O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustres colegas, eminentes Senadores presentes, os grandes temas nacionais aqueceram o intenso debate no último período eleitoral. Serviram também para revigorar a nossa convicção de que, estrategicamente, é preciso investir muito na melhoria e na ampliação da nossa infraestrutura se quisermos confirmar as expectativas de crescimento da economia.

            O Brasil convive atualmente com o dilema de experimentar um virtuoso ciclo de desenvolvimento econômico, com expectativas de crescimento para o próximo ano na faixa de 7% ao ano, ao mesmo tempo em que assusta o pesadelo provocado pelos gargalos da nossa infraestrutura ainda precária, que pode comprometer a continuidade desse vertiginoso processo de crescimento.

            No caso dos portos, o aumento significativo das exportações brasileiras e, principalmente, das importações vem causando sérias dificuldades operacionais diante da limitada capacidade física instalada para fazer frente à crescente demanda por movimentação de mercadorias.

            A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento prevê investimentos em infraestrutura portuária que alcançam a cifra de R$5,1 bilhões para o período de 2011 a 2014. Serão 48 empreendimentos em 21 portos brasileiros. Os recursos serão utilizados para ampliar, recuperar e modernizar os portos, concentrando-se as ações em: sistemas de atracação, dragagens e acessos terrestres; desburocratização das operações portuárias; terminais de passageiros, prevendo também as demandas da Copa de 2014; redução de custos logísticos; melhora da eficiência operacional portuária; aumento da competitividade das exportações brasileiras; incentivo ao investimento privado.

            No caso específico de minha Região Norte, a grande produção industrial da Zona Franca de Manaus acaba chegando aos consumidores finais, no centro-sul do País, a preços majorados pelo alto custo do transporte. Os produtos são embarcados no Porto de Manaus e seguem, via fluvial, até o Porto de Belém, para, de lá, seguirem, por via rodoviária, aos grandes centros consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deste País.

            As dificuldades de expansão das malhas rodoviária e ferroviária e a falta da combinação dessas duas modais e, ainda, a falta de integração com portos, hidrovias e aeroportos tornam o transporte de carga no Brasil dispendioso e pouco eficiente, inclusive do ponto de vista ambiental.

            Vejo que a Comissão de Infraestrutura deste Senado dedicou este ano ao debate, à discussão bem ampla desta questão relacionada à infraestrutura.

            E cita, como um dos exemplos a serem seguidos, a disposição do governo chinês que, apesar da performance de crescimento econômico superior a 10% nas duas últimas décadas, ainda prioriza os investimentos em infraestrutura como forma de alavancar o seu poderio econômico.

            Com o objetivo de mudar a realidade nacional, ações relevantes têm sido adotadas pelo Governo Federal no eixo de transportes, como a retomada firme das obras da Ferrovia Norte-Sul, projeto iniciado pelo Presidente José Sarney que, só agora, no Governo do Presidente Lula, voltou a receber a devida atenção.

            Entendo que, finalmente, o Brasil passará a adotar uma modal de transporte de carga pesada, a longa distância, de custo mais baixo. Seguramente, vai mudar o perfil da nossa economia com a utilização dessa nossa modal. O meu Tocantins será como os demais Estados, mas o Tocantins, porque a Ferrovia Norte-Sul corta o Estado no seu eixo, também será extremamente beneficiado com as possibilidades de, com o uso do transporte mais barato, eliminar as vantagens comparativas que hoje tem em relação às regiões mais ricas deste País, sobretudo as Regiões Sul e Sudeste.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - Senador Leomar Quintanilha, permita-me interrompê-lo um segundo.

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Com prazer, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. PDT - RO) - É só para registrar e dar boas-vindas aos alunos do 6º e 9º anos da Escola Estadual Olga Pereira, da cidade de Quirinópolis, em Goiás. Tanto os alunos quanto os professores que os acompanham sejam todos bem-vindos ao Senado Federal.

            Muito obrigado, Senador.

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - É com satisfação que nós recebemos aqui os alunos de Quirinópolis, com a nossa convicção de que a educação, efetivamente, é o caminho mais curto para a busca da autonomia individual e para o desenvolvimento de qualquer povo e de qualquer nação. Muito obrigado por suas honrosas presenças aqui, no Senado, nesta manhã. E também os professores que acompanham os alunos.

            Falava da Ferrovia Norte-Sul, que, no Estado do Tocantins, está sendo executada a pleno vapor e já se afigura como a mais importante obra de infraestrutura desta década, a qual, certamente, vai contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Goiás será também um dos Estados extremamente beneficiados com a construção da Ferrovia Norte-Sul.

            Neste momento, quero registrar um iniciativa oportuna e criativa que caminha na direção de integrar modais de transporte, visando à redução de custos e ao aumento da competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus.

