O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvi atentamente o Senador Paim, que abordou como parte do pronunciamento dele a questão da saúde. Cheguei à conclusão, Sr. Presidente, de que nós todos devemos nos sintonizar com a opinião pública deste País, que, através de uma pesquisa nacional, indicou claramente quais são as preocupações, as dez preocupações. E, disparadamente, a primeira preocupação do povo brasileiro é justamente com a saúde.

            Não é preciso ser médico ou ser de qualquer área da saúde, qualquer cidadão, desde o mais simples até o mais letrado, percebe que a saúde vai mal. Lógico que aqueles que têm recursos têm um bom plano de saúde, no mínimo, ou podem pagar até atendimentos particulares em hospitais de ponta. Mas a grande maioria da população - e aqui eu quero falar como médico - a grande maioria da população que qualquer médico atende é composta de pessoas que não podem pagar uma consulta, que não podem sequer pagar depois o remédio.

            Então é bom que a gente atente muito para a questão da saúde.

            Li numa publicação de ontem, no jornal Folha de S.Paulo, um editorial que diz “Saúde desigual”. O artigo fala o seguinte:

Pelo menos dois de desigualdades afetam a oferta de serviços de saúde no Brasil: as regionais e as de acesso da população a equipamentos e profissionais mesmo onde há carência deles.

O diagnóstico está no relatório ‘Assistência Médico Sanitária 2009’, do IBGE. O estudo constatou a existência de apenas 2,3 leitos por mil habitantes, no país, cifra inferior ao preconizado pelo Ministério da Saúde (2,5 a 3 leitos) [por habitantes].

            O que já considero pouco para um país que não tem uma política adequada de prevenção das doenças, de trabalho efetivo na população mais vulnerável contra essas doenças. De qualquer forma, é fruto de um estudo científico. Mas mesmo essa cifra não é atendida no País todo. Agora, acontece, Senador Acir, que só a Região Sul se sai bem nesse particular de número de leitos por habitante, porque tem 2,6 leitos por mil habitantes.

A má distribuição geográfica de recursos se evidencia também no tocante a postos de trabalho médicos. No Norte [no nosso Norte], há 1,9 profissional por mil pessoas. No Sudeste, são 4,3.

            Para piorar a situação, 40% dos profissionais que trabalham na área de saúde trabalham nas capitais dos Estados, inclusive na Região Norte. Pode-se dizer que há profissional de saúde, há médico, mas a maioria está nas capitais, lá na sua Porto Velho, na minha Boa Vista.

            Quer dizer, a má distribuição também é um fator seriíssimo. Depois, pergunta-se: por que há essa má distribuição? Porque o profissional é mal remunerado, porque não há uma política de saúde que priorize o profissional que termina uma residência médica, por exemplo, a ir trabalhar num hospital do interior, onde não existem os equipamentos sequer para ele trabalhar. Aí ele, não só expõe a qualidade do seu serviço, como expõe a vida dos pacientes.

Morar numa capital do Sul ou do Sudeste, contudo, não garante que os serviços sejam prestados no tempo devido. Se a pessoa depender da rede pública de hospitais ou de estabelecimentos particulares, conveniados com o SUS, é provável que enfrente muitas filas.

            Veja bem: mesmo no Sul ou no Sudeste, onde esse índice é bom, não se garante à população que depende do atendimento do SUS, ou de hospitais públicos, ou de particulares conveniados com o SUS, que não vá enfrentar muita dificuldade, como as que nós vemos todos os dias no Rio, em São Paulo, etc.

A desigualdade se manifesta de forma inequívoca no acesso a equipamentos para diagnóstico por imagem. São ferramentas basilares da medicina contemporânea, como aparelhos de tomografia, ressonância magnética e mamografia, entre outros.

            Aliás, nesse particular, eu tenho denúncias de que, no meu Estado, existem aparelhos encaixotados ainda, deteriorando-se porque não há interesse, não há honestidade no trato com a saúde pública no Brasil e no meu Estado. É alarmante.

É verdade que houve um aumento de 27% na quantidade de aparelhos de 2005 a 2009. No entanto, isso não solucionou o problema da desigualdade: unidades do SUS, que atendem [olhem aqui!] 75% da população...

