O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, estamos na fase de transição de um Governo para o outro, e a Nação fica na expectativa sempre de mudanças que possam significar avanços. Lamentavelmente, desde a eleição até esta data, não se ouviu nada que pudesse ensejar esperança de mudanças efetivas no Governo do País. Não ouvimos, por exemplo, nenhuma manifestação a respeito do inchaço da máquina pública, do gigantismo do Estado brasileiro, que cresceu de forma avassaladora nos últimos anos com a criação de Ministérios, de Secretarias, de Diretorias, de estatais, de departamentos e de cargos comissionados. Estabeleceu-se nesse período do Governo Lula, como jamais ocorreu no País, superposição de ações, paralelismos, que se avolumaram na passagem de um mandato para outro do Presidente Lula.

            Isso fez com que as despesas correntes crescessem assustadoramente. Veja, nós tivemos um crescimento de despesas - já abordei isto hoje em aparte -, nesses anos, de 47% do PIB. Apenas 2% desse total foram para a saúde pública e apenas 8% foram para educação - setores essenciais. Não faço referência à segurança pública, porque aí é uma lástima! A aplicação dos recursos em segurança pública pelo Governo Federal é catastrófica. Portanto, essas despesas significam desperdício.

            Se nós formos abordar o que se investiu em infraestrutura - faremos isto amanhã, quem sabe, ou depois -, aí ficaremos ainda mais assustados. É de se perguntar: as despesas aumentaram tanto, 47% do PIB, mas que despesas são essas?

            Veja: ainda agora se verifica que os débitos pendentes nos itens “investimentos em obras” e “outras despesas correntes”, que são contratações temporárias, material de consumo, pagamento de diárias, subvenções etc, que somavam R$12 bilhões em 2003, saltaram para R$102,2 bilhões em 2009. Ainda não temos o valor de 2010. Portanto, de R$12 bilhões para R$102,2 bilhões os débitos presentes.

            Olha, Sr. Presidente, agora a Presidenta Dilma deve estar vivendo um dilema que tem que superar: ou paga as pendência do exercício anterior, ou executa o orçamento do ano. Isso significa que perdeu-se o controle operacional da administração. Ou seja, traduzindo, não há um governo, mas um desgoverno.

            Por que isso ocorre? Ocorre porque a máquina pública inchou, cresceu, como eu disse, de forma avassaladora. O patrimonialismo se institucionalizou. Os detentores do poder apropriaram-se da estrutura da administração federal e a lotearam. É o que se verifica agora: uma disputa acirrada pelos espaços do Governo. E já se fala não em reduzir ministérios, não em realizar uma reforma administrativa para cortar gastos supérfluos. Fala-se em criar ministérios para atender à base de apoio do Governo.

            Hoje, temos 37 ministérios, ou 37 ministros, pois não sei se temos ministérios. Temos ministros que são, de um modo geral, desconhecidos da população brasileira. São ministros, para a maioria dos brasileiros, “fantasmas”, porque não aparecem. Não se vê um ministro apresentando resultado.

            Certamente, o Senador Mozarildo Cavalcanti verificou lá nos rios de Roraima o resultado do Ministério da Pesca. Eu, no Paraná, não vi nada. Não se pescou nada, Senador Mozarildo Cavalcanti, no meu Estado. Existe um Ministério, existe um Ministro, mas nada se vê!

            Isso é apenas um exemplo. Nada contra o Ministro da Pesca. Pode até ser uma extraordinária figura, eu não o conheço. Mas eu o citei como exemplo porque é o que se estabeleceu no Brasil: uma estrutura gigantesca gastando o dinheiro do imposto pago com sacrifício pelo povo sem resultados práticos. E nós vamos continuar assistindo a disputa do PMDB com o PT e outros partidos aliados por ministérios, por diretorias, por estatais, por cargos importantes do Governo. E o povo vai continuar pagando a conta.

            Vamos colocar alguns números para dar sustentação à argumentação que estamos fazendo. Ocupam cargos de confiança no Governo Lula 21.358 servidores. Vejam: 21.358! Houve um aumento fantástico desses servidores, portanto, durante o atual Governo.

            O inchaço na estrutura dos cargos de confiança, que será herdado por Dilma Rousseff, é um dos maiores desde que o planejamento começou a contabilizar os DAS, em 1997. Naquele ano, os cargos de confiança somavam 17 mil.

            A estrutura do primeiro escalão do Governo foi ampliada e os titulares de várias secretarias ganharam status de ministro. Uma reunião do Ministério do Presidente Lula envolve 38 ministros. Vejam que eu já errei, pois antes falei de improviso em 37 ministros. São 38 ministros. Em maio de 2002, o primeiro escalão era composto por 24 ministros. Portanto, 38 ministros é quase um comício a reunião do Ministério do Presidente Lula. É quase um comício. Aliás, eu já vi comícios por aí com menos gente do que reunião do Ministério do Presidente Lula.

            Ao longo dos quase oito anos da gestão Lula houve uma multiplicação sem precedentes de estruturas, cargos, verbas e poderes da Presidência da República. O orçamento da Presidência e dos órgãos sob seu comando direto somava, em valores já corrigidos pela inflação, R$3,7 bilhões no final do Governo do Fernando Henrique. No final da administração petista, são R$8,3 bilhões, R$9,2 bilhões se contabilizado o Ministério da Pesca, que tem orçamento separado mas é vinculado à Presidência da República.

