O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tião Viana, coincidentemente, vou falar, hoje, sobre um tema que diz muito respeito a nós dois: a saúde. Aliás, eu não ia falar sobre este tema de novo, porque falei ontem, denunciando uma enorme corrupção - mais uma, aliás no setor de saúde no meu Estado.

            Hoje, eu ia falar sobre a consulta pública, aberta pelo Ibama, para ampliação e redefinição de área de conservação em Roraima.

            Senador Tião Viana, continuam querendo tornar meu Estado uma área completamente federal; e, agora, querem ampliar o Parque Nacional do Viruá, a Estação Ecológica de Maracá e a Floresta Nacional do Parima, mas isso vou deixar para amanhã, em face da relevância do tema que, hoje, é objeto de matéria do jornal Folha de Boa Vista, do meu Estado.

            Ontem, denunciei que várias toneladas de medicamentos foram, de novo, jogadas fora no meu Estado - alguns deles com prazo para vencer em 2013.

            Então, estou tomando também providências jurídicas, porque, do ponto de vista parlamentar, minha ação está sendo completada a cada denúncia que recebo.

            Mas a matéria de hoje me causou uma revolta, porque eu vinha relatando, justamente nas duas denúncias que fiz sobre a questão dos medicamentos, o caos que existe na saúde pública. Aliás, existe no Brasil todo, mas, no meu Estado, considerando a população que temos, é alarmante.

            E, hoje, o jornal veicula: “Por falta de material o HGR (Hospital Geral de Roraima) suspende cirurgias eletivas”.

            Passo a ler a matéria:

O cancelamento de cirurgias eletivas no Hospital Geral de Roraima (HGR), que estavam programadas para os últimos dias, provocou revolta entre os pacientes que há meses aguardavam pelo procedimento. O motivo é a falta de materiais. Além disso, familiares de pacientes que estão internados disseram à Folha que eles estão ocupando materiais como seringa, equipo de soro, scalp, uma vez que estão em falta.

De acordo com uma paciente de 54 anos, que pediu para não ser identificada, em julho deste ano, ela conseguiu marcar para ontem [vejam bem: em julho, ela conseguiu marcar para ontem] uma cirurgia de vesícula, [que retira cálculos ou pedras da vesícula].

Ao chegar na hora marcada ao HGR, foi informada que o procedimento foi suspenso por falta de material. A cirurgia não foi remarcada.

‘É um absurdo o que está acontecendo (nas palavras da paciente). Antes das eleições o hospital era perfeito, não faltava material, tinha de tudo. Passado o processo eleitoral, faltam materiais e medicamentos’, criticou ela.

            Ela diz isso, mas, na verdade, infelizmente, isso era propaganda do atual Governador, no horário eleitoral, mostrando esse hospital que não existia. Nós já vínhamos denunciando que há muito tempo, desde que esse Governador assumiu, a saúde foi entregue às baratas lá no meu Estado.

            Falo isso indignado, Senador Tião, como médico - nós dois o somos -, por ver que tratam a saúde, neste País, dessa forma, notadamente, repito, no meu Estado. Se fosse levada com seriedade a gestão da saúde, se fosse aplicado o dinheiro público direito, nós poderíamos ser um modelo de saúde pública para o Brasil, pela quantidade de pessoas que temos e pela rede hospitalar razoável que existe no Estado.

A Folha (o jornal) esteve no HGR e ouviu várias reclamações sobre o assunto. Um dos casos foi relatado pela dona de casa Lúcia da Silva, que mora no interior. Ela disse que o filho dela está internado desde sábado passado, 20, à espera de uma cirurgia que está marcada para amanhã, 24.

‘Nem sei se a cirurgia vai ocorrer, pois já vi as de vários pacientes serem canceladas por falta de material. Sem contar que nesses dias já precisei comprar alguns (remédios) que estavam em falta, para que meu filho não fosse prejudicado’.

            Aí, a Folha diz que, procurada a Secretaria de Saúde, em nota à redação:

(...) o Departamento de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), informou que aguarda o recebimento de material médico-hospitalar e de medicamentos já licitados e empenhados. ‘Para não comprometer as cirurgias emergenciais, as eletivas (...) foram suspensas (...)’.

            Ora, é verdade que, na rotina, uma cirurgia emergencial é prioridade sobre uma cirurgia eletiva, quer dizer, que não tem urgência; mas, esse caso é, claramente, não digo um descaso, mas um verdadeiro crime contra a saúde das pessoas, que se comete no meu Estado. E não há nenhuma preocupação do Governador, que se julga um imperador, para resolver essa questão. Ele vem, ao contrário, demitindo funcionários da saúde, cortando salários de médicos, fazendo todo tipo de coisa. Ele usou e abusou de corrupção durante a eleição e, obviamente, os cofres do Estado, desde que ele assumiu, em 2007, vêm sendo assaltados, sucateados.

            Para completar, não é só na saúde, Senador Tião Viana. Recebi denúncia de policiais civis de que o Governador cortou, agora, a gratificação por insalubridade a que os policias civis têm direito por lei.

            Então, na verdade, esse Governador vem cometendo uma série de crimes continuados. É inadmissível que, realmente, não haja uma providência.

            Eu espero... Sei que o Ministério Público Estadual está acompanhando essas questões. O Ministério Público Federal precisa entrar também, porque a saúde recebe uma dotação forte de verbas federais e, portanto, não pode ficar restrita à investigação do Ministério Público Estadual e da Polícia Civil, que, aliás, tem feito um bom trabalho. Inclusive, nos dois casos em que foi identificado o descarte, quer dizer, quando jogaram remédio fora, foi a Polícia Civil que, realmente, identificou isso. Depois, a Polícia Federal também entrou no circuito.

            Então, eu quero fazer mais este lamentável registro, magoado por ver isso ser feito no meu Estado, um Estado que poderia, repito, ser exemplo, modelo para o Brasil, tanto na saúde, quanto na educação e quanto na segurança.

            Nós estamos vendo, na saúde, esse caos; na educação, uma avaliação péssima no Ideb; e, na segurança, esse descaso geral. Eu acho, pois, que tem de haver, urgentemente, uma providência, seja da Assembleia Legislativa, decretando o impeachment desse Governador, seja da Procuradoria-Geral da República, propondo uma intervenção federal, porque não podemos ficar à mercê de um Governador que não tem responsabilidade, que não tem preocupação com as pessoas do Estado. Ele só se preocupa, sim, em manter o seu status e a sua arrogância como Governador, achando que é um imperador. Não falo mal dos imperadores, porque nós temos, hoje, imperadores no mundo, como o do Japão e outros, que são pessoas que sabem respeitar as leis, que se submetem ao poder moderador do Congresso Nacional.

            Todavia, esse Governador entende, como ele mesmo disse para mim, em julho de 2008, que “eleição só se ganha com dinheiro”. Ele, realmente, abusou dos crimes eleitorais durante a campanha. Basta dizer que, dos R$4 milhões apreendidos no primeiro turno, R$2,5 milhões o foram somente em Roraima. Ora, no menor colégio eleitoral, com o menor número de eleitores, foi onde se apreendeu mais dinheiro. Então, não preciso dizer mais nada para deixar claro que a corrupção eleitoral é o que enseja o caos administrativo a que meu Estado está submetido, sob o comando do atual Governador.

            Quero, portanto, Senador Tião Viana, ao encerrar, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição da matéria a que fiz referência aqui, publicada no jornal Folha de Boa Vista.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Por falta de material HGR suspende cirurgias eletivas.” (Folha de Boa Vista).

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