do crescimento do País, geram a maioria dos empregos e garantem a dignidade e a vida de milhões de brasileiros.

            A inesgotável energia que esses empreendedores exibem e a esperança e os sonhos que alimentam de ter uma vida melhor permitem que a gente reconheça a grandiosidade do desafio, mas olhe para o futuro com otimismo.

            Por isso, tenho dito em vários lugares do Brasil que frequento por aí afora: o pequeno empreendedor é um forte e não sucumbe facilmente diante das adversidades que o destino lhe impõe. Os empreendedores são peças fundamentais para mover a nossa economia em todo o País.

            Desta tribuna, tenho suscitado, sempre que posso, o debate sobre os nossos problemas e preocupações e procuro apontar com otimismo caminhos e soluções, fruto da nossa vivência nos ambientes políticos e empresarial, para que a Nação enfrente dificuldades e aproveite as oportunidades para crescer. Hoje tenho a alegria de trazer mais uma mensagem de confiança e fé no futuro do País.

            Antes, porém, faço um alerta: no instante em que iniciamos a transmissão para o novo Governo, é necessário que os dirigentes que vão assumir se conscientizem da importância de estimular, com maior intensidade, a adoção de medidas que possam proteger e fortalecer anda mais o segmento das micro e pequenas empresas.

            Refiro-me, de forma especial, à necessidade de se completar o ciclo de mudanças introduzidas a partir da recente alteração na Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas que, entre outras importantes medidas, instituiu a figura do Empreendedor Individual, o EI. E também aos programas e projetos que visam ampliar as compras governamentais de micro e pequenas empresas nas esferas federal, estadual e municipal.

            São medidas que, a meu ver, se conjugadas, terão certamente efeitos multiplicadores importantes e poderão atenuar as dificuldades econômicas internacionais que continuam ameaçando a prosperidade das nações emergentes. É tempo, portanto, de agir com celeridade. O caminho a seguir, na minha modesta visão, passa necessariamente pela valorização permanente dos pequenos negócios.

            Recordo, ademais, que historicamente o Sebrae cuidou do universo de mais de 5 milhões de empresas que atuam na formalidade. No entanto, sempre esteve atento ao mercado informal paralelo, uma espécie de “acostamento” que é maior do que a pista principal, pois abriga algo como 10 milhões de empreendedores que, por estarem na informalidade, não existem do ponto de vista da cidadania empresarial.

            Com a aprovação do dispositivo que instituiu o Programa de apoio ao Empreendedor Individual - o EI, cujo projeto de lei tive a honra de relatar no Senado, o Sebrae assumiu também grandes responsabilidades sobre os destinos dos negócios desses brasileiros.

            E, hoje, passado poucos mais de um ano após o lançamento do programa, podemos assegurar que o grandioso esforço empreendido pelo Sebrae já produz resultados formidáveis para que esses empreendedores, que sustentam as suas famílias inteiras e que vivem quase na clandestinidade, possam se legalizar. Sabem V. Exªs como esse projeto é importante para o Brasil e para os empreendedores.

            O EI já é uma realidade e está propiciando cidadania a milhares de pessoas que operavam sem proteção trabalhista ou previdenciária, que antes viviam sujeitas a humilhações de toda sorte, por não poderem contar com atendimento social adequado nas áreas de saúde, habitação, saneamento, educação, dentre outras.

            Estou seguro de que, assim como o Plano Real e o Bolsa Família, o Programa do Empreendedor Individual promove a inclusão de milhares de cidadãos marginalizados. Eles põem fim, também, a uma segregação inaceitável que divide os brasileiros em classes, estabelecendo a existência de dois tipos de sociedade: a primeira desfrutando de plena cidadania e a segunda, constituída pelos clandestinos, com as já conhecidas consequências.

            O projeto do Empreendedor Individual tem, pois, o objetivo de acabar com essa indesejável diferenciação entre cidadãos de primeira e de segunda classes, que, infelizmente, ainda perdura no País.

            A implantação dessa nova figura jurídica, que entrou em vigor em 1º de julho de 2009, permite a formalização dos microempreendedores num cadastro único, válido para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Podem participar do programa pedreiros, cabeleireiros, manicures, costureiros, encanadores, eletricistas, bombeiros, borracheiros, entre tantos outros que empregam até uma pessoa e somem o faturamento ao máximo de R$36 mil, limite esse que estamos trabalhando para dobrar, com objetivo de ampliar ainda mais os efeitos do programa.

            Sou o Relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do PLS nº 195, de 2010, de autoria do nobre Senador Acir Gurgacz, que passa para R$72 mil o limite de renda anual máxima para o enquadramento no Empreendedor Individual. Já apresentei meu parecer favorável à matéria, que está na lista de prioridades da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é aprovarmos ainda este ano. A ideia teve destaque na campanha eleitoral recente e, inclusive, no primeiro discurso feito pela Presidente eleita Dilma Rousseff.

            Estamos tratando, portanto, de uma massa de empreendedores com rendimento mensal da ordem de R$3 mil pelo projeto do EI, eles podem optar pelo Simples Nacional, sair da informalidade, recolher contribuições em valores fixos mensais, independente da receita bruta. Ao cumprirem com suas obrigações perante o Estado, passam a ter direitos previdenciários e outros benefícios, e, certamente, têm sua autoestima aumentada porque passam a ser vistos e tratados como empresários de fato e de direito.

