O SR. ACIR GURGACZ (PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito bem. Sr. Presidente Mão Santa, sendo substituído, agora, pelo Senador Gilberto Goellner, do Mato Grosso, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, inicialmente, quero cumprimentar o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pela maneira firme e objetiva com que está encarando o problema que acontece no Rio de Janeiro. Quero cumprimentar, também, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, pela maneira participativa como está acompanhando todos os acontecimentos no Rio de Janeiro.

            Assistimos, pela televisão, a cenas difíceis de se ver, realmente, mas entendemos que se faz necessária essa ação firme, objetiva, clara, do Governo do Rio de Janeiro, juntamente com o Governo Federal. Faz-se necessária não somente para resolver a questão no Rio de Janeiro, porque se não houver uma solução rápida e definitiva esse problema tende a se alastrar por todo o País. Não podemos deixar que isso aconteça.

            Portanto, ficam, aqui, os nossos cumprimentos ao Governador e a toda a sua equipe da Polícia Militar, da Polícia especial do Rio de Janeiro, juntamente com o Ministro da Defesa e, também, o Presidente Lula, que está atuando, nós sabemos, diretamente para que esse problema seja resolvido de uma vez por todas.

            Tem de se resolver o problema. Não adianta afugentar as pessoas, os bandidos do Rio de Janeiro, porque eles irão para outros Estados, espalhando, assim, o problema, espalhando a insegurança em outros Estados. Tem que se resolver lá no Rio de Janeiro mesmo, da maneira como está acontecendo. Infelizmente, algumas pessoas estão sofrendo com isso. À população do Rio de Janeiro eu quero dizer que a população de Rondônia é solidária. Em nome de toda a população de Rondônia, queremos desejar sucesso a essa operação e dizer que estamos solidários à população carioca, à população fluminense neste momento difícil por que atravessa, mas é um marco na história da recuperação da ordem, da recuperação da boa qualidade de vida do Rio de Janeiro. Um Estado belíssimo, um Estado que muito orgulha a todos nós brasileiros e que precisa realmente voltar a ser um Estado também tranquilo e de fácil acesso para o turismo brasileiro, para o turismo carioca.

            Sr. Presidente, também quero hoje registrar a passagem do aniversário de 35 anos de fundação da Polícia Militar no Estado de Rondônia. Essa valorosa Corporação que foi fundada em 26 de novembro de 1975, depois oficializada, com o Decreto nº 864, de 9 de setembro de 1977, e que hoje tem à frente a Coronel Angelina Ramires, Comandante-Geral da Polícia Militar, que merece o reconhecimento de toda a nossa sociedade pelo belo trabalho que vem fazendo à frente da Política Militar, a Comandante Angelina Ramires e toda a sua Corporação.

            A Corporação, nascida originariamente Guarda Territorial de Rondônia, foi homenageada pela Assembleia Legislativa do meu Estado, na quarta-feira, em função dessa data comemorativa, quando a Comandante Angelina e o Tenente Coronel PM Evilásio Sena, Secretário Estadual de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, receberam o título honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia.

            Destaco aqui que a Polícia Militar do meu Estado é uma corporação de elevado moral, ativa hoje em cerca de 90 localidades rondonienses em todos os 52 municípios do Estado e praticamente atua sem manchas ou irregularidades, colocando-se o mais próxima possível da sociedade.

            Infelizmente, os homens e mulheres que integram a nossa Polícia Militar ainda sofrem hoje com a desvalorização do seu papel no tocante à sua remuneração, assim como com relação à sua formação profissional também.

            O acesso a cursos de aperfeiçoamento para que possam desempenhar ainda melhor suas funções é uma das principais reivindicações da categoria, que deve ser atendida no próximo Governo do Dr. Confúcio Moura e de Airton Pedro Gurgacz.

            E, por uma questão de justiça, acredito já estar mais do que na hora de conceder aos policiais militares uma remuneração compatível com a importância do seu papel dentro da nossa sociedade. Acredito que um passo para chegar a isso será a isonomia salarial da Polícia Militar com a Polícia Civil, assim como o reajuste dessas duas forças policiais para patamares mais compatíveis com a complexidade e periculosidade de suas funções.

