O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu objetivo em vir hoje a esta tribuna é dar a minha contribuição ao debate sobre o resultado da eleição para a Presidência da República, concluída com a vitória da candidata do Partido dos Trabalhadores, a Ex-Ministra Dilma Rousseff.

            Antes de qualquer coisa, quero aqui desejar boa sorte à Presidente eleita, que ela seja iluminada na condução dos destinos do Brasil pelos próximos quatro anos.

            O fato de ser oposição e ter votado e lutado pela vitória do ex-governador José Serra não me impede nem me constrange de desejar sucesso à Presidente Dilma, na esperança de que ela possa promover uma nova agenda positiva ao País.

            Continuo achando que José Serra é hoje o político brasileiro mais preparado para a Presidência da República. Esse sentimento, inclusive, foi compartilhado e referendado por mais de 43 milhões de brasileiros no segundo turno da eleição presidencial.

            Apesar do ufanismo governamental, o Brasil ainda tem enormes desafios para superar, e o Presidente Lula chega ao término de dois mandatos sem promover uma agenda de reformas institucionais - especialmente as reformas política e tributária, que, apesar de mais complexas, me parecem prioritárias.

            Nunca é demais lembrar que o Presidente Lula foi eleito pela primeira vez, em 2002, com dois compromissos perante a Nação: liderar uma agenda de reformas institucionais e fazer da ética uma bandeira permanente do Governo. Após oito anos, não fez nem uma coisa nem outra.

            Sr. Presidente, o resultado das urnas de forma alguma apaga os abusos cometidos pelo Presidente Lula e pelo Partido dos Trabalhadores antes e durante a campanha eleitoral.

            Não vou mudar minha opinião, já tantas vezes expressa desta tribuna. Fui crítico à administração Lula nos últimos quatro anos, e não é o resultado das urnas que irá mudar minha opinião. Ao contrário do que o Presidente imaginava, seu governo nunca foi uma unanimidade.

            O Presidente da República usou e abusou da popularidade para eleger Dilma. Lula montou um palanque móvel antes do prazo legal e com ele percorreu todo o Brasil. O Presidente desrespeitou a legislação eleitoral para viabilizar a vitória da candidata do PT. Fez uso exagerado da máquina do Governo, atacando a oposição e pregando o extermínio dos seus adversários.

            A verdade é simples: o Presidente Lula atuou como chefe de uma facção e não como o presidente de todos os brasileiros. A legislação foi desrespeitada de forma reiterada, o Presidente fez pouco caso das multas determinadas pela Justiça Eleitoral.

            O mesmo tom jocoso e debochado o Presidente destinou ao Tribunal de Contas da União, que apontou diversas irregularidades em obras do PAC. Chegou ao absurdo de desconsiderar as recomendações do TCU de rever contratos irregulares em obras que recebem bilhões em recursos públicos, tudo com o objetivo de eleger a ex-ministra como sua sucessora.

            É verdade que o Presidente Lula foi bem sucedido no seu objetivo principal. Mas uma parcela expressiva da população não aprovou esse comportamento, pois o Governo não atingiu seu intento de encerrar a disputa no primeiro turno das eleições.

            Outra prática condenável - já utilizada em outras disputas - é a de repetir uma mentira várias vezes com o intuito de transformá-la em verdade. Refiro-me às privatizações. Mais uma vez, o PT colocou nas ruas a mentira de que a oposição privatizaria o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, a Petrobras e até as reservas do pré-sal.

            Se as privatizações realizadas nos governos anteriores foram irregulares e danosas aos interesses nacionais, por que o Presidente Lula não determinou a sua revisão? Nada foi feito durante o Governo do PT.

            Este assunto, Sr. Presidente, das privatizações não foi levado em consideração durante o primeiro turno. Ele só foi explorado na disputa do segundo turno contra Serra, com o mesmo destaque que aconteceu na disputa contra Alckmin, há quatro anos, numa verdadeira farsa, numa pantomima do PT e do Presidente Lula, no sentido de confundir o eleitor e interferir no resultado eleitoral.

            Essa mesma mentira, como disse e reafirmei, foi usada contra Geraldo Alckmin no segundo turno de 2006 e o mesmo se repetiu este ano contra José Serra. As privatizações foram uma herança bendita recebida pelo Governo Lula, pois modernizaram o País e abriram espaço para ampliar o investimento em áreas estratégicas da economia brasileira.

            Essa prática fascista tem que ser enfrentada, denunciada e repudiada, para que não se repita no futuro.

