O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Acir, Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, tive oportunidade de ouvir alguns pronunciamentos que, vamos dizer assim, pavimentam ou complementam antecipadamente o pronunciamento que quero fazer hoje.

            Primeiro, o Senador Papaléo abordou aqui, analisando a situação da saúde do seu Estado, e também da Amazônia e do Brasil de modo geral, o descaso, a corrupção no setor.

            O Senador Francisco Dornelles abordou o tema da possível recriação da CPMF, com outro nome mas com o mesmo sentido, e nós ficamos nos indagando: será mesmo que a saúde no Brasil é ruim por falta de dinheiro? Eu posso afirmar, como médico, como pessoa que já foi Secretário de Saúde e diretor de hospital: não! Não é por falta de dinheiro! É por corrupção e por má gestão ou maus dirigentes que existem no setor.

            E já tive oportunidade, Senador Acir, em setembro, de fazer uma denúncia aqui, que fiz de forma indignada, Senador Paim, porque eu recebi toda uma documentação com fotografias, filmes, documentos que davam conta de que, lá no meu Estado, havia sido montado um esquema - e, se lá acontece, pode estar certo de que é só uma amostra grátis do que acontece no Brasil todo -, de compra de remédios sem licitação, com prazo próximo de vencer. Depois, esses medicamentos são descartados antes mesmo de o prazo de validade se esgotar. São fabricados prontuários falsos de pacientes e, aí, depois de descartados os medicamentos, mediante uma aparente justificativa, são adquiridos novos medicamentos, de novo com prazo próximo de vencer.

            Aí se pergunta: mas por que comprar tantos remédios com prazo próximo de vencer? Simples, Senador Acir. Suponhamos que um fornecedor lá do seu Estado tenha um número “x” de medicamentos que estejam próximo de vencer. Aí ele resolve vender barato para o fornecedor do meu Estado, que compra barato do fornecedor do seu Estado e vende superfaturado para o governo do meu Estado.

            Com isso, esses empresários, mais os dirigentes da Saúde e do Governo, embolsam uma quantia enorme. Enquanto isso, falta remédio para o paciente no posto de saúde, no hospital. É este caos que vemos toda hora na televisão e nos jornais: o caos da saúde no Brasil.

            Então, eu denunciei aqui, em setembro, com uma farta documentação, Senador Paim, que mandei inclusive para a Procuradoria-Geral da República, a qual determinou a apuração. A Polícia Federal entrou no circuito e constatou realmente a coisa. E a denúncia partiu de quem? De um funcionário, lá da Secretaria de Saúde, que ficou indignado de ver isso acontecer; um funcionário corajoso, Senador Paim, que teve a coragem de colocar o seu emprego, e a sua vida até, porque, dias depois que ele denunciou isso, a casa da mãe dele foi invadida por pessoas encapuzadas, que deram o seguinte recado a ela: “Mande seu filho desaparecer daqui, senão nós vamos desaparecer com ele”. Eu fiz essa denúncia e recebi, no meu escritório, em Roraima, em Boa Vista, três telefonemas com o mesmo teor, dados - depois, nós levantamos - de telefones públicos, os orelhões, de diversos bairros, dizendo: “Manda o seu Senador ficar quieto, porque ele está mexendo num vespeiro e, qualquer dia desses, ele pode amanhecer com a boca cheia de formigas”. Em outras palavras, iriam me matar. Em plena campanha política, eu pedi ao Senado - e me foram dados - agentes de segurança, que me acompanharam durante todo o período eleitoral. Isso talvez tenha inibido esses que ameaçaram executar qualquer tipo de ação contra mim, embora tenha havido alguns ensaios que eu nem levei em conta.

            Mas, agora, sou surpreendido de novo com outro fato igual no meu Estado. Só que agora não fizeram em Boa Vista, na capital, Senador Paim, mas num Município lá no extremo sul do Estado, próximo do Estado do Amazonas, chamado Rorainópolis. O Jornal Folha de Boa Vista publicou: duas toneladas de remédios são encontradas em aterro sanitário. E o que é mais grave - estão as fotografias aqui - é que há alguns medicamentos com vencimento em 2013. Nós estamos em 2010 e os medicamentos foram jogados fora. Está aqui a fotografia. Como foi descoberto isso? Um morador próximo ao aterro sanitário do Município percebeu e denunciou para um Vereador, que fez a denúncia na Câmara.

            A Câmara resolveu encaminhar ao Ministério Público Estadual, que determinou à polícia que fosse averiguar, e constataram. Estão aqui as fotografias. Eu fico indignado como cidadão, mas, como médico, mais ainda, de ver como se comete esse tipo de roubo, de corrupção, com um medicamento que se destina ao pobre, que é quem se serve do serviço público, para ser atendido nas suas necessidades.

