O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há algum tempo, quer dizer, há alguns dias, eu me propunha a vir a esta tribuna.

            Volto a repetir que acho que a eleição se desenvolveu de uma maneira altamente positiva, apesar de dúvidas e interrogações. E nós sabemos que alguns temas que não os mais felizes foram levados para o debate e que houve o esquecimento de teses algumas as mais importantes. Mas foi uma eleição importante, com uma vitória bonita entre grandes candidatos.

            Eu me propus a vir a esta tribuna exatamente na noite em que eu assisti à proclamação do resultado da eleição, ganhando a candidata do PT, a Presidente Dilma.

            Anunciada a sua eleição, a televisão, ao vivo, transmitiu o seu pronunciamento. No comitê, seus aliados, centenas, milhares, sei lá - não deu para ver bem na televisão -, numa imensa de uma euforia, numa imensa de uma alegria, o que é natural, festejavam a candidata.

            E a mim me impressionou muito, muito o discurso da Presidente Dilma.

            Ela não fez um discurso magnífico, brilhante, discurso de estadista, propondo uma fala emocionante à Nação, primeira mulher Presidente da República. Seu pronunciamento foi objetivo, claro, e a mim me surpreendeu muito.

            O Lula, quando candidato, quando fez o seu pronunciamento, candidato, uma espécie de choque ao capitalismo, quando ele, inclusive, mudou os rumos da orientação à sua candidatura, candidatura que era tida com interrogações, pois banqueiros, empresários, agentes internacionais, todos levantavam algumas dúvidas, o Lula lançou uma nota, um pronunciamento praticamente tranquilizando os empreiteiros - não, empreiteiros, não; os banqueiros, os homens do grande capital -, dizendo que ele não vinha para fazer revolução, nem para transformação, mas vinha para fazer um grande governo. A linguagem do seu pronunciamento foi uma linguagem de tranquilidade, de buscar voto em área onde a sua situação era mais complicada. E, é claro, ele fez isso antes das eleições! E dizem os entendidos que foi muito importante, muito importante na sua vitória esse pronunciamento.

            Aliás, esse não foi o primeiro nesse sentido. Antes dele, Mário Covas, candidato à Presidência da República, naquela que ganhou o Sr. Collor, também fez um pronunciamento nesse sentido - “Choque no capitalismo” -, onde ele também mostrava que a sua socialdemocracia e o seu governo não tinham alguns dos radicalismos que alguns queriam incutir à sua candidatura. Covas também fez antes da eleição.

            Mas a Presidente Dilma falou depois da eleição, depois de eleita, depois de consagrada.

            Eu diria até que não sei se era aquele o momento racionalmente normal para ela fazer esse pronunciamento. Aquele era um momento, talvez, para fazer um pronunciamento épico, romântico, de paz, de paixão, de somatório àqueles que votaram nela, de alta confiança em toda a Nação.

            Tenho aqui esse discurso e peço sua transcrição nos Anais da Casa, porque acho muito importante que faça parte dos Anais da Casa o discurso que a Presidente Dilma fez horas depois de proclamada e reconhecida a sua vitória.

            Eu me lembrei, ouvindo o seu pronunciamento, do pronunciamento de um outro Presidente.

            Eu estava no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Meu filho mais velho, Tiago, estava nascendo. Minha mulher estava na maternidade tendo filho. Meu secretário, Rômulo Brasil, não se conteve e, ali do lado, ouvia o discurso de Médici tomando posse nesta Casa. Na hora, confesso, eu estava muito nervoso para ouvir o pronunciamento, mas depois o ouvi com calma. Que belo pronunciamento! Que belo pronunciamento o Sr. Chefe da Casa Civil, Leitão de Abreu, fez, que ele leu. “Para de atirar pedras nos adversários. Recolherei essas pedras para construir um edifício de amor à liberdade, à democracia e aos direitos humanos”. Que belo discurso! Que péssimas intenções tinha S. Exª! Aliás, lembro que o meu colega Brasil estava ouvindo o pronunciamento e, de repente, abre o choro meu filho Tiago, que tinha nascido. E eu disse: “Brasil, tome nota aí: meu filho já nasceu protestando na posse desse que, sem voto, assume a Presidência da República”.

