O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, na verdade, vou fazer apenas registros.

            Eu quero deixar nos Anais da Casa um documento assinado pela Argentina, Colômbia, Curaçao, Equador, Estados Unidos, México, Uruguai, Chile, Congo, El Salvador, Espanha, França, Itália e Alemanha. Na verdade, quem assina o documento são entidades dos aposentados desses países, liderados pelo Sr. Warley, que é o Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas. E eu faço aqui, Sr. Presidente, um resumo do que foi ...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Paim, peço a palavra para prorrogar por mais uma hora, para que todos os inscritos possam usar da palavra.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Do I Congresso Mundial de Aposentados e também Pensionistas. Foi organizado pela Cobap, o Presidente Sr. Warley Martins Gonçalves. No encerramento da atividade - participei da abertura, fiz uma palestra sobre Previdência e também do encerramento - , eu li esse documento, que peço fique registrado nos Anais da Casa, chamado Pacto pelo Envelhecimento Ativo e Participativo, que entre si celebram as confederações e federações de aposentados e pensionistas dos países citados. A sociedade civil, representada pelos países que já li, assinam o presente pacto, que visa melhorar a qualidade de vida dos idosos em todo o mundo.

            Além desse documento, liderado pelo Warley, Sr. Presidente, quero também deixar nos Anais da Casa um outro documento que me foi entregue pelo Deputado Estadual Frederico Antunes, que é o relatório final da Comissão Especial sobre a situação financeira e econômica das cidades da fronteira, em razão dos regimes aduaneiros federal e estadual.

            Assinam o presente documento também o Deputado Raul Pont, Fabiano Pereira, do PT; Alceu Moreira e Luiz Záchia, do PMDB; Gilmar Sossella, do PDT; Mano Changes, do PP; Cassiá Carpes, do PTB; Marquinho Lang, do DEM; Heitor Schuch, do PSB; e Berfran Rosado, do PPS.

            O documento, muito bem formulado, Sr. Presidente, mostra a importância de valorizarmos as zonas de fronteira. Aqui tem uma série de encaminhamentos, que eu gostaria que ficassem registrados nos Anais da Casa.

            Por fim, Sr. Presidente, eu quero destacar ainda um outro pronunciamento em que falo de um projeto de lei de minha autoria, o Projeto nº 147, de 2010, que tem por objetivo fazer justiça aos aposentados e pensionistas ao Fundo de Pensão Aerus, que deixaram de receber seus benefícios após a quebradeira da Varig.

            Esse meu projeto, que cria um conforto legal para que haja acordo entre o Legislativo, o Judiciário e o Executivo e principalmente os aposentados e pensionistas do Aerus tem como relator o Senador Alvaro Dias, que já deu parecer favorável.

            Lembro que o projeto é autorizativo, já foi aprovado ainda no dia 10 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais, onde o relator foi o Senador Flávio Arns, e agora será aprovado, com certeza, na CCJ e vai passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos.

            Faço aqui de público um apelo - e o Senador Alvaro Dias já cumpriu sua parte - para que a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos - a CAS já aprovou - aprovem ainda este ano este projeto.

            E ainda gostaria muito que as partes envolvidas, o Governo Federal, a Advocacia-Geral da União, Previc, empresas aéreas, que trabalhemos rapidamente para um grande entendimento, um grande acordo. São milhares de aposentados do Aerus que, quando estavam em atividade como comandantes de um desses aviões, recebiam um salário de cerca de R$10 mil, R$12 mil, R$14 mil. Como o Aerus quebrou quando a Varig quebra, estão hoje com um salário de R$100 ou R$150.

            Por isso, faço mais uma vez esse pedido: que haja essa vontade política para a realização do acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência ou de recuperação judicial, os empregados demitidos e os aposentados e pensionistas prejudicados com a liquidação extrajudicial do Instituto Aerus de Seguridade Social.

