O SR. acir gurgacz (pdt - ro. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, hoje comemoramos o Dia do Rio, data escolhida pela Organização das Nações Unidas, a ONU, para lembrarmos de olhar os rios e proteger as veias hídricas de nosso planeta Terra. Podemos enxergar e perceber os rios de diversas formas, mas o significado de organismo vivo que comumente é atribuído ao nosso planeta faz dos rios as suas veias abertas pulsando o líquido precioso que é a fonte da vida no Universo. Onde existe água há vida, e hoje, quando comemoramos o Dia do Rio, olhamos para muitos rios de nosso Brasil e vemos a morte estampada em suas águas, tamanho o índice de poluição e contaminação que elas carregam.

            Mas antes de entrar na problemática dos rios brasileiros e da necessidade da gestão dos recursos hídricos, quero chamar a atenção para mais um aumento de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, para a Eletrobras Distribuição Rondônia. O aumento na tarifa residencial, de baixa potência, será de 10,60% e na tarifa industrial, de alta potência, será de até 13,17%. Essa medida vai ter um impacto muito grande na Economia de Rondônia e na vida de todos os rondonienses. Se já não bastasse pagarmos a maior tarifa de energia elétrica do país, e ainda termos os maiores custos em muitos produtos e serviços de primeira necessidade, por conta da distância, do transporte e do chamado custo Amazônia, somos taxados com mais uma aumento dessa ordem. Além do impacto sobre os lares dos rondonienses, o alto valor da tarifa de energia inibe a instalação de empresas e o nosso crescimento econômico.

            Espero, senhor presidente, que essa medida seja repensada, principalmente agora quando o Estado de Rondônia passará a exportar energia elétrica para os Estados do Sul e Sudeste por meio da geração de mais de 6 mil Megawatts nas usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônia, no rio Madeira.

            É essa a grande riqueza dos rios que poderia ser enaltecida nesta data, quando comemoramos o Dia do Rio, mas podemos perceber que já pagamos bem caro por ela. Então nada mais justo do que discutirmos o valor da tarifa que é imposto pela Eletrobras, com a autorização da ANEEL. Será que passaremos a exportar energia para o Brasil e vamos continuar com a tarifa mais cara do país? Esses valores precisam ser discutidos vou encaminhar formalmente um pedido neste sentido para a ANEEL e a Eletrobras.

            A energia elétrica consumida em Rondônia é gerada pela Usina Hidrelétrica Samuel, por um parque termelétrico operado pela Eletrobrás Eletronorte e por produtores independentes de energia em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A potência instalada da Eletrobrás em Rondônia é de 403 Megawatts. Essa energia abastece Rondônia e uma parte do Acre, e já se tornaram comuns os apagões nesse sistema, que foi interligado recentemente ao Sistema Interligado Nacional. Pagamos caro por uma energia instável e sem qualidade, enquanto temos o maior potencial hidrelétrico do País.

            Esse caso, senhor presidente, é mais um exemplo de como são exploradas as riquezas de nossos rios e de que nem sempre a sociedade é beneficiada igualmente por essa exploração. Por este motivo, senhores senadores, quero chamar a atenção para a necessidade da gestão integrada, participativa e compartilhada dos recursos hídricos, como prega a Lei Federal 9.433/97, e que tem a Agência Nacional de Águas (ANA), como órgão gestor e regulador.

            Os problemas que afetam os rios são diversos. Se não bastasse a agonia dos rios que cortam os grandes centros urbanos do Brasil, como o Tietê, onde um esforço gigantesco do governo e da sociedade tentam retirá-lo da situação moribunda que ainda se encontra, muitos rios da Amazônia Legal já apresentam estágio semelhante de contaminação. É o caso do rio Ji-Paraná, também conhecido como rio Machado, que banha 42 dos 52 municípios do Estado de Rondônia, formando a maior bacia hidrográfica interna do Estado, ou seja, o rio Ji-Paraná tem sua área de abrangência inteiramente dentro dos limites geográficos de Rondônia e vai desaguar no rio Madeira, que, por sua vez, é o principal afluente da margem esquerda do rio Amazonas.

            Além do impacto das diversas atividades humanas no perímetro urbano dos 42 municípios banhados pelo rio Ji-Paraná, esse rio também sofre o impacto do garimpo irregular, do desflorestamento de suas margens e das atividades comerciais, industriais e rurais. São atividades necessárias para o desenvolvimento do Estado, mas que poderiam ser melhor ordenadas no que diz respeito ao uso da água e levar em consideração justamente os usos múltiplos. Todos precisam usar a água dos rios e por isso a importância de uma gestão compartilhada.