            Portanto, é bom frisar: as unidades do SUS, sejam hospitais públicos ou hospitais conveniados, atendem 75% da população. Eu ouso dizer, Senador Acir, que é mais ainda do que isso em certas regiões. Chega, em alguns hospitais, a ser 100% do atendimento só SUS.

...concentram meros 40% dos equipamentos.

            Essa é a disparidade.

            Enquanto o SUS atende 75% da população, segundo esse estudo, apenas 40% dos equipamentos estão nessas áreas. Portanto, vejam, já de saída, como é impossível prestar um bom serviço de saúde num local desse tipo.

A distorção é gritante. [Fala aqui o editorial]. Tome-se o exemplo da ressonância magnética: há 1,9 máquina por milhão de habitantes na rede do SUS, contra 19,8 nos estabelecimentos que atendem os planos de saúde privados.

            Vejam bem: na rede pública do SUS ou nos conveniados com o SUS, existe 1,9 máquina ou equipamento para diagnóstico por milhão de habitantes, enquanto nos estabelecimentos que atendem planos de saúde ou particulares há 19,8 equipamentos por milhão. Então, há uma impossibilidade de prestar um bom serviço á população, que é a grande maioria. Segundo esse estudo, 75%, mas em algumas regiões chega a ser 100% mesmo.

Tal estado de coisas não irá se alterar sem um programa bem focalizado da melhoria de acesso. Não basta, obviamente, comprar equipamentos caros e deixá-los enferrujar em prédios vazios - como ainda se vê em alguns casos. É preciso ter pessoal treinado para operá-los e mantê-los.

            Senador, Acir, isso é um artigo de ontem e, portanto, reflete a realidade atual. Mas se perguntarem: “Isso ficou assim agora?” Não!

            Eu tenho matérias publicadas em jornais. Aqui, por exemplo, a Folha de S.Paulo de maio, diz em relação à saúde no Brasil que o SUS (Serviço Único de Saúde) - portanto, responsável pelo atendimento às pessoas que não têm plano de saúde e nem podem pagar consultas particulares ou atendimento particular - “chega à terceira década com a deficiências séria de gestão, financiamento, cobertura e qualidade; país precisa de metas claras, como no ensino [profissional]”.

            Há outra matéria, do jornal O Globo. O título é: “A Saúde é vítima de má gerência.”

            Tem gente que acha que não é verdade, que para a saúde é preciso apenas dinheiro. Não é não. Há maus gerentes, maus administradores, maus gestores na saúde pública, de um modo geral, na saúde do Brasil todo e notadamente no meu Estado, onde tanto a saúde federal, que é comandada pela Funasa, quanto a saúde estadual estão um caos. Já mostrei aqui, por duas vezes, as corrupções praticadas na área de saúde.

            Aí vem o terceiro artigo, publicado no jornal O Globo, de maio, também de 2010: “Amputados e ofendidos pela omissão”.

            Sabe do que se trata Senador Acir?

            “Diabetes sem tratamento faz com que mais de 40 mil pacientes do SUS percam pés, dedos e pernas no País.”

            Veja bem: mais de 40 mil pacientes por ano perdem pés, dedos e pernas. Por quê? Porque não há o tratamento. Só acontece a necessidade de amputar quando a pessoa fica sem tratamento e aí acontece a gangrena -.quer dizer, a falta de circulação e a contaminação dos dedos, pés ou pernas.

            É lamentável que num país como o nosso, que diz ser uma economia de destaque no mundo, nós tenhamos essa realidade da saúde. E o pior, como eu digo, é que essa situação não é de hoje. Não é de hoje, Senador Acir!

            Na verdade, eu mandei fazer aqui um estudo e pedi um pronunciamento da Consultoria Legislativa do Senado, que fez uma matéria composta de 12 páginas. Não vou ler toda a matéria porque ocuparia muito tempo, mas quero pedir que seja transcrita na íntegra. Mostra, de fato, que há um descaso geral no Brasil.

            Por isso, quando fiz o aparte aqui ao Senador Paim, eu disse que a grande reforma a presidir e ser prioritária no Governo Dilma deveria ser a reforma da saúde no Brasil - de maneira ampla, começando pela formação dos profissionais, passando pelo bom equipamento dos postos de saúde, dos centros de saúde, dos hospitais; passando pela boa remuneração desses profissionais todos, da área de saúde, pela sua reciclagem permanente e, principalmente, pelo combate intenso à corrupção na saúde do Brasil.