            Como afirmo na justificativa do projeto, torna-se emergente uma solução rápida e eficaz, capaz de possibilitar um termo final de acordo, acabando com as pendengas e disputas judiciais. Vamos adequar o mínimo de fluxo financeiro necessário para o acordo, garantindo o direito dos nossos aposentados e pensionistas do Aerus.

            Por fim, Sr. Presidente, os milhares de aposentados do Aerus não aguentam mais essa situação de descaso, que é feito como se fossem cidadãos de segunda categoria.

            Repito a importância desse acordo. Lembro que, ontem, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, aeronautas, aeroviários e aposentados da antiga Varig realizaram um grande protesto, reivindicando o reajuste salarial de 15% e não descartam a paralisação em dezembro, caso o impasse continue.

            Faço o último apelo: vamos construir um grande entendimento, garantindo que os aposentados e pensionistas do Aerus possam envelhecer com dignidade.

            Era isso.

            Comprometi-me, Senador Simon, em apenas registrar os quatro documentos. Agradeço a V.Exª

            E sei, agora, que o Senador Magno Malta vai aprofundar o debate sobre a questão da audiência pública de hoje, a oitiva em que todos ficaram, eu diria, assustados. Todos ficaram perplexos, todos ficaram indignados, todos ficaram revoltados com o que vimos hoje, na CPI, onde um juiz do trabalho... E aí o Senador Magno Malta mostrou centenas de fotografias de exploração das crianças. Parabéns, Senador Magno Malta, pelo seu trabalho! Temos certeza de que, no fim dessa CPI, o País será outro no combate à pedofilia.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sªs e Srs. Senadores. o 1º Congresso Mundial de Aposentados e Pensionistas, realizado nos dias 23 e 24 de novembro, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, sob a organização da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas foi encerrado com a elaboração de um pacto pelo envelhecimento. Respeitosamente, peço que o documento seja registrado nos anais desta casa. Diz o texto:

A sociedade Civil, representada pelos países Itália, Egito, Argentina, Alemanha, Brasil, Chile, Colômbia, Congo, Curaçao, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Espanha, França, México e Uruguai firmam o presente PACTO, PELO ENVELHECIMENTO ATIVO E PARTICIPATIVO, seguindo as recomendações da 2ª Assembléia Mundial do Envelhecimento promovida pela Organização das Nações Unidas, e pela Declaração de Brasília, resolvem:

Cláusula Primeira.

Constitui objeto deste Pacto a formalização de compromisso entre as partes visando à luta pela implementação das ações previstas nos acordos internacionais dos quais os países presentes no I Congresso Mundial dos Aposentados e Pensionistas, realizado no Senado Federal, em Brasília, são signatários, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, e demais resultados das Conferências, reuniões de seguimento do Plano de Madri reconhecem a necessidade de inserção do tema envelhecimento ativo e participativo nas políticas públicas em todas as esferas de governo, contemplando as questões de gênero, raça, etnia, formação e capacitação de recursos humanos, serviços e programas afetos as políticas públicas que têm interface com o processo de envelhecimento, ampliação, integração, reestruturação, implementação e humanização de serviços e programas de atenção a pessoa idosa.

Cláusula Segunda. Das áreas de atuação.

Constituem prioridades eleitas pelos celebrantes deste PACTO, a luta pelo desenvolvimento de ações que garantam às pessoas idosas, a preservação e o exercício de sua autonomia, cidadania e capacidade funcional, possibilitando as condições de acesso as seguintes áreas de atuação:

1) As Pessoas Idosas e o Desenvolvimento

a) Efetivação de direitos da Pessoa Idosa.

b) Previdência Social.

c) Educação e Cultura.

2) O Fomento à Saúde e Bem Estar na Velhice a)Saúde.

b)Assistência Social à Pessoa Idosa.

3) Criação de entorno propício e favorável.

a) Educação , Cultura e Lazer.

b) Violência e maus-tratos contra a Pessoa Idosa.

c) Controle Democrático.

