Discurso durante a 191ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apelo à imprensa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos de controle e fiscalização para que aprofundem as investigações sobre as ONGs e o destino do dinheiro público, uma vez que, segundo S.Exa., isso não foi possível de ser feito por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com essa finalidade.

Autor
Heráclito Fortes (DEM - Democratas/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG). POLITICA PARTIDARIA.:
  • Apelo à imprensa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e a outros órgãos de controle e fiscalização para que aprofundem as investigações sobre as ONGs e o destino do dinheiro público, uma vez que, segundo S.Exa., isso não foi possível de ser feito por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com essa finalidade.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2010 - Página 52934
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG). POLITICA PARTIDARIA.
Indexação
  • CRITICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), BANCADA, GOVERNO, IMPEDIMENTO, INVESTIGAÇÃO, CORRUPÇÃO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, QUEBRA DE SIGILO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), DESRESPEITO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, DISCORDANCIA, RELATORIO, INACIO ARRUDA, SENADOR, ALEGAÇÕES, PROBLEMA, LEGISLAÇÃO, TENTATIVA, OCULTAÇÃO, DESVIO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, PARTICIPAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
  • COMENTARIO, IRREGULARIDADE, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE DE BRASILIA (UNB), REALIZAÇÃO, CONTRATO, DISPENSA, LICITAÇÃO, PREFEITURA, GOVERNO ESTADUAL, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DESVIO, FUNÇÃO, CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, ENTIDADE, REGISTRO, ESFORÇO, MINISTERIO PUBLICO, INVESTIGAÇÃO.
  • DETALHAMENTO, IRREGULARIDADE, FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESTADO DO PIAUI (PI), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DIVERSIDADE, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), LIGAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), MINISTERIO DO ESPORTE, MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT), MOVIMENTAÇÃO, SEM-TERRA, FEDERAÇÃO, AGRICULTOR, ECONOMIA FAMILIAR, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), BANCADA, GOVERNO, APRESENTAÇÃO, VALOR, RECURSOS, DESVIO, REGISTRO, INICIATIVA, ORADOR, REQUERIMENTO, INVESTIGAÇÃO, DIFICULDADE, APROVAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).
  • CRITICA, FALTA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, CONTAS, SETOR PUBLICO, RECUSA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ESCLARECIMENTOS, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), REPASSE, VERBA, ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG), FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), EX MINISTRO, CHEFE, CASA CIVIL, DESCUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, DIVULGAÇÃO, INTERNET, RELATORIO, GASTOS PUBLICOS, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, VOLUNTARIO, RECOMENDAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), COMENTARIO, INICIATIVA, ORGÃO FISCALIZADOR, ADVERTENCIA, EXECUTIVO.
  • CONCLAMAÇÃO, IMPRENSA, CIDADÃO, FISCALIZAÇÃO, QUESTIONAMENTO, OMISSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AUSENCIA, EXIGENCIA, MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), CASA CIVIL, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, SOLICITAÇÃO, APOIO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REFORÇO, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na história da política nacional, as Comissões Parlamentares de Inquérito ficaram marcadas na memória da população como importante instrumento de investigação à disposição das minorias, Senador Simon.

            Os mais jovens não tiveram oportunidade de acompanhar essa fase em que partidos políticos de oposição como o PT ganharam projeção no cenário nacional utilizando intensamente esse instrumento, chegando a ponto de depor um Presidente da República quase 20 anos atrás.

            Sempre ficou claro que a principal função de uma CPI residia em seu poder de desvendar esquemas ilegais, especialmente aqueles com envolvimento de autoridades do mais alto escalão da República, em razão da possibilidade de que elas tinham de usar seu poder para impedir as investigações.

            As CPIs são criadas a pedido de um terço dos Parlamentares.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Há um Senador na tribuna. Estamos colocando ordem nos inscritos.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Resolvido?