            Eu, inclusive, apresentei um projeto que está tramitando no Senado, que aumenta a pena para aqueles que praticam a corrupção na saúde e na educação. 

            E até acho que vou pedir para algum Senador emendá-lo e colocar também a segurança, porque esses três itens... Ninguém admite corrupção em nenhuma atividade humana, mas as outras já são penalizadas pela lei normal, e estou querendo aumentar a pena para casos de corrupção na saúde, na educação e também vou sugerir que se inclua a segurança.

            Quero ler aqui alguns trechos desse material feito pela consultoria, fruto de estudos desses artigos e de outras informações, e dizer algo que até o Senador Paim abordou no seu pronunciamento.

            Com o aumento da expectativa média de vida e a diminuição da taxa de natalidade... Veja só como estamos vivendo, Senador Acir, e só isso aí já ajudaria, em parte, a questão da saúde. Diminuiu a taxa de natalidade. Então, está nascendo menos gente, porque os casais brasileiros estão, cada vez mais, fazendo o planejamento familiar, e a média hoje de filhos por casal no Brasil é de no máximo 2; a média nacional mesmo é de 1,5.

            Então, se está diminuindo a quantidade de pessoas que nascem, por outro lado, mesmo mal e porcamente sendo atendidos, os brasileiros estão vivendo mais, talvez porque estejam tendo acesso a uma alimentação melhor, a uma qualidade de vida melhor.

            A consequência só pode ser o crescimento da demanda por tratamentos complexos e caros para doenças crônicas bem como para os cardiovasculares e cânceres.

            Aí é um outro paradoxo: a pessoa vive mais e, portanto, se aposenta e vive mais tempo aposentado. Aí, é a época em que ele não tem condições de ter um plano de saúde bom, não tem condições de comprar medicamentos, não tem condições de ter atenção à sua saúde na sua faixa etária.

            E para agravar essa situação, vem a política perversa contra os aposentados: é o fator previdenciário que ninguém quer tirar, é a reposição salarial que ninguém quer dar - quando eu digo ninguém, é o Governo Federal e os governadores dos Estados. Não querem. O que eles realmente querem é que o aposentado viva precariamente sob todos os aspectos, mas, principalmente, na coisa que lhe vai garantir a vida mais longa que é a saúde.

            Então, é um paradoxo que isso tudo ocorra. Enquanto isso, temos notícia,... No Brasil todo, aqui está dito que, por exemplo, temos equipamentos comprados, encaixotados, enferrujando porque não instalam. Hospitais no Brasil que são inaugurados e não funcionam. No meu Estado tem um hospital, lá em Rorainópólis, que é no sul do Estado de Roraima, que está por ser concluído há muitos anos. Desde 2007 está em condição de ser concluído e não é prioridade para o atual Governador. Portanto, lá, o hospital está enxotado, vamos dizer assim, esquecido e a população passando necessidade. E naquele Município, misteriosamente, cerca de duas toneladas de medicamentos, a maioria deles com prazo de validade vigente, alguns que iam vencer até em 2013, foram descartados no lixão para que se pudesse comprar novos medicamentos sem licitação e com preços superfaturados.

            Mas, mais grave ainda, o Senador Augusto Botelho conseguiu liberar duas parcelas de suas emendas parlamentares para a construção de um hospital em Roraima, em Boa Vista, na chamada zona oeste da cidade, um hospital que já tem um projeto elaborado muito bom. O Senador Augusto liberou duas parcelas: uma em fevereiro e outra em abril deste ano, mas o dinheiro está lá parado, fazendo caixa para o governo estadual; não se lançou sequer a pedra fundamental desse hospital.

            Quero chamar a atenção do Ministério Público Federal, porque o recurso é federal, para que tome providências, já que isso significa apropriação indébita. O governo, portanto, tem o dinheiro em caixa, mas deve estar aplicando, Senador Acir Gurgacz, em algum tipo de investimento que lhe renda dinheiro, ou seja, aplicando em outras atividades que não são o objetivo das emendas do Senador Augusto Botelho.

