Discurso durante a 192ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Importância de projeto, a ser apresentado por S.Exa., que institui uma Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais.

Autor
Gilberto Goellner (DEM - Democratas/MT)
Nome completo: Gilberto Flávio Goellner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Importância de projeto, a ser apresentado por S.Exa., que institui uma Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais.
Aparteantes
Acir Gurgacz.
Publicação
Publicação no DSF de 27/11/2010 - Página 54211
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, PAGAMENTO, CONTRAPRESTAÇÃO, PRESERVAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, INCLUSÃO, PREVENÇÃO, DESMATAMENTO, VALORIZAÇÃO, PRODUÇÃO, AMBITO, MODELO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MANEJO ECOLOGICO, APRESENTAÇÃO, DADOS, CRESCIMENTO, MERCADO INTERNACIONAL, SETOR, DEBATE, ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC), IMPORTANCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO, INDUSTRIA, AGRICULTURA, SERVIÇO, MELHORIA, CONCORRENCIA, AREA ESTRATEGICA, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, LONGO PRAZO, REQUISITOS, CERTIFICADO, BUSCA, INOVAÇÃO, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, AMBITO INTERNACIONAL.
  • DETALHAMENTO, ECOSSISTEMA, TOTAL, TERRITORIO NACIONAL, INCLUSÃO, POLITICA NACIONAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PREVISÃO, FAVORECIMENTO, POPULAÇÃO RURAL, DIVERSIDADE, SETOR, ZONA URBANA, COMPLEMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, INEFICACIA, PUNIÇÃO, INSUFICIENCIA, FISCALIZAÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE.
  • QUESTIONAMENTO, FALTA, ACOMPANHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO ESPECIAL, REGIÃO AMAZONICA, DEFESA, ATUAÇÃO, ESTADO, COORDENAÇÃO, INCENTIVO, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, EXPECTATIVA, APOIO, PROPOSIÇÃO, PRIORIDADE, GOVERNO BRASILEIRO.

                          SENADO FEDERAL SF -

            SECRETARIA-GERAL DA MESA

            SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, mas o assunto que me traz aqui hoje, após ouvir o Senador Pedro Simon, a sua palavra também sobre a insegurança que existe no Rio de Janeiro, as providências que o Governo do Rio e o Governo Federal, em conjunto, estão tomando contra o tráfico que perdura naquela capital, é um assunto diverso. O meu assunto, como sempre, já que se trata de um projeto altamente técnico, foi escrito, porque ele é um pouco complexo, mas tem tudo a ver com a preservação ambiental do País.

            É um projeto que estou apresentando ainda agora - estou protocolando-o na semana próxima - sobre o pagamento de bens e serviços ambientais no País.

            Para preservarmos, para que a indústria do setor de serviços e a agricultura preservem neste País, o Governo precisa instituir, e este Congresso precisa aprovar, um projeto que institua uma Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais.

            A convergência entre as demandas ambientais, sociais e econômicas do desenvolvimento sustentável ganham importância diária na sociedade. No caso dos bens e serviços ambientais e dos serviços ambientais dos ecossistemas, a interação é evidente. As atividades humanas afetam a qualidade e a quantidade de serviços ambientais de todos os ecossistemas e são, por sua vez, afetadas pela sua disponibilidade para alimentar as cadeias produtivas de cada setor.

            Enquanto as pesquisas de opinião pública têm demonstrado claramente uma preocupação da sociedade com os critérios de produção limpa, os empresários têm identificado nas ações ambientais um novo mercado.

            O mercado de bens e serviços ambientais no mundo cresceu somente 14% entre o ano de 1996 e o ano de 2000. Em 2000, era de US$518 bilhões por ano. Só no último ano, em 2009, já chegou a US$772 bilhões. O destaque fica para o mercado de equipamentos (produtos químicos e tratamento de água), de serviços (gestão de resíduos), e de recursos (rede de abastecimento de água e energias limpas).

            Os países desenvolvidos dominam esse mercado de bens e serviços ambientais, sendo os Estados Unidos com 37%, 27% na Europa e 12% no Japão. A América Latina tem US$29 bilhões, e o Brasil representa 50% desse total. O Brasil possuiu apenas 2% desse mercado global, que equivale a US$16 bilhões.