            As CPIs são criadas a pedido de um terço dos parlamentares. Por que um terço? Na República, governar é direito de quem obtém maioria, Senador Paim, enquanto a minoria tem o direito de criar instrumentos para fiscalizar quem governa, como é o caso de uma CPI. Porém, uma CPI não é composta por Parlamentares da minoria. Seus membros são indicados pelos líderes dos partidos de maneira a manter a mesma proporção partidária formada na eleição anterior. Assim, se a base do Governo tem a maioria dos Parlamentares no Congresso também terá maioria em uma CPI. Certa ou errada, essa é a regra vigente.

            Quando fazia parte da minoria, o PT conseguiu se projetar com as CPIs, em função do respeito que havia ao direito das minorias. Depois que virou Governo, o PT formou uma forte base aliada, utilizada de forma antidemocrática de maneira a impedir a oposição de investigar.

            Como se decidem as coisas em uma CPI? Tudo o que ela faz precisa ser votado por seus membros. Nenhum deles pode, sozinho, tomar decisões, mesmo o seu presidente. Se um membro da comissão deseja convocar alguém para depor ou quebrar um sigilo bancário, precisa, antes, apresentar um requerimento por escrito para ser aprovado pela maioria em uma reunião da CPI.

            O grande problema que as CPIs vêm enfrentando nos últimos anos está justamente na votação dos requerimentos. Parlamentares da base governista têm se colocado contra todas as iniciativas de realizar investigações, mesmo correndo o risco de sacrificar suas imagens junto a seus eleitores. Esses Parlamentares apostam na desinformação dos eleitores.

            A CPI das ONGs, por exemplo, Senador Simon, foi composta por onze Senadores, dos quais quatro da oposição e sete do bloco de apoio ao Governo.

            Ocupei o cargo de Presidente dessa CPI em substituição ao Senador Raimundo Colombo. Que poder eu tinha? O presidente não manda em uma CPI, não tem poder. Apenas assina papéis e preside as sessões. Tudo o que é feito necessita ser votado e aprovado pela maioria dos Parlamentares que compõem a comissão.

            Assim, se a maioria desejar sabotar a investigação, basta que não aprove os requerimentos destinados a essa finalidade, conforme ocorreu. Na prática, isso é uma falta de respeito com o direito da minoria. Diria mais, é uma ameaça à democracia. As minorias acabam tendo apenas o direito de criar a CPI, já que as regras não asseguram o direito de aprovar os requerimentos necessários para que as investigações ocorram de fato. Isso foi o que ocorreu na CPI das ONGs.

            O presidente também não é responsável por conduzir as investigações. Essa tarefa é do relator. Na CPI das ONGs, esse cargo foi ocupado por um Parlamentar da base do Governo, do PCdoB, o nobre Senador Inácio Arruda. Quantas quebras de sigilo ele propôs? Nenhuma. A quebra de sigilos é o principal instrumento de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, única forma de apurar o efetivo destino de verbas públicas desviadas.

            O relator não quis investigar e agora apresenta um relatório de 1.500 páginas, defendendo a tese de que o problema das ONGs está na legislação.

            Vou explicar os reais motivos para isso. Aliás, pretendo denunciar os motivos da recusa da base aliada do Governo em investigar as ONGs.

            Em sua fase inicial, a CPI buscou um caso emblemático, que mostrasse o uso das instituições sem fim lucrativos como forma de ocultar grandes negócios escusos, com a participação do poder político. O caso emblemático em que a CPI se concentrou foi o dos contratos da Finatec, que é uma das cinco fundações de apoio da Universidade de Brasília, a UnB.

            Aos que acham que fundação de apoio é ONG, ressalto que, na prática, a Finatec é uma sociedade privada, formada e gerida por um punhado de professores da Universidade. Atua como se fosse uma empresa privada, sob a capa do nome de fundação e de um vínculo espúrio com a Universidade, que privilegia um punhado de professores em detrimento dos demais. Esses professores recebem da UnB uma espécie de credenciamento para atuar como se fossem uma fundação de pesquisas. Em vez de pesquisas, a Finatec prospectava negócios lucrativos com o poder público. Ora, o professor tem dedicação exclusiva e é contratado para dar aulas; não pode trabalhar para fora. Não é função desses professores cuidar da saúde dos índios em Mato Grosso e Roraima.

