O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, senhores e senhoras que nos ouvem pelos meios de comunicação e nos veem pela TV Senado, Presidente poeta, Senador Gilvam, gostei muito da poesia de V. Exª sobre os olhos do Senador Mão Santa. V. Exª soube descrever muito bem.

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Aproveito para perguntar a V. Exª da necessidade de tempo para concluir os seus sempre brilhantes pronunciamentos, suas manifestações da tribuna desta Casa.

            V. Exª pode se manifestar agora? Qual é o tempo de que V. Exª necessita para que eu possa... Por gentileza.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Com essa manifestação de carinho e compreensão de V. Exª, é só não botar o tempo, que já está bom!

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª acha que, então, pode ser o tempo que...

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O tempo de Deus!

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - V. Exª, então, será atendido!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Muito obrigado, Senador.

            Mas eu quero dizer à Taquigrafia que é só uma brincadeira! Algumas ainda vão para a faculdade, algumas são mães de família, têm criança pequena em casa e tal. Mas podem ficar tranquilas que eu não vou usar nem a metade do tempo que usou o Senador Gilvam, porque ele é poeta e encerrou bem com essa questão dos olhos do Senador Mão Santa.

            Senador Gilvam, eu também quero abraçar e me solidarizar com a população do Rio de Janeiro, nossos vizinhos, nossos irmãos, com quem temos embates juntos, como a luta do pré-sal, dos royalties do petróleo. O Rio de Janeiro já vem sendo publicamente esfaqueado pela violência, em plena luz do dia, desrespeitado pelo volume que o narcotráfico tomou neste País por conta da omissão das autoridades.

            O morro não planta cocaína. Não planta! Não é no morro que tem fábrica, hoje tem arsenal bélico, mas não fabrica armamento com potencial - a não ser os coquetéis molotov, com que estão agora incendiando ônibus no Rio. Mas foi essa crença, foi a brincadeira de não criminalizar o usuário de droga... o adubo da violência são as drogas. E quem é que sustenta o tráfico? O usuário. O dinheiro que compra essa gasolina que está incendiando ônibus no Rio é dinheiro de usuário! Essas armas, é dinheiro de usuário!

            O tráfico no Rio e no Brasil é uma empresa muito bem estabelecida, fortalecida economicamente nos seus pilares. Por quê? Porque tem usuários muito fiéis. Então, se o usuário está bem guardado, se ele está protegido pela lei, se as autoridades nada podem fazer com os consumidores de drogas, imaginem os fornecedores, os donos das empresas, os narcotraficantes. Estão felizes! A eles não importa se a pena dá cem anos, se dá duzentos. A quem passa para o submundo do crime pouco importa o que é a pena, o que deixa de ser, até porque a violência é comandada de dentro dos presídios.

            Pois bem, este momento nos chama a atenção para uma discussão que precisamos fazer muito séria: a questão da segurança nacional, rever conceitos de segurança nacional, quem é o nosso adversário.

            Estamos entrando num novo governo, o Governo da Ministra Dilma Rousseff. Quem será o novo Ministro da Justiça? O Ministro da Defesa do Brasil, Nelson Jobim, é ex-Parlamentar, ex-Presidente do Supremo. Há que se entender que, neste momento, precisamos discutir um novo modelo de segurança nacional.

            O nosso adversário não é o Bin Laden. Não temos problema nenhum com os iraquianos, com o Talibã. Nós não temos problemas com ninguém, a não ser com gente que está planejando para tomar a Amazônia de nós e precisamos abrir os olhos com relação a isso. Mas o nosso problema é o narcotráfico. E aí, nessa discussão de segurança nacional, eu fico muito feliz porque há oito, dez anos, o Exército se esquivava, a Marinha se esquivava e, hoje, já perceberam que o drama só será resolvido por todos com a inclusão da família, prevenção a partir da família, com exemplos de vida de pais e mães.