            Estudo realizado no Espírito Santo conclui que a participação de bens e serviços ambientais no Estado do Espírito Santo é de R$1,2 bilhão, cerca de 2% do PIB daquele Estado. No Brasil, a participação econômica dos bens e serviços ambientais é pequena.

            Por isso, os serviços ambientais de todos os ecossistemas têm um valor global estimado em US$33 trilhões por ano - é um valor estimado, de que o Brasil poderá usufruir -, com uma expressiva participação dos ecossistemas do Brasil, que é uma das maiores potências mundiais de uma efervescente economia verde.

            A destruição da flora e da fauna está custando ao mundo US$3,1 trilhões por ano, cerca de 6% da soma do PIB de todos os países. No Brasil, a Floresta Amazônica pode gerar estimados US$4 trilhões por ano em bens e serviços ambientais, mas hoje somente existem casos isolados de pagamentos por esses serviços. Por isso, o assunto não é valorizado, porque não existe essa política, não existe essa regulamentação, não existe fiscalização, não existe esse mercado organizado, que precisa ser instituído no País.

            A liberação do comércio internacional de bens e serviços ambientais vem sendo discutida no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Os países desenvolvidos já têm um mercado de bens ambientais relativamente consolidados. A oportunidade apresentada pelos mercados dos países em desenvolvimento faz com que esses países busquem formas de aumentar a competitividade dos seus setores econômicos.

            O meio ambiente vai se beneficiar do aumento do padrão de consumo desses bens e serviços ambientais, do uso eficiente dos recursos naturais, assim como pela valoração - colocar valor - e a remuneração desses serviços por quem o presta.

            O Brasil ocupa posição estratégica em todo o cenário ecológico global, ao mesmo tempo em que avança para estar entre as maiores economias planetárias.

            A Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais - sobre a qual estou apresentando um projeto - deve fortalecer o papel desses bens e serviços ambientais de todos os ecossistemas brasileiros. tanto no cenário nacional, como internacional.

            No mesmo sentido, deve-se preocupar com a manutenção, posicionamento desse sistema de produção e das empresas brasileiras entre as maiores do mundo, buscando aumentar mercados, construir competitividade em áreas estratégicas e definir programas e estratégias para os diversos setores da economia. A diferenciação é um fator muito importante para o posicionamento de cada marca brasileira nos mercados globais.

            Para que essas estratégias sejam efetivamente implantadas, elas precisam estar orientadas para os sistemas e o complexo das cadeias produtivas focadas em fatores que contribuam para o dinamismo e a sustentabilidade no longo prazo.

            Estruturar, pois, as políticas que beneficiem a produção e o consumo desses bens e serviços ambientais com impactos positivos na qualidade e quantidade de serviços ambientais de todos os ecossistemas é uma forma de orientar essas cadeias produtivas da indústria, da agricultura, dos serviços para que garantam a sustentabilidade de longo termo.

            Essas cadeias produtivas nacionais devem se articular com os prestadores de serviços ambientais dos ecossistemas. Essa articulação vai possibilitar a coordenação de ações, contando com instrumentos indutores setoriais, voltados para o estado da arte da produção limpa, de boas práticas tecnológicas e gerenciais, um esforço que integra e verticaliza o uso de bens e serviços ambientais no País e a preservação dos ecossistemas.

            Não há, hoje, no mundo, uma definição ou lista acordada de bens e serviços ambientais. Pontos como as exigências de conteúdo local, as diferentes normas industriais e requisitos de certificação e questões relacionadas aos direitos de propriedade intelectual, permanecem objeto de controvérsia. Mais de 60% das empresas do setor aqui, no Brasil, não possuem qualquer tipo de certificação, apesar da qualidade ambiental já atingida pela sua produção.

            Isso posto, uma Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais deverá orientar a produção de soluções inovadoras para a relação empresa-meio ambiente, apoiar a certificação dessas cadeias produtivas voltadas para uma produção sustentável, promover a associação e o cooperativismo e o posicionamento do País nas discussões internacionais sobre esse tema.

