O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente eu quero cumprimentar o Senador Mozarildo pelo seu pronunciamento em relação à saúde.

            A saúde pública no País tem problemas, Sr. Presidente. E há uma grande discussão em relação à atenção dada à saúde pelas Prefeituras, por meio do Prefeito, e pelos Governos Estaduais e Federal. Há uma preocupação com os limites de atuação, e a população fica à mercê dessa discussão. Porque, quando uma pessoa vai a um hospital, ela não quer saber se a responsabilidade é do Município, se é do Estado ou se é da União. Então, essa discussão precisa ser aprofundada. Que se ache uma solução para atender à sociedade, àquelas pessoas que necessitam do atendimento da saúde pública em todo País, independente de a responsabilidade ser do Município, do Estado ou da União. De repente, um debate amplo sobre este assunto se faz necessário.

            Mas quero fazer um registro hoje, Sr. Presidente, com relação à inauguração do Centro de Referência do Trabalhador, que aconteceu na última quinta-feira, dia 18, aqui em Brasília, com as presenças do Exmº Sr. Ministro Carlos Lupi, Ministro do Trabalho, e do nosso Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Foi uma grande homenagem feita ao saudoso Leonel Brizola, cujo nome foi dado ao Centro de Referência do Trabalhador. O Centro de Referência do Trabalhador Leonel Brizola foi inaugurado na semana passada, dia 18 de novembro, pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Ministro Carlos Lupi, e pelo Presidente Lula, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA.

            O espaço tem como finalidade a preservação da memória do trabalho no Brasil, dando continuidade à produção de conhecimento sobre o tema e sobre o papel do Ministério do Trabalho na história brasileira, neste ano em que o Ministério do Trabalho comemora 80 anos de sua existência.

            Portanto, quero cumprimentar o Ministro Carlos Lupi pela iniciativa, pelo trabalho e pela inauguração; aliás, não só ao Ministro, mas, principalmente, ao Presidente Lula por ter dispensado um tempo muito grande, por ter estado lá fazendo o ato para oficializar o Centro de Referência do Trabalhador.

         Sr. Presidente, quero fazer um outro registro com relação à reunião da Executiva do PDT, na sexta-feira, dia 19 último, quando se reuniu toda a Executiva Nacional do PDT, onde debatemos vários temas e, principalmente, as bandeiras que o PDT irá defender daqui para a frente, a partir principalmente do ano que vem, que é a continuidade da nossa preocupação do investimento na educação. Essa preocupação é eterna, vem de muitos anos e continuará sendo uma preocupação de toda a Bancada pedetista, tanto aqui do Senado quanto da Câmara Federal e dos executivos do PDT que atuam em vários cantos do País.

         Nós também assumimos o compromisso de defender aqui a reforma tributária e a reforma política, que já esperamos há muito tempo. Essas bandeiras foram discutidas, esse assunto foi debatido muito nessa reunião, e fechou-se questão com relação a isso. De modo que o PDT sai fortalecido, mais uma vez, dessa reunião, junto com o seu Presidente afastado, o Ministro Lupi, junto com Manuel Dias e toda a Executiva, toda a Diretoria do PDT, que esteve presente nessa reunião do dia 18.

         Sr. Presidente, hoje tenho orgulho de dizer que estou comemorando, como ji-paranaense, o 33º aniversário do meu Município Ji-Paraná.

         Nascida Vila de Rondônia, Ji-Paraná só vem crescendo nesses 33 anos de história, após sua emancipação política, que faz aniversário hoje.

         Minha família lá chegou no decorrer dessa trajetória, há 38 anos, estabelecendo-se naquela terra e lá iniciando uma jornada de trabalho duro em Rondônia. Lá finquei raízes, constituí minha família e meus laços de amizades.

         A história de Ji-Paraná começou bem antes da chegada do desbravador Marechal Cândido Rondon. Começou entre 1877 e 1880, quando nordestinos fugidos da seca migraram para aquela região em busca de uma vida melhor. Eles lá se estabeleceram, lutando contra as doenças da floresta, como a malária, e contra todas as adversidades, formando a primeira povoação na confluência do Rio Urupá, que serviu de base para garimpeiros e seringueiros, atraídos pela extração do látex, ouro e pedras preciosas.

         Após o ciclo da borracha, da implantação da linha telegráfica, de altos e baixos da história de Rondônia, a partir de 1968, milhares de imigrantes oriundos principalmente do centro-sul do País migraram para Ji-Paraná; na bagagem, a esperança de uma nova vida.