            Por que o interesse da CPI por essas fundações? Somente para entidades que têm a palavra “fundação” no nome, o Governo Federal transferiu mais de R$1 bilhão por ano nos últimos três anos. A Petrobras sozinha está transferindo quase essa mesma quantia por ano. É o segmento mais representativo dentre as ONGs, por isso não podia passar em branco.

            Sem ter os meios de quebrar sigilos, a CPI passou a utilizar sua força política para dar apoio a promotores do Ministério Público. A visibilidade pública de uma CPI contribui muito para fortalecer e encorajar a atuação desses profissionais. Aliás, registro aqui que esses promotores vinham lutando há oito anos contra os descalabros da Finatec, sem sucesso até então.

            Com a força política da CPI, os promotores conseguiram investigar a fundo o que se passava na UnB. A Justiça autorizou até mesmo busca e apreensão de documentos dentro da Universidade. O reitor, aquele das lixeiras que custavam mais de R$1 mil, foi destituído. A Finatec sofreu intervenção e teve alguns de seus dirigentes afastados, processados e condenados a dez anos de prisão, e estão todos com seus bens bloqueados para ressarcir os cofres públicos.

            O que a CPI constatou? A Finatec estava usando o nome da universidade para firmar contratos sem licitação com prefeituras e até governos do PT. Esses contratos nada tinham a ver com pesquisas; eram simplesmente venda de serviços de consultoria na área de gestão pública.

            E esses serviços não eram prestados pela Finatec, que subcontratava uma empresa privada, no caso a Intercorp, que não tinha a mínima estrutura nem conhecimento de causa para executar serviço algum, quanto mais contratos com dúzias de prefeituras no valor de R$50 milhões.

            O dono da Intercorp, o psicólogo gaúcho Luís Lima, Senador Pedro Simon, prestou depoimento à CPI. Ficou claro que sua ligação com o PT foi fortalecida quando, em fins de 2002, passou a frequentar a equipe de transição do governo Fernando Henrique para o governo Lula. Certamente, foi nessa ocasião que conseguiu padrinhos no PT, uma vez que os primeiros contratos de sua empresa foram firmados no início de 2003.

            O tesoureiro do PT, Sr. Paulo Ferreira, ao ser apontado pela revista Época como o suposto padrinho político do negócio de Luís Lima com a administração petista, negou essa relação e afirmou que o serviço prestado pela Intercorp, Senador Mozarildo, era uma picaretagem.

            Além das prefeituras, o Estado do Piauí, por exemplo, Senador Mão Santa, entrou na jogada suja. A Finatec foi contratada rapidamente em 2003, logo no início do governo Wellington Dias. Em um único dia, o governo do Piauí dispensou a licitação, aprovou o plano da Finatec e firmou contrato. Essa rapidez espantou os promotores do caso. Em depoimento ao Ministério Público, uma consultora da Finatec contou uma conversa que teve com o presidente da Finatec, o Sr. Antônio Manoel Henriques, que está entre os condenados. Ela disse que o contrato da Finatec com o governo do Piauí era fruto de um compromisso de campanha entre o Governador eleito à época e o Sr. Luís Lima.

            Em resumo, a CPI constatou que uma fundação de apoio de Universidade Federal estava sendo usada como biombo para ocultar assaltos às principais prefeituras petistas e ao Estado do Piauí de volumes imensos de recursos. Evidentemente, o Sr. Luís Lima tinha um padrinho ou padrinhos poderosos, que lhe abriram as portas para fechar negócios com diversas dessas prefeituras.