            Fica aqui então, Srªs e Srs. Senadores, o registro dessa importante data que marca os 35 anos da Polícia Militar do meu Estado. Meus cumprimentos a toda a Corporação da Polícia Militar no Estado de Rondônia.

            Rondônia é hoje um Estado jovem, que sofre ainda com sérios problemas causados pela falta de infraestrutura. Temos grandes carências em setores estratégicos, como na saúde, nos transportes, no saneamento básico e na educação. Procuramos pautar nosso trabalho em torno das soluções de problemas estruturais do Estado do qual somos representantes, buscando corrigir distorções, deficiências históricas ou novos problemas que surgem conforme a sociedade vai se desenvolvendo. Fazemos isso aqui no Legislativo, criando novas regras, modificando leis já existentes, estabelecendo modelos de contrato social, de forma a dar condições para que toda a sociedade possa ter uma coexistência não apenas pacífica, mas com desenvolvimento equilibrado e sustentável.

            Destaco aqui nossa luta em defesa dos produtores rurais de todo o País, mas principalmente dos produtores rurais da Amazônia, em especial os produtores rurais do nosso Estado de Rondônia, em defesa com relação à infraestrutura do Estado, avançando nas questões de estradas asfaltadas em todo o interior da Amazônia, principalmente no Estado de Rondônia. A reforma tributária, que entendo indispensável neste momento, a reforma política, assim como também a votação ou a atualização, pela Câmara dos Deputados, do novo Código Florestal, tão importante para o desenvolvimento do nosso País, principalmente com relação à agricultura, à pecuária e também ao meio ambiente. Essa votação é da maior importância para todos nós brasileiros.

            Então, fica aqui o meu pedido para que a Câmara dos Deputados vote essa matéria, e que ela venha para o Senado, para que nós possamos aqui também votar, dar as nossas sugestões. Mas que avance com rapidez, pois é muito importante a atualização do Código Florestal para o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.

            Procuramos também, devido ao contado direto com as comunidades de cada município do nosso Estado, suprir as necessidades de cada população. Recebemos solicitações, avaliamos cada pedido, olhando de perto cada situação e, assim, podemos gerenciar soluções e auxílios, contando com três ferramentas oficiais e legais: as emendas de bancada, que são representadas pelo conjunto de Deputados e Senadores de cada Estado; as emendas individuais, que são apresentadas por um Parlamentar; as emendas de Comissão, que são o resultado do trabalho conjunto dentro das comissões existentes no Senado.

            Quero aqui registrar que, nos últimos quinze dias, Senador Mão Santa, recebemos a visita de praticamente todos os prefeitos do Estado de Rondônia, que vieram ao Senado e à Câmara dos Deputados buscar sua parcela das emendas para os seus municípios, para poderem desenvolver as políticas regionais e municipais. Conversamos com praticamente todos os prefeitos, vários vereadores, Presidentes de Câmaras, líderes de entidades sociais do Estado de Rondônia, e fizemos um trabalho muito importante com relação à distribuição das emendas, tanto de bancada quanto individuais.

            No ano passado, alocamos cerca de R$130 milhões em emendas para o Estado de Rondônia. O valor para este ano, que ainda aguarda aprovação das comissões setoriais, é de aproximadamente R$500 milhões para todo o Estado, incluindo os municípios, e envolvendo todos os Deputados e Senadores do Congresso Nacional. São emendas de bancada, da união da bancada federal do Estado.

            Desse total, parte é referente a emendas que alocamos junto com a bancada rondoniense, resultado do trabalho conjunto de Deputados e Senadores do nosso Estado. Juntos discutimos e definimos prioridades para o Orçamento da União. Fizemos uma reunião com toda a bancada federal, os oito Deputados Federais, os três Senadores, o Presidente da Associação dos Prefeitos de Rondônia, demais prefeitos também, o representante do Governador Confúcio Moura e futuros Secretários de Estado, fizemos uma ampla discussão e um amplo debate, a fim de definir para onde devem ir nossas emendas no Estado e nos municípios, e em que setores devem ser aplicadas.