            No primeiro semestre deste ano, o Governo do Estado do Tocantins, a Prefeitura Municipal de Praia Norte e a Empresa Autologística Eurolatina Serviços Ltda. firmaram um protocolo de intenções para viabilizar a Construção do Porto Fluvial de Praia Norte, com a estruturação de área retro-portuária para movimentação, armazenamento e eventual processamento de mercadorias e a implantação do Centro Logístico de Aguiarnópolis, na Plataforma Muldimodal da Ferrovia Norte-Sul naquele município.

            A viabilização do Porto Fluvial de Praia Norte envolve uma série de ações físicas e de procedimentos burocráticos por parte dos entes parceiros.

            Ao Estado do Tocantins caberá: celebrar acordo com o governo do Amazonas para implantar a condição de Entreposto Fiscal da Zona Franca de Manaus na área retro-portuária de Praia Norte; conceder incentivos fiscais às empresas que venham a se instalar dentro da área do porto pelo período de 15 anos; implantar toda a infraestrutura necessária, como a pavimentação de rodovias e instalação de rede de energia elétrica, telefônica, Internet e abastecimento de água; desenvolver gestões junto à ANTAQ, a Agência Nacional de Transporte Aquaviário, a fim de obter a outorga de autorização para construção e exploração de instalação portuária de pequeno porte; empreender esforços junto ao Governo Federal para a extensão das obras de balizamento e dos derrocamentos necessários no trecho do rio Tocantins, entre os municípios de Marabá, no Pará, e Praia Norte, no Tocantins, de forma concomitante com a inauguração e operação das eclusas de Tucuruí, possibilitando assim a navegação comercial com barcaças de porte adequado até o Porto de Praia Norte e, ainda, garantir a construção de ramal ferroviário ligando o Porto de Praia Norte à Ferrovia Norte-Sul, assim como a utilização do Pátio Muldimodal de Aguiarnópolis.

            Já a empresa Eurolatina ficará responsável por: projetar e implantar a estrutura portuária necessária com a construção inicial de um armazém com área mínima de 1.500 metros quadrados, de um cais e de uma rampa de atracação, assim como a estrutura necessária para os transbordos de cargas, em estrita observância das normas da ANTAQ e da legislação ambiental; atrair empresas interessadas em implantar na área portuária os armazéns necessários para operar os fluxos de carga oriundos da Zona Franca de Manaus, bem como as demandas em sentido inverso, sejam para exportação por meio dos portos de Belém, sejam destinados a outros portos; requerer junto à Valec a concessão de uso da área do Pátio Muldimodal de Aguiarnópolis para a implantação do Centro Logístico.

            Ao município de Praia Norte, no Estado do Tocantins, caberá: ceder a área necessária junto à margem esquerda do rio Tocantins para a implantação da primeira e da segunda fases do projeto, incluindo as áreas para construção dos armazéns e de transbordo; e implantar programa municipal de incentivos fiscais, de forma a promover a competitividade frente a outras áreas portuárias do País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a notícia da assinatura do protocolo de intenções para a Construção do Porto Fluvial de Praia Norte foi recebida com grande entusiasmo pela população do Tocantins e de toda a Região Norte. O projeto vem ao encontro dos esforços envidados pelo Governo Federal para melhorar e ampliar a infraestrutura portuária do nosso País, razão pela qual vejo com ótimas perspectivas o imprescindível apoio da União para tirar o projeto do papel. Uma vez concluídas as Eclusas de Tucuruí, que vão permitir a navegação pelo rio Tocantins até Praia Norte, já será possível iniciar a execução da obra de construção do nosso porto.

            Por isso, particularmente nós, do Estado do Tocantins, alimentamos uma expectativa enorme, sobretudo a população da Região Norte, com as consequências econômicas advindas da implantação desse porto, com as possibilidades de aproximação do Porto de Belém e de mercados como Belém e Manaus para o Estado do Tocantins, com essa modal aquaviária.

            É a possibilidade, realmente, de contribuir, para que uma região pobre, que luta com esforço sobre-humano, com a índole guerreira da brava gente tocantinense de romper de vez as barreiras do atraso e do subdesenvolvimento, alcance condições de vida mais adequadas à sua população.

            Nessa oportunidade, não posso deixar de ressaltar os esforços do Governo do Tocantins para tornar esse projeto uma realidade para o nosso Estado, buscando parcerias junto à iniciativa privada e concedendo os incentivos necessários para atração dos investimentos.

            Cumprimento também o Executivo Municipal de Praia Norte, via seu Prefeito, Gilmar, e seus vereadores, por entender a importância e a grandiosidade do projeto para o Município e para o Estado do Tocantins.

            De igual modo, quero apresentar aos executivos da Eurolatina meus cumprimentos pela autoria do projeto, seu entusiasmo pelo empreendimento, reconhecendo a enorme contribuição que a iniciativa privada pode dar para o desenvolvimento de uma região pobre, mas de grande potencial econômico, como é o Estado de Tocantins.