            Enfim, a CPI se deparou com uma grande negociata, que suspeito ser a ponta de um esquema de corrupção que tinha ramificações com elevados escalões da República. A partir desse momento, a base aliada do Governo não permitiu à CPI dar qualquer passo - já concedo a V. Exª, Senador Mozarildo, um aparte com o maior prazer.

            A essa altura, a CPI já havia mostrado à imprensa que o terreno das ONGs era fértil em corrupção. Novos casos foram descobertos envolvendo fundações de apoio.

            Em Recife, deram dez milhões para a fundação da Universidade Federal de lá apoiar o Carnaval.

            Em Brasília, outras fundações da UnB receberam somas fantásticas para cuidar da saúde de índios em Mato Grosso e Roraima. O Ministério Público comprovou que havia desvios gravíssimos.

            Em Santa Maria, Rio Grande do Sul, Senador Pedro Simon, o reitor foi preso e uma CPI foi aberta para tratar do caso.

            Em São Paulo, o reitor da Unifesp renunciou e a Polícia Federal realizou busca e apreensão na universidade.

            A imprensa descobriu indício de envolvimento com a farra das ONGs de Ministérios ocupados por pessoas ligadas a partidos políticos da base aliada. Os Ministérios estavam privilegiando ONGs de pessoas ligadas ao partido do Ministro.

            O Ministério do Trabalho, por exemplo, enquanto o Ministro era do PT, favoreceu entidades no fracassado programa Primeiro Emprego. A primeira delas, a ONG Oxigênio, tinha em seus quadros o petista conhecido como “Chicão”, ex-companheiro de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos. Quando o Ministério passou para as mãos do PDT, os beneficiados foram ONGs ligadas à Força Sindical, várias delas funcionando no edifício sede da Força.

            O PCdoB dominava o Ministério do Esporte, que liberava verba do programa Segundo Tempo para entidade de pessoas ligadas ao partido. Em São Paulo, a ONG Bola pra Frente recebeu R$8,5 milhões, metade dos recursos destinados ao Estado. Era dirigida por uma ex-jogadora de basquete filiada ao partido, eleita Vereadora em 2008. Uma outra ONG, a Conam - Confederação Nacional das Associações dos Moradores -, recebeu R$5,2 milhões. Seu presidente faz parte do Comitê Central do PCdoB, junto com o Ministro Orlando Silva, responsável pelo repasse das verbas. A tesoureira da entidade é membro do comitê do partido no Rio de Janeiro e foi candidata a Vereadora. O Relator da CPI ufanava-se de que seu Estado seria o único a ter 100% dos Municípios cobertos por esse programa.

            O PSB tinha o Ministério da Ciência e Tecnologia, pródigo na liberação de recursos de emendas parlamentares do partido para o programa Inclusão Digital. Os projetos de venda de ônibus para esses programas foram citados na CPI das Ambulâncias como fazendo parte do esquema. O Sr. Luiz Antônio Vedoin declarou que a própria Planam chegou a vender dois veículos para inclusão digital.

            A CPI mostrou que a farra com as ONGs teve espaço no reveillon de Brasília de 2007. A ONG Angrhamazonica foi contratada por R$2,5 milhões para promover o espetáculo dos bois Garantido e Caprichoso, na cidade de Parintins, no reveillon de Brasília. Vejam bem: R$2,5 milhões para fazer uma festa em Brasília, recebidos de dois Ministérios!

            Na sede da ONG, funcionava uma loja de conserto de aparelhos eletrônicos. Essa ONG era de uma ex-proprietária de empresa de eventos, que estava trabalhando como assessora parlamentar na liderança do PDT, partido da base aliada.

            A ONG deu calote no cachê dos bois. O presidente do Boi-Bumbá Caprichoso informou que o valor pago foi inferior a R$100 mil. Obviamente, houve desvio de recursos, o que ficou evidente após a oitiva da dona da ONG na CPI. Mesmo assim, não houve nenhum interesse de investigar.