Cláusula Terceira. Dos Partícipes

Para o fiel cumprimento do objeto do presente PACTO comprometem-se os pactuantes a trabalhar, integrar e desenvolver estratégias, políticas, ações e atitudes em suas agendas de trabalho, a curto, médio e longo prazos.

Comprometem-se, ainda, a trabalhar e focalizar todas as intervenções nas seguintes questões:

a)Buscar parcerias técnicas qualificadas e financiamento para a efetivação das ações propostas em lei;

b)Formar e qualificar líderes para o protagonismo da pessoa idosa para reivindicação dos seus direitos no âmbito individual e coletivo.

c) Definir estratégias de mobilização e, ação conjunta entre os países para o fortalecimento do movimento

d) Fortalecer a cooperação técnica no âmbito social, cultural e econômica através da identificação e troca de experiências bem sucedidas;

e) lutar pela garantia do atendimento gratuito à saúde da pessoa idosa, em qualquer lugar independente do seu país de origem;

f) Discutir e ampliar estudos, seminários e campanhas educativas relacionadas ao combate dos mitos e preconceitos relacionados ao processo de envelhecimento;

g) Desenvolver ações que favoreçam e estimulem o exercício da cidadania, o protagonismo da pessoa idosa e o envelhecimento ativo e participativo;

h) Trabalhar pela inserção do tema do processo de envelhecimento nos currículos do ensino fundamental, médio e superior;

i) Impulsionar a luta para efetivação das políticas públicas na formação e capacitação de recursos humanos na área de geriatria e gerontologia;

j) Implementar as seguintes modalidades de serviços para idosos: instituições de longa permanência devidamente humanizadas, centros de convivência com ênfase no exercício da cidadania, centros-dia, casas-lares, assistência domiciliar;

l) Estimular e fomentar a inclusão digital;

m) Lutar pelo funcionamento adequado e estrutura dos órgãos de controle democrático, ressaltando a capacitação de Conselheiros e Gestores;

n) Impulsionar discussões para implementação de ações de prevenção à violência contra a Pessoa Idosa, as quais deverão contar com apoio multiprofissional, nos comprometemos a fazer gestões junto aos governos e parlamentos para que lutem pela Aprovação da Convenção dos Direitos das Pessoas Idosas pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas.

Parágrafo Único. Deverá ser criada uma Rede Virtual para que as instituições possam intercambiar experiências e que possam ainda, reunir-se por ocasiões de eventos promovidos em seus países em datas a serem definidas.

            Assinam o presente documento o Sr. Warley Martins Gonçalves, Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, e os representantes da Itália, Egito, Argentina, Alemanha, Brasil, Chile, Colômbia, Congo, Curaçao, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Espanha, França, México e Uruguai.

            Era o que tinha para dizer.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Pacto pelo envelhecimento ativo e participativo que entre si celebram as confederações e federações de aposentados e pensionistas.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi do deputado estadual do PP do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, o relatório final da Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual.

            Esta comissão presidida por esse jovem deputado foi instalada em 15 de junho deste ano com o objetivo de debater os procedimentos implantados nas alfândegas, além dos impactos administrativos e orçamentários suportados pelos municípios da fronteira.

            Cito aqui o trabalho realizado pelo também incansável relator desta comissão especial da Assembléia Legislativa gaúcha, deputado Nelson Marquezan Júnior, do PSDB. Da mesma forma estendo meus cumprimentos a todos os deputados da comissão, Raul Pont e Fabiano Pereira, do PT, Alceu Moreira e Luiz Záchia, do PMDB, Gilmar Sossela, do PDT, Mano Changes, do PP, Cassiá Carpes, do PTB, Marquinho Lang, do DEM, Heitor Schuch, do PSB, e Berfran Rosado, do PPS.

            Mas, Sr. Presidente, conforme estudo de mapeamento dos postos de fronteira do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (SindiReceita), as aduanas nas fronteiras gaúchas encontram-se em situação de precariedade.

