O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero dizer que, como representante do Estado de Roraima, como Senador de Roraima e por ter nascido lá, tenho também acompanhado, há muito tempo, os problemas da minha terra, da minha gente. Foi exatamente por ver tantos problemas, por ver, realmente, o tratamento que nós recebíamos quando ainda éramos Território Federal, que eu decidi deixar de exercer a Medicina para entrar para a política e, como eu disse à época, cuidar de um doente social maior, que era, justamente, o meu Estado, e tentar propiciar à minha gente a defesa dos seus interesses, na época, quando Território Federal, como Deputado; depois, como Deputado Constituinte, lutei e consegui transformar o território em Estado da Federação.

            Acreditei, como acreditamos nós naquela época... Eu, que era Deputado Constituinte, o ex-Governador Ottomar Pinto, a esposa dele, hoje viúva, Marluce Pinto, e o ex-Deputado Chagas Duarte trabalhamos, juntamente com os deputados do Amapá, para transformar os dois Territórios em Estado. Tínhamos em mente basicamente uma grande ambição, um grande sonho, que era realmente sermos elevados, nós habitantes de Roraima, à categoria de cidadãos, porque cidadania não tínhamos quando éramos Território Federal.

            Os governadores eram nomeados sem nunca terem ido a Roraima. Chegavam lá, pela primeira vez, investidos na função de governadores nomeados, muitos deles, como na época dos militares, quando os territórios foram divididos entre as três Forças Armadas: para Rondônia indicavam um oficial do Exército; para o Amapá, indicava um oficial da Marinha; e Roraima ficou com a Aeronáutica, então eram os oficiais da Aeronáutica. Antes da chamada Revolução de 64, o critério era político. Político de onde? Quem indicava os governadores era um senador do Maranhão, Vitorino Freire. Quer dizer, Roraima foi dada ao senador como uma espécie de repartição em que ele indicava os governadores e os secretários que o governador já levava.

            Pois bem, passando a Estado, enfrentamos - e estamos enfrentando ainda - um grande problema. Aliás, problema que não deveria existir, porque, no art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não há dúvida que possa restar da sua leitura quando diz que os Estados de Amapá e Roraima estarão compreendidos nos limites geográficos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

            O que se quer dizer com isso, Senadores? É que todas as áreas que estavam dentro do Território de Roraima passaram a pertencer ao Estado de Roraima. Deixaram, portanto, de ser da União Federal para ser do Estado. Ora, se foram transformados por força de uma disposição da Constituição, não havia dúvida. Mas foi preciso, inclusive, Senadora Serys, que houvesse uma lei aprovada pela então Senadora Marluce Pinto para dizer que as terras compreendidas nesses limites passavam ao domínio do Estado de Roraima, ressalvadas as áreas institucionais. Isso está na Constituição, não precisava da lei, mas, mesmo assim, a Senadora, para que não houvesse mais argumento a ser usado, aprovou a lei.

            Hoje, passados vinte anos, ainda estamos nos arrastando com a teimosia do Governo Federal em não repassar as terras que ele registrou indevidamente na época do território - e que, portanto, pertencem ao Incra - para o Estado.

            O Presidente Lula assinou há pouco tempo um decreto passando uma fatia dessas terras para o Estado de Roraima. Mas, ao mesmo tempo em que ele dá com uma mão, ele tira com a outra, porque, nem bem acabou de demarcar a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol... E aqui tenho deixado claro, durante todo o processo que resultou na demarcação, que ninguém é contra a demarcação. A questão - e aí entra a minha cabeça de médico - é de dosagem. Não é possível! Se olharmos o mapa de Roraima, as áreas em vermelho todas são reservas indígenas. E localizadas onde? Na faixa de fronteira com a Venezuela e com a Guiana. Um descuido total com a segurança nacional, com a soberania nacional. Mas o que é pior: demarcam as reservas indígenas e largam os índios lá ao deus-dará. Quer dizer, nem o lado humano que serviu de argumento para demarcar é cuidado depois da demarcação.