            O MST não é um partido político, mas é apoiado e financiado pelo Governo do PT. Suas entidades já foram alvo das CPIs da Terra e do MST. Recebem recursos e os desviam, não prestam contas e seguem recebendo mais recursos. Durante a CPI das ONGs, a imprensa cobriu pelo menos dois casos que deveriam ter sido aprofundados.

            O primeiro foi divulgado pela revista Veja, logo no início dessa CPI: envolvia a Fetraf-Sul - Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul -, em Santa Catarina, ligada a políticos do PT. A entidade recebeu R$5 milhões do Ministério do Desenvolvimento Agrário para cursos de treinamento que tinham alunos fantasmas. Segundo a revista, “há no esquema sempre um parlamentar amigo que, por meio de emendas, assegura recursos no Orçamento para os tais programas sociais.”

            O segundo caso é do Ifas, entidade criada por militantes do PT em Goiás, entre eles o Sr. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, indiciado em inquérito do Mensalão. O trabalho do Ministério Público levou a Justiça, este ano, a condenar o Ifas a devolver R$7 milhões aos cofres públicos. A finalidade inicial do projeto junto ao Incra era a capacitação de 9 mil assentados em 12 Estados, Senador Simon. Na investigação, o Ministério Público Federal descobriu que a sede da ONG não passava de uma casa fechada e abandonada em Goiânia, sem qualquer estrutura física para exercer o projeto. O Ifas conseguiu arrancar R$4 milhões, até da Petrobras. Curiosamente, um dos seus presidentes chamava-se Paulo César Farias, coincidência, e nem assim desconfiaram de algo errado.

            O trabalho da imprensa deixou claro que as ONGs estavam sendo utilizadas para loteamento de recursos entre entidades de pessoas ligadas a partidos políticos da base governista e ao MST.

            Apresentei requerimentos para investigar essas entidades. Conseguimos aprovar a quebra de sigilo de quatro dessas entidades do MST, e ainda assim porque um Senador da base aliada chegou atrasado à sessão, num dia em que a oposição tinha maioria. Depois que ele chegou, não se aprovou mais nada.

            Das cerca de oito mil ONGs que deveriam ser nosso universo de investigação, a CPI quebrou o sigilo de apenas quatro, tendo que contar com um cochilo da base aliada, uma vergonha para a história da CPI, Senador Simon.

            Ficou muito claro o desinteresse total de investigar esse autêntico ralo por onde escorre dinheiro público.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Heráclito Fortes, o pronunciamento que V. Exª faz deveria ser detidamente examinado pelo Ministério Público, investigado pela Polícia Federal, para que todos tomassem conhecimento dessa questão. Primeiro, vou me referir ao que V. Exª colocou muito bem aí: o instrumento da CPI está desmoralizado, porque é um direito da minoria, mas, na prática, quando é para investigar, prevalece a orientação e o desejo da maioria, que geralmente não está na oposição. E, assim, não se investiga direito nada. V. Exª está até de parabéns pelo que conseguiu durante esse período. Fui presidente da primeira CPI das ONGs aqui e tive também idêntica dificuldade. Não consegui quebrar o sigilo de ninguém, porque o Governo tinha maioria e não deixava aprovar nada. Mesmo assim, não houve como não conseguir indiciar ou mesmo listar dez ONGs, notadamente na área de atendimento à saúde indígena, que eram verdadeiras picaretagens. Então, isso está provado, e acho que é importante que haja um trabalho sério em relação a essas ONGs. Antigamente, havia a ideia generalizada de que ONG era uma coisa mais ou menos sacrossanta, um grupo de pessoas voluntárias que se dedicavam a fazer um serviço meio heróico, e se constatou, desde a primeira CPI, que na verdade são antros de picaretagem a grande maioria delas, além daquelas transnacionais que estão a serviço de interesses que não os nossos, brasileiros. Então, quero parabenizar V. Exª pelo esforço que fez, pelo discurso que está fazendo, porque realmente não podemos silenciar, porque a maioria não quer; quem de fato tem compromisso com a verdade não pode silenciar. Por isso, quero parabenizar V. Exª pelo trabalho e pelo pronunciamento que faz.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª e espero que, no correr do pronunciamento, ainda possa contar com a sua valiosa participação.