            Além disso, prossegue o relatório, “urge a necessidade dos municípios localizados na faixa de fronteira mobilizarem-se na direção da obtenção dos benefícios e incentivos oferecidos pelo governo federal”.

            Importante ressaltar que as audiências realizadas tanto na capital como em cidades da fronteira enfocaram os seguintes temas: Revisão e Debate do Tratado MERCOSUL; Saúde; Educação; Comércio, Indústria, Importação e Exportação; Agronegócio; Segurança; Policiamento Especializado; Infraestrutura; Não cumprimento de acordos internacionais; e Recursos Humanos.

            O trabalho do Parlamento gaúcho está sendo fundamental na busca conjunta de soluções para o desenvolvimento dos municípios da fronteira e suas respectivas demandas. Foram ouvidos prefeituras, câmaras de vereadores, integrantes do sistema 5 S, Governo Federal e Estadual, Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, entidades da sociedade civil, técnicos e população.

            Srªs e Srs. Senadores, passo neste momento a ler algumas contribuições, sugestões e recomendações que constam no relatório final Comissão Especial Sobre a Situação Financeira e Econômica das Cidades da Fronteira em Razão dos Regimes Aduaneiros Federal e Estadual promover a vivificação da região da fronteira, buscando regularizar a oferta de tratamento fiscal e não fiscal diferenciado para municípios que encontram-se na faixa de fronteira, elaborar um planejamento estratégico de caráter emergencial junto aos pontos de fronteira, criar um grupo de trabalho para sugerir modificações visando a corrigir as distorções existentes na legislação.

            Cito aqui, Sr. Presidente, que entendo ser também de extrema importância: a criação de escolas bilíngües, com possibilidade de disponibilizar cursos de formação ou atualização para cidadãos e quem sabe uma sugestão: porque não criarmos escolas técnicas profissionalizantes bilíngües?

            Na área de comércio e indústria o relatório aponta incentivos fiscais para a instalação de frigoríficos atendendo demanda agroindustrial da região bem como o aceleramento do processo de implantação de zonas de processamento de exportação, criação de freshops e áreas de livre comércio na fronteira.

            Sr. Presidente, os dados completos do relatório da comissão estão a disposição no gabinete do deputado Frederico Antunes, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta casa, o Projeto de Lei nº 147 de 2010, de nossa autoria, que tem por objetivo fazer justiça aos aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus que deixaram de receber seus benefícios após a quebradeira da Varig.

            Para relatar a proposta foi designado o senador Alvaro Dias, que já me antecipou que o parecer será favorável.

            Lembro que o projeto é autorizativo e foi aprovado no dia 10 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com relatoria do senador Flávio Arns.

            Sendo aprovado na CCJ será encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos.

            Sr. Presidente, faço um apelo aos envolvidos, Governo Federal, Advocacia-Geral da União, PREVIC, empresas aéreas para encontramos o mais rápido possível uma solução para este problema que atinge milhares de aposentados. E reitero o meu posicionamento que venho fazendo aqui desta tribuna há muito tempo:... falta vontade política para a realização de um acordo envolvendo a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e os empregados demitidos e os aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Instituto Aerus de Seguridade Social.

            Como afirmo na justificativa do projeto “torna-se emergente uma solução rápida e eficaz, capaz de possibilitar um termo final em inúmeras disputas judiciais, e adequar o mínimo de fluxo financeiro necessário ao adimplemento das complementações das aposentadorias e pensões mantidas pelo Aerus”.

            Os milhares de aposentados e pensionistas do Aerus não agüentam mais esta situação de descaso que praticamente os fazem cidadãos de segunda categoria.

            Para finalizar, quero dizer, senhor Presidente, ontem, no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, aeronautas, aeroviários e aposentados da antiga Varig realizaram protesto.

            Eles reivindicam reajuste salarial de 15% e não descartam uma paralisação em dezembro, caso o impasse continue.

            Aposentados e pensionistas do plano Aerus também protestaram contra a demora de uma solução que garanta o pagamento integral dos benefícios.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

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