O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no decorrer da semana passada, algumas reportagens veiculadas por órgãos de comunicação importantes do Brasil relataram fatos políticos e eleitorais acontecidos no Estado do Amapá.

            É sabido que esta Casa recebeu o Senador Capiberibe, eleito no ano de 2000, como Senador da República. Dois anos depois, em decorrência de uma decisão judicial um tanto quanto atabalhoada, conturbada, não somente ele, Senador Capiberibe, como a sua esposa, Deputada Federal eleita pelo mesmo Estado, perderam os seus mandatos legislativos por ordem da Justiça Eleitoral.

            Esta Casa, penalizada, assistiu ao drama de um Estado e de uma família que estavam sendo injustiçados, que estavam sendo alvos de uma decisão equivocada do Poder Judiciário.

            Por diversas vezes, tive ocasião de, na defesa do mandato popular daqueles dois Parlamentares, mostrar ao Congresso Nacional e à Nação que estavam praticando, na Justiça Eleitoral do Brasil, uma ação temerária, porque a soberania do voto popular estava sendo espezinhada, estava sendo manipulada pela vontade de um grupo político com predomínio no Estado do Amapá.

            Bem que eu avisei, bem que eu alertei!

            Ocupei esta tribuna, na defesa do mandato do Senador Capiberibe e do de sua esposa, Janete Capiberibe, várias e várias vezes, e foram muitos os Senadores que também tiveram a oportunidade de se pronunciar, de dizer que aquela decisão não comportava fundamentos fáticos e jurídicos que pudessem ocasionar a perda de mandatos eletivos conquistados com muita lisura, com muita decência e ética pelo casal Capiberibe.

            Não fui ouvido e os tantos Senadores e Senadoras que aqui se pronunciaram também deixaram de ser ouvidos.

            Nessa eleição, novamente, Capiberibe, o nosso ex-Governador, resolveu se candidatar, mais uma vez, ao mandato de Senador da República pelo PSB, o seu Partido de origem. Também a sua esposa, Janete Capiberibe, resolveu colocar-se à disposição do eleitorado do seu Estado. Os dois foram eleitos com uma votação realmente expressiva, num demonstrativo mais do que evidente de que o eleitorado do Amapá estava querendo reconstruir, pela vontade popular, a carreira política desse casal, que é exemplo e padrão de brilho, de trabalho, de eficiência e de lisura.

            Pois, Sr. Presidente, o Senador Capiberibe, que perdeu seis anos de mandato da vez passada, pois fora cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, agora está sob a ameaça não de perder mais seis, porém oito anos, e a sua esposa, quatro, de mandatos eletivos conquistados no meio do povo.

            Após as eleições, um dos autores da trama que redundou na cassação do mandato do casal Capiberibe veio a público para informar e denunciar que ele teria comprado três testemunhas que foram ao cartório e ali disseram que haviam sido compradas por R$26,00. Pois foi essa informação passada que terminou causando a cassação do mandato do casal Capiberibe, e, agora, quem articulou a trama, quem preparou a trama para prejudicar o casal veio dar uma entrevista, que saiu na Folha de S.Paulo, dizendo com letras garrafais que aquilo tudo tinha sido uma invenção para prejudicar o casal Capiberibe e assumir em seu lugar um outro Senador.

            É lamentável, Sr. Presidente. A Justiça brasileira precisa, neste momento, refletir sobre essa realidade do Amapá, porque não constitui um exemplo de uma justiça que se pretende justa, equânime, cassar mandatos eletivos que foram, através de uma trama, perdidos de forma falsificada, fraudulenta e criminosa.

            Concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque, que naquele período, por ocasião da cassação do mandato de Capiberibe, aqui se manifestou de forma favorável a que o voto popular fosse respeitado.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Valadares, eu fico feliz de estar aqui e poder fazer este aparte. Naquela época em que houve a cassação do Senador Capiberibe, todos nós tínhamos conhecimento de testemunhas que renegavam o que tinham dito, que gravaram mensagens dizendo que não era fato, que não tinham vendido seus votos, que tinham sido instrumentos de uma armação. O que soubemos àquela época é que a Justiça não pôde acatar essas declarações de testemunhas por razões técnicas - tinha vencido o prazo. É aquilo que se chama de tecnicalidade. E por causa disso não poderiam aceitar. Os dois terminaram cassados depois de terem tido centenas de milhares de votos, porque duas ou três pessoas, não me lembro, disseram ter vendido seus votos por R$26,00. Chega a ser hilário o assunto. É como se fosse uma invenção de um novelista: três pessoas dizerem que venderam os seus votos por R$26,00 e, com isso, um Senador e uma Deputada terem cassados centenas de milhares de votos que receberam. Mas perderam os mandatos, perderam anos de seus mandatos, pessoas respeitáveis, que não têm uma mácula na vida de cada um do ponto de vista de corrupção. Não é um de que se dissesse: “Já cometeu tantas coisas que agora a gente o pegou por causa de R$26,00 de cada um”. Não, não foi isto. Não foi como aconteceu com Al Capone, que terminou sendo preso porque não pagava impostos e não pelas centenas de mortes que já tinha cometido. Esse casal não tinha uma mácula do ponto de vista da ética na política. Perderam os seus mandatos porque três pessoas disseram que venderam os votos por R$26,00. Essas pessoas depois desmentiram, mas o desmentido não pôde ser aproveitado. Agora, anos depois de pagarem a pena imensa da perda do mandato quase inteiro, como o senhor mesmo disse antes, candidatam-se, os dois se elegem e ainda elegem o filho deles como Governador do Estado, o que mostra a relação que eles têm com a sociedade, com a população e com o eleitorado. De repente, com o argumento daquilo que todo mundo achou absurdo, querem cassar o mandato antes mesmo de ter começado. Eu creio - e é isso que eu quero passar - que raramente a história dá uma chance tão grande à Justiça de ser refeita. É muito raro! Em geral, uma pessoa, depois que sofre uma injustiça, para o resto da vida aqueles que cometeram a injustiça têm que ficar com o remorso, sem a chance de refazer. Agora há uma chance de a justiça ser feita apesar de a pena ter sido cumprida, o que aparentemente para todos nós foi injusto. E o que até mesmo para a Justiça dizem que foi injusto, mas legal, porque já tinha vencido o prazo de apresentar a contraprova. Espero que a Justiça brasileira perceba essa chance que tem de corrigir uma injustiça que foi feita contra duas grandes figuras da história, não apenas pela eleição que tiveram, mas pelos anos que dedicaram na luta, até na clandestinidade, correndo risco de morte para trazer a democracia para este País. Vai ser de uma ironia imensa na história do Brasil que um casal que fez toda essa luta para que tivéssemos uma democracia, que fez projetos pela ética... Não esqueçam de que o projeto mais concreto de ética depois da Ficha Limpa é do Senador Capiberibe, projeto que dificulta profundamente qualquer risco de corrupção nas licitações.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Transparência nas contas públicas.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - A Lei Capiberibe é a lei da transparência nas contas públicas. Ele é o autor dessa lei. Vai ser uma ironia muito grande que o cidadão que lutou tanto, teve de se embrenhar pelo mato da Amazônia para chegar à Bolívia, fugindo dos tentáculos da ditadura, ele e a esposa... Viveram no exílio diversos anos, fizeram um governo exemplar, respeitado no mundo inteiro, agora, a Lei da Ficha Limpa, que todos defendemos, que ele próprio defendeu e defende, é usada para impedir que a justiça seja feita depois de a injustiça ter sido cometida. Seria muito bom que a Justiça brasileira percebesse a chance histórica que está tendo de recuperar um ato que foi, queiramos ou não, mesmo que teimemos em não dizer a palavra, uma injustiça, mesmo tendo sido feita dentro da legalidade, como no caso do Brasil, em que a injustiça às vezes é por causa da legalidade, tanto para acusar como para defender. Quantos estão soltos por uma Justiça que agiu legalmente? E quantos agora podem estar em situação difícil, como o Capiberibe, porque usou-se a legalidade e, no lugar da justiça, fez-se uma injustiça? Eu faço aqui um apelo para que aproveitemos, todos nós, brasileiros, e façamos justiça a Capiberibe, a Janete e aos eleitores; para que saibamos que aquilo que houve já foi feito, não pode mais ser recuperado, mas que daqui para frente não se cometa outra injustiça em cima de uma injustiça. Parabenizo sua fala porque o senhor é um daqueles que vêm aqui trazer essa mensagem, a mensagem da chance que tem a Justiça de fazer agora justiça.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Senador Cristovam Buarque, quero agradecer, em nome do Partido Socialista Brasileiro, o PSB, essa sua intervenção, esse seu depoimento, o retrato vivo de uma pessoa que lutou pela democracia, como lutou V. Exª, que nesta Casa pratica, todos os dias, o ato de ser democrata, de respeitar a liberdade, de respeitar tudo aquilo que o povo decide em eleições livres, como a escolha de seus representantes.

