O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores (fora do microfone), pessoas que nos acompanham pela TV Senado, quero, inicialmente, fazer um registro, Sr. Presidente, e cumprimentar o Deputado Dagoberto, que fez hoje, na Câmara dos Deputados, uma sessão especial em comemoração ao 80º aniversário do Ministério do Trabalho. Tive o prazer de estar presente, junto com o Ministro Carlos Lupi, que hoje é o Ministro do Trabalho, representando o nosso Partido, o PDT; junto com Manoel Dias, o nosso Presidente do Partido; junto com os demais Deputados Federais; junto também com os servidores do Ministério do Trabalho.

            Quero aqui cumprimentar o nosso Ministro Carlos Lupi, juntamente com toda a equipe do Ministério do Trabalho, pelo excelente trabalho que tem feito à frente desse Ministério tão importante para a sociedade brasileira, porque é o emprego, Sr. Presidente, que dignifica o homem. Não tem coisa mais importante para o ser humano, depois da vida, do que o emprego. É por meio do emprego que vemos a realização das famílias, é por meio do emprego que vemos a felicidade das pessoas.

            Então, meu parabéns a toda a equipe do Ministro Carlos Lupi, que hoje está à frente do Ministério do Trabalho, mas parabéns principalmente a todos os trabalhadores brasileiros, porque é graças ao trabalho do Ministério do Trabalho, independentemente do partido que esteja liderando, do partido que esteja à frente desse Ministério, mas é através do Ministério do Trabalho que temos a garantia do emprego, a garantia de muitas conquistas sociais que os trabalhadores obtiveram ao longo dos últimos anos.

            Tenho a satisfação, Sr. Presidente, de parabenizar hoje o Município de Vilhena, localizado no chamado cone sul do Estado de Rondônia e que foi emancipado há exatamente 33 anos. Quero parabenizar toda a sua população pelo 33º aniversário.

            A história de Vilhena tem início nos primeiros anos do século XX, por volta de 1919, com a passagem, pela região fronteiriça com o Estado do Mato Grosso, da expedição chefiada pelo Marechal Cândido Rondon. Lá ele instalou, nos campos do Planalto dos Parecis, um posto telegráfico da linha Cuiabá/Santo Antônio do Alto Madeira, cuja extensão ligou as principais cidades da região ocidental do País, Cuiabá/Porto Velho, construindo milhares de quilômetros de cabos telegráficos, fazendo surgir numerosos aglomerados humanos em torno dos postos construídos.

            Décadas depois, em 11 de outubro de 1977, o Presidente da República Ernesto Geisel sancionou a Lei nº 6.448, criando o Município de Vilhena. No mesmo decreto, o Presidente Geisel também oficializou a criação do Município de Pimenta Bueno, que comemora também 33 anos amanhã, assim como o Município de Cacoal, que celebra o aniversário no dia 26, sexta-feira próxima.

            Essa, senhoras e senhores, é uma característica da história de Rondônia, um Estado com uma formação baseada em movimentos migratórios programados, com uma grande campanha nacional de ocupação da Amazônia, uma ocupação que se deu inicialmente pelo Estado de Rondônia. Grandes Municípios se formaram com essa grande campanha do Governo Federal, Presidente, para a ocupação da Amazônia.

            Houve uma campanha nacional, do Governo Federal, buscando agricultores em vários cantos do País, nos Estados do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, de Santa Catarina, para industrializar, para tornar o Estado de Rondônia o que é hoje, um Estado promissor, um Estado com uma produção agrícola muito grande, uma pecuária fortíssima, uma indústria dando os seus pontapés iniciais. Essa é a nossa Rondônia.

            Houve, então, a oficialização, por decretos presidenciais, do nascimento da maioria dos seus 52 Municípios. Isso porque, até o dia 11 de novembro de 1977, existiam, oficialmente, apenas dois Municípios em Rondônia: Porto Velho e Guajará-Mirim. Por isso, Vilhena, Ji-Paraná, Pimenta Bueno e Cacoal fazem aniversários nas datas de 22 a 26 de novembro, fazendo parte de todo esse projeto, que era a industrialização, a ocupação e a abertura das florestas, a abertura das matas, para que parte da população brasileira pudesse entrar nessas regiões, tornando-as progressivas, tornando-as produtivas e, hoje, dando grandes alegrias a todo o nosso País.