            O problema do Brasil não é crack, o problema do Brasil é álcool. Nós temos uma sociedade de bêbados, uma sociedade de fumantes hipócritas, que põem o dedo na cara da polícia e na cara da classe política e quer que eles resolvam o problema que começou na família.

            Nos temos uma série de problemas para discutir. Por isso, quero abraçar a sociedade do Rio, porque, neste momento, o meu Estado está do lado. E é preciso tomar cuidado. Quero advertir as autoridades do meu Estado, o Governo do meu Estado, o Secretário de Segurança, que hoje não sei nem quem é. O meu Estado é um Estado absolutamente violento, que amargou índices altíssimos de homicídio nesses sete anos, onde a violência grassa, onde o Senador Renato Casagrande, hoje Governador, terá uma dor de cabeça muito grande para acertar a questão da segurança pública. E nós estamos do lado do Rio de Janeiro. Certamente, com as ações da Polícia Pacificadora de Sérgio Cabral...

            Meus parabéns ao Cabral, porque é assim que se age com a guerra. O que se tem hoje, a violência urbana, é guerra. E é preciso que, em guerra, se use tática de guerra. Na guerra, Senador Gilvam, e V. Exª é muito mais experiente do que eu, sabe que, quando se ocupa o aparelho do adversário, o aparelho do inimigo, ou seja, se toma o território, você ocupa o aparelho e fica no aparelho, como é chamado, não sai do aparelho. Dizia aqui o Senador Pedro Simon que a polícia subiu, mas saiu. O Exército subiu, passou cinco dias e desceu. Os ratos continuam da mesma forma.

            Essa Polícia Pacificadora é uma estratégia de guerra. Você sobe e fica, porque a Polícia Pacificadora começa a tomar conta do morro, é a presença do Estado, e toma conta também do asfalto. Existe tecnologia para isso.

            E viva Sérgio Cabral, que não está arrefecendo!

            Em política de segurança pública, precisa-se fazer muita prevenção a longo prazo, a médio prazo e, em curto prazo, identificar os pontos críticos e fazer o enfrentamento com muita coragem.

            Quando vejo o ex-Presidente da República falando em legalização de drogas, fico pensando: meu Deus, esse homem nem conhece o País que ele governou, um país de fronteiras abertas, V. Exª sabe, porque o seu Estado está na fronteira. Só com o Paraguai, são 1.100 quilômetros abertos, e são quarenta homens da Polícia Federal em 1.100 quilômetros abertos.

            Há que se discutir agora, com esse problema do Rio de Janeiro sendo enfrentado de forma brava pelo Sérgio Cabral, a questão do efetivo da Polícia Federal.

            Eu dizia à Presidente Dilma antes de terminar o segundo turno: Ministra, se for Presidente, chame os Governadores dos Estados, convoque todos e proponha a eles criar o chamado “orçamento de fronteira - o orçamento de fronteira é um pouco do dinheiro de cada um para a segurança pública, somado ao dinheiro para a segurança pública da Federação - e faça um gordo orçamento e leve o Sivam para toda a fronteira.

            O Presidente Lula agora adquiriu aqueles aviões invisíveis de Israel. É uma engrenagem. Nós precisamos de todas as peças, mas é preciso a tecnologia de radar em todas as nossas fronteiras. Pegue a chamada força-tarefa ou a Força Nacional, que, para mim, não passa de um band-aid que foi criado para ser colocado em cima de um câncer. E câncer não se cura com band-aid, porque a Força Nacional, com todo respeito, não está preparada para enfrentar o narcotráfico nos morros. Não tem o mínimo de preparo, como tem o BOPE do Rio de Janeiro, para subir, Senador. Então, veja: leve-os para a fronteira, dê treinamento de Polícia Federal e ponha-os debaixo das ordens da Polícia Federal. Vamos perceber que a maioria vai embora, porque acaba a história de diária.

            Então, criaram um band-aid. Levem um band-aid para a fronteira e tragam esse orçamento, porque esse orçamento executado na fronteira com o Sivam, com tecnologia de radar, certamente será um grande investimento. Mas o que está acontecendo no Rio, agora, e que vai acontecer em outros Estados é gasto, gasto e gasto, porque não tiveram coragem de enfrentar o problema na sua origem.