            O voto livre não nasceu agora no Brasil. O voto livre, o voto consciente, o primeiro voto nasceu, em São Vicente, 32 anos depois de o Brasil ser descoberto por Pedro Álvares Cabral. Em janeiro de 1532, deu-se o primeiro voto para a escolha do primeiro Conselho Municipal de São Vicente. Isto é, o voto popular é um instrumento, é um mecanismo. Apesar dos percalços que a nossa civilização viveu - momentos de intolerância, momentos de violência, momentos de ditadura, de regime forte, de regime militar -, o Brasil terminou dando prioridade, dando preferência ao sistema democrático, porque é o melhor, o mais límpido, o mais transparente, é aquele que envolve o desejo e a vontade da comunidade, do eleitorado de escolher os melhores.

            É bem verdade que, numa democracia, como a que estamos vivendo - ainda imperfeita -, acontecem atos de corrupção eleitoral. É verdade que ainda falta uma reforma política capaz de dar ao País maior credibilidade às suas eleições e maior segurança aos eleitores e também aos eleitos, de forma condizente com o processo democrático.

            É verdade que precisamos de uma legislação que dê maior força ao financiamento de campanha. Financiamento público de campanha, sim, porque, quando não acontece o financiamento público de campanha, acontece o financiamento irregular das campanhas eleitorais, de dinheiro oculto, de dinheiro fantasma, de dinheiro de caixa dois que aparece nas eleições e que a Justiça Eleitoral se vê incapaz de descobrir na contabilidade dos candidatos, em todo o Brasil.

            Isso foi no passado, isso foi agora nessa eleição e isso vai ser de novo em outras eleições se não houver um processo de contenção da corrupção eleitoral em nosso País. O Brasil ainda é um País novo na democracia e, para fortalecer esse sistema, que é o melhor, o sistema presidencialista de governo, sistema presidencialista com o Congresso Nacional funcionando nas duas Casas - muito embora eu seja mais favorável ao Parlamentarismo -, o Brasil precisa, de fato, colocar o preto no branco - isto é, os pontos nos “is” digo melhor, porque o preto no branco pode ser uma coisa preconceituosa -, os pontos nos “is” e fazer a sua reforma política, que está empacada há muitos anos.

            O Senado Federal conseguiu adiantar, avançar. Colocou lá na Câmara dos Deputados várias propostas de reformas, do Código Eleitoral, da Constituição, da lei eleitoral, visando aperfeiçoar o sistema; no entanto, isso não andou.

            Esperamos que o novo Governo, com a maioria esmagadora que tem hoje a Câmara dos Deputados em favor da Presidente Dilma - e aqui no Senado também a Presidente Dilma terá uma maioria expressiva -, que ela consiga realizar o que Lula não conseguiu: a reforma tributária e a reforma política.

            Concedo ao Senador Mozarildo Cavalcanti, com muito prazer, um aparte.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valadares, um ponto do pronunciamento de V. Exª me toca profundamente porque, nessa eleição, eu não concorri - meu mandato é até 2014 -, mas me envolvi na campanha. Fiquei envolvido na campanha dos Companheiros estaduais, federais, Senadores, Governador e vi no meu Estado, Roraima, o menor colégio eleitoral do Brasil, por ali, se viu uma amostra do que ocorreu no Brasil. A Polícia Federal, no primeiro turno, apreendeu no Brasil todo R$4 milhões. Só no meu Estado, R$2,5 milhões. Quer dizer, no menor colégio eleitoral foi onde se apreendeu mais. Ora, mas o que se consegue prender, o que a Polícia Federal consegue apreender é o mínimo. De onde vem esse dinheiro que foi apreendido? Do tal financiamento público escuso...