            Se é quase consenso que o Governo Lula foi bem sucedido na manutenção da política econômica definida nos Governos Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, o mesmo não se pode dizer da prática política, das questões eleitorais e partidárias. Nessas áreas, infelizmente, o Brasil andou para trás, retrocedeu. Piorou o que já era ruim.

            O Presidente da República afirma, cinicamente, que recebeu uma “herança maldita”. O que o PT encontrou foi um Brasil de economia estabilizada pelo Plano Real, com a dívida dos Estados renegociada, a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o saneamento do sistema bancário promovido pelo PROER.

            Ouço V. Exª, Senadora Marisa.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Jarbas. É interessante, quando acaba uma eleição, as pessoas dizerem: “Isso é passado. Não vamos mais conversar sobre isso. Vamos ver o que vai ocorrer daqui para a frente, vamos deixar o barco correr”. Acredito que não deve ser assim. Como em tudo na vida, principalmente numa eleição, por sua importância, é hora de fazermos uma retrospectiva, é hora de vivenciarmos os problemas, de verificarmos todos os problemas que vivenciamos e de extrairmos dali as lições de que precisamos para continuar, aí sim, caminhando. Essa análise é fundamental. Eu gostaria que cada brasileiro pudesse fazê-la, para ver que, como o Presidente Lula gosta muito de enfatizar, pela primeira vez na história deste País, o nosso Presidente passou dois anos em franca campanha eleitoral. Em geral, no mundo todo, nas repúblicas, nas democracias, o normal é o presidente ter seu candidato, mas ser o magistrado, estar acima das querelas e das brigas de cada partido e, a partir dali, conduzir a nação no caminho mais correto. Mas não foi o que vimos neste País. V. Exª está coberto de razão. Isso nós não sentimos. O que vimos foi justamente o contrário: um Presidente que interferiu enormemente na condução do problema e que, com recurso das estatais, com recurso de organismos federais, com aparelhamento do Estado, colocou tudo a serviço do seu propósito, que era o de fazer Dilma Presidente do País. E foi o que conseguiu. Às vezes, recebo, pelo twitter ou por e-mail, mensagens dizendo: “Ah, mas a oposição tem de fazer isso mesmo, tem de chorar!”. Não é chorar, não! Temos de pensar naquilo que não é correto. E isso não é correto, não é ético, não é republicano. V. Exª tem toda razão em fazer essa análise sobre a condução dessa eleição, que vai marcar a História do Brasil como uma eleição de cartas marcadas. Eram essas minhas palavras, Senador Jarbas.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - O aparte de V. Exª, Senadora Marisa Serrano, é muito oportuno e muito expressivo, porque a memória do povo brasileiro é curta, e é preciso deixar pelo menos registrado aqui no Senado o nosso inconformismo. Até porque quando não fazemos o registro surge a acusação de que não se faz oposição aqui no Senado. Esse pecado eu não purgo.

            Eu assumi aqui, desta tribuna, e tive a oportunidade de, reiteradas vezes, pedir aos companheiros da Oposição, os dissidentes do PMDB, ao PSDB, ao DEM e a outros partidos que tivéssemos um mínimo de organização para exercer a Oposição.

            A democracia é isto: quem ganha vai governar, quem perde vai fiscalizar, vai fazer oposição. É esse o nosso papel. E seria impossível e inaceitável deixar de fazer uma análise da eleição, quando o Presidente Lula montou um palanque móvel, há dois anos da eleição, usando a máquina pública, consequentemente, dinheiro do contribuinte brasileiro, para fazer a campanha da sua candidata.

            Eu falava, Senadora Marisa Serrano, antes do seu oportuno aparte, que o Presidente da República afirmava, de forma cínica, que recebeu uma herança maldita. E dizia que o PT e Lula encontraram um Brasil de economia estabilizada pelo Plano Real, com a dívida dos Estados renegociada, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o surgimento do Proer e com avanços na educação.

            O que existe em comum nessas medidas, além de terem sido implantadas nos Governos Itamar e FHC? O Partido dos Trabalhadores votou contra todas elas. Todas essas medidas que acabei de anunciar aqui - Plano Real, dívida dos Estados, Lei de Responsabilidade Fiscal, saneamento do sistema bancário, denominado Proer - o PT e Lula votaram sistematicamente contra. E hoje nós somos acusados de impatrióticos, de fazer oposição radical, quando essa oposição radical foi exercida aqui por Lula e seus comandados petistas.

            A oposição parlamentar mais radical que existiu na história recente do Brasil foi exercida pelo PT.

            Seus representantes no Congresso Nacional votavam contra todas as propostas apresentadas pelos governos que combatiam. Foi assim no Governo Sarney, no Governo Collor, no Governo Itamar e no Governo Fernando Henrique Cardoso.