            Então, mais uma vez, precisamos nos solidarizar, porque o que está acontecendo com o Rio hoje será o Espírito Santo de amanhã, será o Mato Grosso depois de amanhã, será o Amapá depois de amanhã, porque a violência que grassa no País é advinda das drogas, que, ao longo do tempo, não foi tratada com responsabilidade.

            Por isso, eu abraço o nosso querido Governador Sérgio Cabral. Não dá para tratar com poesia. É preciso ter estratégia e coragem para tratar o problema da violência. É preciso ter coragem de criminalizar o usuário de droga.

            Há 30 anos recupero drogados, Senador Gilvam. Tiro drogados da rua. Há 30 anos convivo com essa miséria, com essa mazela, com choro, com lágrimas de mães, adolescentes, jovens que devem estar me vendo lá, agora, na instituição Projeto Vem Viver, que começou na minha casa, antes de minhas filhas nascerem. Minhas filhas nasceram nos braços dessa gente. O campeão brasileiro de boxe é meu, o campeão latino de boxe é da minha instituição, gente tirada do crack, das drogas, no nosso centro de treinamento, lá dentro.

            Então, eu conheço essa miséria, conheço os dois lados do balcão. Juiz hoje não tem a mínima força, não tem a mínima moral. Também o promotor não tem de tomar qualquer atitude com o indivíduo que usa droga de forma compulsiva, porque a lei diz que ele está protegido. E, se o usuário está protegido, e não há quem nada com ele possa fazer, protegida está a empresa. E a empresa é o traficante e o seu tráfico. Eles estão fortes, porque os usuários estão fortes. O problema do Rio são os usuários.

            Há que se refletir agora com mais seriedade. Eu quero chamar aqueles que “viajam na maionese”, Senador Valter, aqueles que estão vivendo num país idealista, no fantástico mundo de Bob. De todos os que foram presos no Rio desde o começo da violência, dos que foram pegos, todos são chamados de menores; só um é adulto, acima de 18 anos. Homem de 17 que é homem, que incendeia ônibus com criança dentro, com trabalhador, com velhos, com jovens, com cidadãos do Rio de Janeiro, nossos irmãos, estudantes, trabalhadores, crianças indo para a escola. Não há discriminação para matar, para incendiar. Homem de 16, 17 anos. Nós precisamos cooperar com a redução da violência, fazendo a redução da maioridade penal neste País.

            Esse é outro debate que está posto, todos esses, nesse advento nefasto, triste, criminoso a que nós estamos assistindo e que estão vivendo os nossos irmãos do Rio de Janeiro.

            As pessoas estão apavoradas, porque, para irem ao trabalho, têm que ir para o ponto de ônibus. Voltar do trabalho é o pavor maior ainda, porque é noite. Sair da faculdade... As faculdades estão sem aulas, estão fechando; as crianças não estão indo às escolas; as pessoas que moram no pé do morro... Um desespero para a família do policial que está indo para o enfrentamento. E é preciso ir, não pode arrefecer neste momento.

            E o Presidente Lula, com o Ministro Jobim, mandam para lá o Exército; a Marinha agora começa a entrar em tudo isso. Será que nós vamos acordar para tomar conta dos nossos portos, do nosso complexo de aeroportos, das nossas fronteiras secas? Aqui é o ramo de V. Exª, onde V. Exª mais conhece, porque está na fronteira seca mais extensa do País.

            Nós precisamos, agora, aproveitar este momento para mudar. Não dá para “viajar na maionese”. Com todo respeito, eu sou da base do Presidente Lula e estarei na base da Presidente Dilma, mas votar verba para combater o crack? Nós temos que votar verba para combater a droga como um todo. O crack é só um item. Tem dois, tem três, tem quatro, tem êxtase, tem maconha, tem cocaína, tem droga do dia seguinte, tem merla, tem uma série de drogas.