            A Presidente Dilma, não. Ela assume fazendo um discurso de responsabilidade, de compromissos que ela assume, fazendo questão de dizer as grandes teses e as grandes bandeiras do seu pronunciamento. Ela fala em valorizar a democracia em todas as suas dimensões, desde o direito de opinião e expressão até os direitos essenciais, à alimentação, ao emprego, à renda, à moradia digna e à paz social. De saída, ela externa sua tese absolutamente favorável à liberdade de imprensa, deixando claro que o que aparece na imprensa em contrário não traduz o seu pensamento.

[...] Reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras. [...]

[...] Honrar as mulheres brasileiras. E que ele [o fato de, pela primeira vez, uma mulher presidir o Brasil] possa se repetir e se ampliar nas empresas, nas instituições civis, nas entidades representativas de toda nossa sociedade. [...]

[...] Zelarei pela mais ampla e irrestrita liberdade de imprensa.

Zelarei pela mais ampla liberdade religiosa e de culto.

Zelarei pela observância criteriosa e permanente dos direitos humanos, tão claramente consagrados em nossa Constituição.

Zelarei, enfim, pela nossa Constituição, dever maior da Presidência da República.

[...] Por isso, reforço aqui meu compromisso fundamental: a erradicação da miséria e a criação de oportunidades para todos os brasileiros e brasileiras.

Ressalto, entretanto, que esta ambiciosa meta não será realizada pela vontade do governo. Ela é um chamado à nação, aos empresários, às igrejas, às entidades civis, às universidades, à imprensa, aos governadores, aos prefeitos e a todas as pessoas de bem.

            Continua a Presidente:

[...] Não podemos descansar enquanto houver brasileiros com fome, enquanto houver famílias morando nas ruas, enquanto crianças pobres estiverem abandonadas à própria sorte.

[...] Reconheço que teremos um duro trabalho para qualificar o nosso desenvolvimento econômico.

[...] No curto prazo, não contaremos com a pujança das economias desenvolvidas para impulsionar nosso crescimento. Por isso, se tornam ainda mais importantes nossas próprias decisões econômicas.

[.. ] O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável para eventuais desequilíbrios. O povo brasileiro não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável. Por isso, faremos todos os esforços pela melhoria da qualidade do gasto público, pela simplificação e atenuação da tributação [..].

           Gostou, Senador Alvaro? (Pausa.

           Gostou. (Pausa.)

           Eu também gostei.

O povo brasileiro não aceita mais a inflação como solução irresponsável [...]

[...] A visão moderna do desenvolvimento econômico é aquela que valoriza o trabalhador e sua família, o cidadão e sua comunidade, oferecendo acesso à educação e saúde de qualidade.

É aquela que convive com o meio ambiente sem agredi-lo e sem criar passivos maiores que as conquistas do próprio desenvolvimento.

[...]

Disse na campanha que os mais necessitados, as crianças, os jovens, as pessoas com deficiência, o trabalhador desempregado, o idoso teriam toda minha atenção. Reafirmo aqui este compromisso.

Fui eleita com uma coligação de dez partidos e com apoio de lideranças de vários outros partidos. Vou com eles construir um governo onde a capacidade profissional, a liderança e a disposição de servir ao País será o critério fundamental.

[...]

Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte não haverá discriminação, privilégios ou compadrio.

A partir da minha posse serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política.

Nosso País precisa ainda melhorar a conduta e a qualidade da política. Quero empenhar-me, junto com todos os partidos, numa reforma política que eleve os valores republicanos, avançando em nossa jovem democracia.

            A Presidente assume o compromisso da reforma política. O Presidente Lula, em seu último pronunciamento, assumiu um compromisso: “A partir de 1º de janeiro, deixando o Governo, assumo o compromisso de que lutarei pela reforma política”. Um compromisso oito anos depois. Esse compromisso ele tinha assumido, e nós imaginamos que ele cumpriria oito anos atrás.

            Por isso, é importante, Presidente Dilma, que esse compromisso que V. Exª está assumindo comece no primeiro ano, ou não se faz mais. Se deixar para terminar o seu mandato, como faz o Lula, para dizer que agora o compromisso é com a reforma política, não acontece nada!

            Mas quando V. Exª, em seu primeiro pronunciamento, como Presidente eleita, diz que o seu compromisso é com as modificações políticas e com a reformulação da política brasileira, nota dez! Mas comece logo, Presidenta. Comece, se possível, em janeiro. Que seja um dos primeiros atos do seu governo. Ou a senhora o faz a partir de janeiro do ano que vem, ou fica como o Lula, não faz mais durante os quatro anos de seu mandato.

Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública.”

Reitero: “Ao mesmo tempo, afirmo com clareza que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito”.

            Repito:

Afirmo com clareza [diz a Presidente Dilma] que valorizarei a transparência na administração pública. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. Serei rígida na defesa do interesse público em todos os níveis de meu governo. Os órgãos de controle e de fiscalização trabalharão com meu respaldo, sem jamais perseguir adversários ou proteger amigos.

            Olha, Sr. Presidente, um dos maiores jornalistas que conheci na minha vida e, para mim, um dos maiores nos dias de hoje, Carlos Chagas, faz um comentário. Ele diz:

Intolerância diante da impunidade.

(...) Dilma Rousseff avançou significativa definição a respeito de eventuais desvios e atos de corrupção porventura praticados pela sua equipe de governo: não haverá tolerância de espécie alguma. Ao primeiro sinal de irregularidades evidentes, o cidadão será afastado do cargo, não apenas para se defender, mas também para ser punido, se comprovada sua culpa. Ela espera que a justiça cumpra o seu papel.

            Importante o pronunciamento da Presidente. Muito importante. E é importante nós salientarmos: ela o fez talvez no momento mais emotivo da sua vida. Eleita Presidente da República, no momento que a Justiça conclama o resultado, no momento em que a Nação inteira, no rádio e na televisão, assiste ao seu primeiro pronunciamento, ela é inflexível. Repito: não faz um pronunciamento belo, não faz um pronunciamento romântico, não faz um pronunciamento que seria interessante, com frases bonitas, como Kennedy quando disse na sua posse: “Não pergunte o americano o que a Pátria pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer pela sua Pátria.” Repito: pronunciamento bonito como Médici fez da tribuna do Congresso: “Recolherei as pedras que atirarem para, com elas, construir o monumento à liberdade”. Não! Foi um pronunciamento frio. Foi um pronunciamento sem palavras sobrando, sem adjetivos. Foi um compromisso, um grande compromisso. Um grande compromisso, Sr. Presidente, e por isso peço que seja transcrito nos Anais desta Casa.

            É uma pena que, quando olhamos o panorama desses dias que antecedem a posse, e olhando de modo geral para todos os partidos políticos - todos, sem exceção, de governo e de oposição -, parece que eles não ouviram o pronunciamento da Presidente. Não vemos a preocupação, o interesse, a dúvida, a angústia para montar um grande Governo. “Nós temos de escolher um grande Governo.” “Vamos selecionar uma equipe de primeira trajetória.” Não é o que vemos.

         Primeiro, uma briga impressionante por cargos. Uma briga exagerada por cargos. Aliás, também aqui tenho gostado da presença da Presidente. Ela está numa posição delicada. No Brasil, afinal, em primeiro lugar, o Presidente ainda é o Presidente Lula. Em segundo lugar, por muito tempo, temos de olhar a figura do Presidente Lula; não como imaginam alguns, como tutor ou orientador, mas como o grande Presidente que foi, o grande eleitor da Presidente, o homem que mostrou carinho, dedicação, esforço e que fez um trabalho fora do comum para a eleição da candidata. É mais que justo não o servilismo, mas o respeito profundo entre o Presidente eleito e o Presidente que sai. Isso vai acontecer. Mas daí a esse exagero pela cobrança de cargos...

         Segundo algumas notícias de jornal... Peço a transcrição nos Anais desta página do Correio Braziliense - V. Exª deve saber, Senador Dornelles, é a sua especialidade, não gastar, mas recorrer, cobrar, colher -: “Briga por R$500 bilhões”. São os fundos. Então, aqui, a gente vê o que eu nunca tinha visto em nenhum governo anterior. Assim como está aqui, escancaradamente, os fundos de pensão serem distribuídos pelos partidos políticos, nunca tinha acontecido.

            Está aqui no jornal: “Briga por 500 bilhões”. Primeira briga: Previ, R$139 bilhões. Hoje está na mão do PT, de Ricardo José da Costa Flores. E o PT quer manter. Essa Previ tem participação na Fiago, R$51 bilhões; na Vale, R$22 bilhões; Centrais Elétricas de Santa Catarina, R$33 bilhões; Tupi S. A., R$35 bilhões; CPFL Energia, R$31 bilhões; Neo Energia, R$49 milhões. É uma montanha de dinheiro.