            No início do seu segundo mandato, o Presidente Lula fez uma encenação. Recebeu alguns integrantes da bancada de oposição, sinalizando a possibilidade de se estabelecer um “diálogo civilizado”, mas, na primeira oportunidade, o Presidente se dedicou ao trabalho de exterminar os parlamentares da oposição. Disse isso textualmente pelos palanques do Brasil. Lula agrediu a oposição e perseguiu seus líderes, como se vivêssemos em pleno regime autoritário.

            Sr. Presidente, o Congresso Nacional viverá, na próxima legislatura, a maior fragmentação partidária da história da República. Vinte e dois partidos conseguiram assento na Câmara dos Deputados. Muita gente pode ver nisso algo positivo: a multiplicidade do pensamento político. É uma ilusão.

            Não dá para acreditar numa reforma política viável nesse cenário, mesmo que o Presidente Lula tenha afirmado que irá se dedicar com afinco a esse assunto. Se Lula não viabilizou essa reforma durante os oito anos em que ocupou o Palácio do Planalto, não a fará como ex-Presidente.

            Continuarei no Senado da República, para cerrar fileiras em torno de uma reforma política que implante mudanças como: a cláusula de desempenho, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a implantação do voto distrital misto.

            Inclusive, está em tramitação nesta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2007, de minha autoria, que mantém as coligações partidárias apenas para as eleições majoritárias. Essa excrescência existe apenas no Brasil e causa distorções absurdas.

            Ouço V. Exª, Senador Marco Maciel.

            O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do aparteante.) - Nobre Senador Jarbas Vasconcelos, desejo iniciar o aparte que V. Exª me concede para cumprimentá-lo pelo discurso lúcido e competente a respeito da realidade política brasileira, enfatizando, de modo especial, as últimas eleições ocorridas em outubro deste ano. Devo dizer que V. Exª também, no seu discurso, enfatiza o que é realmente fundamental para as instituições políticas brasileiras, necessidade de fazermos a reforma política capaz de melhorar os níveis de governabilidade em nosso País. Ou seja, fortalecendo as instituições, vertebrando o processo de consolidação institucional, de tal maneira que tenhamos uma democracia realmente compatível com as aspirações do povo brasileiro. Lamento que, como V. Exª salientou, nos últimos anos do seu mandato, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva praticamente consumiu o seu tempo tratando de eleger seus candidatos nos diferentes Estados da Federação, em campanha política, portanto, desconhecendo os limites que a Constituição consagra a respeito do exercício do mandato, de modo particular o uso do governo para fins eleitorais. Por isso quero cumprimentar V. Exª pelo discurso que ora profere, chamando a atenção para essas questões essenciais, para que a sociedade brasileira possa avaliar da melhor forma o que ocorreu no Brasil nessas eleições e também tirar lições no sentido de trabalhar para evitar a repetição desses fatos. V. Exª aponta, com razão, a sempre adiada reforma política como talvez o remédio eficaz, necessário para vivermos realmente numa sociedade democrática, aberta, justa, e, consequentemente, que o poder não seja usado para fins meramente eleitorais. Pelo contrário, que o ato de governar seja realizado, assim como pensa a sociedade brasileira, voltado para a melhoria da condição do nosso povo. Por isso quero, encerrando o aparte - sei que outros Senadores desejam aparteá-lo -, me congratular com V. Exª pelas considerações que tece neste instante pós-eleitoral.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel. É conhecida da Casa e de todos os brasileiros a sua iniciativa, a sua conduta no sentido de acompanhar da forma mais atenta possível a questão política, sobretudo a reforma política, uma reforma decente, correta, que enfrente as mazelas do processo político-partidário brasileiro. É de autoria de V. Exª, inclusive, a emenda à Constituição que estabelece a chamada cláusula de desempenho, que é da maior importância para evitar exatamente legendas de aluguel durante a campanha eleitoral ou legendas que não funcionam como partidos políticos, que funcionam apenas e tão-somente no período eleitoral. Sabe V. Exª, que se pelo menos esses dois pontos, a cláusula de desempenho e a proibição de coligação em eleições proporcionais, estivessem funcionando, não teríamos hoje 22 partidos com representação na Câmara dos Deputados. Não são partidos, são arremedos de partidos, muitos concebidos, feitos pela madrugada, com o objetivo de promover negociatas dentro do Congresso Nacional. Ouço V. Exª, Senador Alvaro Dias, sempre com muita atenção.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jarbas Vasconcelos, mais uma vez, com muita inteligência, V. Exª faz o diagnóstico e apresenta o caminho. O modelo político é superado, foi condenado inúmeras vezes pela opinião pública e se constitui em verdadeira fábrica de blefes na política do País, porque faz prevalecer o imaginário, a ficção sobre a realidade; faz prevalecer a mentira sobre a verdade. A questão das coligações, por exemplo, estabelece um tumulto de ideias na opinião pública do País que desorienta. Alguém, quando faz coligação pensando apenas em aumentar o tempo de televisão, está destruindo a possibilidade de se oferecer ao País uma proposta concreta programática. Não há essa possibilidade não só no que diz respeito à eleição proporcional, que V. Exª bem focaliza, mas também em relação à eleição majoritária. A confusão é tal, que é impossível ao eleitor saber em que modelo de gestão ele está votando, porque há prioridade para a soma do tempo de televisão, não para a questão programática. Portanto, é inadiável essa reforma política. Ou nós a fazermos, ou nos condenaremos como incapazes de representar a população do País.