            Essa necessidade pode parecer difusa para a realidade da Amazônia, onde temos abundância de água e recursos naturais. Diante da grandiosidade da bacia do rio Ji-Paraná e dos principais rios da bacia Amazônica, o impacto das atividades humanas se dilui rapidamente em suas águas e muitas vezes não percebemos que estamos cercados de uma imensidão de água suja, contaminada, o que configura uma escassez de qualidade de água. Temos muita água, mas se não cuidarmos bem dela, em pouco tempo ela não estará mais disponível para o consumo humano. Ou seu tratamento será mais caro. É aí que mora o perigo. Pois 80% de nossas doenças são de veiculação hídrica e esse índice aumenta consideravelmente na época das chuvas, período que se inicia. 

            Só para citar um exemplo do cuidado que temos que ter com os rios vou citar o exemplo da pecuária. Considerando que temos em Rondônia 13 milhões de cabeças de gado, e que cada gado produz em média 8 quilos de material orgânico por dia, concluímos que são lançados algo em torno de 100 mil toneladas de estrume por dia nos corpos hídricos de nosso Estado. Evidente que todo esse material não pode se considerado um contaminante, visto que também exerce a função de manutenção e enriquecimento orgânico das pastagens e dos próprios rios e seus ecossistemas. Mas o despejo em excesso é sim um fator que devemos levar em consideração e pensar em medidas para sua mitigação, o que muitos pecuaristas já estão fazendo.

            Mais preocupante ainda é a situação do saneamento básico em nossa Capital Porto Velho, onde não existe tratamento de esgoto e apenas 10% das obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário contratados pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC do governo Lula, foram executadas pelo governo do Estado. Essas obras estão orçadas em mais de 600 milhões de reais e devem universalizar os serviços de água e esgoto na Capital, mas o governo do Estado não teve capacidade gerencial para tocar a obra, que foi paralisada pelo Tribunal de Contas da União por conta de suspeitas de sobrepreço e outras irregularidades na execução dos serviços.

            Essa é apenas mais uma evidência do descaso do atual governo do Estado de Rondônia com as questões socioambientais fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de nossa população, que sofre com surtos e mais surtos de dengue, malária, febre amarela e está contaminada com parasitas e verminoses que refletem nos altos índices de mortalidade infantil e na superlotação dos hospitais.

            É de se estranhar que no final de sua administração, o atual Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, a SEDAM, promova o 1º Fórum Ambiental de Gestão de Recursos Hídricos e uma extensa programação para comemorar o Dia do Rio. Será que há alguma coisa para comemorar. Esperava-se pelo menos que o atual governo apresentasse um balanço do que fez nos últimos oito anos para promover a gestão de recursos hídricos. Mas o fato é que não fez absolutamente nada e isso tornou-se evidente neste próprio forum, um seminário de apologia à incompetência.

            Não há em Rondônia, senhores senadores uma política pública da água e nem um sistema de gerenciamento de recursos hídricos implementado. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos nunca funcionou e o Estado não tem sequer um comitê de bacia hidrográfica instalado. E o pior é que o governo do Estado não pode reclamar da falta de uma política nacional para o setor. A Lei Federal 9.433, de janeiro de 1997, instituiu a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, criou a Agência Nacional de Águas, e deu todas as condições para a promoção da gestão descentralizada, participativa e compartilhada dos recursos hídricos. Muitos Estados avançaram, mas Rondônia não deu sequer o primeiro passo neste sentido. Quem sabe, este primeiro fórum em final do governo sirva ao menos para dar algum encaminhamento a equipe de transição do próximo governo, que não tenho dúvidas de que olhará com mais atenção para as questões socioambientais e estruturais de nosso Estado.

            Precisamos planejar o uso do solo, promover a regularização fundiária, estabelecer as políticas agrícola, industrial, de gestão ambiental e de recursos hídricos para construir uma base sólida para o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Há muito o que se fazer e podemos começar observando a sabedoria milenar das águas, que, em sua grandeza, seguem em frente continuamente, sem parar, irrigando as terras por onde passam, contornando obstáculos e, as vezes, turbulentas e furiosas, promovendo verdadeiras transformações no meio físico. É o que esperamos em Rondônia. Que esse novo período de chuvas renovem os nossos rios e também a forma de gerenciamento dos recursos hídricos e de gestão do Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado pela atenção.

            Era o que eu tinha a dizer.

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