            Petros (Petrobras): R$46 bilhões. Hoje, Wagner Pinheiro. Partido: PT. Quer continuar.

            Funcef (Caixa): valor R$39 bilhões. Atual, Guilherme Lacerda, PT. O Partido quer continuar.

            Centrus (Banco Central): Hélio César Brasileiro.

            Real Grandeza (Furnas), MDB - não, por amor de Deus, PMDB -, Aristides Leite França: quer continuar.

            Postalis (Correios), Alexej Predtechensky, PMDB: quer continuar.

            E assim estão os cargos.

            A briga é ostensiva. O partido quer indicar o fundo de pensão.

            Senador Dornelles, o que, ideologicamente, um presidente de fundo pode fazer para cumprir o programa do partido, usando fundo de pensão? O que um fundo de pensão - V. Exª é um técnico da matéria - tem a ver com a vida partidária? Por que um partido vai exigir que um homem dele dirija um fundo de pensão? Pois isso está aqui. Minha querida Presidente da República, isso está aqui.

            V. Exª, Presidente Dilma, sabe... Não vou apontar o dedo, porque fica meio sem graça. V. Exª, Presidente Dilma, sabe. Quando V. Exª esteve no Ministério de Minas e Energia, houve uma briga entre o MDB e o PT pela distribuição dos cargos, que são os fundos! Além dos fundos, há as diretorias da Petrobras, por exemplo. No tempo da Dona Dilma, quando Ministra de Minas e Energia, os cargos eram de técnicos da Petrobras.

            Os cargos, as diretorias das empresas eram de técnicos da empresa durante toda a sua administração. O MDB e o PT brigaram para a Ministra mudar e ela não mudou, mas, quando veio a ser Chefe da Casa Civil, brigaram para botar alguém no lugar dela e ela perdeu. A Ministra de Minas e Energia, Dona Dilma, queria botar alguém que representasse o pensamento dela. Foi derrotada. O Dr. Sarney ganhou e indicou um representante dele. O representante dele foi afastado por interrogações e botou outro representante dele.

            A partir daí, as presidências - uma está na mão do PCdoB, outra está na mão do MDB, outra está na mão do PT e, assim, todas elas -, das estatais ligadas à Petrobras, os fundos de pensão e as presidências das estatais ligadas à Eletrobrás estão na mão dos partidos políticos.

            Por isso, hoje vemos nos jornais que, na hora de escolher qual é o ministério que fulano ou beltrano quer, olha-se qual é o orçamento e qual é o fundo de pensão que aquele ministério tem nas entidades que estão ligadas a ele.

            V. Exª tem uma grande oportunidade, Presidente Dilma, de fazer agora aquilo que fez quando era Ministra e que não teve condições de evitar quando deixou de ser Ministra. Não vai ser nenhuma provocação ao ex-Presidente Lula se V. Exª voltar a fazer aquilo que fez.

            Roberto Jefferson, Presidente do PTB, fez um depoimento na CPI do Mensalão. Eu estava lá. A maioria queria demoli-lo. Ele foi ali e contou toda a história; tudo o que estava acontecendo ele contou. Os partidos se reuniram e arreglaram entre eles: arreglaram sobre qual é o partido que ia ficar com qual ministério. E ficou decidido, diz o ex-Deputado Jefferson: “Cada partido ficava com um ministério, e a engrenagem roda no partido.” Com aquele partido e com a engrenagem - e com engrenagem leia-se fundo de pensão, leiam-se estatais -, com aquela engrenagem, eles movimentavam o partido, davam dinâmica ao partido.

            Eu o felicitei por ele ter a coragem de ter dito isso. Igual a V. Exª, que está tendo uma coragem muito importante, porque V. Exª está dizendo algo que o prejudica, mas V. Exª está abrindo porta a essa comissão. E foi graças a esse depoimento do Presidente do PTB, Jefferson, lá na comissão, que, por mais que o Governo quisesse e que alguns Parlamentares quisessem, não foi possível arquivar. Não foi possível arquivar! E a comissão foi adiante.

            E foi lá ao Supremo. E o Ministro do Supremo fez a denúncia, denunciando 43 envolvidos no mensalão, inclusive o então Presidente do PT e Chefe da Casa Civil, Sr. José Dirceu.