         Em 11 de outubro de 1977, o Presidente Ernesto Geisel concedeu emancipação política à Vila de Rondônia, através da Lei nº 6.448. No dia 22 de novembro, na Comarca de Porto Velho, através da Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, deu-se a instalação do Município de Ji-Paraná.

         Seu primeiro prefeito foi Walter Bartolo, que assumiu o mandato em 22 de novembro de 1977 até abril de 1978. Posteriormente foram eleitos: Nunoi Itsumi - de 1978 a 1979; Assis Canuto, de 1979 a 1982; Manuel Lamego, de 1982 a 1983; Roberto Jotão Geraldo, de 1983 a 1987; José de Abreu Bianco, de 1988 a 1992; Jair Ramires, de 1992 a 1996; Ildemar Kussller, de 1996 a 2000; Acir Gurgacz, de 2000 a 2004, e, novamente, José de Abreu Bianco, de 2004 a 2008, e que foi reeleito e segue até 2012.

         Hoje, o cenário ji-paranaense é de muito desenvolvimento e de uma grande satisfação pelo trabalho bem feito, pelo trabalho de construir, do nada, uma bela cidade.

         Obras importantes do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) unidas com o crescimento do ramo de construção civil imobiliário e seu promissor comércio e pólo industrial dividem o seu potencial econômico com o que é produzido no campo.

         Nos últimos cinco anos, o comércio de Ji-Paraná cresceu 47%, registrando mais de 2.400 estabelecimentos comerciais. O setor de serviços como um todo cresce para atender, pelo menos, a população de 28 municípios do interior do Estado de Rondônia. Um crescimento já esperado pelos empresários, levando-se em conta a localização da nossa cidade. É uma cidade com uma posição geográfica privilegiada, que lhe conferiu o título de “coração de Rondônia”. Devido a isso, o Município é hoje considerado um verdadeiro pólo dos setores de saúde, educação, industrial e de serviços.

         O setor educacional mostra números empolgantes também. Cerca de 5 mil estudantes universitários frequentam hoje as salas de aula de cursos de graduação e de pós-graduação, presenciais e à distância, em instituições privadas e na Universidade Federal de Rondônia, a Unir. Destaque para a educação básica municipal. Na educação básica, o Município também é destaque. Sua mais recente conquista foi a de melhor Ideb do interior do Estado de Rondônia, que alcançou a média 5,7, meta do Ministério da Educação para o ano de 2011.

         Por isso e por muitos outros motivos, Ji-paraná ganhou destaque nacional neste ano, sendo indicada pela revista Veja, em agosto deste ano, como o grande fenômeno nacional de desenvolvimento. A revista apontou o crescimento do número de empresas em funcionamento na cidade e fez elogios, chamando-a de cidade “limpa, pavimentada e iluminada...”. Seus motores da economia, de acordo com a revista, seriam o setor de serviços e a pecuária.

         A cidade, no entanto, ainda tem muitos problemas para resolver, e acredito verdadeiramente que seu povo, que não tem medo do trabalho, vai encarar todo e qualquer desafio, como vem fazendo há anos, há mais de três décadas. Venceremos o desafio do saneamento básico; ultrapassaremos as diferenças sociais, a fim de evitar a escalada da violência; encararemos o problema das drogas, que assola toda e qualquer sociedade do País.

         Contaremos com o apoio governamental efetivo dos nossos representantes eleitos para a conclusão de obras de infraestrutura de grande porte, como a duplicação da ponte sobre o rio Machado e a duplicação do anel viário da BR-364 no Município.

         Falei hoje com o engenheiro Johnny sobre esse projeto que está no Dnit. Conversei com o Ministro Paulo, que está em viagem, mas me atendeu por telefone. Conversei com o Dr. Pagot, que me confirmou que essa obra está em fase inicial de licitação e deverá ser publicado, se não amanhã, no máximo depois de amanhã, o edital de concorrência desta obra tão importante que são as travessias urbanas da cidade de Ji-Paraná. E vai beneficiar não só quem mora em Ji-Paraná, mas vai beneficiar todos aqueles que passam pelo nosso Município.

         Colocar asfalto em cada metro quadrado da nossa Ji-Paraná e ter escola e emprego para cada um de nossos cidadãos. Esses são desafios parecidos com os de, praticamente, todos os Municípios deste imenso Brasil. Sãos os nossos também. Em 33 anos de história, transformamos um ponto perdido no meio da Amazônia em um verdadeiro lar de esperança e de fé no trabalho e na educação. O tempo e a disposição de cada um de nós estão a nosso favor. Ji-Paraná segue em frente hoje, no dia do seu 33º aniversário, e promete não parar, em nome de todos os ji-paranaenses.