            Afora isso, afora as áreas em vermelho, existem as áreas verdes, que são as chamadas unidades de conservação, que têm vários títulos. Depois há as áreas em cinza, também federais. Então, o Governo Federal, depois de ter nos transformado em Estado, está federalizando o Estado ao tornar essas áreas todas federais.

            O absurdo é tamanho que, se nós olharmos o mapa, vamos dizer assim, a composição das terras de Roraima, nós vamos ver o seguinte: 63% são terras federais - projetos de assentamento, unidades de conservação, reservas indígenas, terras do Ministério da Defesa e áreas tituladas. E aí existe mais a área dentro da faixa de fronteira, que está submetida a uma regulamentação especial, que são 17% da área do Estado. E ainda há uma outra: área de proteção do Baixo Rio Branco - 1,2 milhão de hectares.

            Mas, não satisfeito com isso, o Governo Federal, passada a eleição... Antes da eleição, abriram lá uma discussão ou uma audiência para criar uma nova reserva. Não satisfeitos mais em criar unidades de conservação onde há floresta, agora iam criar uma unidade de conservação do lavrado. Lavrado, para nós lá, equivale ao cerrado daqui do Centro-Oeste, com menos árvores ainda.

            Pois bem; como houve uma grita, suspenderam a discussão. Mas logo agora, após a eleição, o Ministério do Meio Ambiente abre consultas públicas para ampliação e redefinição de áreas de unidades de conservação de Roraima. E marcou para o dia 20 essas audiências - rapidinho! E buscam o quê? Uma delas é a ampliação do Parque Nacional do Viruá e a outra é a ampliação da Estação Ecológica de Maracá e redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima. Quer dizer, a sanha de federalizar as terras de Roraima não acabou. Não há nenhum Estado da Federação que tenha mais de 60% das suas terras destinadas a áreas de conservação, a reservas indígenas etc. - e ainda com ameaça de vir mais.

            Eu quero só ler aqui, Senador Júlio. Florestas nacionais, no meu Estado, temos duas: Anauá e Roraima; área de proteção ambiental temos uma no Baixo Rio Branco, no sul do nosso Estado; estações ecológicas temos três: Caracaraí, Maracá e Niquiá; parques nacionais temos três: Monte Roraima, Serra da Mocidade e Viruá, totalizando 2,796 milhões de hectares. E ainda querem ampliar e criar mais uma nova.

            Eu soube, não pude confirmar, mas soube que o Juiz Federal lá de Roraima, Dr. Helder, suspendeu essas consultas. Na verdade, essas consultas são uma questão de faz de conta, para dizer que houve realmente consulta à população, aos órgãos, que, enfim, os Municípios e o Estado tiveram oportunidade de falar. Mas, no fundo, no fundo, é aquela história: uma missa já rezada. É uma missa já rezada! Não é nem missa encomendada, é uma missa já rezada, que apenas vão fazer de conta que vão rezar.

            Então, quero aqui deixar o meu protesto e dizer que lamento muito que o meu Estado só seja olhado dessa forma, como uma espécie de quintal do País, onde se deve criar um monte de reservas.

            Estou dizendo aqui, Senador Acir, da situação das reservas federais, portanto, reservas indígenas, unidades de conservação, parques nacionais, florestas nacionais. Para o meu Estado não sobra, se tirarmos também as terras alagadas, nem 10% da área do Estado. Então, é brincadeira o que estão fazendo. Acho que aqui cabe arguir junto ao Supremo uma questão de quebra do federalismo, porque não é possível.

            Aqui apresentei, em 1999, uma proposta de emenda à Constituição que visa que essas demarcações de reservas florestais, ou unidades de conservação, ou reservas indígenas, passem pelo Senado antes de o Presidente as homologar. E por que passar pelo Senado? Porque aqui é a Casa que tem a representação dos Estados de maneira igual. Então, como é que se demarca? Como é que se tira terra de um Estado sem que a representação do Estado na Casa que representa a Federação seja ouvida?