            Minha querida Presidente Dilma, é hora de analisar essa questão agora. V. Exª tem de analisar essa questão agora! E, aí, eu quero elogiar o Presidente do PT, que teve coragem -, e peço a transcrição de O Globo, do dia 7, “Governo não pode ser soma de feudos”. O Governo não pode ser soma de feudos, diz o Presidente do PT. Não pode cada partido do Governo dizer o que quer - “Esse feudo é o meu, aquele é teu, aquele é teu” - e o Governo ficar olhando. Eu sou radicalmente contra fechar o ministério: o ministério é daquele partido, e aquele partido enche com a “cupinchada” que quer. Tem razão o Presidente do PT: o Governo não pode ser soma de feudos!

            Quando eu vejo o Senador Dornelles passar aqui atrás e vendo essa questão toda, e não pode contar mais uma vez...

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Senador, V. Ex.ª me permite interrompê-lo só para dar as boas-vindas aos alunos do 9º ano, do ensino fundamental, do Colégio Estadual Senhor do Bonfim, de Pirenópolis, Goiás.

            Sejam todos bem-vindos: alunos, professores e demais visitantes aqui do Senado! As senhoras e os senhores sejam bem-vindos à nossa Casa!

            Muito obrigado, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Peço aos jovens que rezem ao Senhor do Bonfim para a Presidente Dilma ter sorte no seu mandato.

            No meio daquela confusão que havia para a escolha do Ministério de Tancredo - ele, com aquela serenidade dele, buscando selecionar o que achava de melhor -, de repente, aparece um tal de Dornelles, Ministro da Fazenda, que não tinha indicação de nenhum partido político, nem do MDB, nem de ninguém.

            O MDB tinha uma série de economistas de alto gabarito, diga-se de passagem. O Dr. Ulysses, ao longo de toda a ditadura, reunia-se aos domingos, inclusive, na sua casa, para debater, para discutir, para analisar. Gente de grande valor até porque, ali indo e sabendo que as casas eram cercadas e filmadas pela ditadura e pelos homens da força, estavam se expondo abertamente.

            Eu me lembro. O Dr. Ulysses disse ao Dr. Tancredo: “Ô, Tancredo, eu conheço muito o Dornelles. É um homem formidável. Todo mundo diz que ninguém entende mais de arrecadação do que o Dornelles. Receita é com ele, mas você está botando no Ministério da Fazenda.” E o Dr. Tancredo olha para o Dr. Ulysses e diz o seguinte: “Pois é, Ulysses - e nós estávamos na reunião -, olha em roda de ti, todo mundo é especialista no gasto. Eu quero um especialista na Receita. Pois eu vou botar alguém que arrecada. Gastar, nós todos sabemos.”

            Uma resposta de tal maneira que irritou até profundamente o Dr. Ulysses, porque foi meio debochada e todo mundo caiu na gargalhada.

            Mas foi uma escolha na busca do bem. Naquela altura, não havia quem, mais do que ele, o Dr. Dornelles, representasse, conhecesse profundamente a questão das finanças deste País. E é lá que ele foi escolher. Nem no MDB, nem no PP, nem no PDT, nem no partido, nem na oposição, nem em coisa nenhuma. Foi escolher um homem do mais alto gabarito - e pergunte a ele -, sem nenhum compromisso com nada, a não ser com o País. Despreocupado estava o Presidente Tancredo Neves em saber o que era, o que não era, para onde ia, para onde não ia. Estava apenas certo. Era o homem que ele conhecia na sua intimidade e que o País conhecia na sua integridade, na sua competência, para ser o Ministro da Fazenda.

            Essa é a maneira de ser. Tem razão o Presidente do PT, não dá para fazer feudos dentro do partido: esse é meu, esse é teu, aquele é dele. Não dá!

            Eu gostaria que alguém me dissesse, porque, olha, eu sou uma pessoa avançada em idade e aprofundada em conhecimento dessa matéria. Qual é o argumento para um partido indicar alguém do partido que represente o partido no fundo de pensão? O que é o fundo de pensão? O Banco do Brasil tem seu fundo de pensão, cada entidade estatal tem seu fundo de pensão, bilhões são movimentados, e esse fundo de pensão é aplicado em várias estatais ou não estatais, é aplicado no rumo do desenvolvimento.

