O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, antes das eleições, mais precisamente no dia 1º de setembro, o Jornal do Senado publicou levantamento feito pela DataSenado que indicava que 88% dos eleitores não votariam em candidatos corruptos. E a manchete mostra justamente isto: “Pesquisa mostra que eleitor rejeita corrupção”.

            Vou ler um trecho da matéria:

O político que ‘rouba, mas faz’ pode estar com a carreira em perigo. Pelo menos é o que se depreende da última pesquisa realizada pela DataSenado neste período pré-eleitoral. De acordo com o levantamento, 88% dos eleitores considera a corrupção inaceitável, mesmo que o político tenha feito um bom governo [ou um bom mandato parlamentar]. Foram ouvidos 1.315 cidadãos maiores de 16 anos, em 119 municípios de todas as regiões brasileiras.

            Então, vejam que essa era a percepção que havia antes da eleição. Mas o que vimos na eleição? Vimos a corrupção campear, todas as formas de corrupção, seja a corrupção da compra, sob diversas formas, do voto, ou da vontade do eleitor. No meu Estado, por exemplo, houve um verdadeiro escândalo. Só para ilustrar - e sempre repito aqui: no primeiro turno, dos R$4 milhões que foram apreendidos pela Polícia Federal, R$2,5 milhões foram no meu Estado, que é o menor colégio eleitoral do Brasil.

            Pois bem. Isso ocorreu de maneira terrível. Essa foi uma forma, de alguma maneira, de dar alguma coisa em troca do voto. Mas também houve a forma mais radical, do verdadeiro terrorismo das próprias autoridades, no caso, o Governador do Estado, que ameaçou funcionários, removeu funcionários, inclusive da Polícia Militar, no dia da eleição, para outros lugares, para não votarem. Fez toda sorte de abuso do poder, para poder realmente vencer a eleição.

            E aí se pergunta: se o eleitor não quer a corrupção e a corrupção, repito, não é só receber dinheiro para votar, há essas mais variadas formas de corrupção - a promessa de emprego, a promessa de que vai aumentar, por exemplo, lá no meu Estado, o vale-alimentação, que vai aumentar a ajuda do Governo, que é o próprio custeio para os agricultores, chantagear os que deviam empréstimos à agência de fomento do Estado, dizendo que, se o Governador fosse eleito, eles seriam anistiados da dívida que têm. Enfim, todas as formas de corrupção possíveis foram feitas no meu Estado, para garantir a reeleição do atual Governador, no segundo turno, porque, no primeiro turno, ele perdeu com uma diferença considerável em termos percentuais, quase 3% de diferença.

            No segundo turno, ele fez uma política de terra arrasada, marcou corpo a corpo. Tudo isso em um Estado pobre como o meu, onde todo mundo depende do Governo direta ou indiretamente: ou é funcionário público, ou é familiar de funcionário público, ou é empresário que depende das vendas para o Governo, ou é funcionário de empresas que terceirizam serviço para o Governo, cujos donos vendem o apoio do Governo e cobram dos seus funcionários o voto, sob pena de que vai demiti-los porque a empresa não terá mais o contrato. Enfim, isso tudo, Senador Mão Santa, está documentado, está filmado e fotografado com depoimentos. E aí se pergunta: como é que se vai corrigir esta questão da corrupção? Primeiro, já dizia Montesquieu: “A corrupção dos governantes quase sempre começa com a corrupção dos seus próprios princípios”. Quer dizer, a pessoa já é corrupta por natureza; o seu caráter já é corrupto. E, quando chega ao poder, só faz extravasar, extrapolar, mostrar a verdadeira face.

            Nós que somos médicos perguntamos: Qual o remédio para isso? No meu entender, temos alguns remédios a serem usados. Primeiro, uma insistente campanha de educação do eleitor, no sentido de mostrar que, quando ele troca o voto por um favor, seja qual for, ou quando ele vota num governante que ameaça, que oferece vantagem para depois da eleição, ele está, na verdade, contribuindo para que amanhã falte dinheiro para saúde, educação, segurança. Esse é um trabalho preventivo; também tem que haver mais rigor na legislação eleitoral.

            Eu fiquei feliz quando, no dia 23 de novembro, o Jornal do Senado publicou matéria sobre comissão que o Senador José Sarney designou de ilustres juristas para promover a reforma do Código Eleitoral, porque realmente essa legislação eleitoral tem que ser profundamente modificada. E aqui, há só um pré-diagnóstico do que deva ser feito. Diz aqui o título da matéria, Senador Mão Santa:

            “Juristas pedem uma Justiça Eleitoral veloz e confiável”

            Veja bem: veloz e confiável. Vou ler alguns trechos da matéria:

A importância de ter mais celeridade - quer dizer, mais rapidez - e estabilidade das decisões dos tribunais regionais, eleitorais (TREs) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi o principal tema da audiência pública promovida pela Comissão de Reforma do Código Eleitoral.

