O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Jefferson Praia, meu parceiro do dia a dia, aqui no Senado Federal. Nós, reciprocamente, temos feito grandes gentilezas e, hoje, V. Exª fez a gentileza de retornar à Presidência a fim de permitir que eu faça este rápido pronunciamento na tarde de hoje.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a partir de hoje até o término do ano legislativo, pretendo vir semanalmente a esta tribuna.

            Meu objetivo, Sr. Presidente, em cada uma das intervenções a que me proponho fazer, é abordar um tema que, por sua relevância e oportunidade, mostre-se crucial ao processo de desenvolvimento do Estado da Paraíba.

            É evidente, Sr. Presidente, e não poderia deixar de ser de outra forma, que os temas que trarei à elevada consideração das Srªs e dos Srªs Senadores já foram tratados por mim em ocasiões anteriores. Até porque vêm se constituindo, todos eles, em minhas bandeiras de luta ao longo desse período em que me tem sido dada a oportunidade e a honra de representar a Paraíba nesta Casa Legislativa.

            De qualquer forma, penso que esses temas são tão decisivos, tão importantes, tão essenciais que sempre vale a pena trazê-los à baila, principalmente para que as autoridades federais por eles responsáveis se deem conta de que a sociedade paraibana e seus representantes zelam permanentemente por seus legítimos interesses.

            Inicio hoje com um de meus assuntos preferenciais: a transposição do rio São Francisco.

            Eu já disse aqui, Sr. Presidente, reiteradas vezes, que a Paraíba sente falta de projetos estruturantes, projetos que tenham força e dimensão suficientes para alavancar o seu desenvolvimento sustentável.

            Na verdade, esse é um problema nacional, e não somente da Paraíba ou do Nordeste.

            No Brasil, investimentos em infraestrutura representam apenas 2% do Produto Interno Bruto. A China, por exemplo, investe três vezes mais, 6% do PIB. A Índia investe o dobro, 4%. Eu poderia citar ainda outras nações que investem pesado em infraestrutura, mas fico com esses dois exemplos, porque China e Índia são nossas companheiras no chamado BRIC, o conjunto de quatro países que, integrado também pela Rússia, é apontado como o mais promissor mercado internacional.

            De qualquer maneira, Srªs e Srs. Senadores, o fato é que, bem ou mal, ou ainda que alocando recursos muito abaixo das necessidades e das expectativas, alguma coisa o Brasil vem investindo em infraestrutura. O problema, porém - e agora volto ao caso específico da Paraíba -, é que, embora estejam previstos no PAC diversos projetos estruturantes, nosso Estado, isoladamente, não é contemplado com nenhum deles. Como unidade da federação, a Paraíba não é contemplada com nenhum daqueles projetos de grande porte, capazes de oferecer as ferramentas fundamentais que funcionam como requisitos para o progresso.

            Assim, Sr. Presidente, projetos importantíssimos para a nossa população vão sendo protelados, vão sendo sempre jogados para depois, ou seja, passam os anos e o Estado da Paraíba segue à espera de projetos estruturantes que possam transformar efetivamente sua realidade social e econômica. Dentre eles, a transposição do rio São Francisco emerge como a redenção do semiárido para uma nova economia de inclusão.

            Sinceramente, é difícil acreditar que aqui e acolá algumas vozes ainda se levantem contra o projeto. A Barragem de Sobradinho garante ao São Francisco uma vazão mínima de 1.850m³ por segundo. Desse total - e faço questão de repetir que essa é uma vazão mínima, já que em tempos chuvosos ela é bem maior -, 95% são simplesmente despejados no mar.

            Conscientes desse desperdício e conscientes também de que boa parte dessa água poderia ser utilizada sem qualquer prejuízo para o rio ou para seus usuários atuais, há muito tempo os especialistas vêm defendendo o projeto da transposição. O objetivo não poderia ser mais nobre: levar o progresso ao semiárido nordestino e, principalmente, amenizar o sofrimento de sua população.

            Em 1985 - e aí já se vão mais de 25 anos -, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento apresentou uma concepção inicial para o projeto.

            A previsão era de se construir um só canal destinado exclusivamente à irrigação, com vazão de 300m³ por segundo. Não se falava, na época, em revitalização do rio. Quase dez anos depois, em 1994, surgiu uma nova proposta, dessa vez do então Ministério da Integração Regional. O objetivo continuava o mesmo: construção de um canal de irrigação, mas a vazão era reduzida à metade, 150m³ por segundo.

            Em 2002, Sr. Presidente, o Ministério da Integração Nacional modificava, mais uma vez, a proposta. Agora, seriam captados somente 48m³ por segundo em dois canais de uso múltiplo, e a população a ser beneficiada seria 50% maior do que nos projetos anteriores.