            O que é que a gente entende? O que o Presidente do PT quer dizer quando fala em feudo? O que o Presidente do PTB, o Deputado Jefferson, disse quando argumentou que tinha que ser feita uma divisão: esse ministério vai para lá com as estatais e os fundos de pensão e o rendimento é do partido? Depois, veio o mensalão e atrás do mensalão tudo o que aconteceu.

            Ministra Dilma, Presidente Dilma, esta é a hora. Esta é a hora, Presidente Dilma, a hora em que Vossa Excelência vai escolher. É agora ou nunca.

            V. Exª diz, no seu pronunciamento, de maneira muito feliz: eu escolherei para o meu governo técnicos competentes que conheçam a matéria. Correto! Que tenham direção, orientação e indicação política. Correto! Mas que sejam inatacáveis, que tenham a vida tranquila e que contra eles nada tenha.

            Presidente Dilma, desculpe o que vou lhe dizer, mas, já no início da montagem do seu governo, à revelia de Vossa Excelência, aconteceu um caso que mostra o que não deve acontecer. A servidora do governo de transição, Cristiane Araújo de Oliveira, foi indicada por aqueles membros que compunham a transição, aquelas pessoas que vão organizar o diálogo entre o Governo do Lula e o Governo da Dilma; aquelas que vão dizer quem vai, como é que vai, quais são as orientações, quais são as diretrizes. Escolheram. Aparece o nome da Srª Cristiane de Araújo Oliveira. Não teve repercussão nenhuma, até que a imprensa publicasse. Ela foi denunciada em 2008 pelo Ministério Público Federal, sob acusação de envolvimento com a máfia dos sanguessugas. E ela é indicada. Aí vem a explicação dos órgãos do Governo: não, mas não sou eu, eu não sei quem foi que indicou. Não fui eu quem indicou. Não tenho nada a ver com isso. Não cabe a mim indicar.

            E aí vem ela falando a primeira vez, quando ainda pensava em ficar: “Mas não tem nada contra mim. Só tem uma denúncia, mas não fui condenada a nada. Não tenho nenhuma condenação.” É verdade.

            Aqui, Ministra Dilma, Presidente Dilma, é bom um esclarecimento. O Presidente Lula, uma vez , na televisão, falou o seguinte: “Só pode ser considerado réu quem for condenado de forma inapelável. Não tem mais recurso.” É verdade! É verdade no mundo inteiro, inclusive na nossa Constituição. Só é condenado quem foi condenado e não tem mais recurso nenhum.

            Diga-se de passagem, um erro da Justiça brasileira, não é esse princípio. O princípio está certo, mas ninguém consegue ser condenado em caráter definitivo, a não ser ladrão de galinha. No Brasil, quem tem um bom advogado é absolvido; recorre e é absolvido; recorre, 10 anos, 20 anos, 30 anos, e ninguém é condenado em caráter definitivo. Agora está mudando com a Ficha Limpa. Parece que as pessoas realmente nem vão chegar a esta Casa, pelas novas decisões.

            Mas, “Dr. Lula”, quando Vossa Excelência disse que não pode ser considerado réu quem não foi julgado em última instância, é verdade! Mas daí a Vossa Excelência deixar em seu governo pessoas cuja corrupção está aberta e franca há uma diferença muito grande.

            O caso Waldomiro, Presidente Lula. Quando eu fui lá, em seu gabinete, para mostrar que a televisão havia mostrado o Waldomiro, Assessor Especial da Casa Civil, trabalhando na Casa Civil, recebendo dinheiro, colocando dinheiro no bolso, discutindo quais seriam os percentuais, quando isso aconteceu - e a Nação inteira assistiu -, eu pedi que Vossa Excelência o demitisse: demita, Presidente! demita esse Waldomiro para dar o início do seu governo, para mostrar que o senhor está dando a linha do seu governo: “A minha linha é essa, a moral. Não cometeu, rua!”

            E Vossa Excelência não demitiu, deixou. O tempo foi passando, e deixou.

            Aí, eu criei uma CPI aqui e Vossa Excelência, junto com o Presidente do Senado, não quis deixar funcionar. Tivemos de recorrer ao Supremo. E ganhamos. Mas um ano depois. E um ano depois, quando a CPI começou a funcionar, já não era mais o caso Waldomiro, era o mensalão, cheio de corrupção.

            Tudo porque Vossa Excelência não deu o primeiro passo.