            Essa política desses serviços deve gerar condições para que novos profissionais especializados sejam formados, disponibilizando informações sobre todas as cadeias produtivas de todos os setores da indústria, da agricultura, da pecuária, dos serviços; inventário das emissões de carbono; eficiência energética; geração de resíduos e outros.

            Os bens e serviços ambientais têm um papel fundamental no desenvolvimento sustentável, e os fluxos comerciais e de investimento poderão contribuir para a disseminação desses bens em nível global.

            Para o Brasil, é fundamental ter acesso a mercados para tecnologias ambientalmente saudáveis de baixo custo, e reduzir o custo da produção e acesso desses bens para a indústria e consumidores. Isso pode induzir ao aumento da competitividade dos nossos produtos e da capacidade de cumprir as exigências ambientais mais exigentes nos mercados internacionais.

            Falta, pois, um marco regulatório e instrumentos de fiscalização, que permitam a transparência efetiva do procedimento de monitoramento oficial de todas as atividades relacionadas aos bens e serviços ambientais prestados, incluindo os serviços ambientais de todos os ecossistemas. Essa lacuna é um dos fatores que contribuem sobremaneira para a continuidade de um processo de desenvolvimento insustentável.

            O alerta das Nações Unidas sobre as consequências da mudança climática global, do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, apresenta dados da ação humana, com seu modo de produção e consumo, responsável pelo aumento de ocorrências ambientais antes consideradas naturais. Tudo está mudando. A economia mundial, sobretudo pela reprodução de um padrão de consumo, de um padrão de produção dos países industrializados, tem como fundamento uma matriz energética responsável pela maior parte das emissões dos gases do efeito estufa. É o petrodiesel, a petrogasolina. E, graças a Deus, o Brasil se diferencia em parte, porque 50% de todo o combustível, entre gasolina e álcool, já estamos produzindo para nossas necessidades.

            Precisamos, então, correr contra a substituição do diesel, e aí existem os programas de biodiesel, existe nosso projeto, que coloquei na Casa, sobre uso do óleo vegetal, que é o óleo mais antigo. No início do século, os primeiros motores foram a óleo vegetal refinado.

            Concedo a palavra ao Senador Acir Gurgacz, de Rondônia, que deseja me fazer um aparte.

            O Sr. Acir Gurgacz (PDT - RO) - Senador Gilberto Goellner, cumprimento-o pela iniciativa de colocar esse projeto de lei com o intuito de organizar a política nacional de bens e serviços ambientais do Brasil. Isso quer dizer planejar, planejamento com relação às nossas florestas e também com nossa produção agrícola. Temos que cuidar do meio ambiente, cuidar das nossas reservas florestais, mas também temos que cuidar da população que quer plantar e que quer produzir. Muito se fala da Floresta Amazônica, mas ninguém a conhece, ninguém sabe o que tem, tamanha é a riqueza que existe - nós sabemos que existe - dentro da Floresta Amazônica. Então, esse seu projeto vem ao encontro do nosso pensamento, que é exatamente termos juntos ambientalistas, ruralistas, produtores rurais andando juntos. Um depende do outro, e para isso tudo tem que haver um planejamento. Temos que conhecer as riquezas naturais brasileiras, mas conhecer a fundo, através de pesquisas. Esse investimento em pesquisa deve estar presente nesse seu projeto; pesquisar nossas riquezas, pesquisar nossas florestas, a Floresta Amazônica, todas as riquezas ambientais que temos no Brasil. Então, quero cumprimentar V. Exª pelo brilhante projeto que, com certeza, tem nosso apoio, para que a gente possa levar adiante esse projeto tão importante para o nosso País. Meus cumprimentos.

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Agradeço-lhe o aparte e quero dizer, inclusive, que o desmatamento evitado tem sua compensação por esse projeto. Trata-se de uma política nacional que falta para remunerar aquele proprietário rural que, evitando o desmatamento, possa receber por tal, tanto na Floresta Amazônica quanto no cerrado e em outros biomas brasileiros.