            E diz mais à frente:

(...) adoção de procedimentos que garantam maior celeridade aos julgamentos relativos aos pleitos e aos candidatos.

            Porque o que vemos é que muito desses candidatos que praticam esses ilícitos, esses crimes eleitorais, eles confiam exatamente nisso. “Ah, isso vai rolar aí um monte de tempo. Cai no esquecimento, a gente compra e resolve a questão.” É por isto mesmo: é porque não há celeridade, não há rapidez, não há empenho dos órgãos que estão investigando e do órgão julgador em dar realmente celeridade. Até porque a atual legislação permite muitas manobras para retardar o processo de investigação e o processo de julgamento.

            E diz mais à frente o documento:

(...) a celeridade e a transparência no julgamento das pendências relativas aos candidatos.

Segundo a Comissão, até a eleição os ritos são bastante claros e divulgados à exaustão, mas, após o pleito, as regras tornam-se mais obscuras e de difícil entendimento para a opinião pública.

            Temos muitas discussões a fazer e quero participar intensamente e até pedir aos Senadores e aos Deputados que façamos um grande mutirão para, realmente, mudar a legislação eleitoral e dar condição para que a investigação, o policiamento, os inquéritos andem rápido, e os Tribunais Regionais Eleitorais tenham rapidez e realmente honestidade no julgamento desses processos.

            Confio, Senador Mão Santa, nas instituições brasileiras, seja da Polícia Federal para investigar, seja do Ministério Público Federal, no caso das eleições, para atuar, no sentido de determinar urgência nas investigações, fiscalizá-las e, sobretudo, de fato, dar andamento a elas, pedindo a punição dos culpados. Porque, se não, é aquela história: a eleição terminou no dia 31 de outubro, sei que o meu Estado talvez tenha sido o pior do Brasil em termos de corrupção eleitoral, mas não foi uma exclusividade do meu Estado; sei que, no seu Estado também foi assim, tenho ouvido vários Senadores de vários Estados falando a mesma coisa. Então, não é possível aceitarmos essas coisas; depois, entra-se no processo de marcha lenta, não se consegue evoluir para a punição dos culpados em tempo ideal.

           Se uma pessoa consegue um mandato eletivo por meio de corrupção, e ele fica dois, três anos, para ser julgado, ele termina cumprindo o mandato dele mesmo sub judice. Então é preciso que haja rapidez, porque o povo, que quer de fato eleições limpas, quer de fato candidatos honestos, não pode mais aceitar essa história de que, justamente pela morosidade do processo de investigação e de julgamento, a impunidade vença e, portanto, os corruptos se deem sempre muito bem.

            Acredito que é chegado o momento, neste início de século XXI, de nós, de fato, criarmos uma legislação capaz de fazer jus a uma democracia que se diz praticamente consolidada, mas que ainda tem muito por caminhar, como é a nossa democracia brasileira. A alma da democracia é justamente a eleição, a eleição do Vereador, do Prefeito, do Deputado Estadual, do Deputado Distrital, do Governador, do Deputado Federal, do Senador e do Presidente da República.

            O povo não pode mais ficar aceitando que os poderosos, aqueles que têm dinheiro ou poder... Aliás, o Governador do meu Estado disse que lá só ganharia eleição quem tivesse o poder - e ele é Governador até 30 de dezembro deste ano, portanto, durante todo o processo eleitoral, e é quem tinha dinheiro.

            Se ficarmos nos acomodando a essa questão, não vamos mudar nunca. Então nós temos que nos insubordinar, nos indignar e realmente agir para mudar essa realidade, por todos os caminhos. Pelo caminho da prevenção, da educação, pelo caminho da punição e, sobretudo, pelo caminho em que os candidatos, de fato, tenham vergonha na cara e pensem que, ao se elegerem para um mandato, eles estão sendo eleitos para servir e não para se servir do mandato para ficarem mais ricos, para ficarem realmente usando o mandato, seja em âmbito Executivo ou Legislativo, para colocar dinheiro público no seu bolso e, portanto, se enriquecer às custas dos mais pobres, daqueles que pagam imposto direta ou indiretamente, porque é uma ilusão pensar que aquela pessoa que não tem conta bancária, aquela pessoa que está isenta do Imposto de Renda não paga imposto. Paga! Paga quando compra o pão, paga quando compra o leite, quando compra o café, quando compra o alimento.

            É preciso que passemos a limpo este País, e a hora de fazer isso é agora. Em 2011, não haverá eleição. Portanto, com o trabalho dessa Comissão de Juristas, já temos um ponto de partida para fazer, de fato, uma grande reforma eleitoral neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu gostaria de pedir a transcrição das matérias que citei aqui como parte do meu pronunciamento.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Pesquisa mostra que eleitor rejeita corrupção.”

“Juristas pedem uma Justiça Eleitoral veloz e confiável”.

“Frases do Barão de Montesquieu e do Marquês de Maricá”.

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