            Lá atrás, quem leu o livro fantástico O Tribunal de Nuremberg sabe que, terminado o Tribunal, um condenado nazista, um cientista famosíssimo considerado um dos grandes líderes da Física do mundo inteiro, condenado por nazismo, pede para conversar com o Presidente da Suprema Corte americana, que havia sido o Presidente do Tribunal. E aí ele recebe. E o nazista e grande cientista pergunta ao Presidente da Corte: - Mas nós nos conhecemos há tanto tempo. Nós andamos pelo mundo, em vários congressos. V. Exª me conhece. V. Exª sabe quem eu sou. Eu sempre fui um apaixonado pela ciência. Eu sempre busquei melhorar as condições da técnica. Como é que eu cheguei a cair, como eu caí, a cometer essas absurdas condenações? Como é que eu cheguei a isso?

            E o Presidente da Suprema Corte americana e Presidente do Tribunal de Haia disse o seguinte: “Lá no início, quando aconteceram as primeiras violências cometidas pelos nazistas, diante das quais você silenciou e que você deixou, foi ali que começou. Foi ali que você entrou num caminho que não tinha volta. Se você tivesse rechaçado desde o início, talvez a situação fosse diferente.”

            Minha querida Presidente Dilma, é no início. É no início. É exatamente agora.

            A imprensa está adquirindo um contexto. Hoje aparece nos jornais algo em que não acredito. Eu juro que não acredito. No Jornal do Comércio, o jornalista Adão, da maior seriedade, noticia que o Presidente Sarney e o Senador Jader teriam entregue ao Presidente Lula, em um jantar ou almoço, sei lá, no Itamaraty, a indicação de um nome, de um ilustre e correto jurista ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, fazendo uma indicação, para ele ser o indicado a Ministro do Supremo.

            Não vejo que seja missão do Presidente do Senado fazer isso, mas também não tinha reparado em más notícias. Mas diz a imprensa, a notícia, que eles estariam em busca disso porque esse Ministro, se fosse para o Supremo, facilitaria no Supremo a tramitação da questão do Ficha Limpa e a facilitação para alguns prováveis julgamentos que virão a envolver determinada pessoa.

            Ilustre ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, minha solidariedade. Eu não acredito. Presidente Sarney, eu quero dizer também a V. Exª que eu não acredito. Não me passa pela cabeça isso. Mas uma matéria como essa, publicada assim an passant e ficando assim não pode! Não pode! Todas as informações que eu tenho são de que esse Ministro é da maior dignidade. Mas uma notícia que nem essa, assim! São dessas coisas, Presidente Dilma, que V. Exª tem que cuidar.

            O que aconteceu na comissão que vai acompanhar a transição é um fato singelo, mas o que chama a atenção é que ninguém assume a responsabilidade de como é que ela foi indicada e ninguém saber quem ela era. Como serão as indicações de quem vai ocupar cargos no Governo de V. Exª, Presidente Dilma? Como serão?

            Eu tenho convicção, uma profunda convicção: há uma obrigatoriedade de fiscalização ampla e profunda dos nomes que forem indicados. E na minha opinião, não é descobrir se o cidadão foi condenado, foi culpado. Tem de saber a biografia, o nome, a credibilidade desse nome. Não de “a”, de “b” ou de “c"; não de fulano daquele partido que eu não gosto ou desse partido que ele não gosta. É claro que não. Estamos falando da respeitabilidade que o nome representa.

            Foi indicado o Ministro da Fazenda. Respeitabilidade 100. Quatro anos como Ministro da Fazenda e não tem uma vírgula com relação a ele. Ninguém, Governo ou Oposição, seja o que for, pode dizer nada com relação a ele. Isso é importante. Isso é muito importante. Não dá para dizer isso de todos os Ministros que ocuparam o Governo do Lula; e não dá para dizer de todos os Ministros que ocuparam o Governo do Fernando Henrique.

            Está sendo processado? Está respondendo processo? Primeiro, resolva o processo, e depois seja nomeado. Mas alguém para entrar no Supremo Tribunal?! É claro que hoje fica na gaveta do Supremo e não acontece nada, o que é um absurdo! É claro que não pode ficar na gaveta do Supremo! O normal é que não fique na gaveta do Supremo. Mas o normal também é que, enquanto não for decidido lá, ele não assuma aqui. Foi condenado? Não. É réu? Não. Mas está sendo processado no Supremo e não tem a imparcialidade normal da sociedade para dizer: quanto a esse, não há dúvida.