            Portanto, meus parabéns a toda a população de Vilhena, a todos os nossos amigos, nossos companheiros de Vilhena, que construíram aquele Município, que o estão construindo e que continuarão a construir e a desenvolver esse grande Município, porque é um orgulho para todos nós, rondonienses, o Município, a cidade de Vilhena!

            Sr. Presidente, cerca de 33 milhões de pessoas em todo o Brasil estão empregadas por empresas privadas com registros em carteira. Considerando que a maioria dessas pessoas esteja casada, com filhos, com uma mãe ou um pai já aposentado, idosos, para ajudar, nós poderemos considerar que cerca de 70 milhões a 90 milhões de pessoas, no mínimo, dependem de empresas da iniciativa privada para sobreviver e semear seus planos de uma vida melhor.

            Está nessas empresas, como não podemos deixar de associar a idéia, o verdadeiro motor do Brasil. Afinal de contas, temos hoje, de acordo com o Censo, uma população de pouco mais de 150 milhões de habitantes, sendo a maioria delas ligada a empresas privadas, e não ao Estado.

            É, na grande maioria dos casos - e todos sabemos muito bem disto -, no setor privado que se encontra o verdadeiro impulso da produção. O setor público tem seu grande valor regulador, equiparador de direitos, capaz de fornecer aquilo que no momento é inviável economicamente para o setor privado, mas não é ele o setor de nossa economia capaz de realmente empreender o nosso desenvolvimento.

            Poderíamos tomar as obras do PAC 1 e do PAC 2 como exemplos da diferença entre alavancar o desenvolvimento e empreender o desenvolvimento. Obras como as reformas de rodovias, como a implementação da ferrovia Ferronorte, que chegará até Rondônia, são trabalhos que geram condições para a iniciativa privada reduzir seus custos e poder realizar sua vocação empreendedora. Mas seriam trabalhos feitos em vão se não houvesse empresas prontas para aproveitar os seus potenciais.

Seriam verdadeiras obras fantasmas, sem um verdadeiro valor para a sociedade brasileira.

            É por isso que trato aqui hoje de duas reportagens recentes. Uma delas da revista Exame do dia 3 deste mês e a outra, uma reportagem veiculada no dia 16 de novembro no Jornal da Globo. As duas matérias jornalísticas tratavam de um mesmo tema, com enfoques um pouco diferentes. As duas falavam sobre a iniciativa privada.

            A primeira matéria, da revista Exame, relatou, em 16 páginas, as dificuldades pelas quais passa hoje esse verdadeiro trator da economia brasileira, como citei ainda há pouco, que é a empresa privada.

            Como disse, o setor privado emprega hoje 33 milhões de pessoas formalmente, enquanto o setor público emprega um quarto desse número. O setor privado gera dois de cada três reais da riqueza produzida no Brasil, mas hoje sofre com pelo menos três grandes problemas: falta de regras claras para o setor de negócios, deficiência na formação de mão de obra e excesso e complexidade de tributos.

            A revista tomou como exemplo o caso da empresa Natura. Somente ela contrata em torno de 1,2 milhão de pessoas, atuando de porta em porta por todo o País. Hoje a empresa se encontra com, no mínimo, 40 pendências de pesquisas de princípios ativos para seus produtos, porque depende de cerca de 180 mil regras legais entre decretos, leis e medidas provisórias que legislam sobre pesquisas com substâncias naturais.

            Outra empresa entrevistada, a Magazine Luiza, com faturamento anual de, aproximadamente, US$2 bilhões, 116 lojas e 16 mil funcionários em 16 Estados, afirma que 10% de seus funcionários estão ligados diretamente a burocracias governamentais. Dez por cento desses 16 mil funcionários ficam exclusivamente para lidar com as burocracias de que a empresa depende para sobreviver.

            Segundo a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, o custo da burocracia, no Brasil é quatro vezes maior do que o da média mundial. Esse indicativo, Sr. Presidente, hoje em dia é inaceitável para um país que almeja ser um ator internacional de importância dentro do cenário global.

            Outro exemplo citado pela revista foi o da chegada da empresa americana JetBlue ao Brasil, em 2008, quando se deparou com os impostos, a falta de lógica da legislação e a falta de infraestrutura dos aeroportos. Seu diretor foi categórico ao afirmar que “o Brasil precisa de agilidade, e as leis criam uma burocracia que torna tudo lento”. Eu diria que não torna apenas lento, mas torna lento, caro e muito desestimulador.

            A revista aponta também o nosso grande rombo tributário, que hoje suga cerca de 40% do nosso Produto Interno Bruto, sem que represente de fato melhorias para a vida de todo cidadão brasileiro.