            Mas desde 1999 essa proposta de emenda à Constituição está aí. Foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, veio para cá - pediram para fazer revisão -, e até hoje está mofando. Uma proposta de emenda à Constituição que apenas visa dar dignidade e status de Estado ao meu Estado e, por consequência, a todos os Estados da Federação.

            Essa sanha está sobre a Amazônia, mas o meu Estado está no olho do furacão, porque não há nenhum outro Estado na Amazônia que viva essa situação.

            E quero, antes de continuar meu raciocínio, ouvir, com muito prazer, o Senador Acir, do grandioso Estado de Rondônia.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Muito bem, Senador Mozarildo. Parabéns pelo seu pronunciamento. Quero dizer a V. Exª que, ontem, estava atrás desse seu projeto de lei que coloca para o Senado dar a sua opinião, passando por esta Casa qualquer tipo de aprovação com relação às reservas florestais, não só na Amazônia, mas, enfim, no Brasil inteiro. O que aconteceu em Roraima está começando a acontecer também no nosso Estado, Rondônia. Lá já estão algumas organizações fazendo um levantamento arqueológico, conversando com algumas pessoas que se dizem indígenas, com o intuito de criar reservas indígenas no Estado de Rondônia, o que, com certeza, vai inviabilizar o desenvolvimento de certas regiões do nosso Estado. Não que não tenhamos que ter reservas indígenas; pelo contrário, as reservas indígenas, no meu entendimento, já existem. A Amazônia já está muito bem dividida com reservas ambientais, reservas biológicas e reservas indígenas. Agora, criar mais reservas? Entendo eu ser pressão daqueles ambientalistas que se colocam no sentido de tentar frear o desenvolvimento da região amazônica. Isso aconteceu no Estado de Roraima. Nós assistimos e não pudemos fazer nada. Então, ontem, eu já estava atrás desse seu projeto de lei, de 1999, que acompanhei e quero me colocar à disposição de V. Exª para que consigamos fazê-lo andar, tramitar, pois vai beneficiar muito a todos nós brasileiros. Meus cumprimentos pelo pronunciamento e principalmente pelo projeto de lei. Vamos regatá-lo e fazer com que caminhe mais rápido para que possamos ter o benefício dessa lei tão importante para o nosso País.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Acir, agradeço não só o aparte como o apoio de V. Exª a essa proposta de emenda à Constituição que, repito, é uma coisa tão singela. Não se está tirando a autoridade da Funai de fazer demarcações, não se está tirando a autoridade do Ibama e do Instituto Chico Mendes de fazer reservas ecológicas ou unidades de conservação, ou florestas nacionais. Ninguém está tirando isso. O trabalho administrativo deles continua, mas, após concluído o processo, passa pelo Senado para que esta Casa diga se está ou não correto e se pede ou não novas diligências.

            Ora, nós aqui somos ouvidos para nomeação de embaixador, nomeação de ministro do Supremo, nomeação de dirigentes das agências reguladoras, para aprovar empréstimos para Municípios, para Estados e para a União, somos ouvidos até para conceder rádio e televisão de qualquer ordem, e não somos ouvidos quando se trata de tirar terras do nosso Estado para passar para a União? Isso realmente é um contrassenso. E lamento que muitas pessoas levem isso para o lado ideológico. Mas não sei que lado ideológico é esse, porque a minha ideologia é humanista. Não vi ninguém melhorar de vida em reserva indígena, com raríssimas exceções, no meu Estado. E também conheço, lá em Rondônia, a Reserva dos Cinta Larga, conheço no Mato Grosso, conheço em Santa Catarina. Fizemos um trabalho em uma comissão temporária externa do Senado, e, aliás, o diagnóstico da situação dos indígenas nas suas reservas é caótico no que tange à saúde, no que tange à educação, no que tange à assistência à produção. A valorização do ser humano índio não é levada em conta pela política indigenista do Brasil. A política indigenista do Brasil é só terras, terras, terras e mais terras, e com a falsa ilusão para o índio de que a terra é dele. A terra não é dele, a terra é do Governo Federal, é da União.