            Agora, duas toneladas de remédios! Quanto será que significa isso em dinheiro? Na primeira denúncia, Senador Paim, a estimativa era mais de R$6 milhões. Agora, um Estado como o meu, carente de tudo, mas que poderia ser um modelo pela outra razão, porque como tem pouca população, se esse dinheiro e esse remédio fossem aplicados direito, nós teríamos um modelo de saúde pública no Brasil. No entanto, infelizmente, existem pessoas que estão enriquecendo às custas da saúde das pessoas.

            Esse material de hoje está fartamente documentado com fotografias. A Polícia Civil já constatou, foi ela quem fez a perícia. Aliás, no primeiro caso, também foi a Polícia Civil do meu Estado que investigou a denúncia, mas só que, num determinado momento, recebeu ordem superior para engavetar o processo.

            E o pior é que, depois dessa denúncia feita, tanto a Secretaria Municipal de Rorainópolis nega que o remédio seja dela como a Secretaria Estadual de Saúde - portanto, do Estado - diz que também não tem conhecimento.

            Ora, isso devia representar, no meu entender, Senador Paim, o imediato afastamento desses secretários e uma investigação profunda por parte dos órgãos públicos, tanto o Ministério Público, como Polícias Civil e Federal e também os Tribunais de Contas, porque não é possível se continuar brincando desse jeito. Olhe que ainda bem que há cidadãos que têm a coragem de denunciar.

            Aliás, tenho aqui uma frase do Marquês de Maricá, Senador Paim, que diz o seguinte: “A impunidade é segura quando a cumplicidade é geral”. Isto é, quando ninguém denuncia, quando todo mundo começa a achar que é normal fazer corrupção, aí a impunidade está garantida.

            Então, é preciso realmente haver pessoas que tenham coragem, como esse cidadão de Rorainópolis e esse cidadão de Boa Vista, que denunciaram, tomaram a iniciativa de denunciar, e a coisa foi constatada.

            Eu não só espero como vou agir no sentido de fiscalizar essa questão. Não vou me acovardar de denunciar isso, porque não só é minha obrigação como Senador, mas é um dever também como cidadão e como médico não aceitar que esses roubos continuem.

            Senador Paim, com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, quero cumprimentar V. Exª pelo que enfatizou como médico. Recebi, recentemente, documento que mostra que, em qualquer pesquisa em todo o Brasil, as três maiores preocupações do povo brasileiro são: número um, saúde; número dois, educação; e número três, segurança. De fato, a saúde no Brasil está numa situação muito, muito difícil, para não usar outro termo. Em qualquer Estado, a gente vê a situação daqueles que não têm planos de saúde e estão nos corredores. Estão lá eles em camas nos corredores. Esta semana ainda algumas pessoas me procuraram no Rio Grande do Sul e me perguntaram o que poderia ser feito. Eu digo: olha, vamos, quem sabe, fazer uma audiência pública para discutir especificamente a saúde. De fato, há uma preocupação enorme com a saúde de parte de todo o povo brasileiro. Senador Mozarildo, me permita, eu vou entrar também na questão dos remédios, que é sua preocupação no dia de hoje, mas eu sei que a preocupação de V. Exª não é só essa, é a saúde no seu conjunto. As pessoas me dizem o seguinte: quem tem um bom plano de saúde... e um bom plano, porque conforme o plano que você tiver, você paga, paga, paga, chega na hora, lá: não, isso eu não atendo! Ah, isso não pode! Isso está fora do plano! Ou o plano dispara a mensalidade e o cidadão aposentado, pensionista ou não, não pode mais pagar e tem que desistir do plano. Pagou a vida toda, e quando ele mais precisa, tem que desistir, porque o plano foi para uma prestação de mais de mil reais por mês, como, infelizmente, é comum. Então nós teríamos que analisar friamente a questão do SUS, sim, a questão dos planos de saúde também. E essa questão dos remédios que V. Exª levanta agora é da maior gravidade. As pessoas não têm dinheiro para comprar remédio, e ainda os remédios em alto volume, em alta escala, digamos, sendo jogados no lixo, desaparecendo, enquanto pessoas estão morrendo. Nós poderíamos, eu acho, ter a iniciativa de, rapidamente - e eu falei com V. Exª, sei que o Senador Acir também será parceiro -, no mínimo, chamar uma audiência pública para discutir a questão da saúde no seu todo, desde a saúde na área privada como também o SUS e a questão dos remédios. De fato é cada vez mais preocupante. Repito, quem não tem um bom plano de saúde vai acabar morrendo nas filas, nas macas, dentro dos hospitais. Nas filas, nas macas, dentro dos hospitais. E isso tem que ser falado, tem que ser dito. Como V. Exª diz, não podemos nos intimidar, nos acovardar e não enfrentar esse debate. Bom, se se exige a regulamentação da Emenda nº 29, vamos regulamentá-la; se se exige também que a DRU não mais incida sobre a assistência social, que pega a saúde e a assistência e a Previdência, vamos, como fizemos na educação - aí gerariam R$50 bilhões -, fazer com que a DRU não incida mais na área da saúde, e eu, naturalmente, indicaria que na seguridade, assistência e Previdência... Porque se nós aprovamos aqui que parte do dinheiro do pré-sal vá para a educação, vá para outros setores, que vá também para a saúde, vamos acelerar. Quando o dinheiro do pré-sal começar a efetivamente, vamos dizer, jorrar, que ele vá também para a saúde, como vai em outros países do mundo, como por exemplo a Dinamarca. Mas eu quero cumprimentar V. Exª, que é médico e seguidamente traz este debate aqui ao plenário do Senado. Nós, Congresso Nacional, vamos ter que enfrentar este debate da saúde, tanto na área privada como na área pública. Parabéns a V. Exª!