            Quero destacar que compreendo aqui o papel social do Estado, de criar condições de igualdade entre as pessoas, mas é preciso desenvolver uma matemática plausível que vá reduzindo, gradativamente, esse peso das mãos do Poder Público e vá repassando à iniciativa privada, como empregos melhores e melhores remunerações para esses empregados.

            Sobre esses impostos, a revista mostrou que, no ano passado, o Brasil atraiu US$25 bilhões em investimentos diretos do exterior, enquanto a Índia recebeu quase US$35 bilhões no mesmo período. A Índia é um país, hoje, com centenas de dialetos diferentes, conflitos religiosos violentos, vive conflitos em sua fronteira, e atraiu mais investimentos que o Brasil. O motivo dessa diferença talvez seja o fato de o Brasil ter uma carga tributária da ordem de 35%, enquanto que na Índia esse índice não ultrapassa 19%. A taxa de poupança é de 15% do PIB, enquanto lá é de 34%. E a taxa de investimento interno do Brasil equivale a pouco mais de 18% do PIB, enquanto na Índia esse número chega a 40%.

            Eu acredito que está mais do que na hora de o Brasil olhar com mais cuidado para a sua iniciativa privada. Os números são claros ao mostrar quantas pessoas deste imenso País dependem do sucesso dessas empresas. Os números são claros ao mostrar que o País não está melhor hoje por sua própria culpa.

            É o resultado dessa forma de olhar a iniciativa privada que foi mostrado no dia 16 de novembro, à noite, no Jornal da Globo, na segunda reportagem que afirmei que iria abordar aqui.

            A matéria veiculada pela Rede Globo fala de uma provável desindustrialização que estaria acontecendo no Brasil. Ou seja, o faturamento das indústrias no Brasil estaria caindo, talvez dando lugar aos negócios do setor agrícola, que vende matéria prima. Mais uma vez, o que foi levantado pelos repórteres foi a diferença da carga tributária que sofremos aqui no Brasil, no caso, comparado com a China, um país gigantesco com mais de um milhão de habitantes.

            Lá, a carga de impostos ultrapassa 18%. Portanto, um ponto percentual abaixo da Índia, enquanto aqui, como eu disse, está em 35%.

            Os juros reais do Brasil são de 5,3%, atraindo mais capital para títulos do Governo que para a produção, enquanto na China está em 2%.

            Dessa forma, entre outros indicadores, a China encontra-se hoje com 79º lugar como ambiente ideal para negócios, enquanto o Brasil se encontra em 120º lugar.

            Sr. Presidente, tenho certeza de que as informações que mostrei aqui hoje não são complexas. Elas indicam claramente que a nossa iniciativa privada no Brasil está indo bem, está crescendo, mas poderia estar muito melhor. Quando as empresas estão indo melhor, elas geram mais empregos, melhores salários, estimulam o consumo de produtos e serviços. As pessoas compram aparelho de TV, trocam de carro, quem tem condições paga melhores escolas e cursos para seus filhos e quem não quiser usar o Sistema Único de Saúde, o SUS, pode optar por clínicas e hospitais particulares. Isso tudo reduz o peso sobre o Estado, sobre as funções sociais do Estado, deixando o País livre para cuidar do que é realmente sua função: gerar infraestrutura para o desenvolvimento, para o crescimento.

            Temos uma estrada longa para atingir essa situação ideal, mas precisamos começar com alguma medida. E essa ação, Srªs e Srs. Senadores, pode e deve ser uma reforma tributária inteligente e urgente, que deve ser colocada em discussão já.

            Iniciando-se este próximo Governo, entendo, Sr. Presidente, que é importantíssimo que a nossa futura Presidente comece o seu governo colocando em discussão aqui, no Senado e na Câmara Federal, esta tão importante reforma que é a reforma tributária.

            Ultrapassamos a crise mundial e somente não estamos numa situação melhor porque nós mesmos criamos os freios para a nossa economia. Nós mesmos estamos nos bloqueando, impedindo-nos de seguir mais longe, de nos tornar uma Nação mais rica. Precisamos de empresas fortes e de um povo mais bem remunerado para termos uma Nação mais forte. O caminho contrário não funciona.

            Entendo, Sr. Presidente, que este é o caminho que precisamos trilhar: empresas fortes são uma economia forte, são uma população empregada e bem remunerada. Com isso, o Governo estará mais forte.

            Muito obrigado pela sua compreensão, Sr. Presidente.

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