O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Sr. Senador Valter Pereira, primeiro signatário do requerimento para que o Senado tivesse oportunidade de prestar esta justa homenagem à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta data; Sr. Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, Sr. Ophir Cavalcante Júnior - sentimo-nos honrados com sua presença, sobretudo pelo seu talento agora mesmo demonstrado nas palavras que proferiu nesta Casa -; Dr. Carlos Fernandes Matias, Vice-Reitor da Unilegis; Sr. Florindo Poersch, Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Acre; Sr. José Lúcio Glomb, Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Paraná; senhores conselheiros federais, senhores membros vitalícios honorários da Ordem dos Advogados, senhores conselheiros seccionais, minhas senhoras e meus senhores, senhores advogados e senhoras advogadas, quero agradecer a todos a presença.

            Em primeiro lugar, quero desculpar-me por não estar presente desde a abertura desta sessão. O compromisso, como Presidente da Casa, de receber o Presidente de Zâmbia impediu-me que eu tivesse essa felicidade.

            As datas redondas têm justamente esta grande virtude: elas fecham sempre um ciclo. É o que acontece hoje com os 80 anos da OAB.

            Certa vez, tive oportunidade de dizer, como uma mensagem poética, que as nações não podiam ser feitas sem três coisas: sem os historiadores, para falarem do passado; sem os políticos, para tratarem do presente; e sem os poetas, para sonharem com o futuro. Hoje, aqui, nesta solenidade, recordando-me dessa frase, lembrei-me de que devia acrescentar que também não se faz uma nação sem ícones nem legendas. A OAB é um ícone para a sociedade brasileira, é uma legenda, porque conseguiu representar em três letras, no seu símbolo, tudo o que fez ao longo da sua história, na sua tradição de luta, na sua tradição de bravura, na sua coragem. Além disso - por que não dizer? -, dentro desse símbolo, estão também todos aqueles que fizeram essa grande entidade, todos aqueles grandes juristas e advogados, por mais anônimos que fossem, que passaram por essa instituição e a trouxeram até o momento presente de completar seus 80 anos.

            A diferença entre a Ordem dos Advogados e o Instituto dos Advogados Brasileiros é que o Instituto dos Advogados Brasileiros, quando foi criado, em 1843, na realidade, tinha por finalidade, como era muito próprio do século XIX, estudar o Direito, estudar, como seus estatutos diziam, as teorias, estudar a jurisprudência, ou seja, não tinha essa visão, esse objetivo de tratar dos interesses da sociedade, inserindo-se nela como uma classe que realmente representava aquilo que há de mais sagrado e que fez a sociedade e a convivência humana, que é o Direito.

            A Ordem do Advogados tem com o Senado uma igualdade que devemos invocar e que muito nos honra: o Patrono da Ordem dos Advogados é Rui Barbosa; o Patrono do Senado Federal é Rui Barbosa. Isso demonstra o quanto os advogados são da nossa convivência e são do nosso reconhecimento.

            Quando foi criado o Instituto dos Advogados Brasileiros, quem assumiu a presidência e que pela primeira fez falou em Ordem dos Advogados foi Francisco Jê Acaiaba de Montezuma, um grande jurista, não tão grande quanto Antônio Carlos de Andrada, porque, durante a Constituinte de 23, já Acaiaba de Montezuma se revelava na defesa do direito e na defesa da criação de cursos de Direito no Brasil. Ele ia muito além: falava até na criação de universidades.

            Isso nos leva a fazer a reflexão de que este País foi feito pelo poder civil, de que este País foi feito pelos civis e foi feito dentro desta Casa do Congresso Nacional, na Câmara ou no Senado Federal. Nossa diferença em relação à América espanhola é que esta foi feita em batalhas, em Carabobo, em Ayacucho, que foram feitas na Grã-Colômbia. Nós, não! Logo que o País foi construído, logo em seguida à sua independência, a primeira coisa em que se pensou foi em se fazer uma Constituição e colocar o direito regulando nossas relações.

            Então, essa é a diferença do Brasil. Em alguns momentos da nossa história, houve momentos de arbítrio, momentos em que se rompeu essa ordem de direito, mas nunca alguém teve a coragem, mesmo durante esse tempo, de dizer que ia romper a ordem civilista, porque essa era nossa orientação, esses eram os fundamentos da nossa nacionalidade.

            O Imperador dissolveu a Constituinte, mas outorgou uma Constituição feita por alguns dos constituintes que nela brigaram, e essa Constituição outorgada assegurou muitos anos de tranquilidade ao Brasil, até o Ato Adicional, tido como uma maneira de a Constituição corrigir seus defeitos.

            Portanto, hoje, a Ordem dos Advogados, em seus 80 anos, não é um prolongamento do Instituto dos Advogados Brasileiros, mas é, sem dúvida, um avanço na continuidade do estudo do Direito, com a inserção dentro da sociedade, defendendo a sociedade, defendendo seus direitos, defendendo suas causas. É isso que a Ordem dos Advogados tem feito no nosso País, e é por isso que ela é um ícone nacional. Por isso, digo que uma Nação tem de ser feita não somente com historiadores, com políticos e com poetas, mas também com ícones, como é a Ordem dos Advogados do Brasil.

            Portanto, quero agradecer-lhes.

            Encerro esta sessão, louvando os advogados do Brasil e todos aqueles estudiosos do Direito, todos os que lutaram para que o País, sob a égide do Direito, fosse mais justo, mais humano e mais digno e representasse um futuro de esperança e de busca da felicidade para o nosso povo, como dizia Jefferson quando fez a Declaração da Independência.

            Agradeço a todos.

            Suspendo a sessão por cinco minutos, para que todos recebam os cumprimentos, principalmente o Dr. Ophir, de todos nós que, aqui, tivemos a felicidade de participar desta sessão.

            Muito obrigado.