            Vou tratar agora do problema da transparência. Esses casos que aqui citei são fruto direto da falta de transparência das contas públicas. Esses foram descobertos, mas há outros, muitos outros, que permanecem ocultos aos olhos da sociedade e da imprensa.

            Inicialmente, eu gostaria de deixar claro que a CPI não teve acesso à maior parte dos recursos destinados às ONGs. Estima-se que elas estejam recebendo R$10 milhões por ano, sendo um terço proveniente do Governo federal, um terço das estatais e um terço oriundo de transferências voluntárias a Estados e Municípios.

            Só há transparência pública nos repasses federais, nos demais, não há.

            A Petrobras recusou-se a atender requerimento da CPI no sentido de encaminhar os repasses que fez às ONGs, embora seja obrigada a divulgar todos os contratos em seu site, o que a empresa só fez para os últimos doze meses.

            Quanto aos repasses federais a Estados e Municípios, seria necessário investigar o quanto foi destinado a ONGs, mas a CPI não o fez. Nos sistemas federais de informação, só aparecem os nomes dos Estados e Municípios, ficando oculto, Senador Pedro Simon, o real destino final das transferências voluntárias, boa parte das quais se destina a ONGs.

            No caso das Fundações de Apoio, os números reais são bem maiores do que aqueles que o Governo enviou à CPI. Só enviaram os recursos de convênios. Não enviaram muitos dos repasses de órgãos federais, inclusive os feitos pelas universidades. Dentre as grandes fundações, não vi nenhuma delas divulgar em seus sites a fonte de dinheiro que recebem nem como esse dinheiro foi gasto. São caixas-pretas destinadas a ocultar despesas que deveriam estar no Siafi.

            Ressalto que, desde 2007, todos esses dados deveriam ser públicos. As normas assim determinam, porém o Governo não manifestou interesse em vê-las cumpridas. Vou explicar a origem dessas normas.

            Em 2006, a CPI das Ambulâncias e o TCU recomendaram ao Governo que criasse o Portal dos Convênios. O objetivo mais importante era dar acesso público à sociedade pela Internet, on-line, de todas as despesas realizadas com recursos federais destinados a ONGs de Estados e Municípios.

            Em 29 de novembro de 2006, a CPI das Ambulâncias promoveu um debate com os Ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e com o de Controle e Transparência, Jorge Hage, sobre o controle das transferências voluntárias. Eu estava presente e ouvi o Ministro Paulo Bernardo enumerar os principais problemas e propor, como solução, a criação do Portal dos Convênios.

            Indagado a respeito do prazo necessário para a criação e implementação do sistema informatizado de controle de convênios, o Ministro Paulo Bernardo afirmou que o Ministério estava trabalhando com prioridade nesse projeto, calculando que levaria aproximadamente um ano para colocá-lo em plena operação, ou seja, até o final de 2007.

            Em junho de 2007, foi divulgado o Relatório das Contas de Governo de 2006 elaborado pelo TCU. A principal ressalva dizia respeito à falta de controle dos convênios entre a União, Estados e Municípios. As transferências voluntárias haviam sido alvo de sucessivas fraudes, investigadas em operações da Polícia Federal, como a Navalha e a Sanguessuga. O TCU constatou que o Governo não tinha estrutura para fiscalizar os recursos que repassava. Os processos dos convênios passavam mais de cinco anos aguardando análise, legitimando toda sorte de irregularidades. Até 2005, havia um estoque de R$12,5 bilhões em recursos que o Governo desconhecia o resultado.