            Alimentamos, então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, uma expectativa muito grande com as ricas possibilidades que a implantação desse porto poderá trazer ao nosso querido Estado.

            Ouço, com muito prazer, o eminente Senador Gilberto Goellner, do nosso querido Estado do Mato Grosso.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - Senador Quintanilha, vejo que o senhor traz um tema de repercussão em todo o setor da linha Norte do País. Da mesma forma, a Comissão de Infraestrutura do Senado, como o senhor próprio relatou, debateu-se sobre esses modais fluviais, que estão inexplorados no País. E precisamos dos acessos nos portos, enfim, que a iniciativa privada tenha também interesse para fazer seus investimentos. Porém, dada a escassez de recursos, para realizações de interesse do Governo até agora, no sentido de propiciar melhores estudos técnicos, socioeconômicos e ambientais dessa navegação fluvial no País, além do rio Tocantins - vou citar também o Juruena, o rio Teles Pires, o Tapajós...

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - O Rio das Mortes.

            O Sr. Gilberto Goellner (DEM - MT) - O Rio das Mortes, o Araguaia, precisamos, realmente, de fazer estudos, porque o que está sendo priorizado nos rios brasileiros são as hidrelétricas. E essas hidrelétricas precisam ser construídas juntamente com as cabeças das eclusas, para propiciar menor custo de confecção dessas eclusas futuras, que propiciarão a navegação desses rios. Isso posto, coloquei uma emenda, que foi aprovada pelo Senador Delcídio Amaral, Relator da Comissão de Infraestrutura, ao Orçamento de 2011, no valor de R$237 milhões para engrandecer os recursos do Orçamento, diretamente ao Dnit, para que ele faça o início dos estudos tão necessários para a navegação.

            E eu lhe pergunto: dentro desse trecho de navegação de 600 quilômetros no rio Tocantins, já foram feitos os estudos? O senhor falou muito no porto. Mas, como está a navegação, já que ele faz parte do grande lago da represa do Tucuruí? Então, eu lhe pergunto como estão esses estudos e se há condições de navegabilidade plena nesse trecho do rio Tocantins.

            O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PMDB - TO) - Bem, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa de direcionar recursos federais, via emenda de sua autoria, para que o órgão competente promova os estudos necessários dessa verdadeira dádiva da natureza para o nosso País, que são os rios, que podem, efetivamente, ter múltiplo uso; entre eles, inclusive, a navegação.

            Sabidamente, a navegação é a modal de custo mais baixo, que pode reduzir os custos operacionais, permitindo melhor remuneração aos nossos produtores, permitindo que nossos produtos cheguem mais baratos à mesa dos brasileiros, permitindo que nossos produtos se tornem mais competitivos no mercado internacional.

            Então, efetivamente, precisamos investir em infraestrutura de transportes. A ferrovia é uma grande iniciativa; e a hidrovia também.

            Lembrei a V. Exª a hidrovia do Rio das Mortes, que se conjuga com a do rio Araguaia e que permitiria a navegabilidade de mais de mil quilômetros do centro do País, onde, efetivamente, há produção no seu Estado, Mato Grosso, que tem uma produção extraordinária e que tem esse gargalo, essa dificuldade de colocar, nos mercados respectivos, o que é produzido ali, em razão da inexistência de modais importantes, como o hidroviário.

            Essa hidrovia que utilizaremos até o porto acaba aproveitando o barramento do rio Tocantins para a usina de Tucuruí, e acredito que a cota zero chega bem próximo ali, permitindo, então, a navegabilidade com poucos recursos e com pouco trabalho.

            Mencionei ali o derrocamento de partes do rio, mas é possível fazer já uma navegação preliminar com essas condições. A partir da conclusão das obras da eclusa de Tucuruí, é possível utilizar esse modal, a hidrovia, até Praia Norte, economizando aí cerca de seiscentos quilômetros. Como é ida e volta, dá mil e duzentos quilômetros, que substituiremos do modal rodoviário pelo modal hidroviário, reduzindo custos, o que é muito importante.

            Então, quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exª e os membros da Comissão de Infraestrutura, que, este ano, discutiram e dedicaram parte importante do seu tempo às questões dos diversos modais que podem ser utilizados neste Brasil.

            Por último, Sr. Presidente, agradecendo a deferência do tempo concedido, quero dizer que o Tocantins está vivendo um momento importante da sua vida; cresceu, no ano passado, o dobro da média nacional e, seguramente, com a ferrovia Norte-Sul, que deverá ficar pronta até o final deste ano e mais a hidrovia do Tocantins até o porto do Araguaia, seguramente teremos uma contribuição efetiva para o robustecimento da economia de um Estado no centro do País, pobre, que efetivamente luta para ter igualdade de condições, cujas populações lutam para ter igualdade de condição com as populações dos Estados mais ricos deste País.

            Era o que eu gostaria de registrar nesta manhã, Sr. Presidente, incluindo, mais uma vez, meus agradecimentos.

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