            Eu sei que é muito difícil a posição da Presidente Dilma. A gente vê os partidos em uma luta fratricida. Um contra o outro, de um lado; e todos contra todos, do outro lado. Parece, de certa forma, que essa é uma caminhada que, em determinados momentos, fica a Presidente no vazio do seu cargo, ela e sua consciência. Mas não tenho dúvidas de que a vontade de acertar dela é real. Mas, muitas vezes, na vida, o importante não é saber o que fazer, mas como fazer. Muitas vezes cumprir o dever a pessoa sabe cumprir. Mas qual é a melhor maneira de cumprir o dever? Essa é a interrogação.

            Encerro, Sr. Presidente.

            É muito singelo. Alguns talvez até não percebam. Mas, na Folha, esse homem por quem tenho um carinho e admiração muito grande, que é o jornalista Carlos Heitor Cony, escreve:

Desconfio de que já contei esta história em crônica muito antiga, mas de forma incompleta. Agora, com a proximidade das eleições, acredito que ela deva ser relembrada.

O escritor Álvaro Lins foi editorialista do ‘Correio da Manhã’, Chefe da Casa Civil da Presidência JK e embaixador em Portugal, onde, aliás, criou um caso internacional dando asilo a um adversário do regime salazarista. Muitos o consideram o crítico literário mais completo do Brasil. Sua entrada na Academia Brasileira de Letras foi uma noite memorável, pois chegou atrasado duas horas para a cerimônia.

Em Lisboa, ele decidiu visitar a Suíça, sendo ali recebido com todas as honras. Na manhã do seu primeiro dia em Genebra, depois de ler os jornais locais, deu um giro pela cidade em companhia de um funcionário do governo. Andou pelas ruas, de carro e a pé.

Em dado momento, comentou: ‘Li nos jornais que hoje é dia de eleições gerais. Mas não estou vendo nenhum movimento especial, nenhuma fila, nenhum posto eleitoral...’.[pergunta ele]

O funcionário que o acompanhava respondeu: ‘Senhor embaixador, hoje, realmente, é dia de eleições gerais, e elas estão se processando normalmente’. ‘Mas como? [responde o Embaixador] Não vejo nenhum movimento... nenhuma fila... parece um dia qualquer...’.

‘Nós não precisamos de filas. Cada quarteirão tem uma urna em local determinado. O eleitor chega e deposita sua cédula. À meia-noite, as urnas são recolhidas, e, no dia seguinte, o resultado é proclamado.’

Álvaro Lins ouviu, abaixou a cabeça, pensou um pouco e perguntou: ‘Mas, digamos, um eleitor pode depositar na mesma urna ou em outras muitas cédulas de um só candidato, dez, vinte, cinquenta... E aí como é que fica?’

Foi a vez de o funcionário suíço ficar espantado: ‘Mas, senhor embaixador, quem faria isso?’.

            É na Suíça. Na verdade, quem faria isso? Pois, no Brasil, muita gente faz isso e muita coisa mais.

            Por isso, querida Presidente Dilma, eu peço a Deus que te oriente, que dê força, que tu tenhas condições de vencer esta parada. O mais importante todos dizem que tu tens: tens fibra, tens garra, tens coragem, tens altivez. Alguns até acham que tu podes usar isso em exagero. Eu não acredito. Tu podes temperar isso. Não precisa ser ríspida nem radical. Podes ser elegante. Mas quando tiver que ser ríspida, seja. Quando tiver que dizer “não”, diga “não”.

            Adote uma linha, Presidente. Assim como hoje, olhando atrás, podem publicar nos jornais sua ficha corrida da Polícia Federal, do Dops, de onde quiserem, mas não viram uma vírgula que não diga que a senhora é uma pessoa digna, uma pessoa de bem e que fez o que é de valor. Faça isso. Comece no primeiro dia. Não se dobre, não se entregue. Tenha coragem de ter a sua linha e seguir a sua linha. Tenho certeza de que a senhora terá uma grande vitória.

            Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

“Briga por Quinhentos Milhões”;

“Quem?” Carlos Heitor Cony;

“Governo não pode ser soma de feudos” O Globo;

“Pronunciamento de Dilma Rousseff em 31/10/2010”;

“Acusada de ser sanguessuga pede demissão do governo de transição”;

“Intolerância diante da impunidade”.

Modelo1 12/26/2411:09