         Meus parabéns a todos vocês que moram em Ji-Paraná, que construíram essa cidade, que estão construindo a nossa Ji-Paraná e continuarão construindo a nossa Ji-Paraná, a nossa cidade do coração.

         Outro tema que eu quero abordar, Sr. Presidente, é que, na última semana, nós pudemos comemorar, com satisfação, a derrubada de uma árvore na Floresta Nacional do Jamari, no norte de Rondônia. Derrubada talvez não seja o termo certo; derrubada talvez não seja o termo politicamente correto para o fato que aconteceu nesse dia. Vamos colocar assim: a extração de uma primeira árvore na Floresta Nacional do Jamari, no norte de Rondônia, uma frondosa muiracatiara, com quase trinta metros de altura. Foram necessários quatro anos e seis meses para que o seu corte pudesse ser considerado legal e um exemplo de sustentabilidade. O corte da árvore simbolizou o início do manejo florestal sustentável de 96 mil hectares de um remanescente importante da Floresta Amazônica em Rondônia, dentro dos 222 mil hectares de área da Floresta Nacional do Jamari. Essa área foi concedida pelo Governo Federal, por meio de edital público lançado em 2007, para exploração por três empresas privadas, sendo uma de São Paulo e duas de Rondônia, pelo período de 40 anos.

         Mas o corte seletivo de árvores em unidades de conservação só se tornou possível hoje - e tenho orgulho de dizer que ela se iniciou no nosso Estado de Rondônia, Estado pioneiro nessa modalidade de exploração sustentável - porque a sociedade civil organizada, os engenheiros florestais, madeireiros e conservacionistas que sempre lutaram pelo uso sustentável da floresta encontraram o apoio necessário do Governo Federal e do Congresso Nacional.

         Conseguiram apoio, Sr. Presidente, para que fosse possível a discussão do problema e a elaboração da Lei de Gestão das Florestas Públicas, a Lei nº 11.284, sancionada pelo Presidente Lula em 2 de março de 2006. Foi essa Lei que instituiu um marco legal para o setor e criou o Serviço Nacional de Florestas e o Fundo Nacional Desenvolvimento Florestal.

         Essa política, Srªs e Srs. Senadores, permite que o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais gerenciem seu patrimônio florestal de forma a combater a exploração predatória e a grilagem de terras, bem como promover uma economia florestal em bases sustentáveis e de longo prazo. A floresta concedida permanece em pé, pois a única forma de extrair madeira nela é por meio das técnicas de manejo florestal, em que a área é utilizada em um sistema de rodízio que permite o corte seletivo e a produção contínua e sustentável da madeira. Nesse modelo, apenas seis árvores podem ser retiradas por hectare a cada trinta anos. Isso é a garantia de que teremos a floresta amazônica se renovando por muitos e muitos anos.

         Como bem destacou o Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, o engenheiro florestal Antônio Carlos Hummel, na solenidade da última terça-feira, em Itapuã do Oeste, a concessão de florestas públicas para manejo sustentável, como já está ocorrendo na Flona do Jamari, é uma vitória histórica para o setor florestal do País, um reforço importante na regularização fundiária da Amazônia, e pode tornar-se um exemplo para o mundo por conta da transparência, do controle interinstitucional e da contrapartida social, com a geração de emprego e renda, definidos como princípios desse novo modelo de gestão de florestas públicas. Com mais de 25 anos de serviços prestados ao País como funcionário de carreira do Ibama e oriundo dos quadros do extinto Instituto Brasileiro Florestal (IBDF), Antônio Carlos Hummel acompanhou uma boa parte dessa discussão, que começou lá na década de 60, na antiga Sudam e no próprio IBDF. Ele acredita que, a partir desse momento, em dez anos, a economia madeireira da Amazônia estará organizada de forma sustentável e que a gestão florestal brasileira será um exemplo mundial.

            Eu tenho a convicção de que se depender da organização do setor madeireiro de Rondônia, da vontade do Governo do Estado, que assumirá a partir de 1º de janeiro, com o apoio da Presidente Dilma Rousseff, teremos, em pouco tempo, isso como uma grande realidade para o avanço do desenvolvimento sustentável da Amazônia.