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Obrigado, Senador Alvaro Dias, sempre com sua objetividade, com a sua capacidade de argumentação, V. Exª que é aqui dentro reconhecido como um dos melhores Parlamentares do Congresso Nacional, sempre oferece intervenções oportunas, ora quando ocupa esta tribuna, ora quando aparteia.

            O que V. Exª diz, em suma, é sobre a necessidade de se fazer uma reforma política agora, no início do mandato da Presidenta Dilma, que assume daqui a pouco, em menos de quarenta dias. Ou se faz essa reforma no início de 2011 ou não existirá mais. Uma reforma política decente, correta, honesta terá que constar da pauta da Ordem do Dia como item nº 1, a partir de 2011.

            Outra reforma essencial é a tributária. Mas eu tenho uma visão que talvez seja diferente da visão da maioria dos parlamentares. Eu defendo, Sr. Presidente, que a reforma tributária tenha como objetivo principal reduzir a imensa carga que hoje pesa sobre os contribuintes brasileiros.

            Até hoje, sempre que a reforma tributária volta à pauta, a questão principal gira sempre sobre a divisão do bolo tributário entre União, Estados e Municípios. Perde-se a questão essencial que é encontrar uma maneira de atenuar o peso e a complexidade do sistema tributário brasileiro.

            Não existe uma reforma tributária em que todos saiam ganhando. Mas estou convicto de que o contribuinte é que não pode perder. União, Estados e Municípios devem ter isso como princípio. Esse costume está tão arraigado no Brasil, que mal fecharam as urnas e já surgiram governadores aliados da Presidente eleita defendendo a volta da CPMF.

            Quero deixar pública a minha posição: votarei contra qualquer proposta que recrie a CPMF ou implique criação ou aumento de impostos.

            Caso o Governo insista nessa proposta, buscaremos novamente o apoio da opinião pública para repetir a votação do dia 13 de dezembro de 2007, quando esta Casa rejeitou a renovação do imposto do cheque.

            Ouço V. Exª, Senador Heráclito Fortes, com muita honra.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Meu caro Senador Jarbas, V. Exª, como sempre, traz a esta tribuna, toda vez que a ocupa, temas que aborda com a precisão e a oportunidade que o momento exige. V. Exª faz uma análise, e a Nação brasileira, evidentemente, irá refletir sobre o que está sendo dito por V. Exª nesta tarde: os abusos, o desrespeito à lei, o deboche, a maneira como o cumprimento da legislação foi tratado não só pelo Presidente, mas também, a partir do mau exemplo, por vários setores da sua equipe. Devo me retirar do Parlamento ao final de janeiro após 28 anos e levo uma frustração: entrei nesta Casa do Congresso, mais precisamente na Câmara dos Deputados, Senador Marco Maciel, animado com a possibilidade de se fazer uma reforma política, mas, vinte e oito anos depois, conseguimos até aprovar uma Constituição, mas não a essência da reforma, a reforma política. Nunca conseguimos isso. Essa é uma frustração grande que levo, porque acho que a reforma política poderia ser exatamente o elemento necessário para que nos livrássemos dessas crises políticas com que o País se depara, exatamente por falta de critério, por falta de uma legislação lógica. Essas mudanças que se fazem às vésperas de pleito, seja com que objetivo for - às vezes, são os objetivos mais nobres -, trazem insegurança jurídica. Agora mesmo, estamos diante de situações em que Senadores eleitos, há menos de dois meses, Senador Marco Maciel, estão na iminência de não tomar posse, estão na possibilidade de não tomar posse. Ficamos nessa insegurança, nessa incerteza jurídica, que não contribui para o Brasil. Quero dizer a V. Exª que, por eu ser de um Estado pequeno, de grandes flancos populacionais, fui contra o voto distrital, mas já começo a admitir a necessidade do voto distrital misto. Penso que esse é o primeiro passo que poderá ser dado no sentido da consolidação e do fortalecimento dos partidos e, por consequência, da democracia. Senador Jarbas, tenho a certeza de que V. Exª, nesta Casa, ao lado do Senador Alvaro Dias, da Senadora Marisa Serrano e de muitos outros companheiros, irá formar aqui uma resistência no sentido de que o Parlamento não se acocore diante de maiorias eventuais, que têm por objetivo - e os objetivos estão claros - o enfraquecimento do Poder Legislativo do Brasil. Esse é um fato que me preocupa, mas me tranquilizo ao ver que figuras como as aqui foram citadas e como outras que não foram citadas estarão atentas, para que o Parlamento brasileiro continue a prestar o papel relevante que vem prestando ao longo da sua história. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento!