            Uma das prioridades é a construção de centros olímpicos no Estado de Rondônia, com prioridade em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal, Pimenta Bueno, Vilhena, Ministro Andreazza, Vale Paraíso, Rolim de Moura. Enfim, essas obras eu entendo que são de máxima importância para o desenvolvimento do nosso Estado, pois adotarão infraestrutura moderna, com complexos olímpicos dentro de padrões internacionais de qualidade.

            Alocamos também recursos que serão destinados a organizações militares do Exército Brasileiro em Rondônia. Esse valor será aplicado na implantação de um Batalhão de Infantaria no Município de Ji-Paraná. Estivemos, ontem, reunidos com o Relator do orçamento, relativamente a essa matéria, Senador Gilvam Borges, e, junto com ele, fomos até o Ministro da Defesa, Ministro Nelson Jobim, e colocamos para o Ministro a importância de se interiorizar a permanência ou a presença do Exército brasileiro no interior do Estado de Rondônia.

            Tivemos uma reunião muito importante, em que recebemos o apoio também do Ministro Nelson Jobim, para que seja criado esse batalhão do Exército no Município de Ji-Paraná, que vai atender todo o interior do Estado de Rondônia.

            Também, dentro das emendas que destinei, junto com a bancada rondoniense, defendo a alocação de verbas para a estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, que deverão ser utilizadas para a implantação, adequação e ampliação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, como postos de saúde, centros de saúde e unidades básicas. Além disso, definimos a alocação, a regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas do Estado de Rondônia.

            Outra matéria importante é a regularização fundiária no Estado. Sem essa regularização, fica difícil desenvolver, fazer com que se aumente a quantidade de produção agrícola no Estado - não só a quantidade, mas a qualidade também.

            No total, as emendas de bancada resultantes do trabalho em consenso dos Senadores e Deputados Federais de Rondônia englobam reforma e ampliação de aeroportos, incluindo-se o de Ji-Paraná e o de Porto Velho, e aeródromos de interesse estadual; estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, construção do edifício-sede da Procuradoria do Trabalho; estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; instalação e adequação de cinco organizações militares; apoio a projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais; implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e lazer; construção de ponte sobre o rio Madeira, no Município de Abunã, na BR-364; construção de espaço de múltiplos eventos, no Município de Porto Velho e no de Ji-Paraná; apoio a projetos de desenvolvimento na Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio, como a de Macapá, Santana e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia; apoio a projetos de infraestrutura turística; apoio a projetos de infraestrutura e serviços em territórios rurais; ações de infraestrutura urbana, pavimentação asfáltica, adequação de travessia urbana, no Município de Candeias do Jamari, na BR-364.

            Entre as emendas que pude fazer, dentro do meu trabalho nas comissões do Senado federal, destinamos recursos, para levar o Programa Luz para Todos para localidades isoladas. O objetivo é utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico dessas comunidades, contribuindo, assim, para o melhoramento da qualidade de vida das pessoas que vivem no Estado de Rondônia, no interior do nosso País. 

            Para se ter uma ideia, atualmente, a população de Rondônia é de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes, dos quais 32% vivem na zona rural. De acordo com a Secretaria de Agricultura do Estado, cerca de 10% a 15% dessa população não têm acesso à energia elétrica, ou seja, quase 100 mil pessoas não têm acesso à energia elétrica no Estado de Rondônia.

            Também fiz proposta de emenda à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para alocar reforço para o orçamento do Programa Antártico Brasileiro, o Proantar, importante programa que tem por objetivo desenvolver pesquisas no continente Antártico, para ampliar o conhecimento dos fenômenos naturais que ali ocorrem e sua repercussão sobre o território brasileiro. O Brasil precisa investir em pesquisas. Esse é um dos caminhos, para conhecermos os efeitos climáticos mundiais.