            Por fim, em 2006, chega-se ao projeto atual: a captação de apenas 26,4m³ por segundo, sendo 16,4 para o Eixo Norte e 10 para o Eixo Leste.

            Não obstante, Srªs e Srs. Senadores, dois pontos de fundamental importância do projeto atual devem ser observados. Em primeiro lugar, essa será a captação mínima feita de forma contínua, mas poderá ser feita a captação adicional, quando a Barragem de Sobradinho começar a verter.

            Por outro lado, o projeto está associado agora ao Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Ministério da Integração Nacional.

            De modo que é essa a concepção atual; uma concepção que retira do curso natural do rio São Francisco meros 1,43% de sua vazão garantida. Uma concepção que, além disso, traz embutido um programa de revitalização do rio.

            Os benefícios do projeto para o nordeste setentrional, Sr. Presidente, são praticamente incomensuráveis. Em pronunciamentos que já fiz nesta Casa, tive oportunidade de destacá-los. Mesmo assim, volto a citar alguns, pelo impacto imediato que trarão a regiões muito sensíveis do meu Estado.

            Com a execução do projeto, Srªs e Srs. Senadores, a oferta hídrica dos reservatórios estaduais - Epitácio Pessoa, Acauã, Engenheiro Ávidos, Coremas e Mãe d’Água -, reservatórios responsáveis pelo suprimento de água para a maior parte da população das bacias dos rios Paraíba e Piranhas-Açu, ficará garantida.

            Com a execução do projeto, serão reduzidos os conflitos hoje existentes na bacia do Piranhas-Açu, conflitos que são internos, entre os usuários da Paraíba, mas também externos, entre usuários de nosso Estado e do Rio Grande do Norte.

            Com a execução do projeto, serão igualmente reduzidos os conflitos hoje registrados na bacia do Paraíba, especialmente sobre as águas do açude Epitácio Pessoa.

            Essas águas, atualmente, são insuficientes para atender a seus diversos usos, o que ocasiona, entre outras consequências, restrições ao desenvolvimento da região de Campina Grande.

            Com a execução do projeto, que permite uma distribuição espacial mais justa da água ofertada pelos açudes Coremas e Mãe d´Água, a população da região do Piancó será bastante beneficiada.

            Por fim, Srªs e Srs. Senadores, há de se registrar que a garantia da oferta de água em todos os açudes citados e a perenização de todos os trechos dos rios Paraíba e Piranhas-Açu, em associação com uma rede de adutoras que, inclusive, já vem sendo implantada há alguns anos, permitirá um abastecimento seguro para 127 Municípios paraibanos, beneficiando uma população que, em 2025, estará na casa dos dois e meio milhões de habitantes.

            Com o equacionamento da questão hídrica, além de matar a sede da população e dos animais, será possível o reordenamento econômico do setor produtivo paraibano.

            Os pequenos produtores terão acesso garantido à oferta de água e com isso poderão incrementar a produção de alimentos e a produtividade de suas lavouras.

            O benefício econômico - elevação do emprego e da renda - será inegável e virá atrelado aos benefícios sociais e humanitários que determinam a qualidade de vida e o bem-estar das populações.

            Novos empreendimentos que hoje sofrem restrições objetivas por demandarem acesso regular e abundante de água deverão surgir a partir da transposição.

            Certamente, serão determinantes para redesenhar a geografia econômica do Estado, inserindo a Paraíba num ansiado círculo virtuoso de crescimento da riqueza a ser compartilhada, democraticamente, por todos os cidadãos paraibanos.

            Aí estão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as considerações que gostaria de fazer sobre esse projeto importantíssimo para o desenvolvimento social e econômico de nosso País.

            Um projeto que atua decisivamente no sentido de diminuir as desigualdades regionais e, mais importante que tudo, aliviar as agruras de um povo já tão sofrido, tão esperançoso de que lhe sejam oferecidas condições para desenvolver suas potencialidades que são muitas e variadas.

            Sr. Presidente, agradeço a tolerância com o tempo.

            E digo que a Paraíba se ressente fundamentalmente de projetos estruturantes. Muitas obras evidentemente estruturantes, como a duplicação da BR-101, que corta a Paraíba;;; Ou melhor, a BR-101 interliga o Rio Grande do Norte a diversos outros Estados, e, se não estivéssemos encravados entre esses Estados, não teríamos nem essa obra estruturante em nosso Estado.

            Espero que os governos que se sucedam na Paraíba e os parlamentares que por aqui passem exijam sempre do Governo Federal obras estruturantes para o nosso Estado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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