            A questão central dessa conservação da biodiversidade e seu uso sustentável está no desafio de implementar meios de gestão ou manejo que garantam a continuidade dessas espécies, formas genéticas e ecossistemas - a fauna e a flora. Nesse sentido, serviços ambientais de proteção são mecanismos importantes no processo de proteção a essa biodiversidade e, particularmente, para evitar a superexploração da flora e da fauna brasileira, evitando com isso o desmatamento.

            O desempenho da economia tem forte condicionalidade na conservação do ecossistema, ou para reafirmar o conceito de serviço ambiental. A recuperação e a conservação dos serviços ecossistêmicos é a condição primeira da produtividade da economia. Essa é a razão econômica para a necessidade de uma política nacional de incentivo à conservação dos ecossistemas dos diversos biomas brasileiros, como função primeira do desenvolvimento econômico.

            Vou citar agora nossos ecossistemas. Todos que precisam ser preservados: a Amazônia; a Caatinga, do Nordeste; os campos sulinos, que é o Pampa; o Cerrado, que está aqui, no Distrito Federal; parte de Mato Grosso; os Cocais, a Mata Atlântica; a Floresta de Araucária; o Pantanal, as zonas costeiras; as zonas de marinha são biomas nacionais e podem ser utilizados como referência para esse planejamento territorial.

            Aliar essas bacias hidrográficas, o zoneamento e os biomas nas estratégias de desenvolvimento sustentável, que incluam as cadeias produtivas de todos os setores da economia, é o desafio dessa política nacional de bens e serviços ambientais do Brasil.

            A compensação financeira pela preservação já é realidade em muitos países. Permite à população rural vislumbrar não somente uma nova realidade, mas, sobretudo, uma nova perspectiva de exploração rural adequada aos imperativos preservacionistas.

            Mas não é só em outros países que há esses exemplos. Nós os temos aqui, no Brasil. A referência maior, hoje, é na cidade de Extrema, no Estado de Minas Gerais, que tem o sistema de conservação de todas as nascentes, que colocam a água na cidade; a Cantareira, próxima a São Paulo. Vou dar o exemplo de Nova York, a segunda maior cidade do mundo, que tem hoje a melhor água potável, graças ao pagamento da prefeitura, pelos serviços ambientais, concedido aos agricultores, situados em uma montanha não tão próxima, mas distante, que deixam de produzir alimentos naquela área e recebem pela conservação da água das nascentes, que abastece a cidade de Nova York. É isto o que precisamos adotar: pagamento a quem preserva, a quem vai prestar o serviço ambiental.

            A democratização do acesso e promoção desses bens e serviços ambientais, incluindo os serviços ambientais dos ecossistemas, vai beneficiar, então, como já falei, os proprietários privados dessas áreas rurais e florestais, agricultura familiar, principalmente, o pequeno, mas também o médio e o grande produtor. Os assentamentos rurais poderiam estar, hoje, recebendo, por preservar nossos ecossistemas, nossas águas, nascentes, as terras públicas, as reservas extrativistas e florestais, as reservas marinhas, as áreas degradadas, os agroecossistemas, a agroecologia e o combate ao desmatamento e à pobreza. Tudo isso seria remunerado. No mesmo sentido, irá beneficiar a indústria, o comércio, os transportes, os serviços de energias renováveis e limpas, a gestão de resíduos sólidos, líquidos e gasosos.

            Toda a economia, a sociedade e o ambiente são beneficiados com o uso, o consumo de bens e serviços ambientais e com o pagamento dos mesmos.

            É essencial a adoção desses instrumentos de remuneração por serviços ambientais prestados, uma vez que as ações de comando e controle não têm apresentado resultados significativos e específicos. São ações punitivas, realizadas pelos órgãos ambientais. Isso em nada tem ajudado, não foram instrumentos suficientes para desencadear a falta de comando e controle dos bens ambientais brasileiros.

            A rápida degradação ambiental de porção expressiva dos ecossistemas nacionais deve-se à falta de alternativas das populações rurais em promover seu próprio sustento. É o que se fala: precisamos substituir, precisamos do homem lá, no campo, e precisamos fazer com que ele receba por isso.