            Então vamos fazer uma medida provisória para cada droga? Isso é falta de estratégia, é falta de conhecimento do problema!

            Então, Senador Valter, penso que este momento que o Rio está vivendo traz à luz uma série de importantes debates, mas para se tomar atitude, porque são homens de 17 anos, de 16 anos, de 15 anos, atirando contra o “caveirão”, explodindo carro de polícia, atirando contra guarita, contra delegacia e incendiando ônibus no Rio de Janeiro!

            Ontem, passei a madrugada inteira assistindo à Globo News. Todos aqueles que foram presos e apresentados tiveram de ser levados para o Instituto Casa, instituto de menor. Os homens todos tatuados, de 17 anos, todos mal-encarados! Eles não têm o menor sentimento para atentar contra a integridade física de uma criança, de um trabalhador, de um empresário, de um desempregado. Matam mesmo, não tem nem conversa! E chamar de criança?! Me engana que eu gosto, velho! Me engana que eu gosto! Isso é uma piada de mau gosto.

            Já concedo o aparte a V. Exª, Senador Valter Pereira.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Magno Malta, V. Exª faz coro com todos os homens de bem que, neste momento, estão solidários com a população do Rio de Janeiro, tão bem representada nesse episódio que macula a história do Estado do Rio e que macula a imagem do Brasil inteiro, que é essa guerra civil de traficantes e bandidos contra os homens de bem. Aplaudo o pronunciamento de V. Exª e quero deixar aqui consignada minha inteira solidariedade ao Governador Sérgio Cabral e à sua equipe da segurança pública, que está fazendo um enfrentamento exemplar. Não se pode alisar bandido. É preciso que se faça o enfrentamento. Que sirva o episódio do Rio de Janeiro para uma meditação maior, para um rompimento com paradigmas. Por que a bandidagem está tão à vontade neste País? Porque ela tem a convicção, ela tem a certeza de que existem paradigmas que estão lhe protegendo, paradigmas que estão constando da Constituição Federal, paradigmas que precisam ser rompidos. Temos aí uma discussão que é preciso ser enfrentada, com relação às chamadas cláusulas pétreas. Quando o bandido tem a informação de que, na Constituição, há uma cláusula pétrea, que os homens avaliaram, que os homens definiram como imutáveis, eles ficam à vontade para fazer o que estão fazendo hoje no Rio de Janeiro. É preciso que a legislação endureça, sim. Tem gente que proclama que a questão da violência não é decorrente da legislação, que a legislação brasileira é boa, que a legislação brasileira atende às necessidades de segurança pública. Só que não é verdadeira essa informação. A legislação nossa é frouxa.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Protege a violência e os bandidos.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - A legislação nossa dá ao bandido a quase garantia de que ele não vai cumprir a pena, de que ele vai ser liberado mais cedo ou mais tarde, para voltar a delinquir.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E, se estiver abaixo de 18 anos, está protegido.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Abaixo de 18 anos, está protegido. E a bandidagem hoje está se valendo do indivíduo de 17 anos, 16 anos, de 15 anos, para poder escudar-se, para evitar a punibilidade. Então, acho que, neste momento, todo o povo brasileiro - políticos, empresários, acadêmicos, trabalhadores... Como V. Exª lembrou muito bem, estão sendo incinerados ônibus, transporte coletivo de trabalhadores, de homens que levam em sua companhia a marmita para poder se alimentar. Esses estão sendo agredidos. A população do Estado do Rio, a população da cidade do Rio de Janeiro está sendo violentada. E é preciso fazer esse enfrentamento. O Governador Sérgio Cabral, neste momento, está conseguindo fazer o maior enfrentamento que a bandidagem já conheceu até hoje. E esse enfrentamento decorre - todos nós sabemos - do isolamento a que está sendo levado o bandido, o marginal, o delinqüente. É exatamente o fechamento dessas áreas e a ocupação de territórios que eram tidos e havidos como de domínio da bandidagem que estão levando a esse desespero, a essa atitude desesperadora. Hoje vi imagens, Senador Magno Malta, que sinceramente não me pareciam imagens de um país que não está em guerra civil, imagens que você hoje não encontra mais no Iraque.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Nem na Colômbia.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Nem na Colômbia. Você vê hordas de bandidos, em plena luz do dia, armados até os dentes, de bermudões, andando