            Junto à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, aloquei verbas, para proporcionar à população menos favorecida o acesso a tecnologias, à informática. O objetivo é capacitar as pessoas na prática das técnicas computacionais, voltadas tanto para o aperfeiçoamento da qualificação profissional, quanto para gerar melhorias na educação. Esperamos com isso contribuir para a democratização do acesso às tecnologias de informação, de forma a permitir a inserção de toda a sociedade na era digital. Entendo que toda a população tem de ter acesso à informática. Não podemos mais deixar que pessoas fiquem alheias a essa tecnologia tão importante para o desenvolvimento global.

            Finalmente, cito aqui as emendas que programei para o Orçamento de 2011, em caráter individual, num total de R$13 milhões. Essas emendas serão destinadas, em quase toda a sua totalidade, para a aplicação em infraestrutura urbana nos municípios do Estado de Rondônia. Vamos fazer grande esforço, para dividir esse valor - um pouco em cada município -, para que todos os municípios do nosso Estado possam receber reforço no seu caixa, para melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram em nosso Estado.

            Essa é uma aplicação muito importante para o nosso Estado. Conforme citei aqui, ainda há pouco, Rondônia, em toda a sua juventude, ainda carece de muito trabalho de infraestrutura.

            Destinei também, desse valor, R$300 mil para a área de saúde, sendo R$150 mil para a Rede Sarah de Hospitais e R$150 mil para o Hospital do Câncer de Barretos, emendas essas que têm o propósito de apoiar a manutenção dessas unidades de saúde, que têm dado inestimável apoio a todos os rondonienses que lá chegam.

            Quando se trata de atendimento especializado na área de reabilitação e tratamento do câncer, quero lembrar aqui que a Rede Sarah e o Hospital do Câncer são referências nacionais e atendem, além de rondonienses, os demais Estados brasileiros. A verdade é que, apenas no ano de 2009, esses dois hospitais atenderam milhares de pacientes provenientes de Rondônia, pessoas que foram e muitas outras que continuarão a ser encaminhadas para essas unidades e que serão beneficiadas pelas nossas emendas apresentadas.

            Somente para se ter uma idéia, este ano, até agora, mais de oito mil pacientes já tiveram de ser deslocados de Rondônia, para receberem esse atendimento médico. Desse total, mais de quatro mil pacientes foram encaminhados ao Hospital de Oncologia de Barretos, e quase mil pessoas foram atendidas pela Rede Sarah. Os números foram cedidos gentilmente pela Secretaria do Estado de Saúde de Rondônia.

            Sr. Presidente, acredito que é papel do parlamentar, do representante do povo, estar atento às necessidades das unidades da Federação da qual é oriundo. Mas é muito importante, também, que o parlamentar esteja ainda mais atento na busca de soluções para problemas estruturais que afetam o País inteiro, as quais podem ajudar todos os brasileiros. No posto que a população nos alçou não cabe o bairrismo, nem a visão limitada. Procuro olhar para os problemas do meu Estado e do nosso País sempre com os olhos de um gestor de soluções, função que sempre assumi na minha vida empresarial. Com isso, tenho sempre em mente que precisamos, com o nosso trabalho, remover todos os obstáculos que existem no caminho do povo brasileiro rumo ao desenvolvimento. Não cabe a nós protelar e contornar provisoriamente qualquer percalço. Cabe a nós encurtar a estrada que nos leva a melhorias no Índice de Desenvolvimento Humano, à qualidade de vida e à prosperidade como um todo.

            Quero, mais uma vez, destacar aqui a reunião que houve da bancada federal entre os oito Deputados Federais e os três Senadores de Rondônia. Essa união é muito importante para o desenvolvimento, para o crescimento do nosso Estado. Quanto mais unidos estivermos, quanto mais união houver entre a classe política, mais melhorias podemos levar à nossa população, ao povo do nosso querido Estado de Rondônia.

            Era isso que eu tinha para colocar nesta manhã, Sr. Presidente. Muito obrigado pela sua atenção e pelo seu apreço conosco.

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