            Percebam, Srs. Senadores, que se passaram mais de 40 anos para que uma boa ideia fosse transformada em política pública. Creio que uma boa parte das florestas e unidades de conservação da Amazônia teriam sido poupadas do corte ilegal se os Governos passados tivessem encarado os problemas socioambientais da Amazônia com o mesmo olhar do Governo Lula, um olhar que enxerga o verde, mas também atende às necessidades dos povos da floresta, de quem produz e gera riqueza para o País.

            Nesse sentido, podemos dizer que os quatro anos entre a criação do marco legal e o início das atividades de manejo sustentável na Flona do Jamari foi um tempo relativamente curto, mas o que esperamos é que, daqui para frente, esse modelo se consolide e ajude o setor madeireiro a sair da marginalidade em que foi colocado justamente pela falta de um marco legal, de uma política pública com transparência e com controle social, como a que está sendo implementada hoje pelo Serviço de Floresta Brasileira.

            Essa política pública, nobres Senadores, não pode parar, assim como outras medidas legais, como a renovação do Código Florestal Brasileiro - vou repetir: a renovação do Código Florestal Brasileiro -, que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados e traz um grande avanço para a produção brasileira não só na região amazônica, mas em todo o País. Precisamos aprovar essa lei o quanto antes.

            Com prazer, concedo um aparte ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Acir, V. Exª demonstra, mais uma vez, em seu pronunciamento, uma nova visão, uma visão, digamos assim, sem “ismos” sobre a Amazônica. Quando digo “ismos”, pode-se citar ambientalismo, desenvolvimentismo e outros “ismos”, porque sempre acho que, quando existe isso, existe a questão ideológica. E quando existe a questão ideológica, não há a racionalidade numa proposta, de fato, para o desenvolvimento de uma região do tamanho da Amazônia, que representa 61% do território nacional. Então, certas pregações... V. Exª inclusive disse aqui, em pronunciamento anterior, que, nos Estados Unidos, dentro da classe produtora rural, existe uma frase cunhada mais ou menos assim: “Fazendas cá” - quer dizer, lá nos Estados Unidos - “e florestas lá” - aqui na Amazônia”. Quer dizer, nós somos obrigados a manter a floresta que eles derrubaram lá. Para quê? Para equilibrar o clima. Muito bem. Eu não discordo em tese, mas discordo quando se coloca em prática. Porque V. Exª deu o exemplo aí de uma árvore. O que é uma árvore? O corte de uma árvore centenária, como V. Exª citou aí? O que é uma árvore? É um ser vivo que nasce, cresce, produz e morre. Então, o que tem que haver é realmente a exploração inteligente desse recurso natural importante, sem que, vamos dizer assim, o caboclo da Amazônia, o homem da Amazônia seja obrigado a pagar um preço altíssimo para viver lá. Quer dizer, que ele tenha que contemplar florestas, tenha que contemplar pássaros, e que passe fome com a família dele. Então, realmente, o Presidente Lula, no meu entender... Basta citar um ato que ele fez, embora já no final do Governo dele, que foi a aprovação da medida provisória que trata da regulamentação das terras na Amazônia. Porque se há um mal original de tudo isso é o fato de que na Amazônia, não havendo regulamentação das terras, existe a exploração por pessoas que costumam chamar de grileiros ou invasores, o que seja, que, como não estão na terra que é deles, terminam praticando todos os ilícitos possíveis. E também o Governo Federal não pode tirar a culpa que tem de ter estimulado o desmatamento. Por exemplo, ele pôs muitos brasileiros lá, deu-lhes assentamento, deu-lhes terra e os obrigou, para que eles tivessem o título, a desmatar. Eu acho que realmente, como V. Exª disse, a aprovação de um novo Código Florestal... Quero aqui ressaltar a relatoria feita pelo Deputado Aldo Rebelo, que é um homem que não se pode dizer que esteja... Aliás, querem fazer a vinculação dele com o setor que eles chamam dos grandes homens do agronegócio. Ele tem uma visão nacionalista, ele pensa realmente nas coisas que devam ser feitas de maneira equilibrada, em benefício da Nação. Portanto, pensar a Amazônia, como querem estereotipar, somente como tudo igual, uma floresta só, onde 25 milhões de pessoas moram e são obrigados a viver na miséria e ainda ter o rótulo de vilões, de depredadores do meio ambiente. Eu quero, portanto, cumprimentar V. Exª pela coragem serena de abordar esses temas que são fundamentais para a nossa região e para o país.