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Paim, que é um homem muito sensível às causas sociais. E V. Exª disse muito bem: recente pesquisa feita pelo Ibope mostrou no Brasil todo que a preocupação nº 1 das pessoas é a saúde. E é muito compreensível. Por mais que a gente entenda que a educação é o principal investimento para mudar as condições das pessoas pobres, como é que a pessoa pode estudar se não estiver com saúde? Como é que a pessoa pode sequer pensar em ter segurança, quer dizer, ter quem faça segurança se não houver saúde realmente? Então a saúde, não tenha dúvida, é o bem que garante a vida das pessoas.

            E fico muito preocupado porque não se procura fazer realmente - vou usar este termo, uma vez que estou falando em saúde e em remédios -, não se procura remédios para curar o problema. Não! Procura-se sempre apenas paliativos. É uma medidinha aqui, uma medidinha acolá, mas não se ataca o problema de maneira forte para corrigir o mal, eliminá-lo pela raiz.

            Por exemplo, olhe a questão da saúde indígena. Há um brado, justificado até, de que precisamos dar uma atenção especial à saúde indígena. A saúde indígena estava dentro da Fundação Nacional de Saúde. Houve tanta roubalheira nessa questão indígena! Inclusive, quando fui Presidente da primeira CPI das ONGs, em 2002, constatamos que várias entidades que estavam encarregadas de prestar atenção à saúde indígena, recebiam o dinheiro da Funasa e colocavam no bolso. Colocavam no bolso e sequer apareciam nas comunidades indígenas. Houve sucessivos escândalos na Fundação Nacional de Saúde, notadamente na questão da saúde indígena, porque roubavam, desde a não-prestação de serviços, como voos falsos, fictícios, que só existiam no papel, mas eram pagos, até todo tipo de falcatrua. Daí, o que o Governo resolveu fazer? Tirar a saúde indígena da Funasa, que antes era até da Funai - Fundação Nacional do Índio. Foi para a Funasa, para melhorar, e ficou essa roubalheira. E criou-se agora uma secretaria nacional para cuidar da saúde indígena, no Ministério da Saúde. Quer dizer, trocou-se o sofá. Não se combateu o problema. E é o que se está fazendo, de um modo geral, com a saúde no Brasil.

            A única e cômoda proposta é a seguinte: vamos criar de novo a CPMF para resolver o problema da saúde. Não! O que falta é vergonha na cara de quem dirige o setor de saúde, de quem é responsável, a começar pelo Prefeito, pelo Governador, pelo Presidente da República, de cobrar realmente que a saúde seja tratada de maneira séria. Não devia sequer ser objeto de indicação política. Devia ser realmente uma indicação técnica. Mas não quer dizer que o técnico que vai para lá não seja corrupto. Não! Uma indicação técnica, mas com um acompanhamento permanente da ação desses dirigentes.

            Quero terminar, Senador Paim, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição desta matéria que o jornal Folha de Boa Vista publicou, sobre mais esse escândalo no meu Estado, sobre o descarte de medicamentos com prazo de validade dentro da vigência e também próximos a vencer. Enfim, essa maracutaia que se instalou lamentavelmente no meu Estado.

            Quero aqui, novamente, louvar a iniciativa tanto do primeiro funcionário que teve a coragem de denunciar o primeiro escândalo de Boa Vista, como esse morador de Rorainópolis que teve também a coragem de denunciar. Quero também parabenizar a Câmara de Vereadores, que tomou atitudes e não colocou na gaveta um problema de tamanha magnitude.

            Quero dizer a todos os meus conterrâneos e conterrâneas de Roraima que temos de denunciar essas coisas, porque, repito, só há impunidade quando a cumplicidade é geral, isto é, quando você concorda, quando você se acomoda e não denuncia.

            Termino com uma frase de Martin Luther King, que diz: “O que mais impressiona não é o grito e a ousadia dos maus, mas, sim, o silencio dos bons”.

            Então, não podemos nos silenciar diante desses desmandos que são cometidos Brasil afora, inclusive no primeiro escalão do Ministério da Saúde, que é a Fundação Nacional de Saúde.

            Sr. Presidente, reitero a V. Exª a transcrição da matéria do jornal Folha de Boa Vista, de título “Duas toneladas de remédios são encontradas em aterro sanitário em Rorainópolis”.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e o § 2º, do regimento Interno.)

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Matéria referida:

Folha de Boa Vista - ‘Duas toneladas de remédios são encontradas em aterro sanitário em Rorainópolis’.

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