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Irregular, irregular!

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - ... irregular, roubado, de dinheiro roubado de obras públicas e do serviço público. Então, realmente é necessário que tenhamos a coragem de, mesmo contrariando a opinião de alguns setores, implantar um financiamento público aberto, claro, cujo dinheiro o eleitor saiba de onde está vindo: “Ah, não pode tirar do imposto que a pessoa paga para financiar campanha!”. Ora, de onde é que tiram esse dinheiro que vai a essas campanhas milionárias? É do setor público, é justamente do dinheiro da obra, do material escolar, da merenda escolar, do remédio. Então, quero dizer que realmente é chegada a hora de termos coragem. Vamos impedir o caixa dois? É difícil impedir completamente, mas vamos inibir, de maneira muito forte, com a adoção do financiamento público.

            O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - E também, Senador Mozarildo, proporcionar aos menos aquinhoados, aos candidatos mais pobres a oportunidade, pelo menos, não digo a uma igualdade na disputa, mas a uma desproporção muito menor do que a que estamos vendo nas eleições do Brasil, nos tempos atuais.

            Portanto, Sr. Presidente, a minha palavra foi de solidariedade ao casal Capiberibe - João Capiberibe e Janete Capiberibe -, vítimas de uma injustiça que, como disse o Senador Cristovam Buarque, ainda há condições de ser reparada. É uma chance, é uma grande oportunidade que tem a Justiça brasileira de reparar esse erro lamentável, esse erro terrível, que, sem dúvida alguma, abalou a carreira política do casal Capiberibe, que abalou o psicológico, que abalou o físico e o mental de pessoas que se dedicaram por tantos e tantos anos, arriscando até a própria vida, em favor da democracia. E lá, no próprio Estado do Amapá, onde a própria Justiça mandou a Polícia Federal fazer uma operação, descobriu-se que praticamente todos os ramos do poder estavam envolvidos na corrupção - a Assembleia Legislativa, a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas -, numa prova mais do que evidente de que esse agrupamento guardou mágoa e algum ressentimento do casal Capiberibe, que governou com intolerância à corrupção, governou com hombridade, com rigidez, cobrando dos poderes públicos maior transparência, melhor aplicação e maior cuidado com o dinheiro do povo. Isso gera, sem dúvida alguma, inimigos e, com certeza, por isso eles sofreram as consequências da perda do mandato. A Justiça brasileira haverá de fazer essa correção.

            E volto a dizer, como disse Cristovam Buarque: é uma oportunidade rara, é o momento histórico para corrigirmos isso, para que essa punição não seja continuada, eterna, contra alguém que nunca fez nada, contra alguém que não errou na vida política, contra alguém que agiu com honestidade durante o pleito eleitoral e foi punido, juntamente com sua esposa, de forma injusta, por meio de uma armadilha, de uma trama perpetrada por seus adversários políticos.

            Por essa razão, Sr. Presidente, na condição de defensor de Capiberibe, de Janete Capiberibe, de defensor consciente, porque eu o fiz desde o primeiro momento, quando havia, lá pelos idos de 2001/2002, a ameaça de cassação de seus mandatos. Agora o faço novamente, mais uma vez, como Líder do PSB, para dizer que não me conformei, que não me conformo com o que fizeram com os mandatos legítimos conquistados nas urnas, pela vontade do povo, do casal Capiberibe.

            Sonho, para não dizer vejo, de forma concreta, para que esse sonho venha a se realizar com o Supremo Tribunal Federal concedendo a oportunidade de que João Capiberibe e Janete Capiberibe possam exercer, com dedicação, com denodo, com a mesma lealdade, os mandatos que o povo do Amapá lhes concedeu.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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