para baixo e para cima, colocando fogo em patrimônio alheio para impedir o acesso da polícia, fazendo o enfrentamento à polícia, agredindo e atirando contra viaturas e policiais. Então, onde nós estamos?!

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Atirando contra o Estado. Quando o cara atira contra a polícia, contras as viaturas, contra as delegacias, ele está atirando contra o Estado. Então, a guerra é contra o Estado. O Estado tem que entender isso. Quando um cara queima um ônibus, está queimando o patrimônio de um empresário que gera honra, que gera emprego. Porque o trabalho do homem é sua honra. Quando o cara queima o ônibus, se o cara diz “vou parar”, minimamente: perderam o emprego o trocador, os três motoristas dos revezamentos - do dia, da noite e da madrugada - perdeu quem lava, quem lubrifica. Quer dizer, esses empresários vão parar. Quer dizer, as pessoas vão perder o emprego. É uma coisa muito séria.

            Então, quero dizer mais uma vez: Minha Presidente Dilma, Presidente Lula, que está ainda em exercício, pelo amor de Deus, há que chamar e ouvir as pessoas. Pelo amor de Deus, ninguém sabe tudo. Esse orçamento de fronteira é preciso.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - V. Exª tem razão. Por quê? Porque a arma que está sendo apreendida no Rio de Janeiro grande parte vem da fronteira. É o contrabando de arma. Vem lá de Ponta Porã, vem de Santa Cruz de La Sierra, vem da Fronteira da Bolívia, passa pelo meu Estado. Quer dizer, é preciso que haja um controle. Nós temos que reconhecer que há avanços. A Policia Federal hoje está fazendo milagre e está se valendo de tecnologias que ajudam significativamente na elucidação do crime, na perseguição do criminoso, do bandido. V. Exª falou na aeronave não tripulada procedente de Israel. É preciso dotar todos os Estados de fronteira com essas aeronaves.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - O Sivam tem que ir para todo lugar, não é só para a Amazônia.

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - É preciso espalhar essas aeronaves em Estados que estão em clara beligerância, como é o Estado do Rio de Janeiro, e ir atrás, onde estiver, de cada bandido, de cada delinqüente, e trancafiá-lo. E agora, felizmente, parece que está surgindo uma luz no fim do túnel, porque estou vendo Governo de Estado e Judiciário falarem a mesma linguagem, agirem com a mesma presteza. Então, acho que o Estado do Rio está adquirindo uma condição para discutir segurança pública que talvez nenhum outro Estado brasileiro tenha. Portanto, aplausos ao Governador Sérgio Cabral. Acho que todos nós temos que caminhar nessa mesma direção. Aplausos à população do Rio de Janeiro, que não está se rendendo à bandidagem. Mas é preciso cortar uma parte dessa correia de transmissão, que é o consumidor.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Claro!

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - O consumidor é que alimenta grande parte desse crime, e este consumidor é conivente com tudo o que está acontecendo no Estado do Rio.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Sim, sim!

            O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Aplausos a V. Exª também pelo brilhante pronunciamento.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Obrigado, Senador Valter.

            Vou dizer uma coisa, vou lhe mostrar o cúmulo do absurdo: ontem, quando esses menores todos foram presos - menores não, machos de 16 anos, que matam, que estupram, que sequestram, que já têm filho, que abusam sexualmente, que assaltam, que planejam... E o cara que está em Bangu I tem medo desse menino lá. Eles não são crianças, não! Eles são homens, homens com mentes criminosas. Quando eles foram apresentados, presos, e vi aquele monte de coquetel molotov, um monte de garrafa pet de Coca-Cola, de guaraná, cheio de gasolina, que era para incendiar, os que foram presos ontem, eu fiquei imaginando: se eles são apresentados, dizendo assim “foram presos, detectados, 17 anos”, perderam a menoridade. Estão enquadrados na lei, perderam a menoridade! Vão ser tratados na maioridade! Isso é pedagógico! O Brasil inteiro ia ouvir, as famílias, os filhos...