            O Programa do Empreendedor individual é um movimento que resgata a cidadania de milhões e permite que o Estado amplie as fontes para financiar os serviços que presta. É um projeto onde todos ganham, sobretudo o Brasil justo e solidário com o qual sonhamos.

            Por isso, como Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae e Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa das Micro e Pequenas Empresas no Senado, percorri o País para apoiar a mobilização em favor da implantação desse projeto que envolveu todos do Sistema Sebrae, as principais lideranças empresarias nos Estados, as autoridades públicas dos três níveis, os Governadores, as Câmaras e Assembleias Legislativas e a sociedade.

            Esse é um projeto libertador, que retira as amarras que prendem milhões de pessoas na clandestinidade, simplifica-lhes o seu dia a dia, concede-lhes a cidadania e dá-lhes dignidade. A sua eficácia social significa a realização de políticas públicas de incentivo à produção, cuja importância é ainda maior para alçar o Brasil ao novo patamar de redistribuição de renda e inclusão.

            Srªs e Srs Senadores, eis a boa notícia: depois de um ano de muito trabalho, o Programa do EI - Empreendedor Individual - alcançou o extraordinário patamar de 709.119 empreendedores individuais formalizados, atingindo 71% da meta prevista para o primeiro ano de adesões.

            O curioso é que, em algumas unidades da federação, como Roraima, Distrito Federal, Tocantins, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso, a execução ultrapassou os 100% do que fora planejado. E vários Estados romperam o limiar dos 90%, ficando muito próximos das metas inicialmente propostas.

            Com a adoção de mutirões de formalização em todos os Estados, o Sebrae deu início, em outubro, a uma nova fase no processo de formalização desses empreendedores. O objetivo é chegar, em dezembro, o mais próximo possível da meta prevista de um milhão de adesões ao programa este ano.

            Realizou-se, há algumas semanas, a Semana do Empreendedor Individual em todo o País, ainda nesse mês de outubro próximo passado. Nesse período, foram efetuadas 46.593 formalizações, um êxito que demonstra que a estratégia de ir ao encontro desses empreendedores está correta. Agora, o Sebrae prepara novos mutirões, desta vez instalados em pontos avançados de atendimento e promovendo mobilizações em cidades do interior com mais de 100 mil habitantes.

            Outra importante âncora desse movimento de fortalecimento e de valorização permanente das pequenas empresas é, sem dúvida, o que resulta na abertura gradativa do mercado de compras governamentais para elas. Para tanto, é fundamental estimular e apoiar o estabelecimento de metas a alcançar a cada ano na ampliação das compras governamentais pelos três entes federativos: União, Estados e Municípios.

            Nos diferentes debates que se travam hoje sobre a empregabilidade, geração e manutenção de renda, observa-se uma quase unanimidade sobre o papel dos pequenos negócios.

            Como é sabido, as micro e pequenas empresas brasileiras, segundo o IBGE, empregam cerca de 70% do pessoal ocupado em todo o País e geram 20% do nosso PIB - cerca de R$ 500 bilhões - e representam mais de 98% das empresas brasileiras.

            Não obstante essa força impulsionadora do desenvolvimento, os pequenos negócios são contemplados com menos de 20% das compras governamentais em todos os entes federativos do País.

            A propósito, para ilustrar a importância da necessidade de se mudar essa estatística e assim ampliar o mercado interno para as micro e pequenas empresas por intermédio do uso de poder de compra governamental, convém registrar que, nas economias desenvolvidas com as quais competimos, a participação das micro e pequenas empresas já alcança, em média, 50% do PIB e mais de 30% nas compras governamentais.

            No caso brasileiro, o mercado das compras governamentais movimenta valores significativos, mas está exageradamente restrito à participação de médias e grandes empresas, embora tenhamos notícias de progressos no âmbito de prefeituras e do Governo do Estado de São Paulo, com a adoção de mecanismos de inserção das micro e pequenas empresas, e em Sergipe, que registrou um crescimento de mais de 600%, de 2007 para 2008, nas compras governamentais de pequenas empresas e já desponta como uma das unidades da federação que lidera o estímulo aos órgãos públicos para aumentarem suas compras de bens e serviços do segmento.

            Finalmente, cumpre-me lembrar que caberá aos novos governantes e congressistas, que em janeiro e fevereiro tomarão posse em seus cargos, associarem-se às instituições que atuam em defesa das pequenas empresas para transformar essa realidade, promovendo uma grande cruzada político-institucional em favor das micro e pequenas empresas brasileiras, peças-chave para a superação dos obstáculos que por vezes emperram o crescimento econômico e a ampliação da oferta de empregos e da renda dos brasileiros.

            Lanço, pois, meu apelo aos Deputados e Senadores que permanecerão no Congresso Nacional e aos que foram eleitos em outubro passado para que assumam compromissos firmes e se empenhem na luta em defesa das pequenas empresas. Que trabalhem em benefício dos excluídos e dos mais pobres, pois assim contribuirão com certeza para o fortalecimento da democracia brasileira e sua inserção cada vez mais vigorosa no cenário internacional.

            Chama-me atenção, Sr. Presidente, que temos aqui uma frente parlamentar mista, de Deputados e Senadores, que não é pequena e que defende as micro e pequenas empresas brasileiras. Espero que os novos Congressistas que chegarão a esta Casa e à Câmara, no mês de fevereiro, incorporem-se nessa comissão para que continuem essa luta, que não é só nossa, mas é de todo o povo brasileiro em defesa das micro e pequenas empresas do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente!

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