            O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Senador Heráclito Fortes, eu é que parabenizo V. Exª. Felicito V. Exª, porque foi, sem dúvida, um dos Parlamentares mais atuantes nesta Legislatura. V. Exª teve uma conduta aqui irrepreensível na fiscalização do governo. Um Governo exercido, muitas vezes, na base da chacota, do deboche, da irresponsabilidade, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. V. Exª, que infelizmente não volta ao nosso convívio a partir de fevereiro, vai merecer sempre nossa admiração e o respeito da opinião pública brasileira.

            O PT e o Governo não têm moral para acusar a oposição de faltar com patriotismo por votar contra a CPMF. V. Exª, Sr. Presidente, o Senhor que é um homem sério, Senador Mozarildo Cavalcanti, sabe que nós estamos sendo acusados de conduta impatriótica por ter votado e querer votar novamente contra a CPMF. Repito: o PT e o Governo não têm moral para acusar a Oposição de faltar com o patriotismo por votar contra a CPMF. Durante o Governo Fernando Henrique, os petistas e os seus aliados - como o PSB e o PCdoB - sempre votaram contra a prorrogação da CPMF. É puro cinismo vir agora atacar a oposição.

            O que o Governo Federal deve fazer é melhorar a qualidade dos seus gastos, que seguiram uma espiral de crescimento descontrolado durante toda a gestão de Lula. O mesmo conselho vale para governadores e prefeitos. O Governo gasta muito e gasta mal.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, por fim, eu gostaria de tratar do assunto que considero mais importante deste meu pronunciamento: o papel da oposição no Governo Dilma Rousseff.

            Em minha opinião, não existe segredo, não há mistério sobre essa questão: nas democracias, quem vence a eleição vai governar, e quem perde assume o papel de oposição, de contraponto, daquele que, por meio da crítica responsável e da fiscalização do governo, contribui democraticamente para o sucesso da Nação. Minha posição é pública, foi repetida em várias oportunidades, aqui mesmo desta tribuna e em entrevistas à imprensa.

            Permito-me apenas, neste início de Governo, sugerir à Presidente eleita, Dilma Rousseff, que desenvolva uma relação de respeito com a oposição; que busque uma convivência republicana, sem tentativas de cooptação ou de acordos de gabinete; que não pregue o extermínio daqueles que pensam de forma diferente, pois, sem oposição, não há democracia.

            O fato de integrar a dissidência do PMDB e a bancada de oposição no Senado Federal não me impediu e nem me impedirá de votar favoravelmente às propostas apresentadas pelo Governo.

            Sempre me posicionei nesta Casa com a convicção de que procuro fazer o melhor por Pernambuco e pelo Brasil. Eu vou manter esse princípio de comportamento e de atuação.

            Sr. Presidente, concordo com muitas críticas direcionadas à oposição, como falta de organização, definição de estratégias e apresentação de uma alternativa viável de poder ao que representa o Governo do PT.

            É verdade que, dentro do Congresso Nacional, o trabalho da oposição exigirá um esforço ainda maior diante dos inúmeros quadros que não conseguiram se reeleger. Perdemos figuras importantes, parlamentares que contribuíam para um debate e um enfrentamento de alto nível no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

            Nesta Casa, eu gostaria de citar os Senadores Marco Maciel, Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Mão Santa e Heráclito Fortes, companheiros que farão falta ao Parlamento.

            Fiquem certos que não vou me intimidar diante desta realidade na qual a oposição ficou ainda mais reduzida no Parlamento. Aqui, desta tribuna, falaremos em nome de 43% dos brasileiros que votaram na oposição no segundo turno.

            Da minha parte, prometo uma postura combativa e construtiva.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a sua benevolência.

            Muito obrigado.

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