            Então, não se começa a construção de um hospital, que tem dinheiro colocado pelo Governo Federal para começar; não se termina o outro hospital em Rorainópolis, que é um Município na fronteira como Amazonas. Enfim, a saúde do meu Estado está sucateada, mas não por falta de recursos, tanto os recursos obrigatórios do Governo Federal quanto os recursos obrigatórios do Estado. Na verdade, fizeram da Saúde uma forma de roubar com mais facilidade. Sempre digo, quando você vai roubar numa obra pública, já ouvi falar muito do tal superfaturamento, você consegue observar a qualidade da obra, você consegue observar que aquela obra demorou a ser executada e houve vários aditivos até ser feita. Como é que se consegue perceber com facilidade que medicamento está sendo comprado próximo do prazo de validade, jogado fora, comprado outro? Como é que você consegue perceber, por exemplo, que um hospital não começou a ser construído, apesar de ter dinheiro em caixa? Só se percebe se alguém falar. Só se percebe se os órgãos fiscalizadores ficarem atentos, no caso a CGU, o Tribunal de Contas da União, o próprio Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público tanto Federal quanto estadual, porque não é possível que, estando a saúde no estado que está, ainda se tire dela dinheiro para outras finalidades, ou seja, praticar corrupção e roubalheira com o dinheiro da saúde enquanto a população morre à míngua por falta de remédio, por falta de material de consumo elementar, como esparadrapo, equipo de soro, aparelhos que enferrujam.

            Isso tudo, Senador Leomar Quintanilha, acontece no Brasil todo, mas no meu Estado é hipertrofiado. A questão realmente é alarmante. Espero, repito, não vou só esperar, vou cobrar das autoridades e dos poderes competentes que tomem providência com relação à saúde do meu Estado. Seria obrigação minha, mesmo não sendo médico. Mas, sendo médico, essa obrigação aumenta mais ainda, porque tenho conhecimento de causa para dizer que o que está sendo feito no meu Estado, relativamente à saúde, é realmente um desrespeito, lógico que é uma roubalheira, mas é uma roubalheira que desrespeita de maneira muito profunda a pessoa pobre, aquela pessoa que não pode pagar o plano de saúde, aquela pessoa que não tem Unimed em Roraima, e é cerca de 80% da população, que depende de um atendimento, às vezes uma simples consulta, e não tem.

            Cirurgia: nesta semana mesmo, eu li uma matéria do jornal Folha de Boa Vista, jornal do meu Estado, que dizia que todas as cirurgias que estavam marcadas no Hospital Geral de Roraima, que é o hospital de referência, foram suspensas, sem data para fazer de novo. Então, quem tinha uma cirurgia de vesícula, como foi denunciado na matéria, ou quem tinha uma cirurgia de hérnia, todas foram suspensas sine die. Por quê? Porque falta material para fazer as cirurgias. Então, isso é um desrespeito.

            Inclusive, Senador Acir Gurgacz, é verdade que, no Brasil, também acontece isto: abrirem farmácias próximo de hospitais porque, obviamente, a pessoa sai do hospital com uma consulta e a tendência é comprar o remédio na primeira farmácia que vê, mas lá, em Roraima, existem farmácias do outro lado dos hospitais. Praticamente, há suspeita de que até haja uma combinação: no hospital falta, e a pessoa que está com o parente hospitalizado atravessa a rua para comprar remédio e trazê-lo para o hospital atender. Isso é uma imoralidade que, tenho certeza, não vai prosperar por muito tempo, porque não vou parar de denunciar, vou cobrar e vou estar junto. Já denunciei isso à Procuradoria-Geral da República. Espero que o Procurador-Chefe da Procuradoria da República, em Roraima, se debruce sobre isso, como também a Polícia Federal. É preciso cuidar dos interesses da população; é para isso é que existem as instituições.

            Por fim, Senador, quero reiterar aqui o pedido de que o pronunciamento que está preparado, porque tem 12 páginas, seja transcrito na íntegra para que fique realmente registrado como uma preocupação profunda com a

            saúde das pessoas no meu Estado e no Brasil todo.

            Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI

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            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PARONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I, § 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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- Saúde desigual

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