            Na ocasião, o Ministro-Relator das Contas do Governo, Ubiratan Aguiar, chegou a sugerir medida de extrema suspensão dos repasses federais por falta de fiscalização da transparência. Nas suas palavras: “Se não forem restabelecidos os mecanismos de acompanhamento do Estado sobre todo o ciclo de transferências voluntárias, a medida mais sensata pode ser a sua suspensão até que se recobre o seu controle”.

            No mês seguinte, em julho de 2007, o Presidente da República assinou o Decreto 6.170, instituindo o Portal dos Convênios, por meio do qual todas as despesas realizadas por ONGs, Estados e Municípios seriam disponibilizadas ao público, via Internet.

            O Portal seria o fim dos gastos secretos com recursos públicos. Gastos que, até então, só o Ministério poderia ter acesso, se quisesse. Gastos que vinham permanecendo mais de 5 anos sem sequer receber análise, oculto da população e da imprensa.

            O Portal, também, retiraria a liberdade das ONGs para manipular os recursos. Eles passariam apenas a indicar os beneficiários dos pagamentos, que seriam liberados aos fornecedores por instituições financeiras como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Isso acabaria com os cheques em espécie, com desvios por meio de cheques e muitas outras fraudes bancárias que se tornaram habituais.

            Entretanto, o rigoroso controle que proporcionava levou o Portal dos Convênios a conquistar uma grande fila de opositores. Não sei se por incompetência ou má-fé, o Portal foi mal-elaborado e apresentou uma série de problemas técnicos que contribuíam para justificar ainda mais a resistência à sua utilização.

            O fato é que, decorridos três anos do decreto, o Portal dos Convênios chegou a ser implementado sob o comando do Ministro Paulo Bernardo, porém ainda não divulga o que interessa: o destino dos recursos do convênio, que era a sua principal finalidade.

            Em maio deste ano de 2010, os sucessivos atrasos no cronograma de implementação do Portal dos Convênios obrigaram o Tribunal de Contas da União a tomar uma providência nada agradável. O Tribunal faz o que está na lei. E a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 59, §1º, inciso V, estabelece que é obrigação do TCU alertar o Executivo para fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas do governo, propiciando irregularidades na gestão orçamentária dos repasses a ONGs, a Estados e Municípios.

            Considerando que o Ministro Paulo Bernardo havia se comprometido a implementar o Portal dos Convênios até o final de 2007 e que, decorridos três anos, o cronograma não andava e os problemas continuavam se avolumando, o TCU, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, teve que emitir um alerta ao Poder Executivo.

            O puxão de orelhas saiu em nome da Ministra Chefe da Casa Civil da época, Dilma Rousseff, e do Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, responsável direto pelo Portal. Isso consta inclusive do Acórdão nº1.117, de 2010, encaminhado a ambos pelo TCU.

            Gostaria, Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Senadores, de ressaltar que tenho grande admiração pelo trabalho desenvolvido pelo chamado Terceiro Setor, quando executado de maneira séria e responsável, que é merecedor de todos os elogios. Como, para ficar em apenas dois exemplos, o que é feito pelas APAEs e Santas Casas, que é fundamental e merecedor de todo o apoio do Poder Púbico. Ou de outras entidades que buscam mecanismos para atuar em setores que, muitas vezes, o Governo não alcança ou na vanguarda de temas que só depois serão reconhecidos, como questão ambiental. Registro aqui, Senador Simon, a ONG “Acelera, Brasil”, que atua na área de educação, tão bem dirigida pela Srª Viviane Senna, irmã do saudoso tricampeão Ayrton Senna .

            A CPI foi criada, não para tratar dessas entidades sérias, mas daquelas que estão denegrindo a imagem do Terceiro Setor, daquelas que são instrumentos para ocultar negociatas e fazer lavagem de dinheiro, especialmente as que estão sendo patrocinadas por autoridades dos mais altos escalões da República.