            A Bíblia diz: “Ensina a criança no caminho em que deve andar”. As crianças crescem sabendo que não podem atentar contra a integridade física e moral das pessoas, contra o Estado, que você não pode sequestrar, não pode matar, não pode estuprar.

            Eu vou dizer uma coisa que o senhor vai ficar admirado. No processo eleitoral, eu ia para a televisão dizer que eu sou o autor da proposta da redução da maioridade penal e vou lutar no Brasil para que isso aconteça. Eu fui denunciado por advogados, na Ordem dos Advogados, para que representem contra mim no Senado; representar contra mim na Ordem dos Advogados porque eu estava falando em redução da maioridade penal para reduzir a violência no meu País!

            Vejam onde é que nós chegamos! Vejam onde é que nós chegamos! Eu não tenho tempo para falar de todos esses assuntos; mas penso que está lá o Rio, que precisa das nossas orações, Senador Gilvam, da nossa reflexão, do nosso carinho, da nossa mão, dos Governadores se juntarem para acudir o Sérgio Cabral, porque amanhã todo mundo vai precisar do Sérgio Cabral, porque o que está acontecendo no Rio, o Brasil todo vive: a violência com o advento das drogas.

            E eu fico pensando o seguinte: eu gostaria de continuar este debate, mas eu não tenho tempo para ele. Mas eu quero fazer um registro importante, Senador Valter Pereira: eu gostaria de recomendar o filme Segurança Nacional. Os dois atores principais, Milton Gonçalves - dispensa comentários - e o jovem ator Thiago Lacerda, ator de novela fazem este filme Segurança Nacional. Quero avisar que isto aqui não é pirata, não. Mandei comprar um original - foi uma dificuldade para achar - para poder mostrar aqui na tribuna.

            E o que mais me deixa feliz, Senador Valter, é que o filme Segurança Nacional, muito bem feito, trata da Lei do Abate, certo?

            Por que estou orgulhoso deste filme? Porque sou o autor da Lei do Abate. Está aqui o meu projeto de lei que propus na CPI do Narcotráfico e que não foi tratado com responsabilidade.

            Ao chegar a esta Casa, propus o projeto de lei. Aqui está o texto final que aprovou a Lei do Abate na Comissão de Relações Exteriores desta Casa.

            Em seguida, pude fazer uma emenda. Quando uma aeronave não atende aos preceitos e não atende às ordens dadas pelas autoridades brasileiras e entra no nosso Território sem identificação na leitura do radar do Cindacta, ela deve ser abatida com ordem do Presidente. Mas, quando nós fizemos a lei, aquele que fizesse o abate responderia como um criminoso comum que matou alguém que estava numa aeronave não tripulada ou que estava com alguém de bem, mas levando cocaína ou arma. Fizemos a emenda, também de minha autoria, que foi relatada pelo Senador Alvaro Dias, para que aqueles que fizerem o abate, por ordem do Presidente, certamente respondam em Tribunal Militar.

            Então, o que me deixa orgulhoso, Senador, é que sou autor da Lei que originou esse filme. E olha que não sou doutor, nunca passei na faculdade. Não sei o que estão cobrando do Tiririca.

            A medição de um homem não é pelo seu conhecimento intelectual. O homem tem que ser medido pelo seu caráter, pela sua disposição de fazer o bem pela sociedade.

            Encerro aqui, meu Presidente, dizendo que hoje à tarde ouvimos o Juiz Branquinho, de Tefé, no Amazonas.