            V. Exª colocou muito bem: não é falta de demarcação de terras. Nós já temos 13% do território nacional - e olha o tamanho do Território Nacional - já demarcado. São áreas indígenas, ninguém discute mais. Qual é a população indígena do Brasil? É 0,3% da população nacional, e tem 13% do Território Nacional. Mas nós não discutimos essa questão de tamanho. Eu discuto, sim, a questão da lógica. Por que um Estado que é o terceiro em população indígena... Em meu Estado há 30 mil índios, em uma população de 450 mil habitantes. Agora, sabe onde está a maior comunidade indígena do meu Estado? Na capital, Boa Vista, morando na periferia, e nas sedes dos municípios. É onde estão as maiores comunidades indígenas. As comunidades indígenas propriamente ditas - e pouca gente há lá -, na verdade são usadas como uma espécie de sítios. Precisamos cobrar uma política indigenista que tenha, como item número um, o respeito, a valorização e a atenção ao ser humano índio.

            Então, eu queria deixar aqui registrado o meu protesto contra mais essa agressão ao meu Estado, onde querem, agora, ampliar três unidades de conservação e criar mais uma. Eu lamento que alguns, como diz V. Exª, ambientalistas, muitos a serviço de ONGs que são transnacionais, cujas sedes estão na Holanda, na Alemanha e nos Estados Unidos, não estão levando em conta os interesses nacionais, muito menos a condição dos índios. Nós na Amazônia, 25 milhões de brasileiros e brasileiras que estamos lá ficaremos condenados a contemplar árvores, olhar bichos e morrer de fome. Porque não é possível...

            Do meu Estado, por exemplo, na demarcação dessa reserva, retiraram-se quatrocentas famílias. Aí os ideólogos da questão dizem: “Ah não, são só seis arrozeiros”. Seis arrozeiros mais quatrocentas famílias, seis arrozeiros que respondiam por 25% do PIB do meu Estado. Mas, mesmo assim, e as quatrocentas famílias que viviam da produção praticamente familiar? Não foram levadas em consideração. Foram retiradas e jogadas ao deus-dará.

            Senador, quero pedir que três ou quatro matérias a que fiz referência sejam transcritas como parte integrante do meu pronunciamento e dizer que vou também estudar com a minha assessoria jurídica a possibilidade de entrar com uma ação judicial, de vez que não é possível permitir que meu Estado seja tratado dessa forma. Não é porque somos o menor Estado da Federação em termos de população que temos que ser tratados dessa forma. Cadê a demarcação de terras indígenas nessa proporção em Estados desenvolvidos como Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo? Não, aí não demarcam. Por quê? Porque lá está o poderio econômico, financeiro e político do País.

            Então, o que quero pedir é que deem, pelo menos o respeito que o povo de Roraima merece. E quero dizer, como roraimense, que repudio essa forma de política contra o meu Estado. Aliás, o Presidente Lula já devia ter lido inclusive o resultado das eleições dele no primeiro e no segundo mandatos e agora o da votação da Presidente Dilma, que, sem ninguém fazer campanha para o Serra em Roraima, perdeu no primeiro e no segundo turno, como o Lula perdeu também na eleição anterior no primeiro e no segundo turno. Por quê? Será que ele não sabe ler isso aí? Na verdade, o povo de Roraima considera a ação dele para o meu Estado nociva, ruim e, portanto, responde como pode. Lógico, para ele não representam muito os votos do meu Estado, mas para nós representam, sim, a nossa vergonha na cara e a nossa indignação contra essa política perversa para o meu Estado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

- “Abertas consultas públicas sobre ampliação e redefinição de áreas de UCs em Roraima”, de site do ICMBio;

- “Aviso de Consulta Pública” de site do ICMBio;

- “Unidades de Conservação em Roraima”. Fonte: ISA - GSMC; e

- “Situação Fundiária do Estado de Roraima”. Fonte desconhecida.

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