            O quadro atual da farra das ONGs não é diferente de quando a CPI começou há três anos. As ONGs são caixas-pretas, não sabemos sequer quantas delas existem hoje no Brasil. Chego a dizer cem mil delas atuando na Amazônia e quinhentas mil em todo o País. É provável que haja um exagero nesse número, mas o problema é este: quantas elas são? O que fazem? Quanto recebem e como gastam?

            As inúmeras matérias na imprensa demonstraram que a raiz das falcatruas está na ocultação do que é feito por elas com o dinheiro público.

            A meu ver, o cumprimento do Decreto nº6.170, de 2007, solucionaria o problema da transparência, ao permitir a cada cidadão e à imprensa o acesso a um conjunto mínimo de informações, porém suficientes para exercer certo controle sobre o emprego dos recursos de convênios, que deixariam de ser secretos. Passaria a haver um nível de transparência para os convênios semelhante ao existente para todas as despesas da Administração Pública federal, nos mesmos moldes em que são divulgadas no Portal da Transparência mantido pela CGU na Internet.

            Entendo que o problema das fraudes nas ONGs não é causado pelas falhas de legislação, como pretende o Relator, mas sim pela falta de controle, mais precisamente de vontade de controlar e, principalmente, de adequada transparência, que permitiria a fiscalização das ONGs pelos cidadãos e pela imprensa, de maneira moderna, utilizando inclusive a Internet.

            Estou certo de que não adianta propor uma nova lei que diga de uma maneira mais eficaz as obrigações do Ministério do Planejamento - ou de outro setor que se queria -: de adotar critérios para selecionar as ONGs; fazer orçamentos prévios e planos de trabalho detalhados; verificar se a ONG tem estrutura e condições de executar o objeto; e fiscalizar sua execução.

            O TCU cobra isso há anos, sem nenhum resultado, sem que o Governo demonstre disposição de cumprir as regras já existentes. O relator da CPI apresentou um relatório defendendo que a solução das irregularidades do convênio passa pelo novo marco legal. Eu acho que não é por aí. O que falta não é criar mais regras no papel. Não é uma nova lei com 124 artigos - veja bem, Senador Paulo Paim, 124 artigos! Isso representa a metade dos artigos da nossa Constituição, que já é considerada exagerada.

            É claro que poderemos trabalhar em cima de alguma regulamentação - e espero que o Sr. Relator se dedique a isso seriamente na segunda metade do seu trabalho. O que falta mesmo é transparência, fazer funcionar o portal que o Presidente Lula mandou fazer em 2007 e que não foi obedecido pela Ministra da Casa Civil à época e pelo Ministro Paulo Bernardo. Pergunto-me por que o Presidente Lula não deu um puxão de orelha nos seus Ministros, como o TCU teve de fazer.

            Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de dizer que esse relato em tom sombrio não quer dizer que eu seja um pessimista. Pelo contrário. Ainda que não chegue a conclusões definitivas, o trabalho das CPIs acaba mesmo tempos depois, a produzir resultados. Exemplo claro disso é a CPI do Banestado, que também não aprovou um relatório final, também por divergência entre oposição e Governo, mas que provocou debates, apontou caminhos, revelou indícios que depois serviram de base para investigação do Ministério Público e da Polícia Federal.

            Eu espero, sinceramente, que isso aconteça com a questão das ONG’s, que precisa efetivamente ser enfrentada por todos: Governo, Legislativo, órgãos de controle e fiscalização, inclusive pelas próprias entidades, para que as boas, as honestas, não caiam mais na mesma vala comum dos que desviam dinheiro público.

            Apesar de ter ficado muito longe do que eu planejava, espero ter contribuído para esse debate e apelo à imprensa, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e outros órgãos de controle e fiscalização que façam o que nós infelizmente não fomos capazes de fazer: aprofundem as investigações e fiquem atentos à atuação das ONG’s e ao destino do dinheiro público.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nós temos que separar o joio do trigo, urgentemente, enquanto ainda existe o trigo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2010 - Página 52934