            Senador Gilvam, eu já vi muita barbaridade. Senador Valter Pereira, eu já vi muita barbaridade, mas as imagens que eu vi hoje do Juiz Branquinho, de Tefé, filmadas por ele mesmo...

            Senador Mão Santa!

            O SR. PRESIDENTE (Gilvam Borges. PMDB - AP) - Senador Mão Santa, tem um orador na tribuna e trata-se de Magno Malta. V. Exª precisa dar-lhe a atenção necessária.

            Por favor, Senador Valter.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Valter, Senador Mão Santa, o que eu ouvi desse juiz hoje! E eu estou dizendo que um homem se mede é pelo seu caráter! Um juiz de Tefé! Senador Valter, as barbaridades desse homem... Eu levei o Senador Paim, o Senador Papaléo, o Senador Nery, convidei-os para vir e olharem 49 mil imagens, fotografias. Esse homem com três, quatro crianças em motel, crianças de dez anos, grávidas, e ele tendo relação com crianças de barriga, com sete meses, oito meses, dentro de piscina de motel, com quatro, cinco machos e um monte de crianças. E depois eu fechei a sessão para ver os filmes que ele mesmo faz.

            Graças a Deus que essa CPI aprovou e mudou o Estatuto da Criança e nós criminalizamos a posse quando aprovamos o 240, o Estatuto da Criança, e ele vai tomar mais dez anos por filmar, por ter a posse. São dez anos por filmar e dez anos por ter a posse. E aí uma série de crimes conexos, concurso de crimes de formação de quadrilha, de indução de crianças, crianças índias, pequenininhas, fumando, bebendo com ele no motel. Isso é um safado, sabe? Safado! Vagabundo de última ordem!

            Senador Gilvam, que o Brasil me perdoe, mas eu não posso ceder na minha indignação de justo. Eu não posso, eu nunca vi nada tão lamentável na minha vida! Eu quero parabenizar o juiz federal de Manaus, a Polícia Federal, que fez a investigação, e a coragem desse servidor do tribunal que informatizou o tribunal inteiro com câmeras. Tem um apartamento que é de uso do juiz lá na Vara, onde ele filmava todas essas crianças que entravam lá para o abuso. Eu estou oficiando ao Ministério Público para convocar todos aqueles que estavam com ele dentro da piscina do motel, muita coisa, muita coisa, com as crianças, aquele monte de cafetinas com ele fazendo rendez-vous dentro do tribunal. Eu nunca vi nada mais descarado na minha vida. Já vi de tudo nisso. Mas eu quero, eu vim à tribuna para dizer ao povo da Amazônia: não aceite isto como cultura, abuso de criança! Não aceite isso!

            E aí vem uma legislação, um ordenamento jurídico que dá ao bandido direitos que a sociedade não tem. “Eu me reservo o direito de ficar calado”. Eu falei: então está bom! Vou fazer um trato com o senhor. Todas as vezes que eu lhe perguntar e o senhor me disser “Eu me reservo o direito de ficar calado”, você está me afirmando que “sim”. Aí, eu fazia a pergunta, e ele falava “sim”.

            Com muita tristeza, Senador Gilvam, encerro o meu pronunciamento, mais uma vez triste com o que está acontecendo no Rio, com o meu Brasil, do ponto de vista da falta de segurança, e apelo para as autoridades: precisa de humildade, de simplicidade, para ouvir todo mundo agora nessa área. Discutir segurança nacional, discutir criminalização do usuário.

            É preciso, rápido, discutir com o Ministério da Educação a instituição de estudos sobre drogas nas escolas do Brasil, malefícios morais, físicos, psicológicos, sociológicos, familiares, para formarmos uma geração de pessoas que receberão uma instrução - porque a falta de informação deforma a informação -, para que tenhamos cidadãos formados nos próximos quinze ou vinte anos neste País.

            Penso que o Rio está vivendo um momento duro, mas que nos dá oportunidade do debate.

            Senador, muito obrigado pela complacência.

            Tenho dito, Sr. Presidente.

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