            A expansão de 126% do cálculo mais comedido superou com folga a do restante da máquina federal. De lá para cá, as verbas de Ministérios, autarquias, fundações, Legislativo e Judiciário tiveram, juntas, aumento de 70%. Aumento de 70%! Imaginem se o nosso trabalhador tivesse o mesmo aumento! Imaginem se o salário mínimo, que se discute agora, tivesse esse aumento! Aliás, o Gabinete do Presidente Lula foi o que apresentou aumento maior. As despesas do Gabinete do Presidente foram multiplicadas por cinco. Cinco vezes! Portanto, o exemplo prosperou.

            Mas, Sr. Presidente, isso tudo tem uma relação direta com o crescimento da dívida pública brasileira. Ela cresceu de forma assustadora nos últimos anos. Há, sem sombra de dúvida, uma estratégia de escamotear a realidade da dívida bruta interna do nosso País. Eu já disse inúmeras vezes, e repito, que se armou uma bomba-relógio de efeito retardado, que pode explodir logo mais à frente, com consequências imprevisíveis. Há a dívida pública reconhecida pelo Governo oficialmente e há uma outra, maior, não reconhecida pelo Governo, que nós denominamos de “dívida fantasma”, nos subterrâneos do Banco Central.

            Sr. Presidente, a dívida pública do nosso País, segundo o Governo, é de R$1,551 trilhão. A fonte é o Tesouro Nacional no mês de setembro. Portanto, este é um número reconhecido pelo Governo de dívida interna: R$1,551 trilhão. Há outros números que levam essa dívida para R$2,3 trilhões.

            Nós vamos, à frente, dissertar por que existe essa diferença entre o que o Governo reconhece e aquilo que o Governo não reconhece.

            Quando o Governo pagou uma dívida de R$20 bilhões ao FMI, procurou-se passar a ideia de quer o Brasil não tinha mais dívida externa. O próprio Governo reconhece. Há especialistas que dizem que a dívida externa brasileira é da ordem de US$277 bilhões. O Governo, por meio do Tesouro Nacional, informa que a dívida externa é de US$94 bilhões.

            Portanto, são as diferenças. O Governo Lula aprendeu a manipular. A mistificação é uma prática constante, e a manipulação dos números é especialidade de mágicos que são utilizados no Governo para a contabilidade pública, para a apresentação dos números oficiais das contas públicas do Governo brasileiro.

            A dívida, se considerarmos os números oficiais apontados pelo Governo, correspondeu, em setembro, a 41% do Produto Interno Bruto.

            A gastança do Governo para bancar essa farra fiscal está custando muito caro ao País. A emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para financiar as despesas resultou no pagamento de R$139,7 bilhões em juros da dívida somente de janeiro a setembro, valor nunca registrado para um período tão curto, segundo levantamento realizado pelo próprio Banco Central.

            Portanto, são R$139 bilhões de juros da dívida somente nesse período de janeiro a setembro, a emissão de títulos públicos para o pagamento de juros e serviços da dívida.

            Nós temos uma necessidade de investimentos da ordem de US$30 bilhões por ano em infraestrutura e não investimos sequer R$10 bilhões por ano. Veja que só em juros da dívida foram R$139 bilhões de janeiro a setembro. Por dia, a população arcou com encargos de R$517,6 milhões, ou seja, cada brasileiro bancou uma fatura de R$700.

            Recentemente, uma manobra contábil do Governo fez a mágica de transformar dívida em receita, produzindo o maior superávit primário do País em setembro, quando, na verdade, o Tesouro teve um déficit de R$5,8 bilhões.

            Portanto, os chamados mágicos da contas públicas fazem este tipo de mágica: transformam a dívida em receita, o déficit em superávit.

            Como é feito isso? O Tesouro emitiu dívida no valor de R$74,8 bilhões. Transferiu uma parte, R$42 bilhões, à Petrobras para subscrever as ações da empresa. Entregou o resto, R$31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano. BNDES e Fundo Soberano repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram. A Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal.

            O Governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$31,9 bilhões, era receita. Essa é a mágica do Governo!

            Nós dissemos que há uma diferença entre números apresentados por especialistas em contas públicas da dívida bruta interna do nosso País e os números apresentados pelo Governo. O Governo não contabiliza como dívida bruta as transferências internas, transferências do Tesouro para a Petrobras, transferências do Tesouro para o BNDES, para a Caixa Econômica Federal. E isso é dívida. Não há como não considerar dívida. O Governo não considera. Além do lançamento de títulos públicos de curto e médio prazo, que fazem parte também dessa estratégia esperta para esconder parcela da dívida pública brasileira, que vai crescendo de forma assustadora e que pode chegar, ao final deste ano, em números reais, identificados por especialistas, a cerca de R$2,6 trilhões.

            O triunfalismo presidencial incorporado pela propaganda oficial do Governo deverá sofrer grandes reajustes para transmitir a verdadeira situação do País. A magia articulada das falas presidenciais deve dar lugar à realidade estampada nos números.

            No final do primeiro mandato, o Presidente Lula proferiu a máxima: “Não está longe de a gente atingir a perfeição no tratamento da saúde neste País”. Faltando menos de dois meses para a posse de sua sucessora, a população precisa conhecer a verdadeira situação do Brasil. O palanque e as andanças do Presidente para eleger sua candidata fazem parte do passado. A sociedade espera agora por um país real.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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