            O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO) - Muito obrigado, Senador Mozarildo, pelo seu aparte.

            A ilegalidade nos leva a mais ilegalidade. Então a regularização fundiária da Amazônia é indispensável, tem que acontecer o mais rápido possível em todo o país, mas especificamente na região Amazônica, que está um pouco mais atrasada com essa regularização fundiária. E a ilegalidade gera mais ilegalidade. A falta de uma política para produzir madeira levou ao desmatamento, levou à perda de várias florestas. Mas agora, com essa atuação do Serviço Florestal Brasileiro, nós iniciamos uma nova fase de exploração das florestas brasileiras. E o Código Florestal Brasileiro é urgente. Já foram feitas várias audiências públicas em todo o País, chegaram a um consenso, está na Câmara Federal, e nós aqui do Congresso temos que cuidar dos interesses do País, não é do pequeno, nem só do grande e muito menos do médio, nós temos que cuidar de todos os brasileiros, sejam eles quem forem, principalmente os que produzem e que geram emprego e renda no nosso país.

            Então, outras medidas legais também precisam avançar para que possamos conservar as nossas florestas e sua biodiversidade, mas também dar condições para que as atividades econômicas se desenvolvam de forma sustentável.

            Outros seis processos de concessão de florestas públicas estão sendo realizados na Amazônia, em Rondônia e no Pará. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, existem cerca de 10 milhões de hectares de florestas públicas a serem exploradas, em condições de receber uma concessão, área suficiente para atender 20% da demanda por madeira das indústrias brasileiras. A expectativa do Serviço Florestal Brasileiro é atingir, em 2011, um milhão de hectares de florestas licitadas.

            Além do início das atividades de exploração na Flona do Jamari, na semana passada também foram realizadas em Candeias do Jamari, Cujubim e Porto Velho, em Rondônia, as audiências públicas que discutiram a concessão florestal de 112 mil hectares da Flona de Jacundá.

            O potencial produtivo dessa nova concessão será de 81 mil metros cúbicos ao ano, e somados aos 68 mil metros cúbicos que devem ser extraídos anualmente da Flona do Jamari, Rondônia terá um aumento significativo na produção de madeira legal. A previsão é que só a arrecadação anual do Governo com essas concessões seja algo em torno de R$24 milhões ao ano. Só em Jamari, serão R$3,3 milhões ao ano, e na Flona de Jacundá serão mais R$3,8 milhões ao ano.

            Além disso, essas atividades vão desempenhar um efeito multiplicador na economia das comunidades do entorno e também de toda a Amazônia. Isto porque um dos benefícios desse modelo de manejo é a geração de empregos nas comunidades do entorno das concessões florestais. Ou seja, quem vai extrair as madeiras, tem por obrigação gerar emprego e tem várias atividades sociais que são levantadas nas audiências públicas e que devem ser e serão instaladas pelas empresas que vão explorar a madeira e, no seu entorno, gerar emprego e gerar renda à população.

            As empresas são obrigadas a instalar unidades de processamento no entorno da área concedida e também podem oferecer serviços de ecoturismo. As comunidades também são beneficiadas diretamente por meio de investimentos em bens e serviços, pois a própria população é quem decide como parte do dinheiro arrecadado pelo Governo será usado. Só na Flona do Jamari, mais de R$5 milhões serão investidos em melhorias durante o período da concessão.

            Portanto, Sr.ªs e Srs. Senadores, temos, sim, que comemorar a derrubada, mas de outra forma, a extração dessa frondosa muiracatiara da Flona do Jamari, justamente porque ela simboliza um novo tempo na exploração da Floresta Amazônica. Temos outros desafios pela frente como a regulamentação do Código Florestal e a consolidação de uma política agrícola que privilegia o homem do campo, retirando-o também da mesma condição de marginalidade em que ainda se encontram muitos madeireiros do País. Só assim vamos acabar com muitos problemas que impedem o avanço de nossa economia de forma sustentável, como o desmatamento ilegal, a grilagem de terras e os conflitos fundiários, além do déficit tecnológico para exploração madeireira e para a agricultura do Brasil, principalmente da região amazônica.

            Isto é um exemplo de desenvolvimento sustentável e de apoio ao homem da floresta.

            Mais uma vez, quero evidenciar aqui a importância que tem a Floresta Amazônica, a importância do meio ambiente. Esse trabalho é uma demonstração de que é possível ambientalistas e produtores andarem juntos, de mãos dadas para o crescimento da nossa população, para o crescimento do País e para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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