            Existe o Fundo Amazônia, por exemplo; quase US$1 bilhão. A Dinamarca colocou os recursos no país. Os recursos desse fundo deveriam ser dirigidos aos preservacionistas. E a pergunta é: como são utilizados esses recursos? O Congresso está acompanhando isso aí? Essa é a grande questão.

            Então, esse uso excessivo e indiscriminado do solo, da água e dos nosso bens, da flora e da fauna, leva à exaustão e está associado, na maioria da vezes, à falta de assistência a essas populações que estão no campo.

            O Brasil precisa utilizar este momento para coordenar as ações de aplicação regionalizada dos recursos oriundos dos bens e serviços ambientais, incluindo os serviços ambientais de todos os ecossistemas - da caatinga do Nordeste, do cerrado, não apenas da Amazônia -, de todos esses biomas brasileiros. Criar, então, incentivos que possibilitem reabilitar a vegetação natural degradada; criar instrumentos econômicos destinados a fixar o homem rural no seu ambiente; produzir madeira como fonte alternativa de renda na pequena propriedade - produzir madeira, sim, para uso; não somente para diminuir as emissões de carbono, mas para gerar uso -; gerar postos de trabalho na propriedade e no meio rural; e conservar os recursos naturais dessas propriedades.

            Para que esses bens e serviços ambientais e os serviços dos ecossistemas possam ser, então, valorados e remunerados adequadamente, eles precisam ser, inicialmente, caracterizados, com a identificação dos beneficiários e fornecedores e mensurando-se o seu valor e preço, para, depois, estruturarem-se mecanismos de remuneração. É isso que precisa ser instituído no País. Precisamos ter uma agência para fazer isso; precisamos criar os fundos necessários, porque, hoje, o mercado paga por isso, pela diferenciação. O mercado paga por isso.

            Essas ações passam, então, pelo estabelecimento de um marco legal adequado no País. Esse marco legal precisa atentar para as questões de competitividade, que ultrapassam o nível da empresa e do setor, com medidas de incidência direta sobre o desempenho das cadeias produtivas.

            A Política Nacional de Bens e Serviços ambientais que apresentarei na próxima semana prevê, então, uma mudança de abordagem em relação ao universo de sistemas produtivos (setores, cadeias produtivas, segmentos e complexos produtivos) a serem contemplados, substituindo-se a definição de um conjunto fixo e limitado de setores-alvo por uma perspectiva inclusiva que dialogue com a diversidade da estrutura produtiva doméstica.

            A diversidade e complexidade da matriz produtiva doméstica brasileira, o mercado interno de grande dimensão e em expansão e a possibilidade de ampliação desse mercado, com inserção internacional cada vez maior, são fatores positivos para a perspectiva de crescimento da participação nacional no mercado global de bens e serviços ambientais e de serviços ambientais dos ecossistemas brasileiros.

            Todavia, para que possa ocorrer a devida retribuição pelos serviços ambientais, faz-se necessária a regulamentação efetiva, mediante estabelecimento de critérios de levantamento dos serviços prestados e dos respectivos bens produzidos. É necessário avaliação e definição de formas de remuneração que sejam ambientalmente corretas, socialmente inclusivas e economicamente viáveis.

            Por esses motivos, Srªs e Srs. Senadores, peço o apoio de V. Exªs na discussão e aprovação desse meu projeto de Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais, que tem os incrementos mais modernos que existem no mundo. Nós o adaptamos para que o País seja um exemplo em nível mundial e que, cada vez mais, concorra para a preservação ambiental.

            Esse projeto será encaminhado às Comissões competentes, mas peço que o Governo brasileiro o coloque como prioridade. Ele não pode ficar andando pela Casa, porque a Câmara também tem projetos nesse sentido. Nós precisamos apensá-los e criar uma Subcomissão, tanto na Câmara quanto no Senado, para atendê-lo rapidamente, pois se trata de uma contribuição inequívoca para desenvolver cada vez mais e para que, na próxima reunião, na COP 16, que acontecerá, brevemente, no México, em Cancun, o Brasil já vá de cabeça erguida, porque é o País que melhores resultados está obtendo com o que foi prefixado na COP 15, na Dinamarca.

            Então, era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância pelo espaço cedido.

            Obrigado.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/11/2010 - Página 54211